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            1478 Archival description results for Brasil

            BR SC TJSC TRRJ-55983 · Processo · 1824
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo: João dos Santos (falecido); Felizarda Maria (viúva e inventariante).

            Herdeiros: Manoel dos Santos (menor); João (menor); Albino (menor).

            Resumo: Felizarda Maria realizou o inventário de seu falecido marido João dos Santos morador na freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito, cidade de Desterro. Deixando filhos como herdeiros. Entre os bens inventariados constam casa, terras, animais dividas e uma escravizada de nome Felicidade (crioula), que foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

            Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira da Silva; avaliador Sebastião Duarte; curador João Francisco Cidade; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; Juiz Floriano Eloy de Medeiros; juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor/ signatário José Honório de Souza Medeiros

            Localidades relevantes: freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro; Ilha de Santa Catarina.

            Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição.

            Juiz de fora o major Floriano Eloy de Medeiros; freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina; João Francisco Cidade; avaliadores Antônio Pereira da Silva e Sebastião Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; curador nomeado João Francisco Cidade; 1 escrava; gado; propriedade rural; juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso (formou-se em Leis na Universidade de Coimbra, foi nomeado por D. Pedro I para o cargo de juiz de fora de Desterro em 1824, em Santa Catarina exerceu o cargo de auditor das tropas, em 1826 foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão [6 meses depois o ato que o nomeou foi tornado sem efeito], em 1828 foi nomeado desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação, em 1833 passou a pertencer à Relação do Rio de Janeiro, em 1847 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, foi deputado na Assembleia Geral pela província do Rio de Janeiro, foi presidente da província da Bahia durante a revolta da Sabinada, foi agraciado por D. Pedro II com o grau de oficial da Ordem do Cruzeiro e tornou-se Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial em 1857, mesmo ano em que se aposentou).

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-24625 · Processo · 1822
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antonio Lourenço de Medeiros (falecido); Victoria de Jesus (viúva e inventariante)

            Vila do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; papel com marca d'água; propriedade rural no Rio do Cubatão; uma chácara na freguesia de São José, na Estrada para a Serra; uma chácara na Estrada Ponta de Baixo; 10 escravos; engenho de fazer farinha; forno de cobre; gado; utensílios domésticos; utensílios de trabalho.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-20394 · Processo · 1869
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: José Antônio Coelho (inventariado/falecido); Francisca Clara de Jesus (inventariante).

            Herdeiros: Anna Clara Coelho; Severina Clara; Joao P. de Assis (menor).

            Resumo: Francisca Clara de Jesus fez o inventario de seu marido José Antônio Coelho, morador na cidade de Desterro. O casal teve três filhos herdeiros. Os bens deixados por ele inclui animais, casas, terras, engenho de açúcar, engenho de farinha, mobília, forros e alambique de cobre, veículo, canoas, terras, dividas e escravizados de nomes Francisco (crioulo), Merenciano (crioulo) Vicente (crioulo), Manoel (crioulo), Vicente (nação), Miguel (crioulo), Domingos (crioulo), Adão (crioulo), Alexandra (crioula), Felizarda (crioula), Ignês (crioula), Luiza ( crioula), Margarida (crioula), Felicidade (crioula), foram repartidos entre seus herdeiros, filhos, de comum acordo.

            Atuaram no processo: avaliador Zeferino José de Souza; avaliador Francisco Antônio da Silva; curador Cândido Gonçalves de Oliveira; escrivão Vidal Pedro de Moraes; juiz Afonso d’Albuquerque e Mello; juiz Elentério Francisco de Souza; partidor João Narciso da Silveira; signatário José de Boaventura Correia.

            Localidades: tapera da Barra do Sul; freguesia do Ribeirão; cidade de Desterro.

            Compõem o processo: custas de selo; lista de bens; autos de partilha.

            Variação de nome: Afonso de Albuquerque e Mello.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-6343 · Processo · 1844 - 1864
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio Ferreira da Silva (falecido);
            Alexandrina Borges Vieira (inventariante).

            Herdeiros:
            Aureliano (menor);
            Bernardina (menor);
            Flabia (menor);
            Francisco (menor);
            Gregorio (menor);
            Joaquim (menor);
            Josepha (menor);
            Manoel (menor);
            Margarida (menor).

            Resumo:
            Processo de inventário do falecido Antonio Ferreira da Silva, inventariado por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Borges Vieira.

            Consta, no processo, que o inventariado faleceu por conta de um homicídio, executado por Firmianno Antunes Pereira e seu irmão, Jacinto Antunes Pereira. O falecido deixou 5 filhos e 4 filhas, todos menores. O processo contém um auto de capacidade e tutela na folha 94, em que é suplicante Alexandrina Borges Vieira, e é suplicado o curador geral, na pessoa do padre João Vicente Fernandes. O auto de capacidade e tutela visa garantir poderes de tutora para a suplicante.

