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            66 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Autos de inventário de Antonio Jose de Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-85860 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio Jose de Oliveira (falecido);
            Anna Joaquina (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Joaquina;
            Antonio Jozé de Oliveira;
            Constantino Jozé de Oliveira;
            Faustino de Andrade;
            Jozé Francisco da Silva;
            Leonôr Ignácia de Jesus;
            Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
            Marianno Vieira;
            Severina Roza.

            Resumo:
            Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

            Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

            Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

            Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

            Localidades relevantes:
            Fundos de Biguassú;
            freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autos e inventário e partilha amigável;
            petição;
            requerimento;
            traslado de testamento;
            descrição e avaliação dos bens;
            partilha amigável;
            sentença;
            contas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
            escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz municipal Alexandre José Varella;
            juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
            signatário Claudério Telles Cortes;
            signatário Jacob Pereira dos Santos;
            signatário Rafael Siberio do Valle;
            signatário Silvestre Moreira.

            Variação de nome:
            Anna Joaquina de Jesus.

            Autos de Inventário de Ventura Pereira dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-82344 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

            Partes:
            Ventura Pereira dos Santos (inventariado);
            Albino José Ventura (inventariante);

            Resumo:
            É realizado o inventário do falecido Ventura Pereira dos Santos, pai do inventariante Albino José Ventura.
            Dentre os bens inventariados constam objetos de prata, cobre, ferramentas, equipamento de equitação, armas de fogo (espingarda; pistola), múltiplos objetos de madeiras nobres, animais, terras, casas, engenhos (farinha; açúcar), roças de mandioca e dívidas. Além disso constam 4 pessoas escravizadas de escravizados de nomes: Joaquim (descrito como de nação Monjolo), Antonia (descrita como de nação Cassange), João e Maria (ambos descritos como crioulos). Ao fim dos autos, os escravizados acabam por serem partilhados da seguinte forma: Joaquim foi para a herdeira Domingas; Antonia foi para herdeiro José Pereira dos Santos; João foi para o herdeiro Albino José Ventura; Maria foi para herdeira Joaquina;

            Herdeiros:
            Albino José Ventura;
            José Pereira dos Santos;
            Felisbina;
            Joaquina;
            Maria;
            Alexandrina;
            Marcelina;
            Eufrazia;
            Domingas.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
            avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
            avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
            partidor Marianno José Coelho;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
            juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante.

            Localidades relevantes:
            Vila de São Jose (atual cidade de São José);
            Braças de terras localizadas em Forquilhas;
            Braças de terras localizadas em Varzea do Ribeirão;
            Braças de terras localizadas em Morretes;

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Avaliação de bens;
            Procuração de herdeiro ausente;
            Partilha de bens;
            Tomada de contas;
            Conclusão.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Autos de inventário e partilha de Manoel Jose Novais
            BR SC TJSC TRRJ-19789 · Processo · 1840
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Maria Angelica Coelho (inventariante);
            Manoel Jose Novais (falecido).

            Resumo:
            Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

            Localidades relevantes:
            vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Petição;
            Descrição dos bens;
            Listas e tabelas de dívidas;
            Recibos;
            Termo de consentimento;
            Correição.

            Atuaram no processo:
            coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
            escrivão interino Manoel Francisco Silva;
            escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
            juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques;
            juiz municipal João José de Oliveira;
            juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
            juiz municipal José de Sousa Araujo;
            signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-55987 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Partilha Amigável realizado em São José, na Comarca de São José

            Partes: Mathias Lopes e Catharina Bresch (falecidos); Os herdeiros: Mathias Lopes; Catharina Lopes; Francisco Lopes; João Lopes; Gertrudes Lopes; Anna Lopes; Ignacia Lopes; Manoel Lopes; Maria Lopes (suplicantes);

            Resumo: Os filhos legítimos do casal falecido, todos maiores de idade, entraram com um pedido para a realização de uma partilha amigável de bens dos seus falecidos pais. Foi feito o pagamento aos herdeiros e dividido um terreno que faz frente com o Rio Cubatão e fundos com o Morro do Tabuleiro, situado na Várzea Grande do Cubatão, num lugar denominado Rio Vermelho.

            Localidades mencionadas:
            São José;
            Vargem Grande;
            Freguesia de Santo Amaro;
            Rio Vermelho;
            Rio Cubatão;
            Santo Amaro do Cubatão;
            Várzea Grande de Cubatão;
            Morro do Tabuleiro;

            Atuaram no processo:
            Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
            Partidor Alexandre Correia de Mello;
            Juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Autos de Partilha Incompletos
            BR SC TJSC TRRJ-10304388 · Processo · 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Partilha realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

            Resumo: Processo incompleto. Começa na folha 65 e se estende até a 66. Possui sentença de partilha e contas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            juiz dos órfãos João Francisco de Souza.

            BR SC TJSC TRRJ-88263 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autuação de Inventário realizado na cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul.

            Partes do processo:
            Antonio dos Santos d'Oliveira;
            Manoel São Primo d'Oliveira.

            Herdeiros:
            João Estevão d'Oliveira;
            José dos Santos d'Oliveira;
            Joaquim Antonio d'Oliveira;
            Bento Gregorio d'Oliveira;
            Manoel São Primo d'Oliveira;
            Joaquina Anna de Jesus;
            Dionisia Maria da Conceição.

            Co-herdeiros:
            Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
            Jacinto Alves d'Espindolla.

            Resumo:
            Manoel São Primo d'Oliveira realiza inventario de seu falecido pai Antônio dos Santos d'Oliveira, cujos bens serão repartidos a seus herdeiros e afilhadas. O inventariado realizou a escrita de um testamento prévio a sua morte, o qual se encontra trasladado nos autos deste processo, no qual ele deixa a partilha de seus bens sob a responsabilidade de seus herdeiros, e uma quantia de dinheiro para suas afilhadas Carolina, Maria e Joaquina. Fica também definido que sua escravizada de nome Jacinta, a qual é descrita como mulata, deverá ser liberta após seu falecimento. Entre seus bens avaliados constam: quantias de dinheiro, ferramentas, arma de fogo (espingarda), armas brancas (espadas), mobílias de madeira nobre, animais, terras, casas, engenho de farinha, plantações, dividas ativas e passivas e as contas referentes ao seu funeral. Além disso foram também citados 5 escravizados, cujos nomes são: Victorino, Pedro e Martha, descritos como crioulos, e Rita e Luintina, descritas como pardas. É então feita a avaliação e partilha dos bens do falecido.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
            testamenteiro Manoel Caetano d'Almeida;
            testamenteiro João Estevão d'Oliveira;
            testamenteiro José dos Santos d'Oliveira;
            vigário Benjamin Carvalho d'Oliveira;
            signatário Salvador Alves de Jezus;
            signatário Joze Conrado Moreira;
            louvador Joaquim Antonio d'Oliveira Cercal;
            louvador Jacinto Alves d'Espiondolla;
            louvador e avaliador Hermenegildo José Cardoso;
            avaliador Francisco da Cunha Maciel;
            partidor Leandro José da Costa Machado;
            partidor João Jozé Gomes Leal.
            juiz municipal primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal.

            Localidades relevantes:
            cidade da Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            Rio de São Francisco;
            Rua da Fonte.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Traslado de testamento;
            Juramento de avaliadores;
            Avaliação de bens;
            Juramento de partidores;
            Partilha de bens;
            Custas de selo;
            Tomada de contas;
            Conclusão.

            Variação de nome:
            escravizada Quintina.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TJSC-AJ-62618 · Processo · 1897
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Carlos Augusto Hermann Mathias; Emilia Maria Mathias

            Apelação cível; Desembargador Genuino Firmino Vidal Capistrano; Carl August Hermann Mathias (filho de Ernst Gottlieb Mathias); Emilie Marie Luise Prochnow (filha de Friedrich Prochnow); Pomerania; luteranos; Desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz Manoel Cavalcante de Arruda Câmara; pensão alimentícia.

            Execução de sentença de Francisca d’Oliveira Soares
            BR SC TJSC TRRJ-17683 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

            Nome das partes:
            João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
            Francisca d’Oliveira Soares (executada);
            Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

            Herdeiros (netos):
            Ricardo José Soares;
            Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
            Caetana Bernardina de Jesus;
            João Soares da Costa;
            Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
            Vicência Rosa (herdeira);
            Manoel da Costa Soares.

            Resumo:
            Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

            Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

            É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

            O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
            Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
            No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

            Atuaram no processo:
            carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
            curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
            curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
            depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
            escrivão Amâncio José Ferreira;
            escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
            escrivão João de Araújo Boeno;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
            juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
            meirinho Francisco Antônio Pacheco;
            oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
            oficial de justiça Antônio José Pacheco;
            partidor Mathias Gomes da Silva;
            partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
            pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
            signatário Jacinto José dos Prazeres;
            tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

            Localidades relevantes:
            Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
            Ganchos;
            Desterro (atual cidade de Florianópolis);
            Comarca do Norte;
            Rua do Mato Grosso.

            Compõem o processo:
            Procurações;
            Carta de Sentença Cível;
            Traslado do processo;
            Partilha;
            Termo de testemunhas;
            Carta de sentença Cível;
            Pagamento de selos;
            Carta precatória de diligência;
            Auto de apreensão;
            Sentença;
            Contas do Processo;
            Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
            Termo de deposito;
            Recibos.

            Variação de nome:
            Vicência Bernardina de Jesus;
            Ricardo José Soares da Costa;
            Francisca de Olliveira;
            Inocência de Tal;
            Inocência Rosa.

            Extrato para Transcrição de Manoel Machado Ramos
            BR SC TJSC TRPOA-10683821 · Processo · 1888
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Manoel Machado Ramos (adquirente); Silvina Machado Ramos (adquirente); Cândido da Rosa (falecido)
            Descrição e aquisição de imóveis em partilha amigável; casa; rincão; propriedade rural; localidade de Cajuru; Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rio Caveiras.

            Sem capa; incompleto.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre