Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Marcelino dos Reis (falecido);
Maria Rosa Rodriguez (inventariante e herdeira).

Herdeiro:
Isrrael.

Resumo:
Maria Rosa Rodriguez abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Joaquim Marcelino dos Reis. O finado não deixou testamento, e como teve um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Entre os bens avaliados constaram animais, mobília, ferramentas, terrenos e utensílios de cozinha. Foi revelado ao decorrer do processo que a inventariante possuía dívidas e, após isso, os bens foram partilhados; parte do patrimônio foi separada para o pagamento das pendências. O juiz julgou o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas e a assinatura do termo de tutela por parte de um parente idôneo, para o herdeiro menor de idade e a respectiva proteção de seus bens.

Atuaram no processo:
avaliador Placido Fernandes;
avaliador Antonio Sipriano dos Reis;
coletor e tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandez;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos João Manoel da Cruz;
juiz municipal e órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
partidor e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
signatário Jose Marcelino Alves de Sá;
signatário Lourenço Dias Baptista;
signatário Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
partilha;
termo de louvação;
termo de tutela;
termos de declaração;
termos de juramento.

Autos de Inventário realizados em São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Antonio Marques (falecido);
Jacintha Theresa do Porciuncula (inventariante).

Herdeiros:
José Antonio Marques;
Jacintho Antonio Marques;
Genoveva Maria da Conceição;
Anna Maria da Conceição.

Co-Herdeiros:
Francisco Vicente Duarte;
João Luis de Medeiros.

Resumo: Inventário requerido pela viúva do falecido, Jacintha Theresa do Porciuncula, nele contendo peças de vestuário, ouro, brincos antigos, um relógio, prata, ferro, tacho de cobre, utensílios domésticos, ferramentas, imagens religiosas, animais, mobília, canoas, carroças, terras, casas e dívidas. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes como: Francisco, Eugenio, Justino, Ventura, João, Maria e Rita. Desses citados João fora designado como da nação Congo e Rita como de Moçambique - os restantes foram designados como crioulos (brasileiros); havendo também a consideração de que Maria sabia ler. Há irregularidades durante a avaliação de bens que é requerida para ser corrigida pelos co-herdeiros múltiplas vezes.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Francisco Gomes de Castro Campos;
signatário Jozé Antonio Marques;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Elias Antonio de Medeiros;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
coletor de rendas tenente coronel Gaspar Xavier Nunes;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal primeiro suplicante tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Desterro;
Fazenda do Maciambú;
Estreito;
Praia Comprida.

Compõe o processo:
Relação de herdeiros;
Traslado de testamento;
Juramento aos avaliadores;
Termo de Responsabilidade;
Conflito por herança;
Juramento de Louvação;
Requerimentos;
Autos de Partilha;
Prestação de contas.

Variação de nome:
inventariante Jacintha Thereza da Percincula.

Partes do Processo:
José Luis da Rocha (inventariado);
Joaquim Ribeiro do Amaral (inventariante)

Partes do processo:
José Pereira Lima (inventariado);
Isabel Maria da Conceição (inventariante).

Partes: Liberata Nunes; Manoel Antônio de Mattos.

Autos de Inventário na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
José Cabral Bitancourt;
Luiza Maria da Silva.

Herdeiros:
Maria Luiza da Silva;
Anna Custodia da Silva;
Vicente José da Silva (menor);
Pacifico José da Silva.

Resumo:
José Cabral Bitancourt realizou o inventário de Luiza Maria da Silva, moradora de Praia de Fora, na freguesia de Enseada do Brito, vila de São José. Os bens deixados por ela, incluindo casas, terras, utensílios de cobre, ferramentas e dívidas, foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

Atuaram no processo:
juiz Luís Pereira do Nascimento e Mello;
juiz José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
avaliador Antônio Francisco da Silvas;
avaliador, partidor João Lourenço de Medeiros;
partidor Marcilio José Coelho.

Localidades relevantes:
comarca do Sul;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
freguesia de Enseada do Brito;
Praia de Fora;
Cubatão.

Compõem o processo:
custas de selo;
avaliação.

Variação de nome:
José Cabral Bitencourt

Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Antonio Machado (inventariado);
Maria Thereza da Cunha (inventariante).

Herdeiros:
Agostinho;
Candida;
Candido.

Resumo:
O inventário de Manoel Antonio Machado foi conduzido por sua esposa, Maria Thereza da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pela nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, engenhos, um forno de cobre e uma casa. Consta no arrolamento um homem escravizado de nome Luis, descrito como pardo. Após avaliação, deu-se início a um processo de partilha entre os herdeiros e a viúva.

A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou a inventariante para assinar termo de tutoria. Para ser nomeada tutora, Maria Thereza renuncia ao chamado “Benefício Veleiano”, que impedia a tutela dos herdeiros menores por parte de mulheres viúvas.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Claudino Vieira;
avaliador Manoel Coelho da Cunha;
curador geral José Francisco Mafra;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
procurador João José Rosa.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
morro dos viveiros;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de tutoria;
termos de louvação.

Autos de Inventário realizado na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Polqueria Roza de Jesus (inventariante);
Marcelino Vieira da Rosa (inventariado).

Herdeiros:
Alexandrina;
Maria;
Florintina;
Caetana:
Florentino (menor);
Firmiano Vieira da Rosa;
Manoel Vieira da Rosa;
Claudino Vieira das Rosa;
José Vieira da Rosa.

Co-Herdeiro:
Firmiano José d'Assumpção.

Resumo: É feito o inventário dos bens do falecido Marcelino Vieira da Rosa, por sua esposa viúva Polqueria Roza de Jesus. Entre seus bens constam: terras, casas, roças (cana, feijão e mandioca), ferramentas, roupas, utensílios, mobílias, carroça, animais, engenhos de farinha e de cana, dívidas ativas e passivas, e dois escravizados de nomes Joaquina, descrita como de nação Mina, e João, descrito como de nação Moçambique. É inclusa uma documentação acerca do enterro do escravizado João, por conta do mesmo falecer durante o desenrolar do inventário. Por fim é feita a partilha amigável dos bens entre os herdeiros do falecido, havendo também o requerimento pra venda de terras repartidas a um herdeiro menor.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camasão;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Zifirino Antônio de Castro;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel Joze da Silva;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos doutor Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de órfãos primeiro suplente tente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José Santa Catarina);
São Pedro de Alcantara;
Rio Imaruí.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha;
Recibo de pagamento de custas;
Juramento de tutor;
Conclusão dos autos.

Variação de nome:
inventariante Polquiria Rosa de Jesus;
avaliador Antônio José da Cunha;
avaliador Zeferino Antônio de Castro;
Rio Maruhy;

Partes do Processo:
Maria Joaquina (inventariada);
José Bernardino (inventariante);

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.

Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.

Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.

Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.