Capital

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              BR SC TJSC TRRJ-24987 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Manoel Antonio Coelho (arrematante);
              José (escravizado e arrematado);
              Joaquim José Coelho (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              segundo escriturário João Antonio da Conceição;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              signatário Polidoro d’Amaral Silva;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
              juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Autos de praça;
              Arrematação;
              Traslado;
              Conclusão;
              Custas do processo.

              Partes:
              Umbelino de Souza Marinho (réu);
              Virgílio José Vilella (réu);
              André Wendhausenn (réu);
              Antônio de Castro Gandra (réu);
              Jovita de Castro Gandra (réu);
              Lydia Martinho Barboza (ré);
              Alfredo Theotonio da Costa (réu);
              Joaquim de Almeida Gama Lobo d'Eça (réu);
              Polycarpo Vieira da Cunha Brasil (réu);
              Julio Augusto Silveira de Souza (réu);
              José Gonçalves da Silva; e outros (réu);
              João Adolfo Ferreira de Melo (réu);
              Roberto Trompowsky (réu);
              Cândido Alves de Sousa (réu);
              Ernesto Vargas de Amorin (réu);
              Francisco Coelho Pires (réu) e outros.
              Procurador de Justiça (acusador).

              Guarda Nacional; revolta; governo revolucionário; revolução federalista.
              Traslado; incompleto; início na página 262 e término no verso da página 369; sem capa.

              Untitled
              BR SC TJSC TJSC-AJ-64644 · Processo · 1913
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Manoel do Amaral e Silva (réu);
              A Justiça por seu promotor (autor);
              Angelina Soares (vítima).

              Defloramento; inquérito policial; corpo de delito; interrogatório; auto de inquirição sumária; testemunhas; Laguna. Crime penal art. 267 de 1890 que possui pena de 1 a 4 anos. Réu ficou preso aproximadamente 14 anos. Tribunal do Júri. Jornal “O Dia” de 21-02-1918.
              Apelação criminal nº 1327

              Antonio José da Silva, testemunha;
              Antonio Gomes Ramagem, juiz de Direito;
              Ernesto Pacheco, oficial de justiça;
              Felippe Machado Pereira, médico perito;
              Fulvio Aducci;
              Henrique Eulálio Mafra, delegado de policia;
              Ivo d’Aquino, advogado;
              Lauro Francisco da Costa;
              Leonardo Jorge Campos Junior, escrivão;
              Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
              João da Silva Filho, chefe de policia de Laguna;
              João Costa, oficial de Justiça;
              Joaquim de Souza Cunha, carcereiro da cadeia da capital.
              Julio Lucas de Amorim;
              Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
              Norberto Julio da Silveira, testemunha;
              Thereza Koliller, testemunha;

              Untitled
              BR SC TJSC TJSC-AJ-72984 · Processo · 1914
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Manoel José de Souza (réu);
              A Justiça por seu promotor (autor);
              Andronica Rosa de Jesus (Vítima).

              Menor; defloramento; jornal “O Dia”, de 17-05-1914; casamento.

              Agenor Nunes Pires, sub delegado de polícia;
              Antonio Gomes Ramagem;
              Bernardina Garcia;
              Henrique Richard;
              Julia Maria de Lima;
              Joaquim Arthur do Livramento;
              José Alves Bueno;
              Lourenço Antunes da Rocha;
              Lourenço Antonio da
              Maria Bernardina Garcia;
              Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de policia;
              Oscar Lima, 1º suplente do juízo de direito da comarca de Florianópolis;
              Pedro d’Almeida Gonçalves, oficial de justiça;
              Theodora Maria de Jesus.

              Untitled

              Partes:

              Manoel Ricardo (réu);
              Belarmina de Sousa (vítima);
              A Justiça (autor);

              Defloramento; falsa promessa de casamento; lugar Vargem Grande; palácio municipal aconteciam as audiências.

              Antonio Gomes Ramagem, juiz de direito da comarca de Florianópolis.
              Augusto L. Teixeira de Freitas;
              Campos Junior, escrivão;
              Fernando Machado Vieira;
              Francisco Manoel Damasio, testemunha;
              Francisco Joaquim Godinho, testemunha;
              Fernando Machado Vieira;
              Manoel João Godinho, testemunha;
              Manoel Libanio da Luz, testemunha;
              Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão;
              Oscar Lima, major, juiz de direito da comarca de Florianópolis.

              Untitled
              BR SC TJSC TJSC-AJ-66449 · Processo · 1918
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Ignácio Júlio Borges (réu);
              A Justiça (autor);
              Marcellina Angla (vítima).

              Defloramento; estupro; menor; empregada; Nictheroy (Niterói-RJ); testemunha; rua Nunes Machado, n. 19; Parochia de Tijucas;

              Augusto Lustosa Teixeira de Freitas, promotor público;
              Adelaide de Almeida;
              Carlos da Motta Azevedo Corrêa, médico perito;
              Cid Campos, delegado de polícia;
              Eulinia Maria Rosa;
              Elpidio Cardozo da Costa;
              João Angla;
              João Costa;
              Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
              Julio Borges;

              Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
              Maria Amelia da Silva;
              Maria Senhorinha Angla;
              Munique Eulalio Mafra;
              Nereu Ramos, advogado;
              Ovídio Silva.

              Untitled