Criação: Lei n. 541, de 11 de abril de 1864
Instalação: 20 de dezembro de 1864
Primeiro juiz da comarca: Dídimo Agapito da Veiga
Denominação do fórum: Des. José Ferreira de Mello
Circunscrição: 4ª Biguaçu
Entrância: Final
Composição da comarca: Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Unidade Judiciária de Cooperação
Localização da comarca: Grande Florianópolis
Brasil
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Criação: Lei n. 6.899, de 5 de dezembro de 1986
Instalação: 7 de dezembro de 1987
Primeiro juiz da comarca: Paulo Roberto Sartorato
Denominação do fórum: Juiz Waldir Campos
Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
Entrância: Final
Composição da comarca: Barra Velha e São João do Itaperiú
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Litoral norte
Criação: Resolução TJ n. 1 de 22 de dezembro de 1975
Instalação: 8 de junho de 1979
Primeiro juiz da comarca: Erasmo Rodrigues
Denominação do fórum: Des. Oswaldo Areas Horn
Circunscrição: 23ª Itajaí
Entrância: Final
Composição da comarca: Balneário Piçarras
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 29 de outubro de 1966
Primeiro juiz da comarca: Marcio Souza Batista da Silva
Denominação do fórum: Des. Adão Bernardes
Circunscrição: 24ª Balneário Camboriú
Entrância: Especial
Composição da comarca: Balneário Camboriú
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara da Família, Órfãos e Sucessões; Vara da Família, Infância e Juventude; Unidade Judiciária de Cooperação; 1º Juizado Especial Cível; 2º Juizado Especial Cível; e Vara Regional de Garantias.
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Inventário realizado na cidade de Lages, Comarca de Lages.
Partes do processo:
José Francisco da Rosa (inventariado);
Faustina Maria da Conceição (inventariante).
Herdeiros:
Manoel;
Alexandre José da Rosa;
Clara;
Jozé;
João;
Anastácio José da Rosa;
Jezuino.
Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Faustina Maria da Conceição, nele contendo múltiplos animais, utensílios domésticos, ferramentas, mobília, casa, terras e um paiol. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes: Felizardo, Sebastião, Amaro, Maria, Rita, João e Conceição. Os dois primeiros sendo descritos como de nação (africanos) e o restante descritos como crioulos (brasileiros).
Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino e tabelião interino Polidoro José dos Santos;
curador José Joaquim da Cunha Passos;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador José Joaquim da Cunha Passos;
procurador e signatário Joaquim Cavalheiro do Amaral;
porteiro Domingos Leite;
avaliador Joaquim da Silva Mattos;
avaliador Polidoro Jozé dos Santos;
partidor Diogo Teixeira Nunes;
partidor Modesto Ferreira de Araujo;
juiz municipal dos órfãos e ausentes José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.
Localidades relevantes:
Fazenda da Invernadinha.
Compõe o processo:
Termo de responsabilidade;
Autuamento de um mandado de notificação;
Relação de herdeiros;
Juramento ao curador;
Termo de louvação de avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Procuração;
Prestação de contas;
Correção.
Partes: Manoel Pereira dos Santos; José Silveira da Souza.
Autuação de Inventário realizado na cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul.
Partes do processo:
Antonio dos Santos d'Oliveira;
Manoel São Primo d'Oliveira.
Herdeiros:
João Estevão d'Oliveira;
José dos Santos d'Oliveira;
Joaquim Antonio d'Oliveira;
Bento Gregorio d'Oliveira;
Manoel São Primo d'Oliveira;
Joaquina Anna de Jesus;
Dionisia Maria da Conceição.
Co-herdeiros:
Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
Jacinto Alves d'Espindolla.
Resumo:
Manoel São Primo d'Oliveira realiza inventario de seu falecido pai Antônio dos Santos d'Oliveira, cujos bens serão repartidos a seus herdeiros e afilhadas. O inventariado realizou a escrita de um testamento prévio a sua morte, o qual se encontra trasladado nos autos deste processo, no qual ele deixa a partilha de seus bens sob a responsabilidade de seus herdeiros, e uma quantia de dinheiro para suas afilhadas Carolina, Maria e Joaquina. Fica também definido que sua escravizada de nome Jacinta, a qual é descrita como mulata, deverá ser liberta após seu falecimento. Entre seus bens avaliados constam: quantias de dinheiro, ferramentas, arma de fogo (espingarda), armas brancas (espadas), mobílias de madeira nobre, animais, terras, casas, engenho de farinha, plantações, dividas ativas e passivas e as contas referentes ao seu funeral. Além disso foram também citados 5 escravizados, cujos nomes são: Victorino, Pedro e Martha, descritos como crioulos, e Rita e Luintina, descritas como pardas. É então feita a avaliação e partilha dos bens do falecido.
Atuaram no processo:
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
testamenteiro Manoel Caetano d'Almeida;
testamenteiro João Estevão d'Oliveira;
testamenteiro José dos Santos d'Oliveira;
vigário Benjamin Carvalho d'Oliveira;
signatário Salvador Alves de Jezus;
signatário Joze Conrado Moreira;
louvador Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
louvador Jacinto Alves d'Espiondolla;
louvador e avaliador Hermenegildo José Cardoso;
avaliador Francisco da Cunha Maciel;
partidor Leandro José da Costa Machado;
partidor João Jozé Gomes Leal.
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal.
Localidades relevantes:
cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Rio de São Francisco;
Rua da Fonte.
Compõe o processo:
Petição inicial;
Traslado de testamento;
Juramento de avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento de partidores;
Partilha de bens;
Custas de selo;
Tomada de contas;
Conclusão.
Variação de nome:
escravizada Quintina.
Requerimento realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Paranaguá e Curitiba.
Partes do Processo:
João Manoel Coelho (requerente);
Joaquim Luis de Souza (requerido).
Resumo: Requerente alega que três cavalos seus foram roubados. São então recolhidos testemunhos para averiguar os fatos descritos. Com base nisso o juiz determina que o valor referente aos animais deve ser pago, quitando a dívida com o requerente.
Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira Pinto;
juiz ordinário Antonio do Amaral Grugel.
Localidades relevantes:
villa Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, do estado de Santa Catarina);
comarca de Paranaguá e Curitiba.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Declaração;
Testemunhos;
Contas.
Partes: Coletoria de Rendas Gerais da Cidade de Lages; Mauricio Ribeiro de Cordova.
Partes: Manoel Rodrigues de Souza; Maria Joaquina da Maia; Antônio Pereira da Cunha e Crus.