Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
Antonio Benedito dos Santos (executado).

Resumo:
O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.

Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.

O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
certidão;
citação;
contas;
correição;
petição inicial;
procuração.

Atuaram no processo:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
procurador Frederico Xavier de Souza;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião David do Amaral e Silva;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros (exequente);
Claudino Pereira de Medeiros (executado).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, moveu uma ação de execução contra Claudino Pereira de Medeiros, para solicitar que no prazo de vinte e quatro horas o executado lhe pagasse uma determinada dívida.
Para o pagamento, foram penhorados alguns braços de terras e um animal no valor da dívida.
O processo foi concluído com uma notificação para os avaliadores citados realizarem a inspeção dos bens e seus valores atribuídos.

Localidades relevantes:
Caldas da Imperatriz;
Caldas do Sul;
Rio Cubatão;
Salto do Braço;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
execução;
intimações;
mandados;
notificação.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Bisson;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
depositário Manoel Joaquim da Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
meirinho Jozé da Costa Siara;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Partes
Salvador José Mariano e outros

Apelação crime n. 977; escrivão Joaquim da Costa Arantes; escrivão Antonio José Henriques Amorim; juiz Guilherme Luiz Abry; desembargadores Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins, Sálvio de Sá Gonzaga e Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho; Guerra do Contestado; não há provas contra os denunciados.

Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Lourenço de Souza Medeiro (exequente);
Antonio José de Souza (executado).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiro, moveu uma execução contra Antonio José de Souza, por conta de uma dívida do executado com os Cofres Públicos do Patrimônio das Caldas.

Para efetuar o pagamento das pendências, foi realizada uma execução de penhora de bens ao suplicado. Os bens resumiam-se a cavalos e alguns terrenos, e foram submetidos a pregão público e arrematação. Os bens penhorados foram passados para o poder de um depositário.

Ao fim da penhora, foram citados avaliadores para realizarem a avaliação dos bens. O processo terminou de modo inconclusivo.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
depositário Vicente Alves da Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
meirinho e oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça Jozé da Costa Seára.

Localidades relevantes:
termo de Caldas do Norte;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
citação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Cardas do Norte;
Caudas do Norte;
vila de São José.

Suplicante Antônio Vieira Fernandes
Suplicado José da Cunha Campos

Dívida, empréstimo.

Juiz de paz da Freguesia de Santo Amaro do Cubatão Cândido Silveira de Mattos.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Partes:
Manoel Jose de Azevedo; Fazenda Estadual

Localidade de Ganchos; imposto de capital; juiz Ayres de Albuquerque Gama; Comarca de São Miguel.

Partes
Albino Pereira de Souza (autor); Hector Bernhardt (vendedor de éguas prenhas e réu)

Juiz Honorio Hermetto Carneiro da Cunha; escrivão Damásio Fernando Machado; porteiro Julio Silveira de Souza; sentença condenatória; pagamento de dívida; Jorge Nagel; Affonso Doerflinger; reprodução de cavalos; éguas sem cria; tropa de éguas; criação de burros; tropeirismo; Adolpho Grützmacher, natural da Rússia; Otto Grützmacher, natural da Rússia; Adolfo Brillinger, natural da Rússia; Criciúma; Linha Baptista; Julio Diesner, natural da Áustria; Linha Ribeirão; intérprete; tradução; alemão; juiz Antonio João Raupp; penhora de bens.

Execução de sentença realizada na Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

São partes neste processo: Manoel Ferreira de Mello (exequente); Joanna Rita de Jezus (esposa do exequente); Joaquim dos Santos Pereira (executado).

Resumo:
O Juiz Desembargador Francisco Lourenço de Almeida expediu uma carta de sentença cível de ação de força nova relacionado ao processo de justificação e esbulho, onde o autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras, e causar prejuízo à uma plantação de feijão. É citado um auto de testemunhas, para aferição dos fatos.
O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do autor e réu havia um pântano alagadiço e por esse motivo não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.

Localidades citadas no processo: Caminho da Contenda; Lagoa; Estrada Real; Pedra Branca; Freguesia de São José; Estrada do Rio de Maruhi;

Atuaram neste processo:

• Advogado/ Procurador Theodoro Amador
• Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes
• Advogado/ Procurador Hipólito Jose de Menezes
• Advogado/ Procurador Capitão Francisco Jose Rebello;
• Desembargador/ Juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
• Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
• Oficial de Justiça Joze Francisco de Fraga;
• Porteiro Jose de Jezus Maria;
• Vistoriador Alferes Vicente Jose de Assumpção;

• Vistoriador Tenente Coronel Joaquim Soares Coimbra;

  Variação de nome: Rio Maruim; Rio Imaruí; Rio Imaruim; Vicente Jose de Assunção;

Exequente Antônio Vieira Fernandes
Executado José da Cunha Campos

Dívida, penhora de terras, engenho e gado.

Juiz municipal Capitão Antônio José da Costa.
Juiz municipal Tenente José Maria da Luz.

Escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara.
Oficial de Justiça José da Costa Siara.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Partes:
José de Aguiar (executado); Maria da Ajuda (executante)

Documento incompleto (somente capa); Ilha de Santa Catarina; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros