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            1118 Descrição arquivística resultados para Brasil

            BR SC TJSC TRPOA-10909 · Processo · 1874
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Antonio Carlos de Carvalho e Margarida Adellaide de Mello (exequentes); Marcellino de Souza Sarmento e Custódia Santa do Sacramento (executados).

            Vila de São Miguel; Comarca de São Sebastião; advogado Amancio José Ferreira; penhora de bens; dívida; oficial de justiça José Victorino Coelho; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; juiz municipal Amancio Concesso de Cantalice (natural de Pernambuco, veio a falecer em 1882. No seu leito de morte, aproveitou a presença do padre José Fortunato Pereira Maia e casou-se com Maria José de Cantalice. Assistiram ao ato o juiz municipal Dr. José Virgolino Correia de Queiroz, o delegado de polícia o capitão Francisco Gonçalves da Luz); pequena propriedade em Três Riachos; oficial de justiça João da Costa Cesar; João Martins Barboza, presidente interino da Câmara Municipal em exercício e juiz municipal substituto; penhora de pequena propriedade rural pertencente aos réus; localidade de Congonhas; fiel depositário o "Alemão" Henrique Viese; advogado dos réus Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho (em 1873 havia sido nomeado para delegado de polícia de São Miguel); avaliadores José Antonio da Costa e Francisco Antonio de Fraga; pequena propriedade na cabeceira do rio Alto Biguaçu, apelidado de Congonhas, medindo 550 metros de frente e 2.200 metros de fundos; "Alemão" José Barne (Berne?); desacordo quanto ao tamanho da propriedade; juiz municipal José Luis Coelho Ramos.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Execução de Sentença de Antônio José de Bittencourt
            BR SC TJSC TJSC-AJ-23074 · Processo · 1906
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Antônio José de Bittencourt (exequente); Manoel Vicente da Rocha (exequente); Amândio Fernandes de Freitas (executado); Francelina Freitas (executada); Jerônymo Luiz de Bittencourt (falecido).

            Cobrança; penhora e depósito; tutela; menores; órfãos; animais; mobília; forno de cobre; veículos; embarcações; propriedades rurais; terras; chácara; plantação de café; rancho para canoas; engenho de açúcar; engenho de farinha; Localidade de Imaruí; localidade de Ponta Grossa de Imaruí; localidade de Saco das Flores; Sertão de Aratingaúba; estrada pública.

            Escrivão Horácio Cândido Coimbra Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; oficial de justiça José Accácio Soares Moreira; oficial de justiça Leopoldo José de Miranda; oficial de justiça Marcellino Manoel Ferreira.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Execução de sentença de Francisca d’Oliveira Soares
            BR SC TJSC TRRJ-17683 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

            Nome das partes:
            João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
            Francisca d’Oliveira Soares (executada);
            Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

            Herdeiros (netos):
            Ricardo José Soares;
            Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
            Caetana Bernardina de Jesus;
            João Soares da Costa;
            Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
            Vicência Rosa (herdeira);
            Manoel da Costa Soares.

            Resumo:
            Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

            Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

            É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

            O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
            Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
            No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

            Atuaram no processo:
            carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
            curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
            curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
            depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
            escrivão Amâncio José Ferreira;
            escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
            escrivão João de Araújo Boeno;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
            juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
            meirinho Francisco Antônio Pacheco;
            oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
            oficial de justiça Antônio José Pacheco;
            partidor Mathias Gomes da Silva;
            partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
            pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
            signatário Jacinto José dos Prazeres;
            tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

            Localidades relevantes:
            Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
            Ganchos;
            Desterro (atual cidade de Florianópolis);
            Comarca do Norte;
            Rua do Mato Grosso.

            Compõem o processo:
            Procurações;
            Carta de Sentença Cível;
            Traslado do processo;
            Partilha;
            Termo de testemunhas;
            Carta de sentença Cível;
            Pagamento de selos;
            Carta precatória de diligência;
            Auto de apreensão;
            Sentença;
            Contas do Processo;
            Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
            Termo de deposito;
            Recibos.

            Variação de nome:
            Vicência Bernardina de Jesus;
            Ricardo José Soares da Costa;
            Francisca de Olliveira;
            Inocência de Tal;
            Inocência Rosa.

            Execução de Sentença de Izidoro Botelho
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-62816 · Processo · 1828
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Execução de Sentença de uma ação de crédito realizada na Capital.

            Partes: Izidoro Botelho (Exequente) - Alexandre Grant (Executado)

            Resumo: O requerente/exequente da ação, formaliza um pedido à Ouvidoria Geral da Comarca de Santa Catarina para quitar uma dívida ativa, na qual o executado Alexandre Grant, de naturalidade americana, é devedor após realizar a compra de uma escravizada, de nome Joanna (Nação Congo). Como conclusão, é realizada uma penhora de bens, referente à escravizada e uma quitação do pagamento pela mesma.
            É citado o nome de uma outra escravizada de nome Luiza.

