Autos de Embargo na cidade de Lages, à época comarca de Lages da província de Santa Catarina.

Partes: Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).

Resumo: Lourenço Waltrich e José Waltrich, por meio de seu advogado, solicitaram ao Juízo competente o embargo de uma obra que estaria sendo realizada em sua propriedade, localizada na comunidade de Rio Caveiras. Conforme relatado, o Sr. Francisco Borges do Amaral e Castro Filho estaria executando intervenções no local, com a presença de trabalhadores, abrindo um caminho no leito do rio, dentro dos limites da propriedade dos requerentes.
Diante dos fatos apresentados, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça compareça ao local e proceda com o embargo da obra, interrompendo imediatamente as atividades em andamento.

Atuaram no processo: advogado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.

Localidades relevantes: fazenda Porteiro Grande; localidade de rio Caveiras; cidade de Lages; comarca de Lages.

Compõem o processo: procuração; ação de embargo.

Autos de embargo realizados na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

Partes:

• Florêncio Jozé dos Santos (embargante)
• Bernardo Antônio de Souza (embargado).

Resumo:

• Neste embargo, o autor Florêncio José dos Santos procurou embargar Bernardo Antônio de Souza, morador da freguesia de São José, de todos e quaisquer bens móveis, imóveis e semoventes, para pagar uma dívida pendente. A dívida é referente a um crédito que o embargado devia ao falecido capitão Francisco Jozé Ramos, sogro do embargante. O crédito da dívida foi herdado pela esposa do embargante, filha do falecido sogro. O embargado elencou propriedades que não eram de sua posse; em contrapartida, o embargante demandou um novo embargo em seus bens. O processo termina com a procedência do embargo, e Bernardo Antônio de Souza recebeu a obrigação de pagar as custas requeridas.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia de São José (atual São José, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual Florianópolis, Santa Catarina);
• Ilha de Santa Catarina.

Agentes do Processo:

• Advogado/procurador Joaquim Hippólito da Fonceca;
• Depositário Manoel Pereira Maciel;
• Escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
• Juiz de fora/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
• Tabelião Vicente Jozé de Gois Rebello.

Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

Embargo realizado em São José, na época sob a Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Silvestre José dos Passos (embargante);
Anastacio José da Cunha (embargante);
Francisco José da Cunha (embargante);
Victorino Antônio Fernandes (embargado).

Resumo: É iniciado um embargo por Silvestre José dos Passos e de outros louvadores residentes no "Sertão do Maruim", que em comum acordo e com determinação da justiça, abriram uma servidão pública para tornar seus terrenos acessíveis à estrada pública próxima, porém acabaram por entrar em conflito com o embargado, Victorino Antonio Fernandes, que afirma não haver conhecimento e alega falsidade e calunia na vistoria feita pelos embargantes, além de acabar por tapar a dita servidão sem permissão dos demais. São feitas diferentes vistorias ao decorrer do processo, com o embargado eventualmente abrindo uma petição de agravo contra os embargantes, a qual é por fim indeferida.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
escrivão Justino José Correÿa;
escrivão e tabelião Vicente José de Góis Rebello;
porteiro dos auditórios Manoel Jozé de Lima;
alcaide Jozé de Souza Freitas;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
procurador Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Francisco Jozé Rebelo;
procurador Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
meirinho Manoel Jozé Fernandes;
chefe do segundo regimento de milícias Joaquim Soares Coimbra;
juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
juiz de fora major José Félix dos Santos Xavier;
juiz de fora Anacleto José Pereira da Silva;
juiz de fora Manoel Antonio de Souza Meirelles.

Localidades relevantes:
Freguesia de São José;
Sertão do Maruhy;
Cidade de Desterro.

Compõe o processo:
Pregão;
Auto de vistoria;
Termo de juramento;
Termo de agravo.

Variação de nome:
Floriano Eloy de Medeiros;
Justino José Correia;
Justino José Correya.

Termo de solicitação de Embargo realizado na Capital, à época Vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Vicente da Rosa (embargante); Narcizo de Souza Pereira (embargado);

Resumo: O requerente dos autos, Vicente da Rosa, através de seu Advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes, formaliza junto ao Juiz de fora Francisco Borges de Castro da comarca da Vila de Desterro (atual cidade de Florianópolis), Ilha de Santa Catarina o pedido de embargo à Narcizo de Souza Pereira, seu cunhado por dividas atrasadas de sua falecida mãe. É citado o inventário da mesma e sua partilha de bens. Jacintho Ferreira de Mello é citado como depositário de quantia em dinheiro embargada pela justiça por dívidas não pagas. Contém venda de escravizado e aluguéis vencidos. O processo termina em termo de desistência do embargo.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Roçado;

Atuaram no processo: Juiz Francisco Borges de Castro; Juiz José de Souza Freitas; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Escrivão Joao Francisco Cidade.

Partes:
Amândio Fernandes de Freitas (embargante);
Francelina Freitas (embargante);
Antônio José de Bittencourt Capanema (embargado);
Manoel Vicente da Rocha (embargado);
Jerônymo Luiz da Rocha (falecido).

