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            2494 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Presidente Getúlio
            Séries · 1999
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 181, de 22 de setembro de 1999
            Instalação: 25 de julho de 2003
            Primeiro juiz da Comarca: César Otávio Scirea Tesserolli
            Denominação do Fórum: Juiz Euler Ludolf de Mello
            Circunscrição: 20ª Indaial
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Presidente Getúlio, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum
            Vara: Única
            Localização da comarca: Vale do Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Posse de Terras de Lourenço Walterich
            BR SC TJSC TRRJ-73895 · Processo · 1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Posse de Terras na cidade de Lages, à é poca comarca da Capital, província de Santa Catarina.

            Partes: Partes: Lourenço Walterich (réu); Manoel Rodrigues de Souza (autor).

            Resumo: Autos de Traslado de Libelo de Testemunhas de ação de retomada de posse judicial movida por Manoel Rodrigues de Souza, residente na cidade de Lages, contra Lourenço Walterich e seus herdeiros, também moradores da mesma localidade. O objeto da ação foi a retomada da posse da propriedade denominada Fazenda de Santo Antônio do Araújo, situada na região de Campo do Pinheiro Alto, no município de Lages. O autor alegou ocupação indevida da fazenda por parte do réu e seus sucessores, requerendo, além da restituição da posse, indenizações pelos prejuízos causados, incluindo a retirada de pinheirais e os lucros obtidos durante o período de ocupação. O desfecho do processo permanece desconhecido nos registros disponíveis.

            Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Gaspar Maria Neves; escrivão Theodorico José Correa; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; procurador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; procurador José Joaquim da Cunha Passos.

            Localidades relevantes: Campo de Pinheiro Alto; cidade de Lages; vila de São José; comarca da Capital.

            Compõem o processo: precatórios.

            Variação de nome: Fazenda do Araújo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Posse de José Moreira Branco e sua esposa
            BR SC TJSC TRRJ-79342 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse judicial civil realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Moreira Branco e sua mulher (suplicantes);
            Evaristo Coelho d’Avilla e outros (suplicados e hereus confinantes).

            Hereus confinantes:
            Antonio Alves;
            Pedro Aguirra.

            Resumo:
            Neste processo, os suplicantes entraram com uma petição para tomarem posse dos campos que compraram de Manoel Ignacio da Silveira. Eles repartiram o terreno com Evaristo Coelho d’Avilla, pois este comprou parte dos campos do suplicante. O terreno tinha lados fronteiriços com o Lageado do Inferno, com a Serra da Canoa, e com a Estrada Geral; tinha divisas, também, com diversas vertentes de água e barras entre estes locais.

            Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

            Ao final da autuação, foi cobrado de José Moreira Branco o pagamento dos selos do processo; no entanto, ele não foi efetuado. Dessa forma, com o processo visto em correição, foi requisitado que fossem pagos os selos.

            Localidades relevantes:
            distrito de Campos Novos;
            Estrada Geral;
            Lageado do Inferno;
            Serra da Canoa.

            Compõem o processo:
            conta;
            correição;
            despacho;
            notificação;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            procurador Antonio Lima de Cordova;
            procurador Jose Moreira Branco;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            juiz municipal, de órfãos e delegado de polícia José Nicoláo Pereira dos Santos.