Capital

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              BR SC TJSC TRRJ-24973 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca da Capital (Desterro).

              Foram partes do processo: Manoel Antônio Machado (inventariado); Silvana Rosa d'Encarnação (inventariante).

              Descrição: Silvana Rosa d'Encarnação foi notificada para dar início ao inventário de seu falecido marido. Entre os bens inventariados há animais, terras, mobília, engenho de farinha, tear e dívidas. É mencionada no processo a localidade de Ponta Grossa.

              Atuaram no processo: escrivão José Honorio de Souza Medeiros; curador geral Candido Gonçalves d'Oliveira; juiz Agostinho Leitão d'Almeida; juiz Sérgio Lopes Falcão.

              Variação de nome: Silvana Rosa da Encarnação.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-24800 · Processo · 1850
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina

              Partes do processo: Clemente José d’Abreu (falecido); Alexandrina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros: Justino José d’Abreu; Ignácio José d’Abreu; Clarinda Rosa; Camillo José d’Abreu; Prudência Cândida de Jesus; João José de Abreu; Clarinda Maria de Abreu; Francisco José de Abreu.

              Resumo: Alexandrina Rosa de Jesus realizou o inventário de seu falecido marido Clemente José d’Abreu, morador de Praia de Fora. Os bens deixados por ele, incluem casas, terras, utensílios de cobre, ferramentas, dívidas e escravizados de nomes Francisco (nação Congo), Joao (nação Congo), Domingos (nação Congo), Caetano (crioulo), Antônio (crioulo), Militão (pardo), Maria (nação congo), Bathina (crioula), Joaquina (Crioula), Henriqueta (parda). Os bens do inventariante foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

              Atuaram no processo: avaliador Floriano José Vilella; avaliador Manoel José Luís Pinto; curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão Cordeiro; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

              Localidades: praia de Fora; cidade de Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; juramento do partidor; autos de partição.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-25192 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina

              Partes do processo: Marciano Caetano da Silva (falecido); Pascoa Maria de Jesus (inventariante).

              Herdeiros: Maria (menor); Alfredo (menor); Cândida (menor).

              Resumo: Páscoa Maria de Jesus fez o inventário dos bens do seu marido falecido, Marciano Caetano da Silva, que morava na cidade de Desterro e trabalhava como mercador tanto em Desterro quanto no Rio de Janeiro. Ele deixou três filhos menores de idade como herdeiros. Entre os bens listados no inventário estão: uma mulher escravizada chamada Mariana (nação Cabinda), uma quantia em dinheiro guardada em conta, dívidas com credores nas cidades de Desterro e Rio de Janeiro, além de dívidas com o tesouro da província.

              Atuaram no processo: advogado Custódio Francisco de Souza; avaliador Tristão José Moreira; avaliador Gregório Teixeira Couto; avaliador Antônio Rodrigues da Silva; curador Candido Gonçalves d’Oliveira ; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor Caetano Araújo Figueiredo Mendonça Furtado; partidor Francisco Duarte Silva; procurador Luís do Livramento; procurador Eleutério Francisco de Souza.

              Localidades relevantes: cidade de Desterro; cidade do Rio de Janeiro.

              Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; autos de avaliação; imposto sobre loja e escravidão; relação de prestação de contas; procuração; recibo de pagamento a credores.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-24972 · Processo · 1851-1854
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Francisca das Chagas (inventariada);
              Francisco Machado Dias (inventariante).

              Herdeiros:
              Florentino Machado;
              Francisca das Chagas;
              Maria José (menor);
              Ignacio Dias (menor);
              Laurinda das Chagas (menor);
              João Machado (menor).

              Co-herdeiro:
              Silverio Joze Pinheiro.

