Cópia de uma petição realizada na comarca de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes nesse processo:

• José Soares da Cunha (suplicante);
• Ana do Rosário (vítima);
• José Bento (réu).

Resumo:

• Nesta petição, em que é suplicante José Soares da Cunha e a vítima sua esposa Ana do Rosário, há um pedido de condenação e prisão a José Bento, que foi denunciado por agredir a vítima com chicote de umbigo de boi e pela tentativa de estuprá-la. Entretanto, com choro e gritos da vítima, sua vizinha, a viúva Mariana, foi alertada e a acudiu. A petição argumentou para que o réu fosse julgado.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Fazenda de Santana da Vila Nova;
• Cidade de Lages;
• Cidade de Laguna;
• Mirim da Laguna.

Variação de nome:

• Merin da Laguna.

Contas de testamento realizada na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Maria Joaquina de Jezus (testadora);
Thomaz Pereira Coelho (testamenteiro);
Jacob Pereira de Souza (testamenteiro).

Herdeiros:
Candida Roza;
Marcelino José de Oliveira (testamenteiro);
João Coelho.

Resumo:
Neste processo, foi intimado o testamenteiro Thomaz Pereira Coelho, viúvo da falecida Maria Joaquina de Jezus, para comparecer dentro de 48 horas ao juízo da vila de São Miguel para prestar as contas do testamento de sua esposa. Em caso de não comparecimento, os bens da falecida estariam sujeitos a sequestro judicial.

No testamento de Maria Joaquina, datado de 1840, ela menciona que quando estava solteira teve um filho chamado Marcelino José de Oliveira, instituído por ela como seu herdeiro. Além disso, a falecida pediu que uma fração da terça parte de seus bens fosse dada para duas crianças que ela criou, de nomes Candida Roza e João Coelho.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Carlos Carvalho;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João José Vieira Nunes;
escrivão de correição Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão de paz Jozé Joaquim da Costa;
juiz de direito Joze Christiano Garção Stockler;
juiz municipal Jacob Pereira dos Santos;
oficial de justiça Paulino Jose de Mattos;
promotor Luiz Antonio Gomes;
signatário Anacleto José Valente;
signatário José Francisco Mafra;
signatário Mathias Gomes da Silva;
signatário e escrivão Jozé Joaquim da Costa;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
vigário Joaquim José Fernandes.

Localidades relevantes:
distrito de Biguaçu da vila de São Miguel;
igreja matriz da vila de São Miguel;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
contas;
imposto;
intimação;
recibos;
sentença;
termo de abertura;
termo de aceite;
termo de juramento ao promotor;
testamento.

Variação de nome:
Joze Christiano Garção Stockeler.

Contas de testamento realizadas na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Francisca Marianna de Jesus (falecida e testadora);
Francisco Antonio de Freitas (testamenteiro e co-herdeiro);
Bernarda Joaquina de Jesus (testamenteira e herdeira).

Resumo: Francisco prestou contas de testamento de Francisca. De acordo com ele, foram cumpridas as disposições testamentárias. A falecida era credora de dívidas e havia nomeado como sua única herdeira sua sobrinha Bernarda, esposa de Francisco.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos, capelas e resíduos Francisco Xavier d´Oliveira Camara;
vigário Francisco Gomes d’Oliveira e Paiva;
coletor Antonio de Souza X. Caldeira;
coletor das despesas Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
promotor de resíduos Manoel de Freitas Sampaio;
tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos.

Compõem o processo:
Testamento;
Recibo.

Variações de nome:
Vila de Sam José;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
falecida e testadora Francisca Mariana de Jesus.

Contas de testamento na cidade de Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joze Manoel de Souza Sobrinho (testamenteiro, inventariante e herdeiro);
Anna Maria de Carvalho (testadora).

Herdeiros:
Joze Manoel de Souza;
Balbina Maria de Souza;
Gabriela Cabreira de Souza;
Rita Ignacia de Souza.

Resumo:
Neste processo, o capitão José Manoel de Souza foi testamenteiro de sua tia, a falecida Anna Maria de Carvalho.

Na partilha de bens foram citados seus sobrinhos, sua afilhada Francisca, juntamente de sua irmã, que era uma pessoa com deficiência (dita como "aleijada" no processo) para receberem uma quantia em dinheiro, visto que a falecida não possuía herdeiros legítimos. Foram distribuídos um tacho de cobre para o herdeiro Joze Manoel de Souza e um oratório com imagens religiosas para a herdeira Rita Ignacia de Souza.

O juiz julgou, por sentença, que as contas do testamento eram procedentes, e o testamenteiro ficou obrigado a pagar uma quitação e as custas do processo.

Compõem o processo:
sentença;
traslado de testamento;
verbas de testamento.

Atuaram no processo:
escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
escrivão dos feitos da fazenda João Silva Simas;
escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
ministro e provedor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
procurador José Manoel da Silva;
promotor de resíduos tenente coronel Francisco José de Oliveira;
signatário e tabelião João Antonio Lopes Gondim.

Contas de testamento realizadas na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Teixeira da Silva (testador);
Anna Maria d’Avilla (testamenteira).

Resumo:
Neste processo, a testamenteira Anna Maria d’Avilla, após a morte do testador, seu marido Manoel Teixeira da Silva, prestou contas de testamento, a fim de quitar esse dever e comprovar que a meação dos bens foi realizada por meio de uma escritura pública, seguida de pagamento do imposto à nação.

A viúva solicitou a análise da escritura deixada pelo marido e, juntamente à testemunhas, é explicitado que o casal não tinha herdeiros e que não seria necessário, portanto, realizar um testamento, pois todos os bens ficariam à sua disposição. Durante o processo, consta uma procuração que nomeia um determinado promotor para o caso, mas que não foi aceito, por já ocupar um cargo no juízo de resíduos.

Com isso, a testamenteira foi julgada por sentença às contas tomadas, tendo obrigação de quitá-la. Posteriormente a ação foi vista em correição, em que o juiz corregedor responsável questionou a necessidade para a tomada de contas da sentenciada, já que não há testamento ou verba testamentária a cumprir com a lei.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas testamentárias;
escritura de testamento;
procuração;
sentença;
contas;
correição.

Atuaram no processo:
escrivão, promotor do juízo da provedoria de resíduos e tabelião alferes Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos e tabelião Generozo Pereira dos Anjos;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
procurador major Antonio Benedicto dos Santos;
juiz municipal e procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
procurador Luiz Gonzaga de Almeida;
promotor do juízo da promotoria de resíduos Claudiano de Oliveira Roza.

Contas de Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Anastacio Gonçalves de Araujo (testador e falecido);
Maria Antonia de Araujo e Silva (testamenteira);
Anastacio (Menor de idade);
Tristão (Menor de idade).

Resumo: O processo em questão envolve o testador, tenente Anastacio Gonçalves de Araujo, e sua esposa, Maria Antonia de Araujo Silva, que atua como testamenteira. Não há filhos herdeiros, pois ambos faleceram. Assim, os herdeiros consistem nos dois netos menores de idade e na esposa do falecido. Além disso, o testamento inclui doações em dinheiro destinadas à sua afilhada Rita e à Igreja Matriz da Vila de Lages. O documento também menciona a existência de 21 pessoas escravizadas, sendo apenas dois identificados nominalmente: Pamtalião e Miliano, descritos no processo como "indiáticos". Ademais, o falecido é credor de dívidas, cujo pagamento foi realizado.Após 20 anos da prestação de contas do testamento, foi realizada uma correição no processo. O valor originalmente destinado à Matriz da Vila de Lages foi transferido para Antônio João Vas, uma vez que o pagamento referente à obra da Matriz foi considerado prescrito. Este processo teve início em 1848 e pertence à Comarca do Norte da Província de Santa Catarina. Porém, sua conclusão apresenta documentação datada de 1865, localizada na Comarca de Lages.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jozé Luiz Pereira;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador tenente João Manoel da Cruz;
procurador e promotor Claudiano de Oliveira Roza;
oficial de justiça Cypriano Joaquim Lima;
coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
testamenteiro Jorge Trueter;
juiz municipal e testamenteiro e administrador da igreja matriz da vila de Lages Guilherme Ricken;
juiz municipal de órfãos major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
juiz municipal Matheus José de Souza;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

Localidades relevantes:
vila de Lages (atualmente cidade de Lages);
Fazenda do Negreiro;
Desterro (Ilha de Santa Catarina);
vila de Nossa Senhora da Piedade de Laguna;
freguesia de Tubarão;
Porto Alegre.

Compõem o processo:
Arrolamento;
Mandado de intimação;
Recibos.

