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            2475 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Arrecadação de Bens de Cyrino Antônio Martins
            BR SC TJSC TRPOA-50894 · Processo · 1888
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Cyrino Antônio Martim
            Antônio Cavalheiro do Amaral Jota
            Antônio Rebello Flores
            Selos do Império nas páginas 9, 13, 17, 19, 63, 80, 85, 91, 99, 110, 113, 115, 119, 131, 133, 137, 140, 141, 157, 159, 162, 170, 174, 175, 177, 184, 185.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Armazém
            Séries · 1999
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
            Instalação: 21 de novembro de 2003
            Primeiro juiz da comarca: Simone Boing Guimarães
            Denominação do fórum: Juiz João Rui Szpoganicz
            Circunscrição: 6ª Tubarão
            Entrância: Inicial
            Composição da comarca: Armazém, São Martinho e Gravatal
            Vara: Única
            Localização da comarca: Litoral sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Arbitramento de Jacintho Duarte de Oliveira
            BR SC TJSC TRPOA-57306 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Jacintho Duarte de Oliveira; João Machado Pacheco

            Junta de Classificação de escravos; João, escravo de João Machado Pacheco; escrivão José Martins Cabral; juiz municipal Tenente Coronel Antonio da Silva Medeiros; presidente da Câmara Municipal Comendador José Antonio Cardoso; escravo matriculado no município de Laguna; Fundo de Emancipação; carta de liberdade expedida pelo Juízo de Órfãos; juiz Comendador José Antonio Cardoso.

            Araranguá
            Séries · 1890
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Decreto n. 8, de 25 de junho de 1890
            Instalação: 6 de outubro de 1890
            Primeiro juiz da comarca: Joaquim Francisco Vilela do Rego
            Denominação do fórum: Colombo Machado Salles
            Circunscrição: 7ª Araranguá
            Entrância: Especial
            Composição da comarca: Araranguá, Maracajá e Balneário Arroio do Silva
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, Juizado Especial Regional da Fazenda Pública e Unidade Judiciária de Cooperação da Universidade do Sul de Santa Catarina.
            Localização da comarca: Litoral sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Araquari
            Séries · 1999
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
            Instalação: 28 de novembro de 2003
            Primeiro juiz da comarca: Patrícia Nolli
            Denominação do fórum: Juiz José Tavares da Cunha Melo
            Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
            Entrância: Final
            Composição da comarca: Araquari e Balneário Barra do Sul
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Litoral norte

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Apreensão de bens de Joaquim Antunes Ribeiro
            BR SC TJSC TRRJ-20358 · Processo · 1852-1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de apreensão de bens realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            Joaquim Antunes Ribeiro (falecido).

            Resumo:
            Este processo se inicia com o falecimento de Joaquim Antunes Ribeiro, que não havia deixado testamento ou herdeiros conhecidos. Seus bens foram dados como abandonados e foram arrecadados por parte do juízo de ausentes da vila de Lages.

            Os bens apreendidos foram mobílias de armazenamento (canastras), animais, itens confeccionados de pele e ferro, acessórios para animais, e tecidos. Consta também um crédito deixado em um lugar denominado Pinhal, cujo não é revelado o devedor. Após avaliados, os itens passaram por um processo de pregão.

            Em pregão, os bens receberam lances; e, após finalizado, a viúva do falecido testemunhou e confirmou que esses patrimônios eram os únicos em posse dele. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a liquidação das contas para a coletoria da vila de Lages.

            Localidades relevantes:
            Pinhal;
            quarteirão da Costa da Serra;
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            segunda comarca.

            Compõem o processo:
            arrecadação de bens;
            avaliação e carregação de bens;
            bilhete de praça;
            carta de éditos;
            certificado de arrecadação de defuntos e ausentes;
            contas;
            correição;
            pregão;
            reforma da avaliação;
            sentença;
            termo de depósito;
            termo de louvação;
            termos de juramento.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Rodrigues Lima;
            avaliador alferes Antonio Fillipe Pessôa;
            coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador Matheus José de Souza;
            escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            inspetor do quarteirão Joaquim Antunes de Souza;
            juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
            pregoeiro público Domingos Leite;
            signatário Generoso Pereira dos Anjos.

            Apelação de Marcelino Jose da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-53584 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Apelação realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Vicente da Rosa (apelante);
            Marcelino Jose da Silva (apelado).

            Resumo:
            Este processo se trata de um traslado de apelação, em que é anexado um pedido de embargo feito por Vicente da Rosa, sobre um ocorrido anterior à ação (datado em 1831). A causa anterior se deu por danos às roças do autor, por parte do embargado Marcelino Jose da Silva.

            Os respectivos terrenos da ação estavam localizados em Barreiros, São José. Ao decorrer do processo, é comprovado que o apelado não havia satisfeito o termo de conciliação no Juizo de Paz. O processo foi julgado por sentença, em que a apelação é tida como improcedente. A ação é concluída com pedido de embargo por parte do apelante, interrompido pela falta das páginas finais.

            Atuaram no processo:
            desembargador Barreto Pedrozo Pereira;
            escrivão Jose Alves Barroso;
            procurador Manoel da Silva Souza;

            Localidades relevantes:
            Barreiros;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da Ilha de Santa Catarina;
            freguesia de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            apelação;
            impugnação;
            petições;
            procuração;
            sentença.

            Apelação crime de Olympio Simão

            Partes
            Olympio Simão

            Adeodato Manoel Ramos; Rio Bonito; assassinato; Amaro Caetano; Ritta de Oliveira; Acampamento da Fazenda de Dona Felicidade; Coluna do Sul; incêndio de casas; esquartejamento; apelação fora do prazo; juiz Guilherme Luiz Abry; desembargadores Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho, Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins e Ayres de Albuquerque Gama; cadeia pública de Lages; Guerra do Contestado.