Partes:
Benedito de Oliveira Mello (réu);
Luiz José de Oliveira Ramos (vítima).

“Termo de segurança de vida” e “Termo de Fiança” na página 23; agressão; agressão verbal; comarca do norte; província de Santa Catarina; vila de Lages; existência de uma sala pública de Audiências e sala de sessões da Câmara Municipal; recibo da administração imperial na página 25 (impresso em “tipos”);

Antônio Benedito dos Santos, major;
Benedicto de Mello;
Benedito Rodrigues;
Claudianno de Oliveira Roza;
Francisco Xavier;
Francisco Manoel de Almeida;
Francisco Gomes da Silva;
Guilherme Ricken, juiz municipal e delegado de polícia, cavaleiro da Imperial Ordem da Roza;
Joaquim Ignácio R.
Jorge Trueter;
José da Silva Furtado;
Laurentianno José da Costa;
Luciano da Silva;
Lourenço Dias Baptista;
Matias Gomes da Silva, escrivão;
Palhano Micias do Espírito Santo;

Partes:
Bráulio Rômulo Colonia (réu); Antônio Joaquim da Silva Júnior (vítima)

Ex escravizada falecida; Alforria condicional; Acusação de homicídio; Crime de calunia; Exumação do corpo para exame; Traslado; Conflito entre partes; Suposta acusação falsa; Escravidão; 01 escravizado; Marianna; Molestias Syphiliticas; Denuncia julgada como procedente contra o réu Braulio Romulo Colonia;

Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Juiz Manoel Thomé Freire Batalha; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Joaquim Freire de Carvalho; Juiz Plácido da Rosa Madruga; Procurador e Advogado Pedro Jose Leite Junior; Promotor Aurelino de Oliveira Ramos; Promotor José Joaquim de Cordova Passes; Signatário Joaquim Rodrigues de Athayde; Signatário Gaspar José Goelinho; Signatário Fernando Affonso de Athayde; Delegado Joaquim Morato do Canto; Perito Leovigildo Pereira dos Anjos; Perito Clementino Alves de Assumpção Rocha; Oficial de Justiça de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Locais; Bahia;

Variação de nome; Delegado Morato do Canto; Sífilis;

35 Folhas.

Partes:
Cândido Machado (réu);
José Theodoro (réu);
Ignacio de Tal (réu);
Joaquim Fernando da Fonseca Azambuja (réu);
A Justiça, por seu promotor (autor);
Maria Bugra Catequisada (vítima).

Homicídio; escravidão; escravizado; furto de escravizados; Lages; Comarca do Norte; Província de Santa Catarina; Porto Alegre; Freguesia de Vacaria; procurações parcialmente impressas em “tipos” nas páginas 85 e 115.

Antonio Saturino de Souza e Oliveira, major, delegado de polícia;
Anastacio G. de Araujo, testemunha;
Antonio Ricken de Amorim, escrivão;
Basilio da Costa Moreira;
Claudiano de Oliveira Rosa;
Generoso Pereira dos Anjos;
João Thomas e Silva;
João Francisco de Souza;
João Vicente Fernandes, Curador Geral, padre;
José Joaquim da Cunha Passos, procurador;
Joaquim Dias de Moraes;
Joaquim Fernandes da Fonseca Azambuja;
Luis Gonzaga de Almeida, tenente;
Mathias Gomes da Silva;
Tiburcio Pinto Carneiro, testemunha.

Partes:
Carlos Hempel (requerente);
Antônio Neckel (requerido).

Autos crime de quebra de “termo de bem viver”; procuração impressa com tipos na folha 6; existência de um “livro dos Termos de Bem-Viver”.

Antonio Neckel;
Antonio Vicente dos Santos;
Carlos Ricken;
Domingos Leite;
Estevão Teomacio dos Santos, procurador;
Guilherme Riken, juiz municipal, delegado de polícia, cidadão;
João Wolf;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Manoel Caetano do Amaral;
Patricio Pereira Gomes;
Ruberto Pereira de A.

Partes:
Clara Gonçalves Torres (ré);
José Manoel Fontes (queixoso)
Crime de desobediência aos mandados legais do juízo; ameaça de “armas”;

Partes:
Dário Agostinho de Gouvêa (réu);
Ministério público (acusador).
Argentina Alves da Conceição (vítima).

Defloramento; promessa de casamento.
Variação de nomes: Argelina Alves da Conceição; Dário Agostinho Gouveia.

Processo de sumário crime de queixa autuado na vila de Lages, na época circunscrita à comarca do Norte da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Maria Joaquina do Nascimento (autora);
• Flambiano Feliz da Silva (vítima);
• Manoel Lauriano (réu);
• Alexandrina Maria (ré).

