Partes:
Cândido Prudêncio (tutor);
Rosalina (tutelada).
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José de Miranda Santos, escrivão;
Tristão José Moreira.
TE Bahia
TE Minas Gerais
TE Paraná
TE São Paulo
Partes:
Cândido Prudêncio (tutor);
Rosalina (tutelada).
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José de Miranda Santos, escrivão;
Tristão José Moreira.
Requerimento de Curadoria realizado em Lages.
Partes do processo:
Felicia (requerente);
Antonio Robaldo (requerido).
Resumo: Felicia, descrita como mulher preta, entrou com uma ação judicial para proteger seus bens de Antonio Robaldo, seu marido. Antonio tinha problemas com vícios, o que o levava a consumir os bens do casal. Em 1859 o processo foi visto em correição e a curadoria foi julgada improcedente. Na última página consta o título "Curadorias avulças".
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
inspetor de quarteirão João da Silva Ribeiro;
curador alferes José Joaquim Velho;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.
Localidades mencionadas:
São Joaquim da Costa da Serra.
Variação de nome:
requerente Feliçia.
Requerimento para certeza de dívida realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.
Partes do processo:
Feliciano José de Azevedo (justificante);
major/sargento-mor Policarpo José de Campos (justificado).
Resumo: Feliciano José de Azevedo cobra a quantia de cento e quatro mil réis do espólio de Joaquim Fernandes Ribeiro. Policarpo José de Campos é inicialmente creditado como inventariante do falecido, mas posteriormente é substituído por Jacintha Maria. Duas testemunhas depõem para legitimar as alegações de Feliciano.
Atuaram no processo:
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
procurador Andre Antonio Avellino de Aguiar;
procurador Antonio Mendes de Carvalho;
tabelião interino Manoel de Freitas Sampaio;
procurador José Ferreira dos Santos;
procurador Ricardo Antonio dos Santos.
Localidades relevantes:
Canasvieiras.
Variações de nome:
justificante Feleciano José de Azevedo;
localidade de Canas Vieiras;
inventariante Jacinta Maria.
Partes:
Flávia Elisia de Mello (requerente); José Antônio Pacheco (tutor); José Antônio de Mello (requerido)
Menor; licença para casamento; freguesia da Santíssima Trindade
Juiz Felisberto Elisio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do livramento; escrivão José de Miranda Santos
Variação de nome: Flávia Elysia de Mello
Tribunal da Relação de Porto AlegreRequerimento de Francisco
Partes:
Francisco (requerente);
José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).
Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
José Bertoncini (italiano falecido).
Museu; exposição.
Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
João José Pereira (tutor, requerente);
Thereza Cândido Peixoto (requerida);
Anna Idalina (menor).
Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
Domingos Peixoto, testemunha;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João José Pereira;
Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
Lucio Francisco da Costa;
Maria José Lisboa;
Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
Theresa Candida Peixoto;
Tristão José Moreira;
Zeferino José Peixoto;
Partes:
Joaquim Francisco Nunes (requerente); Maria Martins Nunes (menor); Marcelino Francisco Ferreira.
Licença para casamento.
Juiz Felisberto Elysio B. Montenegro; juiz Joaquim José do Amaral; escrivão José de Miranda Santos; escrivão Antônio Thomé da Silva; advogado José Delfino dos Santos.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
José Manoel de Oliveira Branco (requerente);
Auto de arbitramento; Escravidão; Alforria; Pecúlio; Idade avançada; Incapacidade física; 01 Escravizado; João; Alforria condicional; Prestação de 6 anos pelo escravizado; Avaliação de serviço do escravizado;
Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Curador Braulio Roulo Colonia;
12 Folhas.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes do processo:
Justina Ignacia de Jesus (requerente).
Partes:
Leandra Luísa da Silva (requerente);
Maria, Alberto Genoveva e Manoel (menores).
Major Affonso de Albuquerque Mello;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral de órfãos;
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Marcelino Silveira Cardoso Junior;
João Honorato Rodrigues;
José Joaquim de Souza Angelo.
Variação de nome: Liandra Luíza da Silva