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            12 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Sumário Crime de João Manoel Affonso Barroso de Castro
            BR SC TJSC TRPOA-31229 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João Manoel Affonso Barroso de Castro (réu); Pedro José Leite Júnior (autor); Raymundo Antônio de Farias (vítima)

            Colônia; Difamação; Acusação de homicídio; Tiro; Ferimento grave; Arma de fogo; Indeferido; Conflito entre as partes; Imigração; Portugal; Santa Maria do Salto; Reino de Portugal; Rua presidente Araújo; São José; São Paulo; Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; Menção ao jornal "Lageano"; Queixoso julgado como procedente; Libelo Crime; Desistência;

            Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Francisco Pereira da Silva e Oliveira; Juiz Manoel Thomé Ferreira Batalha; Juiz Plácido da Rosa Madruga; Advogado Francisco Victorino dos Santos Furtado; Promotor Público José Joaquim de Cordova Passos; Signatário Joaquim Bernardo de Souza Brito; Contador Athayde;

            51 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Sumário crime de Christina Wendel
            BR SC TJSC TJSC-AJ-59044 · Processo · 1918
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Christina Wendel; Mina Holz (vítima)

            Áustria; parteira; juiz Heráclito Carneiro Ribeiro; escrivão José Julio Diogo; intérprete judicial Schoondermarck; prisão; advogado Arthur Ferreira da Costa; fiança; desembargador Honório Hermetto Carneiro da Cunha.

            Justificação cível de Christianno Vagnar
            BR SC TJSC TRRJ-57920 · Processo · 1846-1847
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação cível realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Christianno Vagnar (justificante);
            Jorge Vagnar (justificado).

            Resumo:
            Christianno Vagnar abriu um processo de justificação para seu pai, Jorge Vagnar. Ele iniciou esta ação para queixar-se do apossamento de algumas terras e títulos que o justificado fez, mas que pertenciam ao justificante. O justificante afirmou que pretendia morar no local com sua família e cultivar alimentos, e alegou que se encontraria em situação de pobreza sem essa moradia.

            Ao decorrer do processo, é revelado que o suplicado era um dos colonos alemães que vieram à província de Santa Catarina na década de 1820 para fundar a colônia de São Pedro de Alcântara, juntamente com o suplicado — que, na época, ainda era menor de idade. Ao tornar-se maior de idade, o justificante afirma que requereu parte dessas terras, o que foi concedido pelo governo brasileiro na segunda distribuição. Porém, no ano corrente da ação, os terrenos ainda não haviam sido passados para o seu nome.

            O justificado constatou que não passou as terras para o justificante, pelo fato de ter muitos filhos e de não saber a demarcação exata do terreno, já que foi feita pelo governo e passada por diversas distribuições. O processo contou com testemunhas. Durante os depoimentos, é confirmado que houve uma segunda distribuição e demarcação das terras citadas. Além disso, é revelado que o diretor da colônia havia aconselhado o pai, Jorge Vagnar, a passar os terrenos para seus filhos.

            Ao final do processo, o juiz requereu que fossem dados os efeitos merecidos para o justificante após a justificação, e determinou que o justificado ficou obrigado a arcar com as custas da ação.

            Atuaram no processo:
            demarcador Antonio Vicente;
            diretor da colônia João Henrique Suestring;
            escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira.

            Localidades relevantes:
            Sertão do Maruim (localidade do município de São José, Santa Catarina);
            freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
            rio Imaruí;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            comarca do sul.

            Compõem o processo:
            contas;
            sentença;
            termo de informação;
            testemunhas.

            Variação de nome:
            Christiano Vagne;
            Christianno Wagner;
            Giorge Vagne;
            Georg Wagner;
            Gorge Vanghen;
            certão de Maruhy;
            rio Maruhy.

            Inventário de Jacinto Bolivian
            BR SC TJSC TRRJ-16803 · Processo · 1851
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina

            Partes do processo
            Jacintho Bollbian (inventariado);
            Antônia Pereira Dias (inventariante);

            Resumo:
            Antônia Pereira Dias fez o inventário do falecido Jacinto Bolivian, que era de nacionalidade espanhola. A inventariante foi identificada como herdeira no testamento do falecido. No inventário, foram listados os seguintes bens: terras, ferramentas, roupas, acessórios, animais, dívidas e mercadorias como café, toucinho, azeite e algodão.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Manoel d’Araújo Roslindo;
            avaliador Sebastião Xavier de Souza;
            coletor Antônio Ignacio Pereira;
            escrivão Amâncio José Pereira;
            escrivão Antônio José Serra Conceição;
            juiz Antônio Carlos de Carvalho;
            juiz de orfãos Luiz Coelho Machado.

            Localidade relevante
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõe o processo:
            traslado de testamento;
            descrição dos bens;
            recibo de custas de enterro e missa;
            recibo de pagamento de impostos;
            custas de selo.

            Variação de nome:
            Falecido Jacintho Bollibian.

            Inventário de Anna Maria Haenning
            TRPOA-56481 · Processo · 1887-09-28
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Inventariante Theodoro Haenning.

            Carroças, terras de frente para a Estrada Nacional, torno, casa,

            Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrade.
            Juiz José Roberto Vianna Guilhon.

            Palhoça, São José, Comarca de São José.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Execução de Sentença de Izidoro Botelho
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-62816 · Processo · 1828
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Execução de Sentença de uma ação de crédito realizada na Capital.

            Partes: Izidoro Botelho (Exequente) - Alexandre Grant (Executado)

            Resumo: O requerente/exequente da ação, formaliza um pedido à Ouvidoria Geral da Comarca de Santa Catarina para quitar uma dívida ativa, na qual o executado Alexandre Grant, de naturalidade americana, é devedor após realizar a compra de uma escravizada, de nome Joanna (Nação Congo). Como conclusão, é realizada uma penhora de bens, referente à escravizada e uma quitação do pagamento pela mesma.
            É citado o nome de uma outra escravizada de nome Luiza.

            Localidade: Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Coqueiros; Nossa Senhora da Lappa do Ribeirão;

            Atuantes: Escrivão - Polidoro do Amaral e Silva; Ouvidor/Corregedor - Francisco Pereira Dutra; Ouvidor/Corregedor Agostinho de Souza G.; Advogado Manoel da Silva e Souza; Oficial de Justiça Silvério de Jesus Maria;

            Variação de nome: Alexandre Sonart; Alexandre Grantton; Alexandre Grantt; Alexandre Garantr.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Embargos de Vidal Ribeiro de Córdova
            BR SC TJSC TRRJ-79341 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes:

            • Vidal Ribeiro de Córdova (embargante);
            • André Miguel (embargado).

            Resumo:

            • Neste instrumento de autos de embargo, cujo embargante é Vidal Ribeiro de Córdova, há a cobrança de dívida do alemão André Miguel, referente a uma quantia em dinheiro e um prêmio, também em dinheiro, já expirado. Como André Miguel pretendia mudar-se da vila de Lages, sem deixar quaisquer bens naquela localidade, Vidal Ribeiro de Córdova moveu contra ele um embargo, a fim de garantir que sua dívida fosse paga. Ao decorrer do processo, foram embargados 23 animais em nome de André Miguel. Entretanto, o embargado pagou Vidal Ribeiro de Córdova amigavelmente, que por sua vez solicitou que fosse expedido um contramandado para cancelar o embargo. Na conclusão do processo houve a cobrança de pagamento dos selos.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Chácara de Nossa Senhora da Glória;
            • Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Atuaram neste processo:

            • Alferes/juiz João Thomas e Silva;
            • Alferes/procurador João Joaquim da Cunha Passos;
            • Depositário João José de Oliveira;
            • Escrivão Manoel Antônio do Nascimento;
            • Escrivão/tabelião Mathias Gomes da Silva;
            • Meirinho Casciano José Ferreira.

            Variação de nome:

            • Cassiano José Ferreira.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Embargos de Custódia Cândida da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-23930 · Processo · 1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Custódia Cândida da Silveira Schutel (autora);
            João Strambio Schutel (autor);
            Antônio Ciolina (réu);
            Felicidade Candida da Silveira (réu).

            Translado. Réu, “forasteiro”, teria se apossado de alguns bens e fugido para a Itália; Incompleto; Desterro; província do Rio Grande do Sul; vila de São Miguel, comarca da Capital; terras em “Biguassu”; trecho para exposição sobre escravidão na folha digital n. 16, ao descrever bens a serem arrolados: “Huma escrava de nome Eva com uma cria femea. Huma junta de bois [...]”; Morada de Casa na Rua do Ouvidor avaliada em 2.000$000 (dois contos de réis); Tribunal da Corte do Rio de Janeiro;

            Adão, escravo, criolo;
            Antonio Carlos de Carvalho, procurador dos autores, coletor;
            Antonio Francisco de Medeiros, escrivão;
            Antonio Gonçalves Campos, escrivão;
            Antonio Gonçalves Franco, juiz;
            Antonio Silveira de Souza, oficial de justiça;
            Carlos Weinand;
            David do Amaral Silva, testemunha;
            Eva, escrava, parda;
            Francisco, preto;
            Francisco Duarte Silva, comendador;
            Francisco Gonçalves da Luz;
            Faustina Roza;
            Jacintho Gonçalvez da Luz;
            Joaquim Luiz do Livramento, capitão, doutor;
            João José Roza;
            João Francisco Regis, escrivão;
            José Luis Alves;
            Joaquim do Amaral Silva F.;
            Lucas Rodrigues de Jesus, oficial de justiça;
            Manoel Luiz Cordeiro, carcereiro;
            Pedro, preto, escravo de nação;
            Silvano José da Silveira;
            Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-78885 · Processo · 1843-1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Justificação realizado na vila de Lages

            Partes do Processo:
            João Florencio da Silva Camara (justificante);
            Joaquim Fernandes da Fonceca (justificado);
            Maria Ignácia (justificada);
            Marianno Cardoso Martins (justificado);
            Joaquim do Carmo Ribeiro (justificado);

            Resumo: O justificante entra com o pedido para a quitação de uma divida em dinheiro, a qual ele havia com o falecido Joaquim do Carmo Ribeiro, porém tal divida não estava constada nos assentos deixados pelo falecido. É então que o justificante entra com o pedido para que o pagamento seja feito pela esposa do falecido e seu curador, posteriormente havendo a sentença de meação do valor da divida ao autor, uma parte sendo recolhida pelo mesmo e outra pela Fazenda Pública, com a parte do repasse à Fazenda sendo realizado na corte do Rio de Janeiro.

            Atuaram no Processo:
            coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
            curador Marianno Cardoso Martins;
            escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Jozé Leite Pereira Campos;
            procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            procurador Jorge Trueter;
            secretario João Gaspar da Silva Lisboa;
            juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            juiz desembargador Antonio Joze da Veiga;
            desembargador presidente do tribunal da relação Agostinho Marques Perdigão Malheiro.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages;
            Província do Sul;
            Rio de Janeiro.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Procuração;
            Testemunhos;
            Termo de remessa;
            Conclusão;
            Tomada de contas.

            Variação de Nome:
            suplicante Ignácia Maria;
            procurador Joaquim Ribeiro de Linhares e Costa.