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            2281 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Autos de Justificação de Aureliano de Souza e Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-78425 · Processo · 1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de justificação realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            Aureliano de Souza e Oliveira (justificante).

            Resumo:
            Aureliano de Souza e Oliveira realiza uma petição dizendo que foi multado em uma quantia de 150 mil réis pelo juiz, por não comparecer na sessão de júri por motivos de doença, e gostaria que o valor da multa fosse reavaliada. Ao decorrer do processo, a comarca da cidade é erroneamente denominada de “comarca de Lages”, já que à época ela fazia parte da comarca de São José.

            Foram chamadas testemunhas, as quais corroboram com a versão do justificante. Ao final do processo, o juiz responsável pelo caso julga por provação que Aureliano estava enfermo e por isso não se pode comparecer nas devidas sessões; com isso, a multa é absolvida e o justificante é condenado a pagar somente as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
            juiz de direito Joaquim José Henriques;
            signatário João Manoel Carneiro Barbosa de Brito;
            signatário Manoel José Pereira de Andrade.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages;
            comarca de São José.

            Compõem o processo:
            contas;
            petição;
            sentença;
            testemunhas.

            Autos de Justificação de Celço Coelho de Lemos
            BR SC TJSC TRRJ-18262 · Processo · 1834
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Justificação realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Celço Coelho de Lemos (justificante e herdeiro);
            José Coelho Peneche (justificado e herdeiro);
            Francisco de lemos Regello (justificado e herdeiro);
            Maria Tereza de Jesus (justificado e herdeiro);
            Ignacio José de Carvalho (justificado e herdeiro);
            Vicente Coelho Ramos (falecido).

            Resumo:
            Os herdeiros do falecido Vicente Coelho Ramos requerem ao juiz uma audiência para tratar do pedido de prestação de contas e justificativa de dívidas do falecido. Eles apresentaram esses pedidos ao testamenteiro e inventariante, seu sobrinho Celço Coelho de Lemos. Após a audiência e a apresentação dos documentos de recibos de pagamento das dívidas para com os bens inventariados, as prestações de contas foram acertadas. O restante dos bens foram repartidos entre os herdeiros.

            Atuaram no processo:
            coletor Antônio Ignacio Pereira;
            curador Ignacio José de Carvalho;
            escrivão Amâncio José Ferreira;
            escrivão José Joaquim da Costa;
            oficial de justiça Cypriano Pereira de Simas;
            juiz de paz Henrique De Azevedo Lino Coutinho;
            juiz de orfãos José Joaquim Dias;
            juiz dos orfãos João de Amorim Pereira.

            Localidades relevantes:
            Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            relação de dívidas;
            recibos de credores;
            recibo de selo;
            recibo da fazenda pública.

            Variação de nome:
            Testamenteiro e herdeiro Celso Coelho de Lemos.

            BR SC TJSC TRRJ-78885 · Processo · 1843-1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Justificação realizado na vila de Lages

            Partes do Processo:
            João Florencio da Silva Camara (justificante);
            Joaquim Fernandes da Fonceca (justificado);
            Maria Ignácia (justificada);
            Marianno Cardoso Martins (justificado);
            Joaquim do Carmo Ribeiro (justificado);

            Resumo: O justificante entra com o pedido para a quitação de uma divida em dinheiro, a qual ele havia com o falecido Joaquim do Carmo Ribeiro, porém tal divida não estava constada nos assentos deixados pelo falecido. É então que o justificante entra com o pedido para que o pagamento seja feito pela esposa do falecido e seu curador, posteriormente havendo a sentença de meação do valor da divida ao autor, uma parte sendo recolhida pelo mesmo e outra pela Fazenda Pública, com a parte do repasse à Fazenda sendo realizado na corte do Rio de Janeiro.

            Atuaram no Processo:
            coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
            curador Marianno Cardoso Martins;
            escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Jozé Leite Pereira Campos;
            procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            procurador Jorge Trueter;
            secretario João Gaspar da Silva Lisboa;
            juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            juiz desembargador Antonio Joze da Veiga;
            desembargador presidente do tribunal da relação Agostinho Marques Perdigão Malheiro.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages;
            Província do Sul;
            Rio de Janeiro.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Procuração;
            Testemunhos;
            Termo de remessa;
            Conclusão;
            Tomada de contas.

            Variação de Nome:
            suplicante Ignácia Maria;
            procurador Joaquim Ribeiro de Linhares e Costa.

            Autos de Justificação de João Manoel Coelho e outros
            BR SC TJSC TRRJ-79635 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Manoel Coelho (justificante);
            Bento Garcia (justificante);
            Izabel Garcia (justificante);
            Joaquina Garcia (justificante);
            José Garcia (justificante);
            Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).

            Resumo:
            Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
            O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
            O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.

            Localidades relevantes:
            Campos do Curralinho;
            Fazenda do Curralinho;
            Paço do Cará;
            São Paulo;
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autuação;
            correição;
            libelo;
            petição;
            testemunhas.

            Atuaram no processo:
            advogado Rafael Mendes de Carvalho;
            escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
            escrivão Manoel Francisco Silva;
            juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
            reverendo João Vicente Fernandes;
            reverendo vigário João Vicente Fernandes.

            Variações de nome;
            Bento Graçia;
            Izabel Graçia;
            Joaquina Graçia;
            Jozé Graçia.

            Autos de justificação de João Ribeiro e outros
            BR SC TJSC TRRJ-7155 · Processo · 1838-1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de justificação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Ribeiro (justificante);
            Gezoino da Silva Ribeiro (justificante);
            Francisco da Silva Ribeiro (justificante);
            Diogo da Silva Ribeiro (justificante);
            Fermino da Silva Ribeiro (justificante);
            Eugenia da Silva Ribeiro (justificante);
            Maria de Santa Anna Brites da Silva Ribeiro (justificante);
            Anna Bicuda Brittes do Amarante (justificante);
            Pedro da Silva Ribeiro (falecido).

            Resumo:
            Nestes autos de justificação, os justificantes buscaram comprovar serem legítimos filhos e herdeiros do capitão Pedro da Silva Ribeiro, cujo irmão, o capitão Domingos José de Brito, faleceu sem testamento e sem herdeiros. Por este motivo, os justificantes afirmaram ter direito sobre a herança dos bens do falecido. O processo terminou com as partes sendo intimadas para cumprir sentença, porém esta não é evidenciada.

            Atuaram no processo:
            escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
            escrivão/coletor interino João Rodrigues de Andrade;
            escrivão interino Manoel Francisco Silva;
            escrivão interino Manoel José Pereira Cordeiro;
            juiz/coletor Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Ignácio Bernardes dos Santos;
            juiz municipal Marcelino de Castro Lima.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            instrumento de testemunhas;
            intimação para sentença;
            itens da justificação;
            testemunhas.

            Variações de nome:
            Gezuino da Silva Ribeiro;
            Jezoino da Silva Ribeiro;
            Jezuino da Silva Ribeiro.

            TRRJ-52611 · Processo · 1861-06-25
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Bens de raiz. Compra de propriedade. Escritura. Posse das terras. Usurpação. Venda de propriedade a mais de uma pessoa.

            Juiz municipal Augusto Frederico Benjamin Etur.
            Oficial de Justiça João Alexandre Teixeira.
            Escrivão Antônio Ramos Martins.

            Antônio Sálvio de Sousa Medeiros, escrivão da subdelegacia e do juízo de paz da Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo.

            Caminho dos Bobos, que segue para o sertão do Perequê Grande.
            Vila de Itajaí.

            Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro