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            21 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Sumário crime do escravizado Militão
            BR SC TJSC TRRJ-10332281 · Processo · 1845
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de sumário crime realizado na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Justiça (autora);
            Militão (réu).

            Resumo:
            O inspetor Luciano da Silva Palhano abre um processo de Sumário Crime a fim de realizar um corpo de delito em Militão, escravizado de Izaias Pacheco de Quadros. O crime cometido foi uma castração, e o principal suspeito foi Antonio Rodrigues de Andrade, denunciado pelo escravizado em uma inquirição.

            Os examinadores do corpo de delito acharam feridas em sua genitália e em sua cabeça, ambas feitas com faca. O réu encontrava-se em um estado em que não conseguia executar tarefas básicas do dia-a-dia, como montar a cavalo.

            Militão foi avistado com dois escravizados de Antonio Rodrigues de Andrade nos campos, e no caminho foi pego pelo senhor. De acordo com seu depoimento, Andrade colocou uma faca em cima de sua cabeça, o ameaçando de morte se ele reagisse. Após isso, ele deu ordens para que Militão fosse castrado; todavia, os depoimentos divergem sobre quem efetivamente executou as ordens de Andrade. O escravizado conseguiu fugir, mas em estado grave de debilitação.

            O processo contou com testemunhas, em que algumas souberam das violências cometidas contra Militão por ver ou ouvir, e outras disseram não ter conhecimento sobre o ocorrido. Em um dos depoimentos, é alegado que o filho de Andrade culpou outro escravizado pela castração de Militão.

            Foi anexado ao processo o mandado de prisão a Antonio Rodrigues de Andrade. No documento, é mostrado que ele estava em Pelotas na primeira tentativa de prisão.

            O delegado e o juiz municipal responsável pelo processo alegaram que a ação tinha provas insuficientes, e que as testemunhas eram improcedentes por não levarem a uma conclusão. O escravizado Militão foi dado como ausente da província de Santa Catarina, e a municipalidade foi condenada a pagar metade das custas da ação.

            Localidades relevantes:
            Cruz Alta;
            Ilha;
            Pelotas;
            freguesia de Passo Fundo das Missõens (região onde hoje se encontra o atual município de Passo Fundo, Rio Grande do Sul);
            província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

            Compõem o processo:
            auto de corpo de delito direto;
            contas;
            correição;
            mandado de prisão;
            sentença;
            testemunhas.

            Atuaram no processo:
            delegado sargento mór Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Constancio Xavier de Souza;
            escrivão de polícia Mathias Gomes da Silva;
            examinador Antonio Jose Vieira;
            examinador tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
            inspetor do quarteirão da ilha Luciano da Silva Palhano;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
            juiz municipal primeiro suplente alferes João Thomas Silva;
            juiz de paz e subdelegado Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            signatário Francisco Propicio de Souza;
            signatário Laurentino Jose da Costa;
            signatário Mauricio Jose Pereira da Silva.

            Variação de nome:
            freguesia de Passo Fundo das Missões.

            Sumário Crime de Matheus Pereira de Carvalho
            BR SC TJSC TJSC-AJ-66274 · Processo · 1918
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Matheus Pereira de Carvalho (réu);
            A Justiça por seu promotor (autor);
            Ernestina Rego (vítima).

            Defloramento; corpo de delito; inquérito; testemunhas; cidade de São Francisco; rua Tenente Silveira n. 14. Certidão com o topônimo “Estados Unidos do Brazil” na fl. 31.

            Alvaro Pereira Reis;
            Anna Ernestina da Luz;
            Amelia de Arruda Campos;
            Antonio Piazza;
            Antonio Gomes Ramagem;
            Adelia Piazza;
            Augusto Lustosa Teixeira de Freitas, promotor;
            Argemiro Gandra;
            Amélia Paulina da Luz, testemunha;
            Carlos da Motta Azevedo Correa, médico perito;
            Cid Campos;
            Daniel Guedes;
            Emilia Paulina da Luz, testemunha;
            Euclides Cunha;
            Francisco Monteiro;
            Joaquim David Ferreira Lima;
            Joaquim José da Rocha;
            João Costa, oficial de Justiça;
            José Lopes de Oliveira Araujo, escrivão;
            José Manoel Lourenço;
            Leopoldo D. Martins, juiz de paz;
            Lydio Gonçalves da Luz, testemunha;
            Leonardo Jorge de Campos Junior, escrivão do juiz de direito da comarca da capital;
            Luiz de Oliveira Carvalho, major, juiz de direito;
            Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
            Manoel Vicente dos Santos;
            Matheus de Carvalho;
            Maria Roza de Aquino, testemunha;
            Maria Rosa de Jesus;
            Maria Virginia da Silva, testemunha;
            Olympio Ernesto Rego, pai da vítima;

