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            2285 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Inventário de Nicolao Prim
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-46711 · Processo · 1911
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Nicolao Prim Junior; Nicolao Prim

            Juiz Pedro Alexandrino Pereira de Mello; Águas Mornas; Vargem Grande; propriedade rural; animais; engenho; Tabuleiro; Manoel Philippi; Anna Kuhnen Prim (viúva)

            Inventário de Narcizo de Souza Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-67051 · Processo · 1852-1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em São José, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Narcizo de Souza Pereira (inventariado);
            Francisco de Souza Pereira (inventariante).

            Herdeiros:
            Francisco de Souza Pereira (inventariante);
            Eleuterio de Souza Pereira;
            Eufrazia;
            Maria;
            Joaquina.

            Co-Herdeiros:
            Manoel dos Santos;
            José Rodrigues;
            José Marques.

            Resumo: Inventário de Narcizo de Souza Pereira, requerido pelo filho do falecido, Francisco de Souza Pereira. O falecido deixou testamento, no qual declarou ter destinado quantias em dinheiro aos pobres, netos, afilhados, à sua nora e ao testamenteiro. Entre os bens inventariados, destacam-se: prataria, cobre, ferramentas, mobílias, tecidos, meios de transporte, animais, terras, casas, engenhos de fazer farinha e dívidas ativas e passivas. Consta ainda no processo o registro de três pessoas escravizadas, de nomes João, Antonio e Maria; todos designados da nação Rebollo.

            Atuaram no processo:
            escrivão David do Amaral Silva;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            avaliador Constancio José da Silva;
            avaliador José Ventura da Silva;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            testamenteiro José Rodrigues;
            testamenteiro Manoel dos Santos;
            coletor das rendas Gaspar Xavier Neves;
            signatário Joaquim Affonço Pereira;
            signatário Manoel de Freitas Sampaio;
            signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
            juiz municipal e signatário João Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            Ribeirão das Forquilhas;
            Potecas.

            Compõem o processo:
            Título de herdeiros;
            Traslado do testamento;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação de bens;
            Juramento aos partidores;
            Auto de partilha.

            Inventário de Miguel Marques Linhares
            BR SC TJSC TRRJ-30923 · Processo · 1851 - 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e arrecadação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Miguel Marques Linhares (falecido);
            Joze Candido Vellozo (inventariante e herdeiro habilitado).

            Resumo:
            Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Marques Linhares. Como sua esposa, Anna Ribeiro de França, encontrava-se ausente no início da ação e o finado não havia deixado nenhum filho, foi ordenado que seus bens sejam arrolados e depositados, nomeando o irmão do finado, Joze Candido Vellozo, como inventariante.

            Os bens inventariados foram campos, casas, objetos de armazenamento (caixa e barris), mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, medidas de bebida, uma cangalha, animais e fumo. Mais tarde, a esposa do falecido torna-se presente na ação e informa algumas dívidas deixadas pelo finado. Um auto de habilitação foi anexado ao processo, em que através de testemunhas e procuradores, o inventariante comprovou ser o único parente do falecido a entrar na herança.
            Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada de nome Ritta, incluída no termo de declaração feito pelo inventariante. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre a viúva e o herdeiro habilitado. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas aos dois interessados em que, mais tarde, notifica o inventariante para averiguar a quitação da décima parte de sua herança.

            Atuaram no processo:
            agente da coletoria João de Castro Nunes;
            avaliador Antonio Luiz de Oliveira;
            avaliador e signatário alferes Serafim Luiz de Siqueira;
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
            escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
            juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
            juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            juiz de órfãos quarto suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
            juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
            partidor Antonio Ricken do Amorim;
            partidor e procurador alferes Mathias Gomes da Silva;
            procurador capitão Jose Manoel Leite;
            primeiro oficial da fazenda provincial Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
            procurador e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            procurador Lourenço Dias Baptista;
            signatário Egidio Alvez da Silva Roza.

            Localidades relevantes:
            Pedras Brancas;
            província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
            segunda comarca;
            vila de Coritiba (atual município de Curitiba, Paraná);
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto da partilha;
            auto de alimpação da partilha;
            autos de habilitação;
            certidões;
            contas;
            correições;
            petições;
            procurações;
            sentença;
            termos de juramento;
            termos de responsabilidade;
            testemunhas.

            Variação de nome:
            Jose Candido Linhares;
            Joze Candido Veloso;
            Joze Candido Velozo.

            Inventário de Maximo Antonio de Castilho
            BR SC TJSC TRRJ-81106 · Processo · 1852-1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maximo Antonio de Castilho (inventariado);
            Agostinho José Pereira (inventariante).

            Resumo:
            O inventário de Maximo Antonio de Castilho, viúvo que era de Maria Catharina Oliveira, foi conduzido por Agostinho José Pereira. O finado não deixou filhos e faleceu em situação de pobreza. Não houve testamento e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável.

            Entre os bens relacionados, destacavam-se animais, alqueires de farinha, mobílias, tecidos, casas, terras, uma moenda, objetos, peças de vestuário, ferramentas, transporte, arma de fogo (espingarda), roça de mandioca e um sítio no local denominado Pontal. Além disso, o finado deixou algumas dívidas.

            Ao decorrer do processo, é afirmado que os bens não poderiam ser inventariados e partilhados, por questões como a situação de enfermidade da única herdeira citada (mãe do inventariado, falecida no momento da sentença), e por terem sido adicionados patrimônios na relação que não pertenciam ao finado. Com isso, a ação é julgada como nula e improcedente pelo juiz, e o inventariante é condenado ao pagamento das custas.

            O processo é concluído com uma petição aberta por Agostinho José Pereira, requerendo vista para aplicar um embargo à sentença: ele afirma que a decisão do juiz foi dada de maneira precipitada e ofensiva aos seus direitos. O documento foi despachado para outro juiz, e a ação termina sem uma reformulação da sentença.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Leandro dos Reis;
            avaliador José Luiz da Costa;
            juiz municipal Joaquim Jose d’Oliveira Cercal;
            juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
            juiz municipal segundo substituto José Antonio d’Oliveira;
            juiz municipal sexto substituto Salvador Antonio Alves Maia;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            oficial de justiça José Luciano Pereira da Silva;
            oficial de justiça Antonio de Souza;
            signatário Francisco Xavier.

            Localidades relevantes:
            Batúba;
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            Peróba;
            Pontal;
            primeira comarca;
            vila de Porto Belo (atual município de Porto Belo).

            Compõem o processo:
            avaliação dos bens;
            contas;
            embargos;
            petições;
            recibos;
            sentença;
            termo de audiência;
            termo de louvação;
            termo de responsabilidade;
            termo de vista;
            termos de declaração;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Maximo Antonio de Castilhos.