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            Carta precatória de Antônio dos Santos Fraga
            BR SC TJSC TRRJ-16660 · Processo · 1838
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.

            Nome das partes:
            Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
            Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).

            Resumo:
            Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.

            O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.

            Localidades relevantes:
            rio Biguassú;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõe o processo:
            citação;
            conta;
            notificação;
            termo de avaliação.

            Atuaram no processo:
            avaliador Celço Coelho Lemos;
            avaliador Vicente Franscico Pereira;
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

            Variação de nome:
            rio Biguaçu.

            Carta precatória de Rosa Teixeira de Viterbo
            BR SC TJSC TRRJ-10603882 · Processo · 1831-1861
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de carta precatória realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Jose Ferreira de Oliveira Boenno (falecido);
            José Ferreira (herdeiro e deprecado);
            Rosa Teixeira de Viterbo (inventariante, deprecante e herdeira).

            Resumo:
            Neste processo, é deprecante o juízo de órfãos da vila de Curitiba, que enviou uma carta precatória ao deprecado, o juízo de órfãos da vila de Lages, em favor da inventariante, Rosa Teixeira de Viterbo, a fim de citar o herdeiro José Ferreira.

            A inventariante alegou que o falecido, Jose Ferreira de Oliveira Boenno, deixou bens como campos e animais na vila de Lages; e para prosseguir com o inventário, era necessário que o herdeiro preparasse uma relação destes bens existentes, e a enviasse ao juízo da vila de Curitiba. O processo concluiu-se com a realização da avaliação dos bens e retorno à inventariante. Com o processo visto em correição, no ano de 1860, foi pedido pelo juiz corregedor que fossem pagos os selos do processo.

            Atuaram no processo:
            avaliador Anacleto Jose Gonçalves;
            avaliador Camillo Justiniano Ruas;
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Manoel Antonio ferreira;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos
            escrivão de órfãos Manoel Antonio Teixeira;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz ordinário e de órfãos sargento-mor Ignacio Lustosa de Andrade;
            juiz de órfãos alferes João Tomas e Silva.

            Localidades relevantes:
            Campo do Tributo;
            Campo da Varginha;
            vila de Curitiba (atual município de Curitiba, Paraná);
            vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (atualmente parte do município de Curitiba, Paraná);
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
            comarca da Ilha de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            carta precatória de diligência;
            correição;
            cumpra-se;
            termo de avaliação;
            termo de juramento aos avaliadores;
            termo de juramento aos louvadores;

            Variação de nome:
            Campo do Estributo.