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Sumário Crime de Manoel Alves da Silva de Sá
            BR SC TJSC TRPOA-30657 · Processo · 1889
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Manoel Alves da Silva de Sá (réu); Antônio Francisco Bertho (vítima)

            Ferimentos graves; Quarteirão do Portão; Corrida de cavalo; Apostas; Briga; Troca de cavalos; Confusão; Provocação; Corpo de delito; Instrumento cortante; Facão; Destruição do dedo mínimo; Demanda repetição de corrida; Localidade de Raposo; Cajurú;

            Promotor João José Theodoro da Costa; Delegado de polícia Candido José Pereira de Andrade; Escrivão José Luiz Pereira; Perito Roberto Guilherme Sanford Cogoy; Perito Pedro Antonio Candido; Perito João Manoel Affonso Barroso de Castro; Perito João da Cruz e Silva; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Oficial de justiça Joaquim bernardo de Souza Brito;

            21 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Sumario Crime de Luis Gomes de Carvalho
            BR SC TJSC TRRJ-57298 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sumario Crime de Luis Gomes de Carvalho.

            Partes do Processo:
            Manoel Gomes de Carvalho Sobrinho (autor);
            Luis Gomes de Carvalho (réu)

            Herdeiro:

            Resumo: O autor acusa o réu de ter planejado encontrá-lo na roça para agredi-lo. O réu veio com uma estaca de madeira (fueiro de carro) depois que o autor o insultou. O réu agrediu o autor, que então pegou uma faca para se defender. O réu recuou, foi para casa e voltou com uma espada. Testemunhas disseram ao autor para correr, o que ele fez, escondendo-se no mato. O réu foi liberado sob fiança após o incidente.

            Atuaram no Processo:
            escrivão interino Manoel Pessoa da Silva;
            escrivão Vicente José de Goes Robello;
            juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
            juiz Severo Amorim do Valle;
            perito Antonio José da Silva;
            perito Pedro Francisco da Silva;
            promotor José Francisco Duarte;
            subdelegado João Antunes.

            Localidades Relevantes:
            Tubarão;
            Laguna.

            Compõem o Processo:
            Auto de Exame de Corpo de Delito;
            Testemunhas;
            Termo de Remeça;

            Variação de Nome:

            Sumário Crime de José Martins Ferrari
            BR SC TJSC TJSC-AJ-66263 · Processo · 1916
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            José Martins Ferrari (réu);
            A Justiça (autor);
            Maria Saladina (vítima).

            Defloramento; estupro; inquérito policial; corpo de delito; interrogatório; testemunhas; libelo crime acusatório; contém jornal “Palácio Municipal”.

            Antonio Gomes Ramagem, juiz de direito e presidente do Tribunal do Jury;
            Augusto Lustosa Teixeira de Freitas;
            Antonio Pilar;
            Carlos Correa da Motta, médico perito;
            Ernesto A. Pacheco, oficial de justiça;
            Fernando Machado Vieira;
            Honório Hermetto Carneiro da Cunha, desembargador;
            Leonardo Jorge de Campos Junior, escrivão;
            Luiza Manfradini, testemunha;
            Luiz Marcelino de Souza;
            Maria Saladina;
            Joaquim da Costa Arantes, escrivão;
            Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
            João Bonateli, testemunha;
            Julia Francisca da Conceição, testemunha;
            Marcolla Ignacio Dias, testemunha;
            Manoel Cantalício Guimarães, testemunha;
            Oscar Lima, major, juiz de direito;
            Pedro Venancio Cardozo, testemunha;

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Sumário Crime de Benedicto Alves de Araújo
            BR SC TJSC TRPOA-30650 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Benedicto Alves de Araújo (réu); Manoel Luiz Sobrinho; José Antônio Luiz; Joaquim Wenceslau Pinheiro; Jacob Evangelista

            Tentativa de Homicídio; Ferimentos graves; Quarteirão de banderinhas; Agressão; Briga; Arma de fogo; Pistola; Corpo de delito; Conflito; Carreira de cavalos; Troca de tiros; Quarteirão de Canoas; Vila de Curitibanos; Província do Paraná; Absolvição;

            Escrivão José Luiz Pereira; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello; Delegado alferes Ramyro RIbeiro de Cordova; Perito tenente Pedro Manoel de Souza; Perito Firmino de Oliveira Ramos; Sargento de polícia José Henrique de Amorim; Sargento de polícia Antônio Florencio dos Santos; Oficial de justiça Mauricio Firmino de Mello; Advogado capitão Pedro José Leite Junior; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

            Variação de nome; Benedito Alves de Araújo;

