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            140 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Vistoria Judicial de Anastácio Gonçalves de Araújo
            BR SC TJSC TRRJ-79619 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Tenente Anastácio Gonçalves de Araújo e sua mulher Maria Antônia d'Araújo e Silva, suplicantes.
            Dona Joaquina Maria do Espírito Santo, suplicada.

            Juízo Municipal da Vila de Lages Província de Santa Catarina.
            Mathias Gomes da Silva, escrivão.
            Domingos Leite, oficial de justiça e pregoeiro.
            Guilherme Ricken, juiz municipal.
            José da Silva Furtado.
            Pasto denominado Cadêia que vai da nascente do rio Lageado ao "Lavatudo"
            Costa de Pelotas, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.
            Fazenda do Negreiro, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Vistoria com arbitramento de Jacob Rau e outros
            BR SC TJSC TJSC-AJ-73832 · Processo · 1916
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes
            Jacob Rau; Berta Rau; George Rau; Ottilia Rau; Frederico Rau; Paulo Krauze; Anna Krauze; Emilio Pomerining; Henriette; Emilio Pomerining Júnior; Gustavo Pomerining; Emma Pomerining; Ricardo Pomerining; Anna Pomerining; Reinolg Pomerining; Roberto Kopp; Berta Kopp; Selma Kupass; José Buczko; Francisco Turski; Antonina Mendeleski

            Colônia Rio das Antas; Rio do Peixe; Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande; Guerra do Contestado.

            Sumário Crime de José Joaquim de Magalhains
            BR SC TJSC TRRJ-79614 · Processo · 1849-1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Hipólito Machado Dias (autor);
            José Joaquim de Magalhains (réu).

            Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

            Atuaram de processo:
            escrivão Matthias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
            oficial de justiça Gregório Antonio;
            oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

            Localidades relevantes:
            Portugal;
            Província de Minho;
            Vila de Barcellos;
            Vila de São Miguel.

            Compõe o processo:
            Auto de qualificação;
            Termo de apelação;
            Termo de audiência;
            Termo de desistência e perdão;
            Termo de juramento;
            Testemunhos.

            Variação de nome:
            José Joaquim de Magalhaens Menezes;
            José Joaquim de Magalhães Menezes;
            José Joaquim Magalhais;
            Hipolito Maxado Dias;

            Sumário crime contra José Joaquim de Magalhães Menezes

            Partes:
            Hipólito Machado Dias (autor); José Joaquim de Magalhães Meneses (réu)

            Comarca do Norte; vila de Lages; o capitão Hipolito Machado Dias nasceu na Lapa, Paraná, e, em dezembro de 1839, como comandante legalista na Revolução Farroupilha, marchou até Curitibanos, acompanhado de 120 homens de sua cavalaria voluntária e, ao guarnecer o Passo de Santana, enfrentou os revolucionários. Em 1843, o capitão Hipolito Machado Dias comprou um rincão de campos no lugar denominado Ronda Grande, no passo do rio Caveiras, na vila de Lages; José Joaquim de Magalhães Menezes nasceu na cidade do Minho, Portugal; juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken; escrivão Mathias Gomes da Silva; oficial de justiça Gregório Antonio; injúria; agressão verbal; José Joaquim era lavrador e acusava Hipolito Machado de ter usurpado terras; José Antonio de Oliveira, oficial de justiça e testemunha; condenação do réu a um mês de prisão; apelação ao juiz de direito da comarca; o autor declarou perdoar o réu; termo de desistência e perdão.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino
            BR SC TJSC TRRJ-18263 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

            Partes do Processo:
            Antonio Machado Severino (suplicante);
            Candido Machado Severino (suplicante);
            Luiza Francisca Roza (suplicante);
            Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
            Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
            Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
            Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
            Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
            Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
            Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

            Herdeiro:
            Candido Machado Severino;

            Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
            O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

            Atuaram no Processo:
            auditor Flavio José da Silva;
            escrivão interino Amancio José Ferreira;
            escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
            escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz de paz Alexandre José Varelha;
            juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
            juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
            juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
            juiz municipal João Florencio Jordão;
            juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
            juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
            juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
            juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
            pregoeiro Horacio Jose da Silva;
            pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
            procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
            procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
            tabelião Francisco de Paula Lace.

            Localidades Relevantes:
            Villa de São Miguel;
            Comarca do Norte;
            Provincia de Santa Catarina;
            Reino do Brasil;
            Freguesia de São Miguel;
            Rio de Biguasú;
            Certão das Tijucas;
            Desterro;
            Biguassú;
            Comarca da cidade de São Jose.

            Compõem o Processo:
            Procuração;
            Dizima da Chancellaria.

            Variação de Nome:
            suplicado Manoel do Coito;
            suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
            suplicado Domingos de Souza Cardozo;
            suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
            suplicante Luiza Franca das Chagas.

            Requerimento de Silvestre Luiz Duarte
            BR SC TJSC TRRJ-77690 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Requerimento efetuado na comarca de Lages.

            São partes neste processo:

            • Silvestre Luiz Duarte (requerente);
            • Lucianno Carneiro (requerido).

            Resumo:

            • Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Fazenda do Coqueiro;
            • Rio Lava-tudo.

            Atuaram neste processo:

            • Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
            • Tabelião Manoel Pessoa da Silva.

            Variação de nome:

            • Luciano Carneiro.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Protesto de Felisberto Lins de Cordova
            BR SC TJSC TJSC-AJ-78013 · Processo · 1911
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

            Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

            Posse de José Moreira Branco e sua esposa
            BR SC TJSC TRRJ-79342 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse judicial civil realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Moreira Branco e sua mulher (suplicantes);
            Evaristo Coelho d’Avilla e outros (suplicados e hereus confinantes).

            Hereus confinantes:
            Antonio Alves;
            Pedro Aguirra.

            Resumo:
            Neste processo, os suplicantes entraram com uma petição para tomarem posse dos campos que compraram de Manoel Ignacio da Silveira. Eles repartiram o terreno com Evaristo Coelho d’Avilla, pois este comprou parte dos campos do suplicante. O terreno tinha lados fronteiriços com o Lageado do Inferno, com a Serra da Canoa, e com a Estrada Geral; tinha divisas, também, com diversas vertentes de água e barras entre estes locais.

            Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

            Ao final da autuação, foi cobrado de José Moreira Branco o pagamento dos selos do processo; no entanto, ele não foi efetuado. Dessa forma, com o processo visto em correição, foi requisitado que fossem pagos os selos.

            Localidades relevantes:
            distrito de Campos Novos;
            Estrada Geral;
            Lageado do Inferno;
            Serra da Canoa.

            Compõem o processo:
            conta;
            correição;
            despacho;
            notificação;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            procurador Antonio Lima de Cordova;
            procurador Jose Moreira Branco;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            juiz municipal, de órfãos e delegado de polícia José Nicoláo Pereira dos Santos.

            Posse de Izahias Pinheiro da Silva e sua mulher
            BR SC TJSC TRRJ-77772 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Izahias Pinheiro da Silva (suplicante);
            Maria Oliveira da Assumpção (suplicante);
            Manoel Izahias (suplicado e hereu confinante);
            João Izahias (suplicado e hereu confinante);
            Jose Joaquim Rodrigues (suplicado e hereu confinante);
            Urbano Antonio de Moraes (suplicado e hereu confinante);
            Louurenço de Almeida Fogassa (suplicado e hereu confinante).

            Resumo:
            Neste processo, o suplicante Izahias Pinheiro da Silva e sua mulher, dona Maria Oliveira da Assumpção, dizem ser possuidores de uma porção de terras no lugar denominado de Boa Vista, no distrito de Campos Novos, onde moravam e cultivavam.

            Eles alegaram ter comprado, de boa-fé, a propriedade do antigo dono Manoel Joaquim de Andrade, que por sua vez tinha ganhado esta terra através de uma doação de ordem feita através da câmera do governo. Assim, o casal procurou obter o reconhecimento legal de que eram os novos possuidores do terreno.

            A terra fazia divisa com os campos dos hebreus confinantes, com a Serra de Canoas e também com o Rumo de Pelotas. Durante o processo, o suplicante realizou os atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado perante a justiça.

            Ao final do processo, o juiz municipal de órfãos julgou por sentença que os empossados ficariam obrigados a arcar com as custas do processo.

            Tendo sido o processo visto em correição, o juiz corregedor decidiu aplicar nestes autos um provimento dado em outros autos de posse, nos quais são partes Evaristo Coelho d’Ávila e sua mulher contra João Gonçalves e outros.

            Localidades relevantes:
            campos e matos de Boa Vista;
            Campos Novos;
            Rumo de Pelotas;
            Serra de Canoas.

            Compõem o processo:
            correição;
            contas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
            juiz municipal órfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            signatário Lourenço de Almeida Fogassa;
            signatário Silvestre Luiz Duarte;
            signatário alferes Antonio Lins de Cordova.

            Variação de nome:
            herdeiro Urbano Antônio de Moraes.

            BR SC TJSC TRRJ-77786 · Processo · 1843-1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher (autores);
            Antonio Pereira Borges (hereu e suplicado);
            Evaristo Coelho d'Avila (hereu e suplicado);
            Izaias Pinheiro (hereu e suplicado);
            Jose Ignacio da Cruz (hereu e suplicado);
            Jose Moreira Branco (hereu e suplicado);
            Manoel Izaias (hereu e suplicado).

            Neste processo, a parte autora, que consiste em Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher, deseja ser empossada de um terreno descrito como um rincão de campos, de nome Rincão do Triunfo. Para executar a posse, eles citam os hereus Evaristo Coelho d’Avila, Izaias Pinheiro, José Ignacio da Cruz, Manoel Isaias, o alferes Antonio Pereira Borges, e o alferes Jose Moreira Branco; estes foram intimados para testemunhar e aprovar a posse. Todos os hereus atenderam à intimação.

            O terreno era localizado no distrito de campos novos; fazia fronteiras com o Capão das Antas, com um “pontão” de um local denominado Serra e com o Arroio do Inferno; tinha barras no rio do Inferno e no lajeado de São João.

            Foi realizado o ritual possessório, que consistiu em correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

            Julgado por sentença, o auto de posse foi procedente; e os interessados foram condenados às custas do processo.

            Localidades relevantes:
            distrito de Campos Novos;
            lajeado de São João;
            rio Canoas;
            rio do Inferno;
            Arroio do Inferno;
            Boqueirão do Capão da Antas;
            Pontão da Serra;
            Rincão do Triunfo;

            Compõem o processo:
            auto de posse;
            correição;
            escritura pública de compra e venda;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz municipal alferes Antonio Lins de Cordova;
            juiz municipal capitão Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            pregoeiro Antonio Moreira Branco;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            padre Antonio Bento.

            Variações de nome:
            Lageado de São João;
            Rincam do Triumpho.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro