Capital

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              BR SC TJSC TRPOA-20451 · Processo · 1884
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Pereira Cardozo (embargante);
              Albino José de Souza (embargante);
              Jorge de Souza de Ávilla, sargento mor (embargado).

              Desterro; Processo danificado; medição e demarcação de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito.

              Antonio José Vidal;
              Ana Maria Roza de Jesus;
              Albino José de Souza;
              Francisco Pereira Brito, Dr. ouvidor;
              Joaquim Vieira Fernandes;
              Joaquim Antonio Lisboa;
              José Pereira Cardoso;
              Polydoro do Amara e Silva, escrivão;
              Manoel da Silva e Souza, advogado.

              Variação de nomes: José Pereira Cardoso; Jorge de Souza de Ávila. Polidoro Amara e Silva.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-20455 · Processo · 1827-1828
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Embargo realizado em São José, na época sob a Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Silvestre José dos Passos (embargante);
              Anastacio José da Cunha (embargante);
              Francisco José da Cunha (embargante);
              Victorino Antônio Fernandes (embargado).

              Resumo: É iniciado um embargo por Silvestre José dos Passos e de outros louvadores residentes no "Sertão do Maruim", que em comum acordo e com determinação da justiça, abriram uma servidão pública para tornar seus terrenos acessíveis à estrada pública próxima, porém acabaram por entrar em conflito com o embargado, Victorino Antonio Fernandes, que afirma não haver conhecimento e alega falsidade e calunia na vistoria feita pelos embargantes, além de acabar por tapar a dita servidão sem permissão dos demais. São feitas diferentes vistorias ao decorrer do processo, com o embargado eventualmente abrindo uma petição de agravo contra os embargantes, a qual é por fim indeferida.

              Atuaram no processo:
              escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
              escrivão Justino José Correÿa;
              escrivão e tabelião Vicente José de Góis Rebello;
              porteiro dos auditórios Manoel Jozé de Lima;
              alcaide Jozé de Souza Freitas;
              procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
              procurador Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              procurador Francisco Jozé Rebelo;
              procurador Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
              meirinho Manoel Jozé Fernandes;
              chefe do segundo regimento de milícias Joaquim Soares Coimbra;
              juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
              juiz de fora major José Félix dos Santos Xavier;
              juiz de fora Anacleto José Pereira da Silva;
              juiz de fora Manoel Antonio de Souza Meirelles.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São José;
              Sertão do Maruhy;
              Cidade de Desterro.

              Compõe o processo:
              Pregão;
              Auto de vistoria;
              Termo de juramento;
              Termo de agravo.

              Variação de nome:
              Floriano Eloy de Medeiros;
              Justino José Correia;
              Justino José Correya.

              BR SC TJSC TRRJ-10850146 · Processo · 1818
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

              Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
              No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
              Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

              Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

              Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

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              Embargo de Vicente da Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-24796 · Processo · 1819
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Termo de solicitação de Embargo realizado na Capital, à época Vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes: Vicente da Rosa (embargante); Narcizo de Souza Pereira (embargado);

              Resumo: O requerente dos autos, Vicente da Rosa, através de seu Advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes, formaliza junto ao Juiz de fora Francisco Borges de Castro da comarca da Vila de Desterro (atual cidade de Florianópolis), Ilha de Santa Catarina o pedido de embargo à Narcizo de Souza Pereira, seu cunhado por dividas atrasadas de sua falecida mãe. É citado o inventário da mesma e sua partilha de bens. Jacintho Ferreira de Mello é citado como depositário de quantia em dinheiro embargada pela justiça por dívidas não pagas. Contém venda de escravizado e aluguéis vencidos. O processo termina em termo de desistência do embargo.
              Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Roçado;

              Atuaram no processo: Juiz Francisco Borges de Castro; Juiz José de Souza Freitas; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Escrivão Joao Francisco Cidade.

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