            Localidade: Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Coqueiros; Nossa Senhora da Lappa do Ribeirão;

            Atuantes: Escrivão - Polidoro do Amaral e Silva; Ouvidor/Corregedor - Francisco Pereira Dutra; Ouvidor/Corregedor Agostinho de Souza G.; Advogado Manoel da Silva e Souza; Oficial de Justiça Silvério de Jesus Maria;

            Variação de nome: Alexandre Sonart; Alexandre Grantton; Alexandre Grantt; Alexandre Garantr.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Execução de Sentença de João Jozé de Mattos
            BR SC TJSC TRRJ-79638 · Processo · 1831
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Execução de Sentença realizada na vila de Lages

            Partes do Processo:
            João Vicente da Roza (autor);
            João José de Mattos (réu).

            Resumo: Sentença de execução de uma ação de dez dias, no qual o autor João Vicente da Roza afirma que o réu João José de Mattos lhe é devedor de uma certa quantia de dinheiro, proveniente de um crédito cedido pelo autor. É então feita uma audiência com o réu, eventualmente chegando a uma sentença que resultou na penhora de uma casa do réu. Porém, ao ser penhorada a propriedade do réu, são afetados o casal de José Francisco de Paula e Maria Magdalena do Espirito Santo, os quais abrem um embargo contra a execução de sentença, de forma a evitar qualquer dano ou prejuízo em sua propriedade.
            É também mencionado no embargo que essa propriedade passou por conflito com povos indígenas em seu longo tempo de existência.

            Atuaram no Processo:
            escrivão Marcelino da Costa Luis;
            escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão e tabelião José Domingues de Couto;
            avaliador Domingos José de Sampaio;
            avaliador Salvador Horiano;
            alcaide Joaquim Pedro de Oliveira;
            depositário João Teixeira da Luz;
            oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
            juiz ordinario Nicolao de Lis e Abreu;
            juiz de paz capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

            Localidades relevantes:
            Villa de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;

            Compõem o processo:
            Traslado de sentença cível de ação de dez dias;
            Audiência;
            Auto de penhora de propriedade;
            Termo de depósito;
            Auto de praça;
            Embargo;
            Escritura.

            Execução de sentença de Manoel da Silva Bitencourt
            BR SC TJSC TRRJ-52025 · Processo · 1823-1824
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Execução de sentença realizada na cidade de Desterro, ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Pereira da Cunha (exequente);
            Manoel da Silva Bitencurt (executado);
            Lexandrinha Roza (esposa do executado).

            Resumo:
            O juiz Francisco José Nunes Cavalheiro outorga o traslado de sentença em ação de crédito do exequente Sargento Mór Major José Pereira da Cunha, para que o executado pague uma divida em determinado período de tempo.
            Após o término do prazo estabelecido, o executado não comparece para quitar a dívida. Diante disso, a casa e as terras de sua propriedade, situadas próximas à praia, são penhoradas e levadas a leilão para o pagamento do débito.
            João Ignácio dos Santos é citado como depositário dos bens penhorados.
            O autor, após ter recebido o valor acordado de forma extrajudicial, decidiu desistir da ação.

            Agentes do Processo:
            alcaide/oficial de justiça José de Souza Freitas;
            advogado José Joaquim Bernardes de Morais;
            advogado Manoel da Silva Souza;
            escrivão Antonio Lopes da Silva;
            escrivão João Francisco Cidade;
            escrivão vintenário Francisco Antônio de Freitas;
            juiz de fora Francisco José Nunes;
            meirinho dos ausentes Manoel Jozé Fernandes;
            meirinho dos auzentes Silverio de Jesus Maria;
            porteiro das auditorias Manoel Jozé de Lima;
            procurador Major Floriano Eloy de Medeiros.

            Localidades relevantes:
            Serraria, distrito da freguesia de São Jose;
            Cidade de Desterro ( atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

            Compõem o processo:
            Carta de sentença;
            Juramento de alma;
            Embargos;
            Termo de assinação de dez dias;
            Procuração.

            Variação de nome: Manoel da Silva Bitancour.

            Execução de Sentença de Manoel José Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-52014 · Processo · 1824
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Execução de Sentença de Manoel José Pereira realizado em Desterro.

            Partes do processo:
            Ignacio Manoel Stuart (executante);
            Manoel José Pereira (réu).

            Resumo:
            Ignacio Manoel Stuart entra com ação junto à cidade de Desterro contra o réu Manoel José Pereira por dívida contraída em compras no seu armazém. O juiz determina uma audiência com testemunhas e após expede ação de execução de penhora de bens móveis e de raiz até que o valor seja ressarcido.

