Partes do Processo:
Constância Maria de Souza (falecido);
Antonio Palhano de Jesus (testamenteiro);
Brasil
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Partes do Processo:
Bernardo Gomes de Campos (testador);
Maria Rosa de Ferreira (testamenteiro);
Partes do Processo:
Francisca Carneira de Araújo;
Benedito José Ferreira;
Partes do processo:
Maria Rosa dos Serafins;
João Antonio da Rocha.
Partes: Constâncio José da Silva Pessoa; Mariana Rita de Jesus.
Partes: Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira; Eufrásia Xavier Caldeira.
Criação: Lei Complementar n. 181, de 22 de setembro de 1999
Instalação: 25 de julho de 2003
Primeiro juiz da Comarca: César Otávio Scirea Tesserolli
Denominação do Fórum: Juiz Euler Ludolf de Mello
Circunscrição: 20ª Indaial
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Presidente Getúlio, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Itajaí
Partes do Processo:
José Antônio Pereira (executado)
Posse de Terras na cidade de Lages, à é poca comarca da Capital, província de Santa Catarina.
Partes: Partes: Lourenço Walterich (réu); Manoel Rodrigues de Souza (autor).
Resumo: Autos de Traslado de Libelo de Testemunhas de ação de retomada de posse judicial movida por Manoel Rodrigues de Souza, residente na cidade de Lages, contra Lourenço Walterich e seus herdeiros, também moradores da mesma localidade. O objeto da ação foi a retomada da posse da propriedade denominada Fazenda de Santo Antônio do Araújo, situada na região de Campo do Pinheiro Alto, no município de Lages. O autor alegou ocupação indevida da fazenda por parte do réu e seus sucessores, requerendo, além da restituição da posse, indenizações pelos prejuízos causados, incluindo a retirada de pinheirais e os lucros obtidos durante o período de ocupação. O desfecho do processo permanece desconhecido nos registros disponíveis.
Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Gaspar Maria Neves; escrivão Theodorico José Correa; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; procurador José Joaquim da Cunha Passos.
Localidades relevantes: Campo de Pinheiro Alto; cidade de Lages; vila de São José; comarca da Capital.
Compõem o processo: precatórios.
Variação de nome: Fazenda do Araújo.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroAutos de posse judicial civil realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Moreira Branco e sua mulher (suplicantes);
Evaristo Coelho d’Avilla e outros (suplicados e hereus confinantes).
Hereus confinantes:
Antonio Alves;
Pedro Aguirra.
Resumo:
Neste processo, os suplicantes entraram com uma petição para tomarem posse dos campos que compraram de Manoel Ignacio da Silveira. Eles repartiram o terreno com Evaristo Coelho d’Avilla, pois este comprou parte dos campos do suplicante. O terreno tinha lados fronteiriços com o Lageado do Inferno, com a Serra da Canoa, e com a Estrada Geral; tinha divisas, também, com diversas vertentes de água e barras entre estes locais.
Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.
Ao final da autuação, foi cobrado de José Moreira Branco o pagamento dos selos do processo; no entanto, ele não foi efetuado. Dessa forma, com o processo visto em correição, foi requisitado que fossem pagos os selos.
Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
Estrada Geral;
Lageado do Inferno;
Serra da Canoa.
Compõem o processo:
conta;
correição;
despacho;
notificação;
sentença.
Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
procurador Antonio Lima de Cordova;
procurador Jose Moreira Branco;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal, de órfãos e delegado de polícia José Nicoláo Pereira dos Santos.