Superior Tribunal de Justiça do Estado; recurso; apelação cível; agravo; tutela; menores, órfãos

Escrivão Horácio Cândido Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; promotor público Antônio Guimarães Cabral

Variação de nome: Antônio Henrique de Freitas; Franca Freitas; Jerônimo Luiz de Bittencourt

Partes:
Custódia Cândida da Silveira Schutel (autora);
João Strambio Schutel (autor);
Antônio Ciolina (réu);
Felicidade Candida da Silveira (réu).

Translado. Réu, “forasteiro”, teria se apossado de alguns bens e fugido para a Itália; Incompleto; Desterro; província do Rio Grande do Sul; vila de São Miguel, comarca da Capital; terras em “Biguassu”; trecho para exposição sobre escravidão na folha digital n. 16, ao descrever bens a serem arrolados: “Huma escrava de nome Eva com uma cria femea. Huma junta de bois [...]”; Morada de Casa na Rua do Ouvidor avaliada em 2.000$000 (dois contos de réis); Tribunal da Corte do Rio de Janeiro;

Adão, escravo, criolo;
Antonio Carlos de Carvalho, procurador dos autores, coletor;
Antonio Francisco de Medeiros, escrivão;
Antonio Gonçalves Campos, escrivão;
Antonio Gonçalves Franco, juiz;
Antonio Silveira de Souza, oficial de justiça;
Carlos Weinand;
David do Amaral Silva, testemunha;
Eva, escrava, parda;
Francisco, preto;
Francisco Duarte Silva, comendador;
Francisco Gonçalves da Luz;
Faustina Roza;
Jacintho Gonçalvez da Luz;
Joaquim Luiz do Livramento, capitão, doutor;
João José Roza;
João Francisco Regis, escrivão;
José Luis Alves;
Joaquim do Amaral Silva F.;
Lucas Rodrigues de Jesus, oficial de justiça;
Manoel Luiz Cordeiro, carcereiro;
Pedro, preto, escravo de nação;
Silvano José da Silveira;
Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo
Francisco Borges de Amaral e Castro (embargante);
Antonio d’Amarante Bicudo (embargado).

Resumo:
Neste processo, o embargante, o major Francisco Borges de Amaral e Castro, abriu um pedido para contra a legítima herança materna do já falecido tabelião de notas Antonio d’Amarante Bicudo.
O embargante requereu uma certidão verbo ad verbum (em latim: “palavra por palavra”) da dívida do tabelião; mas, como este não a não a declarou em vida, e ausentou-se na província do sul, o embargante exigiu do alferes João Borges do Rego o pagamento desejado, pois este ficou em poder de uma quantia em dinheiro referente ao testamento de Anna Joaquina de Boenavides, a também já falecida mãe de Antonio d’Amarante Bicudo. Uma intimação foi feita para que João Borges do Rego pagasse a dívida.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de embargos;
correição;
intimação.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken.

Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacio da Silva Ribeiro (embargante);
Francisco Weber (embargado).

Resumo:
Nestes autos de embargo, o embargante Ignacio da Silva Ribeiro apresentou sua petição contra Francisco Weber (vulgo Francisco Alemão) por invadir sua propriedade, um rincão de terras, e lá construir residência.
O embargante exigiu a interrupção imediata das obras. O pedido de interrupção foi aceito, e as testemunhas confirmaram que as terras pertenciam a Ignacio da Silva Ribeiro; dentre elas, o escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos e o reverendo vigário João Vicente Fernandes admitiram ter feito parte da emissão da escritura entregue ao embargante. O processo também contém um termo de desistência feito pelo procurador do embargante.
Ao final, o embargo foi julgado procedente; e visto em correição, foi exigido pelo juiz corregedor que a autuação fosse apresentada à coletoria municipal, para o pagamento de impostos.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
meirinho e oficial de justiça Modesto Ferreira Nunes;
signatário e procurador Jorge Trueter;
signatário major Gregório Ferreira Maciel.

Localidades relevantes:
Arraial dos Curitibanos;
Lapa (atual cidade da Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
autuação;
autos de embargo;
testemunhas;
contas;
termo de desistência;
sentença;
correição.

Variações de nome:
Francisco Alemão;
Ignácio Ribeiro da Silva.

Autos de embargo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Manoel Coelho (embargante);
Joze Gamalier (embargado).

Resumo:
Nestes autos, o embargante João Manoel Coelho moveu embargo contra Joze Gamalier, a fim de cobrar o pagamento de diversas dívidas ignoradas.
Por conta desses conflitos, o embargante optou pela retenção e transferência de um pagamento que o embargado iria receber, por parte do devedor Manoel Marques. O processo contou com testemunhas, que afirmaram a existência destas dívidas do embargado por conta de prática de jogos e empréstimos constantes.
O juiz julgou procedentes as afirmações das testemunhas e o pedido do autor, solicitando a ele o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Cerrito (localidade rural na vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
autos de embargo;
conta;
correição;
intimação;
publicação;
sentença;
testemunhas.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
meirinho Carciano Jose Ferreira;
signatário Ignacio Jose da Silva Monteiro.

Variação de nome:
Joze Gamaliel.