Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Ferreira da Silva (falecido);
Alexandrina Borges Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Aureliano (menor);
Bernardina (menor);
Flabia (menor);
Francisco (menor);
Gregorio (menor);
Joaquim (menor);
Josepha (menor);
Manoel (menor);
Margarida (menor).

Resumo:
Processo de inventário do falecido Antonio Ferreira da Silva, inventariado por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Borges Vieira.

Consta, no processo, que o inventariado faleceu por conta de um homicídio, executado por Firmianno Antunes Pereira e seu irmão, Jacinto Antunes Pereira. O falecido deixou 5 filhos e 4 filhas, todos menores. O processo contém um auto de capacidade e tutela na folha 94, em que é suplicante Alexandrina Borges Vieira, e é suplicado o curador geral, na pessoa do padre João Vicente Fernandes. O auto de capacidade e tutela visa garantir poderes de tutora para a suplicante.

Entre os bens inventariados há casas e terras; animais de criação, trabalho, transporte, e cães de pastoreio; mobília, prataria, itens de cobre, ferro e latão; e demais ferramentas, utensílios domésticos e louças. Os bens imóveis são localizados na fazenda de Campos Novos, na forma de um rincão de campos. Há, também, dívidas ativas e passivas. Foram também listadas 9 pessoas escravizadas, de nomes Anna, Baldoino, Bernardo, Constantino, Domingos e Rosa; Gertrudes e Marianna, designadas como crioulas; e Maria, descrita como parda. Alguns bens foram separados para pagar a sisa (imposto sobre transmissão de patrimônio), bem como para quitar dívidas com credores, que fizeram procurações cobrando do inventário o pagamento dos valores a eles devidos.

A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz nomeou a viúva inventariante como tutora dos órfãos que ficaram do falecimento do inventariado; foram dadas 24 horas para que ela comparecesse em juízo para assinar termo de tutoria.

Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
fazenda dos Campos Novos.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
descrição e avaliação dos bens;
extrato de conta corrente;
mandado de intimação;
partilha;
procurações;
sentença;
termo de declaração de viúva cabeça de casal;
termo de quitação;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação;
título de herdeiros;

Atuaram no processo:
coletor e procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
desembargador e procurador Aureliano de Souza e Oliveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz suplente alferes João Thomaz e Silva;
louvador Antonio de Paula Mattos;
louvador e signatário João Fernandes Carypuna;
oficial de justiça Domingos Leite;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
procurador Francisco de Paula Lacé;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Joze Candido Coimbra;
procurador capitão Joaquim Ignacio de Machado Campos;
procurador coronel Francisco Machado Duarte e Silva;
procurador major Antonio Felipe Pessoa;
tabelião Lourenço Dias Baptista;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Variações de nome:
Firmiano Antunes Pereira;
avaliador e signatário João Fernandes Caripuna;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Ricardo da Silva (falecido);
Anna Maria de Mattos (inventariante).

Herdeiros:
Andreza;
Athanásio;
Carolina;
Firmina;
Gregoria;
Jordão;
Jorge;
Pureza;
Raimundo.

Resumo:
Anna Maria de Mattos abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram casas, campos originados por concessão de terras, animais, um estribo, um cangalho, utensílios de cozinha, um forno de ferro, um castiçal e ferramentas. Constam dívidas passivas deixadas pelo finado e, mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer outros pagamentos. São citadas cinco pessoas escravizadas: Felizardo, Miguel, Eugenia e Maria, sem descrição; e Francisca, designada como crioula de casa.

O coletor das rendas provinciais exige que sejam anexadas as escrituras de compra e venda de Eugenia e Felizardo, para analisar o pagamento das meias sizas, e o procurador da viúva realiza juramento de que eles foram comprados pelo falecido em 1824, não possuindo o documento. É requerido que fossem separados bens para a quitação do imposto e, após isso, o representante da inventariante contraria o pedido, pois foi realizado juramento de não obtenção da escritura e, além disso, foi alegado que a viúva não tinha o conhecimento de pagamento ou não da pendência. Mesmo após a réplica de seu procurador, a inventariante é sentenciada a pagar a meia siza.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das custas dos autos, das dívidas e dos citados “bens da alma” (indulgências). Ao decorrer do processo, uma mulher chamada Eleonora requer que as crianças Raimundo e Carlota sejam adicionadas na ação, afirmando serem filhos legítimos do falecido. A viúva abre petição para afirmar que eles seriam herdeiros adulterinos, não pertencentes ao inventário e sem direito aos bens partilhados.

