Autos de liberdade realizado na vila de São José, na época Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacio (escravizado);
Francisco José Ramos (falecido);
Maria Roza de Freitas (viúva).

Resumo:
Neste processo, o escravizado Ignacio, descrito como de nação Cabinda, requer à justiça o pedido de liberdade mediante pagamento, porém há conflito de interesses com a viúva e curadora dos bens do falecido Francisco José Ramos, no qual a mesma nega o pedido de liberdade e não concede sua alforria. A justiça por fim requer o levantamento sobre o depósito de Ignácio.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de orfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador José da Silva Ramos;
procurador Domingos Luis Coelho.

Localidades relevantes:
São José;
Comarca do Sul;
Nação Cabinda.

Compõem o processo:
Procuração;
Embargos de contestação;
Despacho retro.

Autos de liberdade realizado na villa de São José, a época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Francisco de Souza (suplicante);
Maria Corrêa (suplicado).

Resumo:
Processo se trata de um pedido de liberdade para Joanna, crioula escravizada casada com Francisco de Souza, preto liberto. É justificado este pedido com base no fato de já haver sido feito o depósito referente a alforria da mesma, somada com a morte de seu senhor, Vicente José de Farias, com Joanna estando então sob posse da esposa do falecido. É então comprovado o depósito feito frente aos agentes da justiça, com Joanna sendo liberta ao fim do processo.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
depositário VIcente Antonio de Pinho;
curador geral dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
vila de São José.

Partes: Isabel Rosa de Jesus; escravizada Maria.

Partes: Ignacio Coelho d'Ávila; Bernardino Antônio da Silva e Sá.

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Bens de raiz. Compra de propriedade. Escritura. Posse das terras. Usurpação. Venda de propriedade a mais de uma pessoa.

Juiz municipal Augusto Frederico Benjamin Etur.
Oficial de Justiça João Alexandre Teixeira.
Escrivão Antônio Ramos Martins.

Antônio Sálvio de Sousa Medeiros, escrivão da subdelegacia e do juízo de paz da Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo.

Caminho dos Bobos, que segue para o sertão do Perequê Grande.
Vila de Itajaí.

Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

Partes: Gaspar Teixeira da Rocha.

Partes do Processo:
Jose Luiz Pereira (suplicante);
João Ferreira da Maia (suplicado);
Ismal de Liz e Silva (suplicado);
Manoel Ignacio de Luz (suplicado);

Auto de justificação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Ribeiro (justificante);
Gezoino da Silva Ribeiro (justificante);
Francisco da Silva Ribeiro (justificante);
Diogo da Silva Ribeiro (justificante);
Fermino da Silva Ribeiro (justificante);
Eugenia da Silva Ribeiro (justificante);
Maria de Santa Anna Brites da Silva Ribeiro (justificante);
Anna Bicuda Brittes do Amarante (justificante);
Pedro da Silva Ribeiro (falecido).

Resumo:
Nestes autos de justificação, os justificantes buscaram comprovar serem legítimos filhos e herdeiros do capitão Pedro da Silva Ribeiro, cujo irmão, o capitão Domingos José de Brito, faleceu sem testamento e sem herdeiros. Por este motivo, os justificantes afirmaram ter direito sobre a herança dos bens do falecido. O processo terminou com as partes sendo intimadas para cumprir sentença, porém esta não é evidenciada.

Atuaram no processo:
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
escrivão/coletor interino João Rodrigues de Andrade;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão interino Manoel José Pereira Cordeiro;
juiz/coletor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Ignácio Bernardes dos Santos;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correição;
instrumento de testemunhas;
intimação para sentença;
itens da justificação;
testemunhas.

Variações de nome:
Gezuino da Silva Ribeiro;
Jezoino da Silva Ribeiro;
Jezuino da Silva Ribeiro.

Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Manoel Coelho (justificante);
Bento Garcia (justificante);
Izabel Garcia (justificante);
Joaquina Garcia (justificante);
José Garcia (justificante);
Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo:
Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.

Localidades relevantes:
Campos do Curralinho;
Fazenda do Curralinho;
Paço do Cará;
São Paulo;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
correição;
libelo;
petição;
testemunhas.

Atuaram no processo:
advogado Rafael Mendes de Carvalho;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Francisco Silva;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
reverendo João Vicente Fernandes;
reverendo vigário João Vicente Fernandes.

Variações de nome;
Bento Graçia;
Izabel Graçia;
Joaquina Graçia;
Jozé Graçia.

Autos de Justificação realizado na vila de Lages

Partes do Processo:
João Florencio da Silva Camara (justificante);
Joaquim Fernandes da Fonceca (justificado);
Maria Ignácia (justificada);
Marianno Cardoso Martins (justificado);
Joaquim do Carmo Ribeiro (justificado);

Resumo: O justificante entra com o pedido para a quitação de uma divida em dinheiro, a qual ele havia com o falecido Joaquim do Carmo Ribeiro, porém tal divida não estava constada nos assentos deixados pelo falecido. É então que o justificante entra com o pedido para que o pagamento seja feito pela esposa do falecido e seu curador, posteriormente havendo a sentença de meação do valor da divida ao autor, uma parte sendo recolhida pelo mesmo e outra pela Fazenda Pública, com a parte do repasse à Fazenda sendo realizado na corte do Rio de Janeiro.

Atuaram no Processo:
coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
curador Marianno Cardoso Martins;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jozé Leite Pereira Campos;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Jorge Trueter;
secretario João Gaspar da Silva Lisboa;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
juiz desembargador Antonio Joze da Veiga;
desembargador presidente do tribunal da relação Agostinho Marques Perdigão Malheiro.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
Província do Sul;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Testemunhos;
Termo de remessa;
Conclusão;
Tomada de contas.

Variação de Nome:
suplicante Ignácia Maria;
procurador Joaquim Ribeiro de Linhares e Costa.