            Entre os bens inventariados há casas e terras; animais de criação, trabalho, transporte, e cães de pastoreio; mobília, prataria, itens de cobre, ferro e latão; e demais ferramentas, utensílios domésticos e louças. Os bens imóveis são localizados na fazenda de Campos Novos, na forma de um rincão de campos. Há, também, dívidas ativas e passivas. Foram também listadas 9 pessoas escravizadas, de nomes Anna, Baldoino, Bernardo, Constantino, Domingos e Rosa; Gertrudes e Marianna, designadas como crioulas; e Maria, descrita como parda. Alguns bens foram separados para pagar a sisa (imposto sobre transmissão de patrimônio), bem como para quitar dívidas com credores, que fizeram procurações cobrando do inventário o pagamento dos valores a eles devidos.

            A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz nomeou a viúva inventariante como tutora dos órfãos que ficaram do falecimento do inventariado; foram dadas 24 horas para que ela comparecesse em juízo para assinar termo de tutoria.

            Localidades relevantes:
            distrito de Campos Novos;
            fazenda dos Campos Novos.

            Compõem o processo:
            carregação e avaliação dos bens;
            descrição e avaliação dos bens;
            extrato de conta corrente;
            mandado de intimação;
            partilha;
            procurações;
            sentença;
            termo de declaração de viúva cabeça de casal;
            termo de quitação;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação;
            título de herdeiros;

            Atuaram no processo:
            coletor e procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
            curador geral padre João Vicente Fernandes;
            desembargador e procurador Aureliano de Souza e Oliveira;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz suplente alferes João Thomaz e Silva;
            louvador Antonio de Paula Mattos;
            louvador e signatário João Fernandes Carypuna;
            oficial de justiça Domingos Leite;
            partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            partidor Lionel Caetano Machado;
            procurador Francisco de Paula Lacé;
            procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            procurador Joze Candido Coimbra;
            procurador capitão Joaquim Ignacio de Machado Campos;
            procurador coronel Francisco Machado Duarte e Silva;
            procurador major Antonio Felipe Pessoa;
            tabelião Lourenço Dias Baptista;
            tabelião Mathias Gomes da Silva.

            Variações de nome:
            Firmiano Antunes Pereira;
            avaliador e signatário João Fernandes Caripuna;
            juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-29911 · Processo · 1846
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário ocorrido na capital (Desterro).

            São partes do processo:
            José de Almeida Lara (falecido);
            Marianna Antunes Lima (inventariante);

            Resumo: Inventário do falecido José de Almeida Lara, inventariado por sua viúva, Marianna Antunes Lima. Entre os bens inventariados há uma casa e dois terrenos. Constam dívidas no inventário. Há arrematação dos campos denominado “Antônio Gonçalves” em hasta pública, a fim de quitar dívidas.

            Atuaram neste processo:
            Avaliador Damasceno Alves;
            Avaliador João dos Santos de Oliveira;
            Coletor Antônio Saturnino da Silva
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Escrivão João de Castro Nunes;
            Juiz Antônio Caetano Machado;
            Pregoeiro José Antônio de Oliveira.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-30894 · Processo · 1858
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de autos de habilitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José.

            Partes do processo:
            Antonio do Amaral Grugel (habilitante);
            Manoel do Amaral Grugel (habilitante);
            Manoel Roberto do Amaral (habilitante);
            Ignacia Maria do Amaral (habilitante);
            Anna Maria do Amaral (habilitante);
            Anacleto de Azevedo do Amaral (habilitante);
            Gertrudes Maria do Amaral (inventariada);
            Francisco Pereira da Silva e Oliveira (inventariante).

            Resumo:
            Neste processo, consta um traslado de autos de habilitação, em que são habitantes Antonio do Amaral Grugel e outros. Há, em anexo, o inventário de Gertrudes Maria do Amaral. O processo também contém uma apelação cível, em que o juízo de Lages é apelante, e Antônio do Amaral Grugel e outros são apelados.
            É realizado um arbitramento de causa entre os habilitantes e a justiça. Os bens do inventário de Gertrudes Maria do Amaral foram arrecadados após seu falecimento. Entre os bens inventariados há animais, quatro escravizadas de nomes Ana, Francisca, Maria Antonia (designada como crioula) e Thereza.

            Localidades relevantes:
            Cajuru;
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade do Rio de Janeiro.

            Compõem o processo:
            apelação;
            arbitramento;
            inventário;
            sentença;
            correição.