Resumo:

• O fato criminoso deste processo de sumário crime de queixa consiste em um tiro, disparado pelo réu, o indígena Manoel Lauriano, contra a vítima, Flambiano Feliz da Silva. A vítima havia saído a cavalo em direção à casa de um vizinho, quando encontrou-se com o réu, que também estava a cavalo. O réu retornava da casa de seu patrão, Manoel de Moraes. Sabendo disso, a vítima convidou o réu a acompanhá-lo para visitar tal patrão, que era seu camarada, convite que foi aceito. Entretanto, enquanto a vítima parou no caminho e se agachou à beira de uma lagoa para beber água, o réu disparou-lhe um tiro de pistola por suas costas. Graves ferimentos foram produzidos pelo disparo na região do “osso sacro” (base da coluna vertebral, próximo ao cóccix). É mencionado, em depoimentos das testemunhas, que o réu agiu sob comando de uma escravizada, de nome Alexandrina Maria, alternativamente chamada de Felicidade. A escravizada era de propriedade da queixosa e esposa da vítima, Maria Joaquina do Nascimento. O réu foi preso, e confessou o crime após ser detido. Réu sentenciado a cumprir pena de 20 anos de prisão simples, na cadeia da Capital.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Cadeia da vila de Lages;
• Cadeia da Capital;
• Estância de Morrinhos;
• Fazenda do Capão Bonito;
• Quarteirão do Capão Bonito;
• Quarteirão do Salto.

Atuaram neste processo:

• Curador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
• Curador José da Silva Furtado;
• Escrivão Constâncio Xavier de Souza;
• Informante/perito José Manoel de Oliveira;
• Informante/perito Manoel Caetano do Amaral;
• Juiz Fermino Rodrigues Silva;
• Juiz João Lourenço Dias Baptista;
• Juiz/delegado Guilherme Ricken;
• Juiz/delegado Manoel Caetano do Amaral;
• Procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira;
• Procurador/capitão Generoso Pereira dos Anjos;
• Promotor público Antônio Carlos de Carvalho;
• Subdelegado José Cândido Coimbra Mayer;
• Tabelião Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome:

• Índio Manoel;
• Manoel Índio;
• Felicidade.

Partes:
Francisco Borges do Amaral Castro (réu); Capitão Maurício Ribeiro de Córdova (vítima)

Auto de corpo de delito; Discussão; Briga; Possível embriaguez; Ferimento na cabeça; Corte; Ferimento na mão; Arma do crime; Taco de sinuca; Contém exame de sanidade; Traslados; Freguesia de Baguaes; Crime de lesão corporal; Denúncia julgada como improcedente; Evidência insuficiente;

Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz José Antônio Lima e Silva; Promotor e procurador João José Theodoro da Costa; Promotor Emílio Virginio dos Santos; Delegado João Antunes Sobrinho; Perito Leovigildo Pereira dos Anjos; Perito Francisco Loureiro do Amaral; Perito Antônio dos Santos; Perito José Augusto de Arruda; Contador Athayde;

Variação de nome; Capitão Maurício;

38 Folhas.

Partes:
Francisco Manoel Rachadel (réu);
Julia Luísa Cidade (vítima);
A Justiça por seu promotor (autor).

Defloramento; estupro; menor; hipossuficiência; recurso nº 95. Comarca de São José. Topônimos: “Barreiros”, “Sapé” “Praia Comprida”, “Estreito”, “Capoeiras”;

Antero Francisco de Assis, desembargador;
Ana de Jesus, informante;
Antônio Sebastião Lentz;
Arthur Horácio da Roza;
Caetano José Ventura;
Christaldo Bubre do Rio Grande, escrivão;
Egidio Francisco das Chagas, prefeito de polícia do Estado;
Ernesto Alvaro Pereira de Miranda, médico perito;
Eugênio Boaventura Pereira;
Henrique Eulálio Mafra;
João Bernardino de Souza, testemunha;
João de Oliveira Barbosa;
Joana Bernardina da Conceição, testemunha;
João Gomes da Silva, oficial de Justiça;
João da Silveira Barbosa, secretário interino da superintendência de São José;
José Victorino dos Santos Lessa;
José Antônio Vaz, comissário de polícia;
Julio Luis da Silva, testemunha;
Maria Bernardina da Conceição, testemunha;
Manoel Antônio Aceno, testemunha;
Manoel João de Brito;
Miguel Antônio da Rosa, testemunha;
Onofre Pedro Cidade, pai da vítima;
Pedro Antônio Vieira, oficial de justiça;
Thomas Francisco de Souza;

Partes:
Gregório Antônio, guarda policial (réu);
Guilherme Ricken, delegado de polícia (vítima).

Calúnia; Lages; o réu teria dito que a vítima teria favorecido um criminoso em outro processo;

Claudiano de Oliveira Rosa;
Francisco Gomes da S. Coelho;
Hipólito Machado Dias;
Lourenço dias Baptista;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Vasco de Oliveira Forquim.