Autos de Agravo realizado em Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca da cidade do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Nome das Partes:
Maria da Conceição (agravante);
Vicente Rodrigues de Athaide (falecido);
Claro Rodrigues de Athaide (agravante);
João da Silva Mota (agravante);
Francisco de Souza Machado (agravante);
Manoel Rodrigues de Athaide (agravante);
Manoel Jose dos Santos (agravante);
Severino da Silva Mota (agravante);
Antônio Correia França (agravante);
Vicente Rodrigues (agravante);
Jose Pedroso do Amaral (agravante);
Clara Maria de Bitancourt Santos (agravada);
Miguel Gonçalves dos Santos (falecido).

Resumo:
Os proprietários do rincão denominado Saldanha, alegam que o Juiz José Caetano de Carvalho e Souza deu ao Coronel João Marcos dos Santos Bitancor a posse de suas propriedades. É mencionada uma vistoria no referido Rincão, sem que os suplicantes fossem citados, realizada enquanto estavam ausentes da propriedade, atendendo a uma convocação e comparecendo à guarda do Colégio Eleitoral desta vila.
Em uma procuração utilizada para comprovar a posse dos suplicantes, narra-se a história da povoação do Rincão. O documento descreve as terras como sesmarias (terras cedidas pela coroa portuguesa para colonização) e menciona períodos de ocupação, conflitos com indígenas, denominados “bugres”, e com animais selvagens, como “tigres”. Em determinado momento, é descrito que a região ficou desabitada, até que Vicente Rodrigues de Ataíde retomou o uso das terras e repovoou o local. A esposa e viúva deste, Maria da Conceição, é mencionada como parda.
O advogado ainda menciona que os proprietários foram pegos de surpresa, com tal ação, insultados e chamados de ladrões, caboclos e bugres, atormentados por vários anos. É mencionado uma ação de bem viver contra os agravantes.
Afirma-se que o agravado apresentou a escritura de compra feita por seu pai, mas ressaltou que as terras ficaram desocupadas por muitos anos. Após o repovoamento promovido pelo suplicante, decorreram 40 anos sem que ninguém questionasse essa posse. Ele faz referência à garantia pela constituição do império e discorre sobre o fato de que uma ação sem a citação das partes interessadas é nula.
O procurador e filho da suplicada contesta as alegações com um protesto, mencionando a adulteração referente ao agravo e falsidade em documentos. Ainda declara que o agravo se originou de uma justificação cível e autos de posse, em que a agravada é justificante para legitimar a posse das terras, e cita que elas eram campos de criar contíguos aos reis, da parte do Potreiro Grande e Potreiro de Nossa Senhora. Como prova, havia uma carta de sesmarias conferida por Sua Majestade para Manuel Teixeira de Oliveira Cardozo, e uma escritura de compra e venda, datada de 1792, que seu falecido marido adquiriu, registrada no Livro de Notas do escrivão público.
Posteriormente, foi trazido um auto de conciliação, no qual, não sendo possível a proposição de acordo, realizou-se a audiência com pedido de um mandado de despejo, onde é mencionada a ausência dos réus. Processo é finalizado de forma inconclusiva.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Antônio de Araújo França;
escrivão João Baptista de Barros;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
escrivão João Antônio Pires de Almeida Leite Penteado;
juiz ordinário e procurador ordinário capitão José Caetano de Carvalho e Souza;
juiz de paz suplente João Thomas e Silva;
procurador tenente coronel oficial superior da fazenda da Marinha da Corte João Marcos dos Santos Bitancourt;
procurador Antônio Caetano Machado;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira.

Localidades relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages);
Porto Alegre;
Vacaria;
Potreiro Grande;
Potreiro de Nossa Senhora;
Ribeirão;
Campos do Serrito;
Rio Caveiras;
Tapera;
Capital da província de São Paulo;
Rio de Janeiro;
Mattos do potreiro grande.

Compõem o processo:
Termo de agravo do juiz ordinário para a Ouvidoria Geral desta comarca;
Procurações;
Intimação do Agravo;
Termo de substabelecimento;
Auto de testemunhas;
Protesto na relação da Corte;
Auto de posse;
Traslado de vistoria;
Traslado de termo de Conciliação;
Certidão;
Audiência:
Mandado de despejo;
Sentença;
Termo de substabelecimento.

Variação de nome:
Maria da Conceipção Castro;
Antonio Caetano Maxado;
Claro Rodrigues de Attaide;
Claro Rodrigues de Ataide;
Jose Rodrigues de Ataide;
Clara Maria de Bitancort Santos;
Vicente Rodrigues de Attaide;
João Marcos dos Santos Bitancor;
João Marcos dos Santos Bitencourt;
Zeferino da Silva Mota.

Autos de embargo de Vicente da Rosa

São partes neste processo:

• Vicente da Rosa (embargante);
• Gertrudes da Conceição (embargante);
• José da Rosa (embargado);
• Rosa Luiza (embargada);
• Manoel da Rosa (embargado).

Resumo:

• O juiz de fora José Antônio da Luz, da cidade de Desterro, requereu embargos ao réu Vicente da Rosa, morador no lugar denominado Costeira dos Barreiros, na freguesia de São José, a pedido do embargante Manoel da Rosa, morador na freguesia de São José. Consta, neste processo, que uma outra ação ordinária estava pendente desde 1830, em que eram réus João de Souza Pereira e sua mulher; e que, nestes autos de embargo, os embargados José da Rosa, sua mulher Rosa Luiza, e seu filho Manoel da Rosa se aproveitaram da demora da referida ação ordinária, e utilizaram-se indevidamente das terras dos embargados, invadindo-as durante a noite e lá plantando arroz, cana, feijão e milho, e também cortando madeira. O meirinho geral Gerônimo Lopes de Carvalho, por determinação do juiz, foi ao local das terras e proferiu o embargo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Costeira dos Barreiros;
• Freguesia de São José (atual cidade de São José , Santa Catarina)
• Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Manoel de Silva de Souza;
• Escrivão/tabelião Joaquim Francisco d’Assis Passos;
• Juiz/major José Antônio da Luz;
• Juiz José da Costa Pereira;
• Meirinho Gerônimo Lopes de Carvalho;
• Procurador Antônio Pinheiro Guedes.

Variação de nome:

• Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliz José Martins e sua mulher (suplicantes);
Francisco Ricardo da Silva (suplicado e herdeiro);
João da Silva Machado (suplicado e herdeiro);
Quintiliano José de Moura (suplicado e herdeiro).

Resumo:
Neste processo, Feliz José Martins e sua mulher são empossados das terras que compraram.
A propriedade é um rincão de terras denominado de Morro Agudo, e localiza-se no distrito de Campos Novos, pertencente à vila de Lages. Foi obtida através de uma repartição feita pelo alferes Antonio Lins de Cordova. O terreno é descrito com fronteiras com uma restinga, situada nas localidades de Morro Agudo e Ponta da Serra; também são descritas vertentes de água dentro do terreno. Na propriedade, constam um potreiro e terras de plantação.
Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.
No final do processo, os suplicantes foram sentenciados a pagar as custas da autuação.
Visto em correição, o juiz corregedor exigiu a anulação do processo, por motivo de irregularidade na citação dos suplicantes e na demarcação das terras, sob pena de responsabilidade ao juiz Antonio Caitano Machado.

Localidades relevantes:
Cerro Agudo;
Lajeado Maior;
Morro Agudo;
Ponta da Serra;
Ponta da Serra do Meio;
distrito de Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
auto de posse;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
alferes Antonio Lins de Cordova;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor José Joaquim Henriques;
juiz municipal Antonio Caitano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro José de Araujo Braga;
procurador alferes Antonio Ferreira da Silva;
procurador reverendo padre João Vicente Fernandes.

Variações de nome:
Felis José Martins;
Felix José Martins;
juiz municipal Antonio Caetano Machado.

Autos de posse judicial realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Gomes de Campos (suplicante);
Evaristo Coelho d’Avila (suplicado e herdeiro).

Herdeiros:
João Gonçalves;
Antônio Lins de Córdova.

Resumo:
Neste processo, em que Antonio Gomes de Campos é o suplicante, há um pedido de um documento de posse judicial, a fim de comprovar uma compra de terras feita pelo suplicante, pois os proprietários anteriores não possuíam o título de posse. O terreno foi demarcado e os empossados foram sentenciados a pagar as custas do processo.

Localidades relevantes:
Barra de São João;
Lajeados dois irmãos;
Rincão dos dois irmãos;
Serra da direita;
Serra de cima;
distrito de Campos Novos;
vila de Lages.

Atuaram neste processo:
escrivão e pregoeiro Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
procurador João Baptista de Sousa;
procurador e auditor João Araújo Braga;
signatário Silvestre Luiz Duarte.

Autos de conciliação e condenação realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Arcenio de Espindula (autor);
Manoel Antonio da Silva (réu).

Resumo:
Nestes autos, o autor Arcenio de Espindula requereu a abertura de uma servidão pública em terras que eram de sua posse há 23 anos, aproximadamente. Porém, a passagem foi trancada pelo réu, que ergueu uma cerca “de varas de espinho” para interrompê-la.

O réu foi citado a comparecer em juízo sob primeiro e segundo pregão; mas, apesar de ter vindo, ele e o autor não se conciliaram. Ao decorrer da ação, o réu afirmou que o terreno era legitimamente seu, oriundo de uma herança de seu pai.

Foi pedida uma vistoria no terreno junto a um oficial de justiça; e ao final de processo, o réu assinou um termo de obrigação, pelo qual comprometeu-se a obedecê-lo e concordou com a sujeição aos termos da lei.

Localidades relevantes:
Aririú;
rio Aririú;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
termo de juramento;
termo de obrigação;
termo de vistoria.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
juiz de paz Francisco da Silva Ramos;
oficial de justiça Jozé da Costa Siara;
signatário Luis Antonio Teixeira;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Variação de nome:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Partes:
Bento Ribeiro de Córdova (requerente).

Divisão de terras no lugar denominado Fundos de Pedras Brancas
Comarca de Lages.
Fernando Affonso de Athayde, escrivão.
Antônio Waltrich
Bento Ribeiro de Cordova
Coronel Henrique Ribeiro

Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

Processo de Inventário realizado na Comarca de São Bento do Sul, à época Vila de São Bento, Santa Catarina.

Partes: Maria Vieira Fragoso (inventariada); Miguel Soares Fragoso (inventariante).

Descrição: O processo trata de um inventário de Maria Vieira Fragoso, feito por seu marido Miguel Soares Fragoso. Dentre os bens havia terras, animais e móveis. É citada uma quantia em dinheiro e dívidas.
Contém uma carta precatória de diligência para avaliação de um terreno, descrito entre os bens. Tal carta foi dirigida pelo juízo de órfãos da comarca de São Bento, Santa Catarina, para o juízo de direito da comarca do Rio Negro, da jurisdição provisória do estado do Paraná.
É citado um auto de protesto, referente a um engano ocorrido em uma venda de terras. A propriedade foi vendida por Nicolau Vieira de Prado e sua mulher à Manoel Vieira Machado e sua mulher, contudo, a escritura errada foi transcrita. A ação busca protestar contra a transcrição do registro, a fim de evitar enganos.
O processo finaliza com a disputa de partes de terras, finalizando com arrematação.
Contém carta de doação/escritura, recibos de pagamento, certidão de casamento e certidão de batismo.

Localidades citadas no processo: Boa Vista; Cidade de São Francisco; Comarca de Palmas; Comarca do Rio Negro; Curitiba; Distrito de Vicentópolis; Lageado; Paraná; Ponte dos Vieiras; Ribeirão das Campinas; Rio Negro; Rio São Bento; São José dos Pinhais;

Atuaram no processo: Avaliador Antônio Francisco Caldeira; Avaliador Benedicto Thescois de Carvalho; Avaliador Brazílio Celestino d’Oliveira; Avaliador Serapião Marcondes da Fonseca;
Coletor Carlos Müller; Coletor Emilio Walter;
Curador João Marques de Carvalho; Curador José Henriques de Paiva;
Escrivão/Tabelião Annalio de Oliveira Vargas; Escrivão/Tabelião Aristides Fernandes de Barros; Escrivão Carlos Krosk; Escrivão João Roberto Sanford; Escrivão Jorge Zipperer; Escrivão Luiz de Vasconcellos; Escrivão Miguel José Greni;
Juiz Augusto Leonardo Salgado Guarita; Juiz Francisco Antônio Maximiniano; Juiz José Pereira Linhares; Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt; Juiz Vasco de Albuquerque Gama; Juiz Zeferino de Almeida Bueno;
Oficial de Justiça Carlos Engel; Oficial de Justiça Custódio Soares Bueno; Juiz Manoel Adeodato de Souza Junior;
Partidor Armando Jürgens; Partidor/Signatário/ Tabelião/ Manoel Gomes Tavares;
Promotor Francisco Theodoro Júlio Gall;

Variação de nome: Armando Jürgensen; Benedito Theserio de Carvalho; Brasílio Celestino de Oliveira; Lajeado; Maria Vieira Machado; Miguel José Grem; Rio Preto;

Traslado de Autos Civeis de Justificação realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de São Miguel

Partes do processo:
Antonio Marianno Pimentel (suplicante);
Fortunato Joze Barboza (suplicado)

Resumo: É feita uma justificação por Antonio Marianno Pimentel com a intenção de justificar a sua posse de uma tropa de bestas e potros, os quais foram vendidos por Furtunato Joze Barboza. A pedido do procurador do justificante, são tomados os relatos de testemunhas para justificar sua posse dos ditos animais, com o suplicado sendo obrigado a realizar uma assinatura de juramento de alma de forma a quitar sua dívida com o suplicante.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
signatário Furtunato da Silva Neves Carneiro;
signatário Francisco Martins de Carvalho;
signatário Francisco de Azambuja Rangel;
coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas Joaquim Fernandes da Fonceca;
procurador Bento Domingues da Costa;
juiz municipal interino José de Souza Araújo Guimarães;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages).

Compõem o processo:
Traslado;
Petição inicial;
Testemunhos;
Juramento de alma;
Tomada de contas;
Conclusão;
Correição;

Variação de nome:
suplicante Antonio Mazanno Pimentel;
suplicado Fortunato José Barbosa;
juiz municipal interino Joze de Souza Araújo Guimaraens.

Justificação realizada na comarca da Capital, em época, Desterro.

Partes do processo: Bernardino José de Bitancourt (justificante); Antônio José de Matos (proprietário); Cyprianno José de Bitancourt (proprietário); Albino Correia (proprietário);

Descrição: O justificante Bernardino José de Bitancourt, solicita uma demarcação de terras às margens do Rio do Cubatão por motivo de que existem terras suficientes para completar as áreas concedidas ao patrimônio das Caldas, sem a necessidade de ocupar as terras pertencentes ao mesmo. Contém testemunhos para comprovação.

Atuaram no processo : juiz Francisco José Nunes; escrivão/tabelião Antônio Lopes da Silva; procurador Francisco Silveira de Matos; advogado Major José Joaquim; advogado Capitão Francisco José Rebello; desembargador José Joaquim Pereira Lins.

Locais : Desterro; Rio do Cubatão; Cubatão; Rio de Janeiro; freguesia de São José; Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito; Caldas da Margem Sul do Rio Cubatão atual Caldas da Imperatriz; Caldas da margem norte do Rio Cubatão atual Aguas Mornas.

Variação de nome: Nossa Senhora do Rosário da Enciada do Brito; Bernardino José de Bitencourt; Cipriano Jose de Bitencourt.