Variações de nome:
Anastacio Gonçalez d´Araujo;
Maria Antonia d´Araujo e Silva.

Contas de Testamento realizadas na vila de São José, Comarca do Sul

Partes do Processo:
Albino José Ramos (falecido);
Anna Joaquina (testamenteira).

Herdeiros:
Anna Joaquina;
Manoel Albino;
Jozé Albino;
Domiciana Roza;
Joaquina (menor);
Bazilio (menor).

Resumo: É feita a prestação de contas do testamento e partilha dos bens do falecido Albino José Ramos, sendo realizado pela testamenteira Anna Joaquina 4 anos após a partilha ter sido feita. Consta em meio ao processo o traslado da partilha, no qual é afirmado que o falecido apresentava bens como: ouro, prata, cobre, terras, casas, animais e engenho de farinha. Após ser feita a partilha, constam os recibos dos pagamentos realizados pela testamenteira, além de uma revisão feita pelos agentes da justiça no ano de 1937.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco de Paula Lacé;
escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão de paz Elisêu Felix Pitangueira e Silva;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
coletor de rendas João de Souza França;
solicitador de capelas e resíduos Marcelino Soares da Silva;
signatário Felix Antonio Proença e Quintanilha;
juiz municipal e de capelas e resíduos Francisco da Costa Porto;
juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
juiz dos órfãos tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal Jozé Antonio Ferreira Ramos;
juiz municipal Jacob Vieira da Rosa.

Localidades relevantes:
villa de São José;
villa de Desterro.

Compõem o processo:
Traslado de inventário
Termo de Juramento;
Contas do enterro.

Processo de Conta Testamentária ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Henrique Paes de Faria (testamentado); Floriana Prudência de Oliveira (testamenteira).

Descrição: Em 1869, fora realizado o processo de Conta Testamentária devido ao falecimento Henrique Paes de Faria na cidade de Lages na Comarca da Capital - de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Henrique Paes de Faria era natural da cidade de Laguna e fez seu testamento em razão de temer a morte certa, considerando que estava doente e de cama. Ele foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Euphrazia de Benevides e, por último, com a testamenteira Floriana Prudência de Oliveira, que estava grávida durante a escrita de seu testamento. Ele deixou dois escravizados: Francisco, de nação africana, de cerca de 50 anos de idade; e Maria, crioula, de cerca de 30 anos de idade. Henrique Paes de Faria também deixou dívidas.

Agentes do processo: Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães; Promotor de resíduos Roberto Sanford.

Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).

Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.

Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.

Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.

Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.

Partes:
Gertrudes Theodora do Amor Divino, falecida;
Albino Silveira de Souza, testamenteiro.

Descrição:
Processo autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Província de Santa Catarina. O processo é cheio de alusões a Deus e aspectos religiosos, explicitando as íntimas ligações da administração pública com a religião, como na página digital de número sete cujo título é: “Em nome de Deos, Amem”. A falecida era natural da “Estrada do Certão do Maruim”, distrito da Freguesia de São José. Dentre os destinatários da herança a falecida deixou “a Santa Caridade” 12$800 (doze mil e oitocentos reis). A “peça” processual testamento parece ter sido guardada em envelope selado, como vemos na folha digital de número 17.

Atuaram no processo:
Albino Silveira de Souza, herdeiro;
Antonio Silveira dos Souza, herdeiro;
Constancio Jose da Silva Pessoa, avaliador;
Felisberto, escravo;
Felisberto Ferreira Borges, testemunha, procurador;
Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
Francisco da Costa Pontes, juiz;
Isodoro Martins de Castro, testemunha;
João Fortunato, escravo;
João Francisco de Oliveira Lima, testemunha;
Joaquim José Porto, tabelião;
Joaquim Xavier, capitão;
José Francisco Mafra, procurador;
José Leandro de Sant’Anna, testemunha;
José Silveira de Souza, primeiro testamenteiro;
Leonarda, Filha de João José da Silva, herdeira;
Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
Maria, filha de José Silveira de Souza, herdeira;
Maria, filha de Manoel Silveira, herdeira;
Mariano José Coelho, avaliador;
Vicente Antonio de Pinho, terceiro testamenteiro;
Vicente Paulo de Oliveira Villas Boas, tenente coronel;
Vicente Silveira de Souza, herdeiro;