              Resumo: Após o falecimento de Anna Francisca das Chagas, o marido da falecida, Francisco Machado Dias, fica responsável pelos autos de inventário de seus bens. Com a divisão sendo feita entre os herdeiros, são feitas diferentes requisições para que sejam inclusos na lista de bens do inventário que não foram mencionados na listagem original, os quais são: uma casa e três escravizados pertencentes à primeira esposa de Francisco. Os bens listados incluem terras, casas, móveis, utensílios, engenhos de farinha e de açúcar, animais, ouro, prata, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de seis escravizados, os quais são: Domingos e Antonio, ambos descritos como de nação Cabinda, Faustino, João, Miguel e Joaquina, todos descritos como crioulos. No decorrer do processo, é feito por Silverio Joze Pinheiro uma procuração para sua inclusão na lista de co-herdeiros para receberem bens durante a partilha.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião José Honorio de Souza Medeiros;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
              signatário Carlos Frederico Seára;
              signatário José de Souza Freitas;
              arcipreste vigário interino Antonio de Souza Pulcheria Mendes e Oliveira;
              louvador João Francisco d’Oliveira;
              louvador Antônio Coelho de Castro;
              avaliador João Francisco Rodrigues;
              avaliador Antônio Luiz da Costa;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              procurador advogado Polidoro de Amaral e Silva;
              juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
              juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho;
              freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieira;
              Vargem Grande;
              Vargem de Ratones.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Recibo de pagamento de custas;
              Juramento de curador;
              Juramento de louvador;
              Procuração;
              Juramento de avaliador;
              Certidão de batismo de escravizados;
              Juramento de partidor.

              BR SC TJSC TRRJ-20455 · Processo · 1827-1828
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Embargo realizado em São José, na época sob a Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Silvestre José dos Passos (embargante);
              Anastacio José da Cunha (embargante);
              Francisco José da Cunha (embargante);
              Victorino Antônio Fernandes (embargado).

              Resumo: É iniciado um embargo por Silvestre José dos Passos e de outros louvadores residentes no "Sertão do Maruim", que em comum acordo e com determinação da justiça, abriram uma servidão pública para tornar seus terrenos acessíveis à estrada pública próxima, porém acabaram por entrar em conflito com o embargado, Victorino Antonio Fernandes, que afirma não haver conhecimento e alega falsidade e calunia na vistoria feita pelos embargantes, além de acabar por tapar a dita servidão sem permissão dos demais. São feitas diferentes vistorias ao decorrer do processo, com o embargado eventualmente abrindo uma petição de agravo contra os embargantes, a qual é por fim indeferida.

              Atuaram no processo:
              escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
              escrivão Justino José Correÿa;
              escrivão e tabelião Vicente José de Góis Rebello;
              porteiro dos auditórios Manoel Jozé de Lima;
              alcaide Jozé de Souza Freitas;
              procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
              procurador Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              procurador Francisco Jozé Rebelo;
              procurador Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
              meirinho Manoel Jozé Fernandes;
              chefe do segundo regimento de milícias Joaquim Soares Coimbra;
              juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
              juiz de fora major José Félix dos Santos Xavier;
              juiz de fora Anacleto José Pereira da Silva;
              juiz de fora Manoel Antonio de Souza Meirelles.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São José;
              Sertão do Maruhy;
              Cidade de Desterro.

              Compõe o processo:
              Pregão;
              Auto de vistoria;
              Termo de juramento;
              Termo de agravo.

              Variação de nome:
              Floriano Eloy de Medeiros;
              Justino José Correia;
              Justino José Correya.

              BR SC TJSC TRRJ-22377 · Processo · 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de pobreza, realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Maria Angélica Pereira;
              José Caetano Pereira (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Maria Angélica Pereira, viúva do falecido e denominada como “cabeça de casal”.
              A inventariante prestou juramento e apresentou declarações, entre as quais afirmou que seu esposo não deixou bens, pois os que possuiam foram utilizados durante o período em que esteve enfermo.
              Foram declarados cinco filhos de nome: João Caetano Pereira, Armeirda Angélica, Anna Angélica, Elvina Angélica e Julio Pereira.
              A viúva também foi nomeada tutora dos filhos menores. Ao final do processo, o juiz declara sentença e determina o pagamento das custas pela viúva, efetuado este por meio de selo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honório de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
              curador geral de orfãos Candido Gonçalves de Oliveira;

              Localidades mencionadas:
              Desterro

              Compõem o processo:
              juramento de tutoria.

              BR SC TJSC TRRJ-24816 · Processo · 1850-1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, na época sob o nome de cidade do Desterro.

              Partes:
              Feliciano José d'Azevedo (inventariado);
              Joaquina Candida d'Azevedo (inventariante).

              Herdeiros:
              Infancia Candada d'Azevedo;
              Rita Thomazia;
              Maria Francisca d'Oliveira;
              Maria Joaquina de Conceição;
              Felicidade Candida de Conceição;
              Prudencia;
              Angelica.

              Resumo: Inventário realizado após a morte de Feliciano José d'Azevedo, com a viúva do falecido atuando como inventariante, com o seu testamento afirmando que o mesmo não apresentou descendentes, exceto por uma filha adotada. São citados como bens partilhados os seguintes itens: quantia de dinheiro, múltiplas moradas de casas, terras, prata, ouro, jóias, cobre, mobília, alqueres de plantio, engenhos de farinha, roça, dívidas. Além disso o inventario apresenta 27 escravizados, os quais são: João, Caetana, Joaquim, Thomaz, João, Jeremias, Anastacio, João, Adão, Luis, Maria, Roza, Leonor, Domingas, Bemvinda e Izabel, com todos sendo descritos como crioulos (brasileiros); José, Francisco, Sebastião, Francisco, Theresa e Rita, com todos descritos como de Nação Congo (África); José descrito como de Nação Quiçamã (África); Luiz descrito como pardo; e, por fim, Candido, Manoel, Mariana e Constança, sem descrição presente. São feitas múltiplas avaliações de bens no decorrer do processo, por conta de múltiplos itens não estarem citados no testamento do falecido.

              Atuaram no processo:
              procurador e testamenteiro Antonio Ferreira Cardozo Guimaraens;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Francisco de Paula Lacé;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              tabelião João Schmidt Lopes Genuino;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
              procurador fiscal João Silveira d'Souza;
              procurador tenente coronel João Caetano Rosado;
              procurador Polidoro do Amaral e Silva;
              louvador Tristão José Moreira;
              louvador João Maria de Moraes;
              avaliador Domingos Vellozo d'Oliveira;
              avaliador Floriano José Villela;
              avaliador Miguel Francisco Pereira;
              avaliador José Francisco Pereira;
              avaliador João Francisco Pinheiro;
              avaliador José Pereira de Souza;
              avaliador Antonio José Pacheco;
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              avaliador Claudino José da Silva;
              avaliador Domingos da Cunha Silveira;
              coletor de rendas José Manoel de Souza;
              vigario Antonio Joaquim Pereira Matheiros;
              oficial da assembleia provincial Antonio Justiniano Esteves;
              oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
              juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
              juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição);
              fregueisa de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Ratones);
              Saco dos Limões;
              Vargem dos Ratones;
              Praia da Gamboa;
              Rio de Janeiro;
              local denominado de "Grutão";
              Rua Augusta (atual Rua João Pinto);
              Rua da Cadeia (atual Rua Tiradentes);
              Rua da Conceição (atual Rua Tenente Silveira);
              Rua da Fonte Grande (atual Cruzamento da Avenida Mauro Ramos com a Rua Anita Garibaldi);
              Rua do Governador (atual Rua Tenente Silveira);
              Rua da Lapa (atual Rua Nunes Machado);
              Rua do Ouvidor (atual Rua Deodoro);
              Rua da Tranqueira (atual Rua General Bittencourt);
              Rua Menino Deus.

              Compõem o processo:
              Traslado de testamento;
              Petição;
              Múltiplas avaliações;
              Termo de contra protesto;
              Certificado de sepultação de escravizado;
              Traslado do conhecimento das dízimas;
              Tutela;
              Procuração;
              Execução de sentença;
              Audiência.

              BR SC TJSC TRRJ-20339 · Processo · 1850-1869
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              José Pereira de Medeiros Vasconcellos (falecido);
              Clara Caetana da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              José Pereira de Medeiros;
              João Pereira de Medeiros;
              Clara Caetana da Silva;
              Joana Maria d’Jesus;
              Luis Pereira de Medeiros;
              Pedro Pereira de Medeiros.

              Resumo: Inventário requerido pela viúva do falecido, Clara Caetana da Silva, a fim de reaver os bens deixados pelo seu marido a seus herdeiros, incluindo um nascituro; nele contendo utensílios domésticos, ferramentas, ouro, prata, mobília, terras, casas e dívidas. Além disso, há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim e Joaquina.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              advogado Eleutherio Francisco de Souza;
              avaliador Domingos Velozo d’Oliveira;
              avaliador Florianno José Vella;
              juiz Sergio Lopes Falcão;
              curador geral Candido Gonçalves de Oliveira;
              juiz Agostinho Leitão de Almeida;
              curador geral Marcellino Antonio Dutra;
              escrivão João Luis do Livramento;
              escrivão Vidal Pedro Marques;
              partidor João Narciso de Silveira;
              partidor José da Costa e Oliveira;
              signatário Leonardo Jorge de Campos.

              Localidades relevantes:
              Rua do Príncipe;
              Rua do Segredo;
              Rio Grande;
              Rio de Janeiro.

              Compõe o processo:
              Auto de Tutela;
              Auto de Tomada de Contas.