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              Corpo de Delito de Alfredo de Paula Freitas

              Partes:
              Alfredo de Paula Freitas (examinado); Manoel Berlink da Silva (examinado); Antônio da Cruz Cordeiro Júnior (falecido); João da Fonseca Póvoas (falecido); José Gomes dos Santos (falecido).

              Ataque à mão armada ao palácio do governo do estado; armas de fogo; tiroteio; homicídio.

              Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada; perito Alfredo Botelho Benjamim; perito Duarte Paranho Schutel; perito José Amado Coutinho Barata; promotor público Manoel de Freitas Paranhos; juiz Firmino Duarte Silva.

              Variação de nomes: Antônio Paula de Freitas.

              14 folhas; exposição Revolução Federalista.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Conta de Testamento de Antônio Francisco da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-21099 · Processo · 1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Contas de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

              Partes: Antonio Francisco da Silva (Testamentado); Antonio Pereira Machado (Testamenteiro).

              Descrição: O processo de contas foi realizado por Antonio Pereira Machado, por conta do falecimento de Antonio Francisco de Silva, para dar sequência ao inventário. O falecido morava na Freguesia de Santo Antonio, em Desterro, atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis. O processo termina no pedido inicial do processo, na segunda folha.

              Atuam no processo: Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Confirmação de Doação de Bernardina Ferreira de Souza
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10368944 · Processo · 1910
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Bernardina Ferreira de Souza (menor requerente); Leopoldina Benta Ferreira (requerente); Amaro Pessoa (doador); Joanna Rita de Lima Pessoa (doadora); Euclydes Deocleciano Pessoa (doador); Olyntho Tiradentes Pessoa (doador).

              Doação de dois imóveis à menos Bernardina Ferreira de Souza por parte do professor Amaro Pessoa; transferência de escritura inter-vivos; casas; terras; propriedades urbanas; rua Conselheiro Mafra; rua Padre Roma.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Anna Januária de Proença (viúva);
              Alferes Hipólito Joze de Menezes (falecido);

              Obs.: sem capa; carta crime de inquirição, homicídio; terras; Caldas do Cubatão; Rio Cubatão; ameaças; várias discussão por terras; vingança; Rio São Francisco; São José; Rio de Janeiro; incompleto; processo deteriorado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Averbação de imóveis de Arthur Izetti
              BR SC TJSC TRPOA-10734125 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Arthur Izetti (requerente);
              Jozé Porphírio Machado de Araújo (requerido).

              Arthur Izetti pede para averbar casas n. 102 e 104 na rua do Príncipe, Desterro; cobrança de indenização no valor de 21$402 (vinte e um mil, quatrocentos e dois réis); processo danificado.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Manoel M. da Silva.

              Variação de nome: José Porfírio Machado d'Araújo.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Autuação de Petição Manoel Antonio Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-24987 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Manoel Antonio Coelho (arrematante);
              José (escravizado e arrematado);
              Joaquim José Coelho (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              segundo escriturário João Antonio da Conceição;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              signatário Polidoro d’Amaral Silva;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
              juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Autos de praça;
              Arrematação;
              Traslado;
              Conclusão;
              Custas do processo.

              Autos de Justificação de Joaquim Alechandre de Campos
              BR SC TJSC TRRJ-58393 · Processo · 1814
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de justificação realizado na vila de Desterro, na época conhecida por Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Alechandre de Campos (justificante)

              Resumo:
              Neste processo Joaquim Alechandre de Campos entra com uma petição ao juiz para que ele possa ter uma licença que o autorize a fazer uma rifa, pois o mesmo alega pobreza. Sua justificativa para fazer a rifa se dá pelo fato de que Joaquim comprou um pedaço de terra em uma fazenda a fim de produzir algo que o ajudasse em sua subsistência. No entanto, o tempo de uso da fazenda estava no fim e ele por não ter produzido nada e não possuir condições de pagar novamente a terra necessita fazer uma rifa. Entre as testemunhas havia um negociante de 70 anos, chamado Joze Joaquim da Silva (designado como crioulo). O processo termina com sentença favorável ao justificante.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
              desembargador e juiz de fora doutor Francisco Lourenço de Almeida.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Testemunhos;
              Sentença;
              Tomada de contas.

              Variação de nome:
              justificante Joaquim Alexandre de Campos.

              Autos de Exame e de Perguntas de Florentina Benta Firmina
              BR SC TJSC TJSC-AJ-65928 · Processo · 1912
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Leopoldina Bento Ferreira (requerente, mãe)
              Florentina Benta Ferreira (vítima, menor);
              José Antônio de Valgas (acusado).

              Acusado confessa ter namorado e deflorado a vítima, tendo prometido casar com a vítima para reparar o mal.
              Antônio Vicente Bulcão Viana, médico perito.
              Joaquim David Ferreira Luna, médico perito.
              Manoel C. Guimarães, escrivão.
              Agenor Neves Pires, subdelegado de polícia.
              Rua Conselheiro Mafra (capital).
              Rua Anna Schutel (capital).
              Lugar Barra do Aririu.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Autos de arrematação de Vicente José de Assumpção
              BR SC TJSC TRRJ-83470 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de arrematação realizados na Capital, à época vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              São partes neste processo: Vicente José de Assumpção (testamenteiro e herdeiro); Jozé (escravizado);
              Antônia Joaquina de Souza (Falecida).

              Descrição: Após a procedência do inventario da falecida Antônia Joaquina de Souza, consta na herança a existência de um escravizado de nome Jozé da Nação Banguella, o qual segundo relatos do herdeiro, pretendia fugir e causar prejuízo à herança. O requerente Alferes Vicente José de Assumpção solicita a realização de um leilão para arrematação do escravizado.
              Contém auto de praça pública e ao final do processo a arrematação do escravizado é feita pelo tenente Domingos Luís do Livramento, negociante da cidade. Contém traslado.

              Localidade citada no processo: Rua dos finados;

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Marcelino do Nascimento Ramos;
              • Juiz de Fora Antônio Pereira Barretto Pedroso;
              • Porteiro das auditorias Manoel Joze de Lima;

              Variação de nome: Manoel Jose de Lima; Vicente Jose do Assunsão; José; Nação Benguela;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto e Devassa da morte de Manoel José Ferreira
              BR SC TJSC TRRJ-51247 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel José Ferreira (vítima);
              A Justiça (autora);
              Bernardo, filho de Anna (réu);
              Felisberto de tal (réu);
              Joaquim José Leite (réu);
              José Marinheiro (réu).

              Província de Santa Catarina; devassa; juiz de fora; topônimo: Capoeira da Terra Firme, Freguesia de São José; topônimo: lugar Estreito, na Freguesia de São José; “fazenda na paragem da palhoça”.

              Amaro João Pinto;
              Antônio Pinto da Silva;
              Apolinário Ferreira;
              Claudino Maxado;
              Damazio da Silveira;
              Floriano Eloy de Medeiros, sargento mor, juiz de fora da turma civil e crime;
              Francisco Antônio de Freitas, escrivão;
              Francisco Barbosa de Mello;
              Hypolito José;
              Joaquim Gonçalves dos Santos, juiz;
              Joaquim da Silva Quaresma;
              João de Souza da Silveira;
              José Antônio Marques;
              José Joaquim dos Santos;
              José Leite;
              José Corrêa Fernandes;
              José Rodrigues de Anjos;
              José Silveira do Espírito Santos;
              Manoel José Ferreira;
              Manoel de Andrade;
              Silvano Ouriques;
              Vicente José de Gois Rebello, escrivão;
              Vicente Martins da Rosa;
              Victorino Cardoso, testemunha.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro