Autos de queixa crime da vila de Porto Belo, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros (queixoso);
Antônio da Silva Apolinario (réu).

Resumo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros enviou uma petição de queixa-crime ao juiz da vila de Porto Belo contra João Antônio da Silva Apolinario. Ele acusa João de entrar armado com um grande pedaço de madeira na casa do juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento, fazendo ameaças e desrespeitando a autoridade local, além de cometer injuria e chamar o autor de "gago". O juiz da vila de Porto Belo abre uma audiência e convoca testemunhas através de um oficial de justiça para investigar o caso. Após ouvir ambas as partes, o juiz determina a condenação do réu e o pagamento das custas, conforme a lei.

Partes do processo:
escrivão Antônio Ramos Martins;
escrivão Bernardino Antônio de Sena Feltro;
juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento;
juiz municipal João Correa Rebello;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça Ignacio José da Rocha;
oficial de justiça José Maria Nunes;
procurador Salvio Antônio de Sousa Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de Camboriú (atual cidade de Camboriú, Santa Catarina);
vila de Porto belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
procuração;
libelo crime acusatório.

Variação de nome:
Réu Antônio da Silva Appolinario

Auto de praça realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
João da Silva Ribeiro Junior (suplicante);
Benedicto (escravizado e suplicado).

Resumo:
Neste processo, o suplicante João requereu à justiça a arrematação em praça pública do escravizado Benedicto (descrito como preto), em nome de sua tutelada, Maria Madalena (menor), filha de João Baptista de Souza. Pelo fato de que não havia ninguém que cobrisse o lance do curador no leilão, a sentença do juiz decretou que Benedicto foi liberto através de uma carta de alforria.

Contém um segundo processo no qual foi requisitada outra arrematação pela irmã da tutelada, que possuía terras em seu nome. O requerimento partiu do pedido do tutor Manoel Rodrigues de Souza, em nome da órfã Julia.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
pregoeiro público Domingos Leite;
juiz de órfãos Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Morrinhos;
Santa Bárbara;
Fazenda de São João.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
autos de praça;
bilhete de praça;
contas;
pregões;
sentença;
termo de curadoria.

Autos de posse judicial realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Gomes de Campos (suplicante);
Evaristo Coelho d’Avila (suplicado e herdeiro).

Herdeiros:
João Gonçalves;
Antônio Lins de Córdova.

Resumo:
Neste processo, em que Antonio Gomes de Campos é o suplicante, há um pedido de um documento de posse judicial, a fim de comprovar uma compra de terras feita pelo suplicante, pois os proprietários anteriores não possuíam o título de posse. O terreno foi demarcado e os empossados foram sentenciados a pagar as custas do processo.

Localidades relevantes:
Barra de São João;
Lajeados dois irmãos;
Rincão dos dois irmãos;
Serra da direita;
Serra de cima;
distrito de Campos Novos;
vila de Lages.

Atuaram neste processo:
escrivão e pregoeiro Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
procurador João Baptista de Sousa;
procurador e auditor João Araújo Braga;
signatário Silvestre Luiz Duarte.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliz José Martins e sua mulher (suplicantes);
Francisco Ricardo da Silva (suplicado e herdeiro);
João da Silva Machado (suplicado e herdeiro);
Quintiliano José de Moura (suplicado e herdeiro).

Resumo:
Neste processo, Feliz José Martins e sua mulher são empossados das terras que compraram.
A propriedade é um rincão de terras denominado de Morro Agudo, e localiza-se no distrito de Campos Novos, pertencente à vila de Lages. Foi obtida através de uma repartição feita pelo alferes Antonio Lins de Cordova. O terreno é descrito com fronteiras com uma restinga, situada nas localidades de Morro Agudo e Ponta da Serra; também são descritas vertentes de água dentro do terreno. Na propriedade, constam um potreiro e terras de plantação.
Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.
No final do processo, os suplicantes foram sentenciados a pagar as custas da autuação.
Visto em correição, o juiz corregedor exigiu a anulação do processo, por motivo de irregularidade na citação dos suplicantes e na demarcação das terras, sob pena de responsabilidade ao juiz Antonio Caitano Machado.

Localidades relevantes:
Cerro Agudo;
Lajeado Maior;
Morro Agudo;
Ponta da Serra;
Ponta da Serra do Meio;
distrito de Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
auto de posse;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
alferes Antonio Lins de Cordova;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor José Joaquim Henriques;
juiz municipal Antonio Caitano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro José de Araujo Braga;
procurador alferes Antonio Ferreira da Silva;
procurador reverendo padre João Vicente Fernandes.

Variações de nome:
Felis José Martins;
Felix José Martins;
juiz municipal Antonio Caetano Machado.

Partes: Francisco da Silva Ramos; Joaquim Francisco; Manoel; Felipe.

Partes:
Jorge Knight; Daniel Carry.

Dois marinheiros de nacionalidade inglesa apareceram num bote na Freguesia da Penha de Itapocoroy. Fugiram de sua embarcação de origem, o brique inglês William Enning, no dia 07 de setembro de 1871. Antes a referida embarcação havia saído do porto Desterro, onde carregaram de carvão.

Carlos Knight.
Francisco Esequiel Tavares, escrivão.
Guilherme Assemburgo, Cidadão e tradutor do interrogatório.
João Carry.
Pedro Lopes de Mello, delegado de polícia em exercício.

Partes: Maria dos Santos; Manoel Coelho de Avilla (herdeiro).

Partes: Albino José de Souza; Ana Maria de Souza.

Autos de notificação para inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Rosa de Jesus (inventariada);
Victorino Antonio da Rosa (inventariante);
Manoel Silveira (inventariante e tutor).

Herdeiras:
Antonia;
Jacintha (menor);
Zeferina (menor).

Resumo:
Este processo se inicia com a citação de Victorino Antonio da Rosa, designado para dar início ao inventário de sua falecida mulher, Anna Rosa de Jesus. Caso não comparecesse, o notificado poderia ter seus bens suspensos. O viúvo não se apresenta e, com isso, o juiz requer o sequestro do patrimônio. Porém, ao longo do processo, é revelado que o inventariante encontrava-se em uma situação de pobreza, morando de favor na casa de seu cunhado; com isso, é realizado um auto de pobreza.

Durante o processo, o inventariante faleceu no Hospital da Caridade, deixando três filhos que moravam em casas diferentes, com outros parentes do casal. Manoel Silveira, tio dos órfãos, foi nomeado para substituir o finado no cargo de inventariante. Os bens inventariados foram terras e, além disso, consta uma dívida a José da Silva Pamplona. Ao final da ação, o juiz dispensa o inventário, declarando o novo inventariante como tutor das filhas dos falecidos, que ficou responsável pela educação e demais cuidados.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de direito João José de Andrade Pinto;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfão tenente-coronel Luís Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
oficial de justiça João dos Santos Henrique;
oficial de justiça Jose da Costa Siara;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Francisco Honorato Cidade;
signatário João Ferreira de Mello;
subdelegado Miguel Francisco Pereira.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
segunda comarca;
Torres, Rio Grande do Sul;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de pobreza;
contas;
correições;
notificação;
termo de juramento.

Variação de nome:
vila de Sam José.

Autos de medição e demarcação judicial realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Lorenso Walterich (autor);
Herdeiros de Jozé Coelho de Avila (réus).

Herdeiros e hereus confinantes:
Anna Pereira;
Claudianno de Oliveira Roza;
Ignacio Coelho de Avila;
Joaquim Coelho de Avila;
Joaquim da Costa Moreira;
Jose Coelho de Avila;
Joze de Soiza Quadros;
Manoel Francisco de Soiza;
Maria dos Santos.

Resumo:
Lorenso Walterich moveu um pedido de demarcação de seus campos e terras, obtidos de uma venda realizada por Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher. Ele requereu a medição para sanar dúvidas sobre as divisas do terreno. Para tal, citou os herdeiros e hereus confinantes, possuidores das terras vizinhas, para participarem da ação.

No processo foi anexada uma carta de sentença cível de vistoria, que foi realizada entre os vendedores do terreno e os confinantes Joaquim Coelho de Avila e Maria dos Santos, anteriormente a essa ação. Esta vistoria tratou da divisão dos campos: ficou estabelecida entre o Rio Piçarrão e um pinheiro em Capoeira. Além disso, consta na ação o traslado de venda fixa dos campos para o autor. Esses documentos, emitidos em 1844 e 1845, foram autuados sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, no processo de 1850, passaram a ser autuados pela recém-criada segunda comarca da província.

Após analisados os documentos, um demarcador geômetra foi nomeado; e os vizinhos do autor foram citados para comparecer e testemunhar as demarcações. Diante das testemunhas, as divisas do terreno foram estabelecidas. O marco feito anteriormente com um pinheiro foi deixado, cravando uma marcação adicional para uma divisão mais visível. A pedido do suplicante, um tombo foi planejado em sua memória e de seus sucessores.

Uma planta dos terrenos com as novas demarcações e medições foi realizada. As partes encontraram-se satisfeitas com os marcos e o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que o autor pagasse as custas dos autos e da demarcação.

Localidades relevantes:
Capoeira;
arroio de Piçarrão;
estrada geral de Lages a Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada velha;
fazenda dos Índios;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos de demarcações;
carta de sentença cível de vistoria;
contas;
correição;
planta dos terrenos;
sentença;
termo de declaração do demarcador;
termo de juramento;
traslado da escritura de venda.

Atuaram no processo:
ajudante do demarcador geômetra Antonio Ricken de Amorim;
demarcador geômetra Henrique Devrecker;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
signatário Carcianno Jose Ferreira;
signatário Laurentino Joze da Costa;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Variação de nome:
arroio de Pissarrão;
Lourenço Valderick;
Lourenço Walterich.