            Atuaram no processo:
            sargento mor/juiz Floriano Eloy de Medeiros Junior;
            advogado Manoel da Silva Souza Medina;
            advogado Jose Joaquim Bernardes;
            escrivão Joaquim Jose de Souza Medeiros;
            pregoeiro Manoel José de Sena.

            localidade:
            Enseada do Brito;
            vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            procuração;
            custas de selo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Execução de Sentença de Pedro dos Reis Cordilho

            Partes:
            Pedro dos Reis Gordilho, bacharel (exequente);
            Antônio dos Reis Teixeira, bacharel (exequente);
            Fazenda Nacional (executada).

            Petição posta na sentença do acórdão do Supremo Tribunal Federal na apelação civil n. 921; Apelação em bom estado; revolução federalista; espécie de translado de algumas decisões do Governo do Estado (vinculado a União).

            J H da Silva, escrivão;
            Antonio Geraldo Teixeira, desembargador nomeado;
            Antonio Moreira Cezar, coronel governador do Estado;
            Domingos Pacheco d’Avila, desembargador nomeado;
            Edelberto Licino da Costa Campello, desembargador nomeado;
            Francisco Antonio Vieira Caldas, desembargador nomeado;
            Francisco da Cunha Machado Beltrão, desembargador nomeado;
            Gustavo Richard, coronel, vice governador do Estado;
            Julio Caetano, secretário interino;
            José Ferreira de Mello, desembargador nomeado;
            José Roberto Vianna Guilhon, desembargador nomeado;
            Henrique de Almeida Valga, advogado;
            Leovigildo Figueiras, advogado;

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            BR SC TJSC TRRJ-60229 · Processo · 1821
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Execução de Sentença na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo: Marianna Roza de Jesus (autora e viúva de Joaquim M. da Fonseca); Victorino Cardozo e Francisco Alves (réus, sócios e devedores).

            Resumo: Marianna Roza de Jesus, moradora da localidade do Estreito, freguesia de São José, cidade de Desterro, através de seu procurador, solicitou uma audiência com o ouvidor para que os réus Victorino Cardozo e Francisco Alves comparecessem e pagassem suas dívidas. Após várias citações, os réus não compareceram. O ouvidor manda executar carta de sentença civil de ação de juramento de alma e dando prazo de vinte e quatro horas para efetuar o pagamento da divida. Ao encerrar o período, então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O ouvidor declarou o processo concluído.

            Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco José Nunes; ouvidor Manoel José d'Albuquerque; porteiro Manoel José de Lima; procurador Capitão Francisco José Rabello.

            Localidades relevantes: localidade de Estreito; freguesia de São José; Cidade de Desterro; comarca da ilha de Santa Catarina.

            Compõem o processo: carta citação de audiência.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-18261 · Processo · 1831
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Execução de Sentença do Major Policarpo José de Campos na Comarca da Ilha de Santa Catarina, em Desterro.

            Partes do processo:
            Major Policarpo José de Campos (exequente);
            A herança jacente do falecido Capitão Anacleto Luis Ignacio da Costa e sua mulher Dona Eugenia Rosa de Jesus (executados);

            Resumo: Execução de Sentença pedida pelo Major Policarpo José de Campos, contra a herança jacente do Capitão Anacleto Luis Ignacio, sendo citados os herdeiros e o curador do inventário. Esta execução se deu pelo motivo do inventário do falecido Anacleto não ter incluído o pagamento de uma dívida, sendo feita para o pagamento a penhora dos seguintes bens: moradias e terras em Biguaçu e Garopaba.

            Atuam no processo:
            juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
            juiz de fora Antonio Joaquim de Siqueira;
            porteiro Manoel José de Liana;
            procurador João José da Camara;
            curador Antonio Pinheiro Guedes;
            porteiro Epifanio dos Santos Ferreiro;
            escrivão João de Souza;
            juiz Jacinto Antonio;
            escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
            avaliador Alferes José Francisco da Silva Serpa;
            avaliador Vicente Francisco Pereira;
            porteiro José Francisco d’Almeida;
            porteiro Manoel Antonio de Sousa Medeiros;
            juiz de fora Capitão José da Costa Pereira;
            procurador Manoel da Silva e Sousa;
            escrivão José Joaquim da Costa;
            coletor Antonio Ignacio Pereira;

            Localidades relevantes:
            Desterro;
            Freguesia de São Miguel;
            Biguaçu;
            Rio de Biguaçu;
            Rio da Tijuca Grande

            Compõem o processo:
            Traslado de inventário;
            Auto de penhora;
            Mandados;
            Requerimentos;
            Autos de praça;
            Sisas;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre