Partes:
Nicoláo Raitz (Falecido);
Catharina Micheles (Falecida);
João Raitz (Inventariante).
Obs: São Miguel.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Nicoláo Raitz (Falecido);
Catharina Micheles (Falecida);
João Raitz (Inventariante).
Obs: São Miguel.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Nicolao Prim Junior; Nicolao Prim
Juiz Pedro Alexandrino Pereira de Mello; Águas Mornas; Vargem Grande; propriedade rural; animais; engenho; Tabuleiro; Manoel Philippi; Anna Kuhnen Prim (viúva)
Inventário realizado em São José, na época sob a Segunda Comarca.
Partes do processo:
Narcizo de Souza Pereira (inventariado);
Francisco de Souza Pereira (inventariante).
Herdeiros:
Francisco de Souza Pereira (inventariante);
Eleuterio de Souza Pereira;
Eufrazia;
Maria;
Joaquina.
Co-Herdeiros:
Manoel dos Santos;
José Rodrigues;
José Marques.
Resumo: Inventário de Narcizo de Souza Pereira, requerido pelo filho do falecido, Francisco de Souza Pereira. O falecido deixou testamento, no qual declarou ter destinado quantias em dinheiro aos pobres, netos, afilhados, à sua nora e ao testamenteiro. Entre os bens inventariados, destacam-se: prataria, cobre, ferramentas, mobílias, tecidos, meios de transporte, animais, terras, casas, engenhos de fazer farinha e dívidas ativas e passivas. Consta ainda no processo o registro de três pessoas escravizadas, de nomes João, Antonio e Maria; todos designados da nação Rebollo.
Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral Silva;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
avaliador Constancio José da Silva;
avaliador José Ventura da Silva;
partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
testamenteiro José Rodrigues;
testamenteiro Manoel dos Santos;
coletor das rendas Gaspar Xavier Neves;
signatário Joaquim Affonço Pereira;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz municipal e signatário João Francisco de Souza.
Localidades relevantes:
Ribeirão das Forquilhas;
Potecas.
Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Traslado do testamento;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.
Partes: Maria Thereza de Jesus; Silvestre Rodrigues Veiga; Laurinda Rosa; João Narciso Pereira; Antônio Pereira de Ávilla; Rafael Sandó; Anna Maria; Emerenciana Rosa de Jesus; Maria Narciza Bernardina; Narciza Pereira de Ávilla.
Partes do Processo:
Miguel Siqueira da Silva (inventariado);
Feliciana Pires (inventariante);
Autos de inventário e arrecadação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Miguel Marques Linhares (falecido);
Joze Candido Vellozo (inventariante e herdeiro habilitado).
Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Marques Linhares. Como sua esposa, Anna Ribeiro de França, encontrava-se ausente no início da ação e o finado não havia deixado nenhum filho, foi ordenado que seus bens sejam arrolados e depositados, nomeando o irmão do finado, Joze Candido Vellozo, como inventariante.
Os bens inventariados foram campos, casas, objetos de armazenamento (caixa e barris), mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, medidas de bebida, uma cangalha, animais e fumo. Mais tarde, a esposa do falecido torna-se presente na ação e informa algumas dívidas deixadas pelo finado. Um auto de habilitação foi anexado ao processo, em que através de testemunhas e procuradores, o inventariante comprovou ser o único parente do falecido a entrar na herança.
Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada de nome Ritta, incluída no termo de declaração feito pelo inventariante. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre a viúva e o herdeiro habilitado. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas aos dois interessados em que, mais tarde, notifica o inventariante para averiguar a quitação da décima parte de sua herança.
Atuaram no processo:
agente da coletoria João de Castro Nunes;
avaliador Antonio Luiz de Oliveira;
avaliador e signatário alferes Serafim Luiz de Siqueira;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos quarto suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
partidor e procurador alferes Mathias Gomes da Silva;
procurador capitão Jose Manoel Leite;
primeiro oficial da fazenda provincial Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
procurador e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Lourenço Dias Baptista;
signatário Egidio Alvez da Silva Roza.
Localidades relevantes:
Pedras Brancas;
província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Coritiba (atual município de Curitiba, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto da partilha;
auto de alimpação da partilha;
autos de habilitação;
certidões;
contas;
correições;
petições;
procurações;
sentença;
termos de juramento;
termos de responsabilidade;
testemunhas.
Variação de nome:
Jose Candido Linhares;
Joze Candido Veloso;
Joze Candido Velozo.
Partes: Miguel dos Santos e Souza; Jacinta Maria dos Santos.
Partes do processo:
Miguel Claudino de Farias;
Silveria Maria Vieira.
Partes do processo:
Merenciana Rosa de Jesus;
Manoel Luis da Silva.
Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maximo Antonio de Castilho (inventariado);
Agostinho José Pereira (inventariante).
Resumo:
O inventário de Maximo Antonio de Castilho, viúvo que era de Maria Catharina Oliveira, foi conduzido por Agostinho José Pereira. O finado não deixou filhos e faleceu em situação de pobreza. Não houve testamento e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável.
Entre os bens relacionados, destacavam-se animais, alqueires de farinha, mobílias, tecidos, casas, terras, uma moenda, objetos, peças de vestuário, ferramentas, transporte, arma de fogo (espingarda), roça de mandioca e um sítio no local denominado Pontal. Além disso, o finado deixou algumas dívidas.
Ao decorrer do processo, é afirmado que os bens não poderiam ser inventariados e partilhados, por questões como a situação de enfermidade da única herdeira citada (mãe do inventariado, falecida no momento da sentença), e por terem sido adicionados patrimônios na relação que não pertenciam ao finado. Com isso, a ação é julgada como nula e improcedente pelo juiz, e o inventariante é condenado ao pagamento das custas.
O processo é concluído com uma petição aberta por Agostinho José Pereira, requerendo vista para aplicar um embargo à sentença: ele afirma que a decisão do juiz foi dada de maneira precipitada e ofensiva aos seus direitos. O documento foi despachado para outro juiz, e a ação termina sem uma reformulação da sentença.
Atuaram no processo:
avaliador Antonio Leandro dos Reis;
avaliador José Luiz da Costa;
juiz municipal Joaquim Jose d’Oliveira Cercal;
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal segundo substituto José Antonio d’Oliveira;
juiz municipal sexto substituto Salvador Antonio Alves Maia;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
oficial de justiça José Luciano Pereira da Silva;
oficial de justiça Antonio de Souza;
signatário Francisco Xavier.
Localidades relevantes:
Batúba;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Peróba;
Pontal;
primeira comarca;
vila de Porto Belo (atual município de Porto Belo).
Compõem o processo:
avaliação dos bens;
contas;
embargos;
petições;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termo de vista;
termos de declaração;
termos de juramento.
Variação de nome:
Maximo Antonio de Castilhos.