Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo: Ignácia de São José (falecida); Leonardo Alves da Silva (inventariante).

Descrição: Após o falecimento de sua mulher, Leonardo Alves da Silva abriu um processo de inventário para os bens deixados serem repartidos entre ele e os herdeiros. No processo, constam bens como casas, braços de terra, mobílias, caixas de madeira, terço de cobre, um caldeirão de ferro, objetos para tecer e quantias de dinheiro em moeda corrente. Após inventariados, os bens passaram por um acordo de partilha monte mor para os filhos e meação para o cabeça do casal. O processo foi reaberto em correição por um dos herdeiros após a morte do marido de Ignácia, afirmando que o valor dos bens divididos da meação era baixo comparado às outras partes, sob pena de ser sentenciado a sequestro de bens.

Locais citados neste processo:
Areias;
Comarca do Norte;
Estrada Pública;
Praia Grande;
Primeira Comarca;
Província de Santa Catarina;
Vila de São Miguel.

Atuaram neste processo:
Avaliador João Francisco d’Andrade;
Avaliador José Antonio da Cunha;
Curador Jacinto José Pacheco;
Curador Luis Carvalho Machado;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Juiz Joaquim da Rocha Leuhonor;
Juiz José Joaquim Dias;
Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
Partidor Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome: Leonardo Alvares da Silva; Jacinto José Pacheco dos Santos.

Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Jose de Oliveira (falecido);
Anna Joaquina (inventariante).

Herdeiros:
Anna Joaquina;
Antonio Jozé de Oliveira;
Constantino Jozé de Oliveira;
Faustino de Andrade;
Jozé Francisco da Silva;
Leonôr Ignácia de Jesus;
Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
Marianno Vieira;
Severina Roza.

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

Localidades relevantes:
Fundos de Biguassú;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos e inventário e partilha amigável;
petição;
requerimento;
traslado de testamento;
descrição e avaliação dos bens;
partilha amigável;
sentença;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz municipal Alexandre José Varella;
juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
signatário Claudério Telles Cortes;
signatário Jacob Pereira dos Santos;
signatário Rafael Siberio do Valle;
signatário Silvestre Moreira.

Variação de nome:
Anna Joaquina de Jesus.

Inventário realizado na Vila de Lages

Partes do processo: Sinhorinha Rodrigues de Ataíde (inventariada); João da Silva Mota (inventariante)

Resumo: Inventário contendo mobília, utensílios, louças, ferramentas, forno de cobre, tachos de cobre, quantia em dinheiro, prataria, ouro, joias, mercadoria, animais, carroças, terras, casa, dívidas e rodas para produção de café e erva. Além da presença de escravizados no arrolamento dos bens, de nomes: Anna e Thereza.

Localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Curador geral Joaquim Fernandes da Fonseca;
• Juiz João Thomaz e Silva;
• Juiz Joaquim José Henriques.

Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonceca; João Tomaz e Silva; Senhorinha Rodrigues de Ataíde.

Processo de inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Bilisária da Silva Muniz (inventariada) e João Borges do Rego (inventariante).

Descrição: O inventário foi realizado pelo viúvo da falecida Bilisária. Entre os bens descritos haviam animais, casas, terras, mobília, objetos de ouro, prataria, propriedades rurais e propriedades urbanas. Haviam 04 escravizados designados como crioulos e citados no corpo da descrição de bens, de nomes: Manoel, Margarida, Ignácia e Miguel (sendo os dois últimos pessoas com deficiência). Margarida e Miguel também constam como dois menores escravizados.

Variação de nome: Belisária da Silva Muniz; Inácia; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; Matias Gomes da Silva.

Atuaram no processo:
Curador Geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva;
Procurador Antônio Felipe Pessoa;
Avaliador Jesuíno da Silva Ribeiro;
Avaliador Manoel José Pereira da Cunha;
Partidor Guilherme Ricken;
Partidor Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome: Belizária da Silva Muniz;

Inventário realizado em Lages na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
João Zeferino da Silva Mattos (inventariado);
Anna Joaquina da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Manoel;
José;
João;
Francisco;
Antonio;
Joaquim.

Resumo:
O inventário de João Zeferino da Silva Mattos foi realizado pela viúva Anna Joaquina da Conceição. Ele faleceu sem deixar testamento, e a partilha dos bens foi feita de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados estavam um rincão de campos (terras), diversos objetos, utensílios, ferramentas, armas de fogo, uma morada, animais e dívidas. Também foram mencionadas seis pessoas escravizadas: um homem chamado Domingos, identificado como sendo de "nação", ou seja, de origem africana; um escravizado de nome Antonio, descrito como mulato; dois escravizados denominados crioulos, ambos chamados Manoel, sendo um deles menor de idade; e duas escravizadas também denominadas crioulas, ambas chamadas Maria, sendo uma delas menor de idade. Contém um outro processo dentro do inventário, de justificação de capacidade para tutoria, começando na página 71 do pdf (36 no próprio processo). Foram partes desse processo de justificação a própria inventariante e o curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca. A inventariante buscava ser habilitada como tutora dos seus 06 filhos menores.

Atuaram no processo:
juiz alferes João Thomaz e Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
curador geral Joaquim Francisco da Fonseca;
avaliador José Antunes Rabelo;
avaliador Paulo José Pereira;
partidor José Joaquim da Costa Passos;
partidor, signatário e procurador Guilherme Ricken;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor major Joaquim Fernandes da Fonseca;
signatário Manoel da Silva Mattos;
signatário José Gomez da Silva.

Localidades Relevantes:
Laguna;
Província de São Paulo;
Província da Bahia.

Compõe o processo:
Título de herdeiros;
Termo de juramento aos louvadores;
Procuração;
Partilha de bens;
Termo de tutor.

Variação(ões) de nome(s):
Província da Baia.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joanna de Oliveira (falecida);
Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

Resumo:
Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

Localidades relevantes:
rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joze de Medeiros;
avaliador Florianno Joze de Andrade;
coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
escrevente Izidoro Alves da Cruz;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Americo Antonio da Costa;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
tabelião Bernardo Nunes da Silva.

Compõem o processo:
contas;
notificação;
partilha;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de inventariante;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variações de nome:
Antonio José de Medeiros;
Florianno José de Andrade.

Inventário de Andre Machado Coelho realizado em Biguaçu, à época da Vila de São Miguel

Partes: André Machado Coelho (inventariado); Genoveva Antônia (inventariante)

Resumo: O inventário foi realizado pela viúva do falecido, contando com uma partilha amigável e deixando herdeiros. Entre os bens inventariados estão uma casa, sítios, terras, engenho de farinha e de açúcar, forno de cobre, prata, animais, transportes, ferramentas e dívidas. Há sete pessoas escravizadas de nomes: José, Francisco (nação Congo), João, Grácia (nação Congo), Antônio (nação "Mohumbe"), Maria, Roza (nação Rebola).

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel;
Canelinhas;
Freguesia de São João Baptista;
Rio Tijuca Grande;

Atuam no processo:
Escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
Signatário Francisco Menezes e Souza; Signatário João Moreira dos Santos; Signatário Guilherme Ricken;
Juiz Alexandre José Varella;

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (falecida);
José Ramos Nunes (inventariante).

Herdeiros:
Antonia Maria;
Catharina Maria de Jesus;
Francisco da Rosa Alves;
Manoel Indalencio;
Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
Maria da Trindade;
Merenciana Rosa de Jesus.

Resumo:
Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de requerimento;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
recibos;
título de herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Joze Vieira;
avaliador Manoel Joze Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Antonio José de Freitas;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal José Luis Pereira;
partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
partidor Manoel dos Santos Simas;
signatário José Antonio Cabral e Mello;
signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

Localidades relevantes:
Barra (localidade na vila de Laguna);
Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
sítio do Siqueiro;
freguesia nova de Santa Ana;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
comarca do sul.

Variações de nome:
Pescaria Braba;
freguesia nova de Santa Anna;
província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

Partilha Amigável realizada na Vila de Lages.

Partes: Maria Ignácia Leite (inventariada); José Antunes Cavalheiro (herdeiro); José Ignácio da Cruz (herdeiro)

Resumo: Partilha amigável entre os herdeiros de Maria Ignácia Leite. Contendo terras, prataria, animais, ferramentas e utensílios. Além de escravizados citados no corpo do arrolamento de nomes: João e Luiza. Os escravizados foram destinados ao herdeiro José Ignácio da Cruz. Contém translado.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;
• Freguesia de Vacaria;
• Vila da Cruz Alta;
• São Martinho;

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Procurador Guilherme Ricken; Procurador João Rodrigues de Andrade; Procurador Antonio da Costa Varella;
• Juiz João Thomaz e Silva;
• Juiz Antonio Caetano Machado;

Inventário realizado na Vila de São José.

Partes do processo: Maria Lionarda de Jesus (inventariada); José Francisco de Mello (inventariante)

Resumo: Inventário de Maria Lionarda de Jesus, sendo o inventariante seu filho, José Francisco de Mello, contendo: utensílios domésticos, mobília, terras e casas, além de dívidas. Há também o registro de 02 escravizados, de nomes: Joaquim e Maria, ambos vindos da Nação do Congo.

Localidades mencionadas:

• Vila de São José;
• Picadas do Norte;
• Roçado;
• Potecas;
• Areias;

Atuaram no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara
• Curador Manoel de Freitas Sampaio;
• Avaliador Constancio José da Silva Passos; Avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
• Juiz João Francisco de Souza; Juiz Francisco Honorato Cidade;

Variação de nome: Maria Leonarda de Jesus.