            Atuaram no processo:
            advogado Domingos Martins de Faria;
            agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
            árbitro Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello;
            árbitro Pedro Vellozo Rebello;
            agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
            coletor e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            conselheiro de Estado e presidente da relação Euzebio de Queiros Coitinho Mathozo Camara;
            curador, tabelião e alferes Antonio Ricken de Amorim;
            curador geral de órfãos Luiz Antonio da Silva Nazareth;
            desembargador Francisco de Paula Cerqueira Leite;
            desembargador Francisco de Paula Monteiro de Barros;
            desembargador, conselheiro e procurador da corpa, soberania e fazenda Francisco Gomes de Campos;
            desembargador e juiz sessionário José Florencio de Araujo Soares;
            desembargador e juiz sessionário José Mariani;
            escrevente José Antônio Portugal;
            escrivão Silvestre do Reis Nunnes;
            escrivão Theodorico José Correia;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão de órfãos José Alvares da Silva Penna;
            escrivão e tabelião do público, judicial e de notas Constancio Xavier de Souza;
            juiz corregedor José Joaquim Henriques;
            juiz de órfãos José Joaquim de Siqueira;
            juiz de órfãos José Nicolao Pereira dos Santos;
            oficial de justiça José Ferreira da Rocha Sampaio Junior;
            partidor Estacio Borges da Silva Mattos;
            partidor Modesto Ferreira de Araujo;
            procurador Antonio Francisco de Farias;
            procurador Antonio Manoel Cordeiro;
            procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
            procurador José Maria da Luz;
            procurador Leocadio Joaquim Cordeiro;
            procurador Luiz Manoel de Lemos;
            secretário da relação Francisco Pedro d’Arbues da Silva Muniz Abreu;
            signatário Frederico Kelling;
            signatário José Pereira Gomes;
            signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            vigário padre Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

            Variação de nome:
            juiz de órfãos José Joaquim de Siquêira;
            juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos.

            BR SC TJSC TRRJ-29582 · Processo · 1856
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Inventário ocorrido na Comarca de São José.

            Partes: Joaquina Maria Coelha (inventariada); Lourenço Waltrick (inventariante).

            Descrição: Inventário realizado por Lourenço Waltrick, em decorrência do falecimento de Joaquina Maria Coelha, sua esposa, no Juízo da Vila de Lages. Joaquina Maria deixou ações da Companhia de Erva Mate de Lages, bem como casas, terras e grandes quantidades de animais e de gado. Ela deixou também utensílio domésticos, ferramentas e itens em ouro, prata e ferro. Ela possuía 8 escravizados: Simplicio (crioulo), Francisca (crioula), Maria (Nação Mina), João (crioulo), Francisca (crioula), Antonia (crioula), Serafim (crioulo), Manoel (crioulo, de um mês de idade). As localidades citadas no processo foram: Fazenda de Santo Antonio do Araujo, Arroio Dormideira, Passo dos Burros, Caijuru, Rua Direita, Mato dos Índios e Rio Pelotinhas. Houve substituição de escrivão em razão de adoecimento e o processo é finalizado com uma prestação de contas de tutela. No processo, é referido diversas vezes a Segunda Comarca, contudo, a reforma de abril de 1856 fez Lages passar a pertencer à Comarca de São José.

            Agentes do processo: Avaliador Manoel José de Andrada e Pereira; Avaliador Policarpo Luis Vieira; Curador Paulo Lopes de Haro; Curador Geral Roberto Sanford; Escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior; Escrivão Amancio José Ferreira; Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Capitão José Marcellino Alves de Sá; Juiz Capitão Henrique Ribeiro de Cordova; Partidor Felippe Corrêa Pacheco; Partidor João Ferreira da Maia.

            Peças do processo: Avaliação de bens; Partilha; Tutela; Prestação de Contas; Especialização de bens e hipoteca.

            Variação de nome: Joaquina Maria Coelho; Lourenço Walterick; Lourenzo Walterick; Lourenço Walterich; Cajuru; José Ferreira da Maya.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-29314 · Processo · 1870
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

            São partes do processo: Florisbella Lourença Pimentel (inventariada); Antônio Gonçalves Padilha (inventariante); Mathias Luiz Cordeiro (inventariante).

            Descrição: Antônio Gonçalves Padilha realizou o inventário de Florisbella Lourença Pimentel. Trata-se de um inventário pobre. Mathias Luiz Cordeiro, genro da falecida, afirmou ainda que o inventariante se apropriou indevidamente dos bens em prejuízo dos outros herdeiros. Entre os bens inventariados há casas, terras, dívidas, animais, joia, ouro e prataria. São mencionadas as localidades de Nanohaÿ, vila de Passo Fundo, Província do Rio Grande do Sul e Freguesia de São João de Campos.

            Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Bráulio Rômulo Colônia; procurador Antônio Ricken de Amorim; tabelião José Luiz Pereira; procurador Antônio Rodrigues Lima.

            Untitled