É anexado um auto de capacidade e tutela, em que a justificante é a inventariante, que requer essa ação para conquistar o direito de ser a própria tutora de seus filhos. As testemunhas notificadas afirmaram a sua aptidão para administrar os bens e acompanhar as vivências dos herdeiros, e o juiz julga o processo por sentença. Com isso, ela assina carta de capacidade, apresenta termo de fiança e arca com as custas do pedido, além de renunciar ao Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Mais tarde, são abertos autos de tomadas de contas para verificar o cumprimento das responsabilidades de sua tutoria, prestando atualizações sobre seus filhos e os respectivos bens. Neles, é revelado o falecimento da escravizada Eugenia, deixando uma filha de nome Margarida em posse da mesma família. Alguns agentes da justiça denominam erroneamente a comarca como “comarca de Lages” mas, desde 1856, ela é chamada de “comarca de São José”.

Atuaram no processo:
avaliador alferes Innocencio Joze de Souza;
avaliador João Fernandes Carypuna;
coletor das rendas gerais e procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor das rendas provinciais e tenente alferes Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente dos Fernandes;
escrivão do geral Mathias Gomes da Silva;
escrivão dos órfãos e da correição Generoso Pereira dos Anjos;
fiador tenente coronel Manuel Rodrigues de Souza;
juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
juiz Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomaz e Silva;
partidor Generoso Pereira os Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
procurador Antonio Fellipe Pessoa;
procurador capitão Joaquim Ignacio de Machado Campos;
procurador coronel Francisco Duarte e Silva;
procurador desembargador Aurelianno de Souza e Oliveira;
procurador Francisco de Paula Lacé;
procurador Joze Candido Cuimbra Mayer;
procurador Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião interino Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
comarca de São José;
comarca do norte;
corte do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
distrito de Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de contas;
autos de partilha;
autos de tomada de contas;
contas;
correição;
petições;
procuração;
réplica;
sentenças;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
juiz de órfãos Antonio Caetano Maxado.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Urbano Antonio de Moraes (falecido);
Ignacia de Souza Doarte (inventariante).

Herdeiros:
Florisbela;
Generoso;
João;
Joaquim Ferreira da Silva (co-herdeiro);
Jose Antunes Pires (co-herdeiro);
Liandro;
Manoel Alipio;
Manoel Antonio de Moraes;
Maria;
Querubina Doarte de Moraes.

Resumo:
Ignacia de Souza Doarte abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Urbano Antonio de Moraes. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Mais tarde, o curador nomeado desiste do cargo, por encontrar-se no cargo de coletor das rendas e, com isso, um substituto foi indicado.

Os bens inventariados foram campos, casas, animais, tecidos, prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, equipamentos para montaria (cangalhas, arreios e esporas), canastras, louça, uma pistola, um facão, vestuário e uma quantia em moeda corrente. Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Luiza e Delfina, descritas como crioulas de casa. São citadas dívidas ativas deixadas pelo falecido. Ao decorrer do processo, a inventariante abre petição para declarar que o co-herdeiro Jose Antunes Pires, quando casou-se com Querobina, recebeu de dote alguns bens que, por engano, foram adicionados à relação no inventário. Com isso, ela requer que esse patrimônio seja abatido no momento da partilha.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que dívidas externas ao monte foram adicionadas ao pagamento das legítimas partes de cada herdeiro. Dentro da ação, são anexados autos de justificação em que a viúva é justificante e o curador dos órfãos é justificado. Nesse documento, a inventariante afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, além de prestar fiança e pagar as custas da justificação, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, são abertos autos de tomada de contas, em que a inventariante e tutora presta atualizações sobre o estado de seu filho Generoso e seus respectivos bens.

Atuaram no processo:
avaliador e procurador Antonio Jose Pereira Tinoco Junior;
avaliador e fiador João Fernandes Carypuna;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador substituto Matheus José de Souza;
escrivão da correição e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos vitalício e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos terceiro suplente e procurador Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor Jorge Trueter;
signatário Anacleto Dias Baptista;
signatário Antonio Riken de Amorim;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário Domingos Leite;
signatário Giminiano Borges Ferreira;
signatário Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
distrito dos Curitibanos e Campos Novos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto da partilha;
auto de contas;
autos de justificação;
autos de tomada de contas;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de louvação;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Prestação de contas realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina

Parte do processo:
Maria de Mattos (prestadora).

Herdeiros:
Andresa;
Carolina;
Firmina;
Gregoria;
Honorio;
Jordão;
Jorge;
Pureza.

Resumo:
Neste processo, Maria de Mattos é notificada para prestar contas sobre questões pendentes após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Em auto de contas das dívidas passivas, a tutora apresentou os recibos requeridos, para comprovar o pagamento das pendências. Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada chamada Eugenia, designada enquanto de nação (africana), pois foi requerido pagamento da meia siza por parte da prestadora.

Além das dívidas, a prestadora é citada para dar atualizações sobre a tutoria de seus filhos menores, como seus estados civis e o recebimento das legítimas partes dos bens inventariados. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz dá continuidade à tutoria por parte de Maria e requer pagamento das custas.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado e juiz municipal e de órfãos Matheos Joze de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
Campos Novos;
Castro;
Rio Negro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de contas;
contas;
recibos;
sentença.