Processo 79342 - Posse de José Moreira Branco e sua esposa

16 páginas; papel; manuscrito.

Autos de posse judicial civil realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Moreira Branco e sua mulher (suplicantes);
Evaristo Coelho d’Avilla e outros (suplicados e hereus confinantes).

Hereus confinantes:
Antonio Alves;
Pedro Aguirra.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes entraram com uma petição para tomarem posse dos campos que compraram de Manoel Ignacio da Silveira. Eles repartiram o terreno com Evaristo Coelho d’Avilla, pois este comprou parte dos campos do suplicante. O terreno tinha lados fronteiriços com o Lageado do Inferno, com a Serra da Canoa, e com a Estrada Geral; tinha divisas, também, com diversas vertentes de água e barras entre estes locais.

Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

Ao final da autuação, foi cobrado de José Moreira Branco o pagamento dos selos do processo; no entanto, ele não foi efetuado. Dessa forma, com o processo visto em correição, foi requisitado que fossem pagos os selos.

Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
Estrada Geral;
Lageado do Inferno;
Serra da Canoa.

Compõem o processo:
conta;
correição;
despacho;
notificação;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
procurador Antonio Lima de Cordova;
procurador Jose Moreira Branco;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal, de órfãos e delegado de polícia José Nicoláo Pereira dos Santos.

Processo em estado regular. Poucos danos por desgaste nas bordas do documento.

Identificado em 26/03/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.

Revisado em 08/04/2025 por Alessandro Huf.