            30 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Processo Crime de Vidal José Pereira de Andrade
            BR SC TJSC TRPOA-10724756 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Vidal José Pereira de Andrade (réu); Bernardino Xavier da Silva (réu); Pedro de Tal (réu); Ramyro José Pereira de Andrade (vítima)

            Violência; Intriga; Agressão; Partes com parentesco; Richa; Acusação de furto; Tentativa de homicídio; Auto de corpo de delito; Ferimento grave na mão; Arma de crime; Facão; Arma de fogo; Espingarda; Pistola; Ferimento causou deficiência na mão; Quarteirão do Cajurú; Quarteirão do Raposo; Ordem de prisão ao réu; Foi determinado um alvará de soltura para o réu Bernardino; Translado; Paraná; Rio de Janeiro;

            Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Escrivão Emilio Virginio dos Santos; Juiz Mauricio Ribeiro de Córdova; Juiz Laurindo Carneiro Leão; Juiz Manuel Thome Freire Batalha; Juiz Joé Antunes Lima e Silva; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Promotor Público José Joaquim de Córdova Passos; Promotor Público Antônio Ricken do Amaral; Signatário e Oficial de Justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; João Jacob Biller; Signatário Belizário José de Oliveira Ramos; Signatário Leovigildo Pereira dos Anjos; Signatário Carlos Schmidt Junior; Perito Antônio José Candido Perito Antônio Manuel Ledo; Inspetor Antônio Athanasio; Delegado Joaquim Morato do Canto; Oficial de Justiça Antônio Florêncio dos Santos; Procurador Joaquim Morato do Canto;

            60 folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Processo Crime de Francisco Borges do Amaral Castro
            BR SC TJSC TRPOA-31212 · Processo · 1889
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Francisco Borges do Amaral Castro (réu); Capitão Maurício Ribeiro de Córdova (vítima)

            Auto de corpo de delito; Discussão; Briga; Possível embriaguez; Ferimento na cabeça; Corte; Ferimento na mão; Arma do crime; Taco de sinuca; Contém exame de sanidade; Traslados; Freguesia de Baguaes; Crime de lesão corporal; Denúncia julgada como improcedente; Evidência insuficiente;

            Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz José Antônio Lima e Silva; Promotor e procurador João José Theodoro da Costa; Promotor Emílio Virginio dos Santos; Delegado João Antunes Sobrinho; Perito Leovigildo Pereira dos Anjos; Perito Francisco Loureiro do Amaral; Perito Antônio dos Santos; Perito José Augusto de Arruda; Contador Athayde;

            Variação de nome; Capitão Maurício;

            38 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Processo Crime de Alfredo Ferreira Borges
            BR SC TJSC TRPOA-31227 · Processo · 1888
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Alfredo Ferreira Borges (réu); João Bento Rodrigues (vítima)

            Violência; Provocação; Crime por lesão corporal grave; Auto de corpo de delito; Ferimento grave na cabeça; Arma branca; Facão; Sequelas; Discussão; Inquérito policial; Freguesia de Baguais; Província do Paraná; Província do Rio Grande do Sul; Porto Alegre; Possível embriaguez;

            Escrivão José Luís Pereira; Escrivão João Francisco Ignacio; Juiz José Antunes Lima e Silva; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; Promotor Público João José Theodoro da Costa; Promotor Público Albino dos Santos Ferreira; Subdelegado Euzébio Baptista de Almeia; Signatário e oficial de justa Joaquim Bernardo de Souza Brito; Signatário Fortunado Dias Baptista; Signatário Emilio da Silva Telles; Inspetor e Signatário Salvador José de Chaves;

            Variação de nome; Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais;

            48 folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inquérito Policial de Manoel Antônio da Silva de Sá
            BR SC TJSC TRPOA-31241 · Processo · 1888
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Manoel Antônio da Silva de Sá (réu); Salvador Peres de Macedo (vítima)

            Tentativa de homicídio; Corpo de delito; Auto de perguntas; Ferimentos na cabeça e na mão direita feito por arma branca; Faca; Facão; Ataque inesperado; Emboscada; Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais (atualmente Campo Belo); Ex - escravizado; Província do Rio Grande do Sul; Escravidão; 01 ex - escravizado; Manoel;

            Escrivão João Francisco Ignacio; Escrivão José Luís Pereira; Juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; Promotor Público Albino dos Santos Pereira; Subdelegado Jeronimo Xavier Leite; Signatário Antônio Delfes da Cruz Sobrinho; Signatário Carlos Hindermam; Signatário Luís Bispo Varella; Perito João da Costa Varella; Perito José Cuba de Lima;

            Variação de nome; Freguesia de Baguais;

            11 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre