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            20 Descrição arquivística resultados para Brasil

            BR SC TJSC TRRJ-10764197 · Processo · 1845
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de Carta Precatória realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Maximiano Antonio Pereira da Silva (inventariante);
            Maria Joaquina (inventariada).

            Resumo: Feita sob requerimento de Maximiano Antonio Pereira, a fim de avaliar os bens pertencentes ao inventário de sua falecida esposa, Maria Joaquina, localizados na Vila de Lages. A precatória é enviada do Juízo de Órfãos da Vila de São Miguel para o Juízo Municipal e Órfãos da Vila de Lages. Em seu inventário constam: fazenda de criação de animais, terras, casas, vestuário, mobília, ferramentas e duas escopetas.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos capitão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
            tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
            procurador tenente Luis Gonzaga de Almeida;
            procurador Felisberto Joaquim de Amarante;
            procurador João Manoel Coelho;
            procurador José Antonio da Silva Monteiro;
            procurador Manoel Francisco de Azambuja Rangel;
            avaliador alferes Antonio Joze de Lis;
            avaliador Pedro Ribeiro Borges;
            juiz municipal de órfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz de órfãos primeiro suplente Thomé da Rocha Linhares;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques.

            Localidades relevantes:
            Vila de São Miguel;
            Vila de Lages;
            Vila de Laguna;
            Lava-Tudo.

            Compõem o processo:
            Traslado de Carta Precatória;
            Termo de juramento;
            Avaliação dos bens;
            Termo de encerramento;
            Prestação de contas.

            Variação de nome:
            inventariante Maximiano Antonio Pereira de Souza; inventariante Macimiano Antonio Pereira.

            BR SC TJSC TRRJ-19792 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Manoel Joaquim Pinto, autor;
            Manoel Antonio da Cruz, falecido.

            Descrição:
            Translado de processo da vila de Lages para cumprimento de carta precatória na vila de São José, comarca do sul da Província de Santa Catarina. O inventariado possuía terras, animais, escravo e objetos de metais, como comum aos fazendeiros da região da época. O processo principal, inventário, parece estar completo e bem preservado.

            Localidades:
            Rio Lava Tudo;

            Atuaram no processo:
            Antonio Caetano Machado, avaliador;
            Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
            Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
            Guilherme Rickem, signatário;
            Joaquim Fernandes da Fonseca, major, curador de órfãos;
            João Thomas e Silva, juiz, alferes;
            José Pereira de Medeiros, juiz;
            Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
            Manoel Rodrigues de Souza, avaliador;
            Mariano Jose Coelho;
            Sabino, escravo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Simão Alves
            BR SC TJSC TRRJ-86778 · Processo · 1839
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            São partes neste processo:

            • Simão Alves (inventariado);
            • Anna Ignácia Constantina (inventariante).

            Resumo:

            • Neste processo, são inventariados os bens do falecido Simão Alves por sua esposa, a viúva Anna Ignácia Constantina. Dentre os bens, constam terras, casas, um paiol, engenhos de açúcar e farinha, animais, um carro, canoas, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, itens de prataria, cobre e ferro, e dívidas. A partilha foi igualitária entre as partes. Há uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da vila de São Miguel, e é deprecado o juízo de órfãos da cidade de Desterro. Também há o registro de 04 escravizados, de nomes Antônio (de nação Congo), Cezara (designada como crioula), Joaquim (de nação Moçambique) e Manoel (de nação Moçambique).

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Ganchos;
            • Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
            • Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Atuaram neste processo:

            • Avaliador Antônio Silveira de Souza;
            • Avaliador Vicente Francisco Pereira;
            • Curador Anacleto dos Reis Coutinho;
            • Curador Celço Coelho de Lemos;
            • Escrivão Amâncio José Ferreira;
            • Escrivão José Honório de Souza de Medeiros
            • Juiz Estevão Boicardo de Mattos;
            • Juiz José Joaquim Dias;
            • Juiz/capitão Thomé da Rocha Linhares;
            • Signatário João Antônio de Azevedo.

            Variação de nome:

            • Celso Coelho de Lemos.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Maria Vieira Fragoso
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10860802 · Processo · 1898
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Processo de Inventário realizado na Comarca de São Bento do Sul, à época Vila de São Bento, Santa Catarina.

            Partes: Maria Vieira Fragoso (inventariada); Miguel Soares Fragoso (inventariante).

            Descrição: O processo trata de um inventário de Maria Vieira Fragoso, feito por seu marido Miguel Soares Fragoso. Dentre os bens havia terras, animais e móveis. É citada uma quantia em dinheiro e dívidas.
            Contém uma carta precatória de diligência para avaliação de um terreno, descrito entre os bens. Tal carta foi dirigida pelo juízo de órfãos da comarca de São Bento, Santa Catarina, para o juízo de direito da comarca do Rio Negro, da jurisdição provisória do estado do Paraná.
            É citado um auto de protesto, referente a um engano ocorrido em uma venda de terras. A propriedade foi vendida por Nicolau Vieira de Prado e sua mulher à Manoel Vieira Machado e sua mulher, contudo, a escritura errada foi transcrita. A ação busca protestar contra a transcrição do registro, a fim de evitar enganos.
            O processo finaliza com a disputa de partes de terras, finalizando com arrematação.
            Contém carta de doação/escritura, recibos de pagamento, certidão de casamento e certidão de batismo.

            Localidades citadas no processo: Boa Vista; Cidade de São Francisco; Comarca de Palmas; Comarca do Rio Negro; Curitiba; Distrito de Vicentópolis; Lageado; Paraná; Ponte dos Vieiras; Ribeirão das Campinas; Rio Negro; Rio São Bento; São José dos Pinhais;

            Atuaram no processo: Avaliador Antônio Francisco Caldeira; Avaliador Benedicto Thescois de Carvalho; Avaliador Brazílio Celestino d’Oliveira; Avaliador Serapião Marcondes da Fonseca;
            Coletor Carlos Müller; Coletor Emilio Walter;
            Curador João Marques de Carvalho; Curador José Henriques de Paiva;
            Escrivão/Tabelião Annalio de Oliveira Vargas; Escrivão/Tabelião Aristides Fernandes de Barros; Escrivão Carlos Krosk; Escrivão João Roberto Sanford; Escrivão Jorge Zipperer; Escrivão Luiz de Vasconcellos; Escrivão Miguel José Greni;
            Juiz Augusto Leonardo Salgado Guarita; Juiz Francisco Antônio Maximiniano; Juiz José Pereira Linhares; Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt; Juiz Vasco de Albuquerque Gama; Juiz Zeferino de Almeida Bueno;
            Oficial de Justiça Carlos Engel; Oficial de Justiça Custódio Soares Bueno; Juiz Manoel Adeodato de Souza Junior;
            Partidor Armando Jürgens; Partidor/Signatário/ Tabelião/ Manoel Gomes Tavares;
            Promotor Francisco Theodoro Júlio Gall;

            Variação de nome: Armando Jürgensen; Benedito Theserio de Carvalho; Brasílio Celestino de Oliveira; Lajeado; Maria Vieira Machado; Miguel José Grem; Rio Preto;

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Maria Ursulla de Freitas
            BR SC TJSC TRRJ-89517 · Processo · 1852-1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antônio Leandro do Reis (inventariante);
            Maria Ursulla de Freitas (inventariada).

            Herdeiros:
            Reginaldo Antônio dos Reis;
            Antônio Leandro dos Reis;
            José Silvestre dos Reis;
            Joaquim Epifanio dos Reis;
            Francisco de Paula dos Reis;
            Felippe de Paula Reis;
            José Joaquim Delfino d’Oliveira (cabeça de sua mulher Guiomar Umbelina de São Bernardo).

            Resumo:
            O inventariante Antônio Leandro do Reis ficou responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida mãe, Maria Ursulla de Freitas. Contém no processo uma carta precatória citatória do juizo municipal da cidade de São Francisco dirigido ao juizo municipal da vila de comarca da província de São Paulo. A precatória foi solicitada por Joaquim Epifanio dos Reis a fim de requerer a realização do inventário e partilha dos bens de sua mãe, falecida a mais de 15 anos. A falecida deixou bens como: casas, roças, utensílios de prata; estanho; latão e cobre, mobílias, ferramentas, frascos de medida, jóias em ouro, quantia em dinheiro e dívidas. Constam entre os bens 05 escravizados, 03 deles foram descritos como "pretos crioulos", de nomes: Policarpo, Severino e Anna. Paulo foi designado como preto e de nação Caçange, e Antônia foi descrita como Mulata. Os bens foram partilhados igualmente entre seus herdeiros. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

            Atuaram no processo:
            avaliador Domingos José d’Oliveira;
            avaliador Manoel Pereira Lima;
            escrivão João José Machado da Costa;
            escrivão ajudante José Maria Fosquini;
            juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
            juiz municipal Joaquim Gomes Mendonça;
            juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler;
            partidor Antônio Pinheiro Ribas;
            partidor Leandro José da Costa Machado;
            procurador João Pereira Liberato;
            signatário Luis Soares de Oliveira.

            Localidades relevantes:
            Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier;
            Vila de Porto Belo;
            Província de São Paulo;
            São João Baptista;
            Comarca de Santos.

            Compõem o processo:
            carta precatória citatória;
            juramento de avaliador;
            descrição dos bens;
            termo de responsabilidade;
            juramento de partidor;
            auto de partilha;
            procuração.

            Variação de nome:
            Nação Cassange;
            herdeiro Joaquim Ephifano dos Reis.

            Inventário de José Domingues de Arruda
            BR SC TJSC TRRJ-10766767 · Processo · 1849-1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            José Domingues de Arruda (inventariado);
            Maria de Souza Teixeira (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Joaquina;
            Anna Domingues de Arruda;
            Candida Domingues de Arruda;
            menor Felicia;
            menor Maria;
            menor João;
            menor Joze.

            Co-Herdeiros:
            Policarpo Luis Vieira;
            João Luis Vieira.

            Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria de Souza Teixeira, nele contendo animais, mobília, prataria, ouro, marfim, armadura, ferramentas, terras, casas, um moinho e dívidas. Além disso, foram descritas diversas pessoas escravizadas, de nomes: Paulo, Eleutério e Romana sem descrições específicas; com Joze, Francisco, Manoel, Joze, Marianno, Antonio, Lucinda, Isabel, Rita, Thomazia, Martim (menor), Leandro (menor), Angelo (menor), Marianno (menor), Estevão (menor), Sebastião (menor), Manoel (menor), Vicente (menor), Constância (menor), Maria Roza (menor), Ignez (menor), Joanna (menor) e Maria (menor) são descritos como crioulos (brasileiros); Luiz é descrito como vindo de nação Congo; Antonio é descrito como vindo de nação Angola
            Há o pedido para Policarpo Luiz Vieira e João Luis Vieira para co-herdeiros. É feito o envio de uma carta precatória de forma a comunicar uma das herdeiras, sendo enviado do Juízo de Órfãos do termo de Lages, para o Juízo de Órfãos do termo de Cassapava.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino Manoel Antonio de Azevedo;
            escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
            escrivão Miguel José de Campos;
            escrivão de orfãos e tabelião e partidor Mathias Gomes da Silva;
            tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião João Rodrigues de Andrade;
            signatário Francisco Gomes da Silva Coelho;
            signatário Lourenzo Waltrich;
            curador geral Claudianno de Oliveira Roza;
            procurador José da Silva Furtado;
            louvador Manoel Joaquim Pinto;
            louvador Henrique Ribeiro de Cordova;
            avaliador Guilherme d'Oliveira Villas Boas;
            avaliador Bento de Almeida Leme;
            partidor Jorge Trueter;
            coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
            juiz de orfãos Guilherme Ricken;
            juiz de orfãos substituto Lucio Jaime de Figueiredo;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques.

            Localidades relevantes:
            Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
            Freguesia de Vacaria;
            Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira;
            Porto Alegre;
            Costa de Santa Barbara;
            Fazenda da Boa Vista;
            Rio Lava Tudo.

            Compõe o processo:
            Avaliação de bens;
            Carta precatória;
            Traslado de escritura de compra e venda;
            Juramento a tutora;
            Recibos;
            Termo de avaliadores;
            Termo de juramento;
            Termo de louvação;
            Termo de remessa.

            Variação de nome:
            inventariado José Dominguis d'Arruda;
            escravizado Eleutherio;
            juiz de órfãos substituto Lucio Javier de Figueiredo.

            Inventário de Joana Thomasia de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
            João da Costa (inventariante).

            Resumo:
            O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
            Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
            No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
            O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
            Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

            Compõem o processo:
            Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
            Partilha de bens;
            Procuração;
            Termo de Avaliação de bens.

            Localidades mencionadas:
            Areias;
            Barreiros;
            Sertão das Areias;
            Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
            Praia Grande;
            São José;
            São Miguel, atual Biguaçu.

            Herdeiros:
            Ermenigildo José da Costa;
            Francisca Angélica d’Assis;
            Joaquina Luísa da Costa;
            João da Costa;
            José da Costa.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Francisco de Andrade;
            avaliador José Antônio da Cunha;
            curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
            curador Antônio Carlos de Carvalho;
            curador dos ausentes João da Costa;
            escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
            escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
            juiz de órfãos José Joaquim Dias;
            Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
            juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
            juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
            oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
            partidor Alexandre José Varella;
            partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
            procurador Ermenigildo José da Costa;

            Variações de nome:
            Francisca Angélica de Assis;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Antônio Ricken de Amorim
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

            Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

            Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

            Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

            66 Folhas.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Hipoteca Legal de Anacleto Ladislao Ribeiro
            BR SC TJSC TRPOA-21202 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Fazenda Provincial (requerente);
            Anacleto Ladislao Ribeiro (requerido).
            Anacleto coletor de rendas gerais da cidade de Joinville oferece bens para reforçar sua fiança pela responsabilidade de seu emprego como coletor das rendas gerais da cidade de Joinville (hipoteca legal); Topônimo: “rua do mercado”, na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; Desterro; Contrato de compra e venda, parte em alemão, de terras no núcleo São Bento, na Colônia Dona Francisca, bem preservado na folha digital n. 32 e 33.

            Francisco Machado da Luz;
            Francisco José Ribeiro;
            João Narciso da Silveira, procurador Fiscal da Thesouraria de Fazenda;
            João da Silva Simas, escrivão;
            Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
            Jacob Roeckliu;
            Maria Theresa de Jesus Machado;
            Maria Constância da Silveira;
            Manoel Ferreira de Melo, coletor, procurador fiscal;
            Salvador Gonçalves Corrêa, tabelião, escrivão.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Embargo de Gertrudes Theodora do Amor Divino
            BR SC TJSC TRRJ-10850146 · Processo · 1818
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

            Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

            Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
            No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
            Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

            Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

            Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro