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- 1843 (Creation)
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16 páginas; papel; manuscrito.
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Autos de posse judicial civil realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Moreira Branco e sua mulher (suplicantes);
Evaristo Coelho d’Avilla e outros (suplicados e hereus confinantes).
Hereus confinantes:
Antonio Alves;
Pedro Aguirra.
Resumo:
Neste processo, os suplicantes entraram com uma petição para tomarem posse dos campos que compraram de Manoel Ignacio da Silveira. Eles repartiram o terreno com Evaristo Coelho d’Avilla, pois este comprou parte dos campos do suplicante. O terreno tinha lados fronteiriços com o Lageado do Inferno, com a Serra da Canoa, e com a Estrada Geral; tinha divisas, também, com diversas vertentes de água e barras entre estes locais.
Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.
Ao final da autuação, foi cobrado de José Moreira Branco o pagamento dos selos do processo; no entanto, ele não foi efetuado. Dessa forma, com o processo visto em correição, foi requisitado que fossem pagos os selos.
Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
Estrada Geral;
Lageado do Inferno;
Serra da Canoa.
Compõem o processo:
conta;
correição;
despacho;
notificação;
sentença.
Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
procurador Antonio Lima de Cordova;
procurador Jose Moreira Branco;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal, de órfãos e delegado de polícia José Nicoláo Pereira dos Santos.
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Processo em estado regular. Poucos danos por desgaste nas bordas do documento.
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Identificado em 26/03/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.
Revisado em 08/04/2025 por Alessandro Huf.