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          Florianópolis

            215 Descrição arquivística resultados para Florianópolis

            Vistoria com arbitramento de Jacob Rau e outros
            BR SC TJSC TJSC-AJ-73832 · Processo · 1916
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes
            Jacob Rau; Berta Rau; George Rau; Ottilia Rau; Frederico Rau; Paulo Krauze; Anna Krauze; Emilio Pomerining; Henriette; Emilio Pomerining Júnior; Gustavo Pomerining; Emma Pomerining; Ricardo Pomerining; Anna Pomerining; Reinolg Pomerining; Roberto Kopp; Berta Kopp; Selma Kupass; José Buczko; Francisco Turski; Antonina Mendeleski

            Colônia Rio das Antas; Rio do Peixe; Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande; Guerra do Contestado.

            Tutoria de João
            BR SC TJSC TRRJ-22020 · Processo · 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Tutoria realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Raulino Nunes (tutor);
            João (tutelado).

            Resumo:
            Este processo se iniciou após o falecimento de Severina Correia, mãe de João. O órfão é descrito como surdo, “mudo” e “mentecapto”, sendo necessária a nomeação de um tutor. Primeiramente, é chamado Serafim Coelho da Costa, que possuía moradia perto do tutelado mas não respondeu à intimação; com isso, é chamado como substituto José Raulino Nunes.

            Durante o processo, ocorre a declaração e curadoria dos bens deixados pela mãe do órfão. São eles: terras, casas, mobília, um oratório com imagem de Santa Luzia, utensílios de cozinha e objetos de cobre. Ainda no arrolamento, consta uma mulher chamada Maria, escravizada e descrita como crioula. O processo termina sem sentença, apenas com o juramento do tutor e curador José Raulino.

            Atuaram no processo:
            curador José Raulino Nunes;
            escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
            juiz Joaquim Augusto do Livramento;
            signatário Leonardo Jorge de Campos;
            signatário Francisco José Gouveia.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis).

            Compõem o processo:
            petições;
            relação de bens;
            termo de juramento.

            BR SC TJSC TRRJ-58055 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de queixa e recurso realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco José Rodrigues (recorrente, queixoso e autor);
            Mathildes Anna Joaquina (recorrente, queixosa e autora);
            Francisco Marfim Boenavia (recorrido, queixado e réu).

            Resumo:
            Esse processo é composto por traslados enviados para a cidade do Desterro, contendo autos sumários de queixa e recurso. Nessas ações, o italiano Francisco Marfim Boenavia é denunciado pelo crime de homicídio, em que é agredido José Rodrigues, homem designado como preto forro e pai dos queixosos. De acordo com os autores, o recorrido havia espancado e sufocado a vítima com as mãos e o joelho, ocasionando em seu falecimento um dia após esse acontecimento.

            Em auto de corpo de delito, é revelado que José Rodrigues tinha feridas na região abdominal e no exôfago, causadas por instrumento contundente. Um interrogatório foi realizado com o réu, que afirmou estar trabalhando em sua roça no momento do crime; após isso, ele alega que a queixa seria falsa. A ação também contou com testemunhas e, dentre elas, são informantes dois homens escravizados pelo tenente-coronel José Antonio Guerra: João, designado como preto, e Bento, descrito como pardo.

            Ao decorrer dos depoimentos, algumas expressões religiosas mesclam-se ao texto, como “no dia vinte e oito, véspera de São Miguel […]”. As testemunhas, que ficaram cientes do ocorrido por ouvir ou presenciar, corroboram com a versão apresentada pelos queixosos, adicionando o fato da arma utilizada para as contusões ser um pedaço de madeira; além disso, é afirmado que o réu tentou esfaquear a vítima em seguida do sufocamento, mas foi impedido.

            Os depoimentos foram dados como improcedentes, pelos fatos das testemunhas possuírem relações próximas com os queixosos e de algumas afirmações serem contraditórias, de acordo com o juiz; ele também reitera que “todas as testemunhas e informantes são pardos e pretos”, como argumento para a sentença. Com isso, os autores do processo abrem recurso por meio de uma apelação, anexada na ação, para serem contrários à absolvição e não pronúncia do réu.

            O advogado dos queixosos critica o pretexto da sentença, que duvida da veracidade dos fatos pelas testemunhas serem pretas e pardas, acrescentando que esse seria um país constitucional, onde todos são iguais perante a lei. Além disso, o representante faz a seguinte pergunta: “[...] absolvendo-o por que não quis condenar a um branco por causa de um negro?”. Mesmo com pedido de recurso, os agentes da justiça reforçam as contradições presentes nas testemunhas, afirmando que elas seriam “inimigas” do recorrido, e que estavam saciando vingança contra “um pai de família”.

            Após o traslado do processo ser distribuído para a cidade do Desterro, outro juiz considera o recurso dos queixosos válido. Com isso, foi requerido que seja passado mandado de prisão ao réu e que essa ação seja integrada ao processo original, em que o queixado também foi condenado ao pagamento das custas.

            Localidades relevantes:
            Barreiros, São José;
            comarca do sul;
            cidade de Génova, Itália;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Atuaram no processo:
            advogado Francisco Honorato Cidade;
            árbitro Francisco da Silva Ramos;
            árbitro Manoel Vallido de Sant’Ana;
            cirurgião Argelino Barbosa da Silva;
            delegado de polícia e juiz municipal João Francisco de Souza;
            delegado de polícia suplente e juiz municipal Domingos José da Costa Sobrinho;
            distribuidor judicial interino Souza Medeiros;
            escrivão Francisco de Paula Lacé;
            escrivão Joaquim Francisco de Joaquim e Passos;
            juiz de direito Severo Amorim do Valle;
            oficial de justiça Domingos José da Silva;
            perito Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            signatário João de Araujo Boeno;
            signatário Joaquim Xavier Nunes Junior;
            signatário José Theodoro de Souza Lobo;
            signatário Justino José de Abreu;
            signatário Laurindo Antonio de Medeiros;
            signatário Manoel de Freitas Sampaio.

            Compõem o processo:
            traslado de auto de corpo de delito;
            traslado de auto de qualificação;
            traslado de autos de recurso;
            traslado de autos sumário de queixa;
            traslado de contas;
            traslado de distribuição;
            traslado de interrogatório;
            traslado de mandados de notificação;
            traslado de petições;
            traslado de réplica;
            traslado de sentenças;
            traslado de termo de apelação;
            traslado de termo de obrigação;
            traslado de termos de juramento;
            traslado de testemunhas.

            Variação de nome:
            Francisco Morfim Bonavia.

            BR SC TJSC TRPOA-20286 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Francisca da Costa e Silva (falecida);
            Antonio Nunes Ramos (inventariante e testamenteiro).

            Herdeiros instituídos e legatários:
            Benedicta;
            Eva;
            Luiza;
            Felisberta;
            Rosa;
            Maria;
            José Henrique de Paiva;
            Albertina Paiva;
            Rita Gracianna;
            Maria de Araujo;
            Justina;
            José da Cunha;
            Laura;
            José Joaquim Gomes Braga;
            Delminda;
            Bernardina Joaquina da Cunha;
            Luiz de Lima Cardoso;
            Henriqueta;
            Eduardo Duarte Silva;
            Leonor;
            Anna;
            Justina;
            Caetano.

            Resumo:
            Este processo se trata do traslado de inventário de Anna Francisca da Costa e Silva, pois a ação original, datada em 1877, seria encaminhada para a relação de Porto Alegre. Além disso, tem como inventariante e testamenteiro o major Antonio Nunes Ramos.

            Na cópia do testamento, é revelado que a falecida era viúva e não tinha filhos (chamados de “herdeiros forçados”). Dentre o seu patrimônio, ela declarou possuir apólices no Banco do Brasil e casas — tanto na província de Santa Catarina quanto na corte do Rio de Janeiro. Além disso, Anna descreve suas últimas vontades, citando a doação de seus bens a entes próximos e a transferência do valor de sua residência ao Hospital de Caridade de Desterro.

            Ainda no documento testamentário, a finada requereu a carta de liberdade de todas as pessoas escravizadas por ela. Com isso, foram libertas e instituídas como herdeiras: Luiza, Felisberta, Rosa, Maria, Benedicta e Eva; ao decorrer da ação, seus nomes são acompanhados pelo sobrenome da falecida, “Costa e Silva”. Além disso, Anna pediu que o testamenteiro transportasse as cinzas de seu marido para a capela do Hospital de Caridade citado, onde ela também desejou ser sepultada.

            As herdeiras Luiza, Felisberta, Rosa e Maria eram menores de idade. Desse modo, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um tutor para representá-las; o inventariante Antonio Nunes Ramos foi selecionado para tal função e prestou juramento. Após o testamento, foi anexado um codicilo em que a inventariada declarou escravizar Caetano, homem descrito como preto; ele também foi instituído como herdeiro.

            Os bens inventariados foram casas, ações e apólices bancárias, jóias e prataria. Entre os legatários, constaram a Ordem de São Francisco da Penitência, a Igreja Matriz de Desterro e a Igreja do Rosário. A pedido do inventariante, foi aberto um edital de praça para serem arrematadas as pratarias e jóias pertencentes à finada.

            Ao decorrer do processo, Benedicta e Eva abrem petição para requerer que alguns bens da falecida sejam inseridos na avaliação: mobília, um quadro, um tapete, vasos, ferramentas, louças, um oratório e vestimentas. O inventariante afirma que não adicionou o patrimônio ao arrolamento porque a falecida pretendia os doar em vida — o que também foi escrito por ela em seu testamento, referindo-se aos “objetos de uso doméstico”.

            Luiza abre uma petição para afirmar que estava sob indevida tutela, já que era maior de idade e não precisava mais ser representada por um tutor. Para comprovar a validade de seu pedido, foi anexada sua certidão de idade. No documento, é revelado que seu batismo aconteceu em 1856, tendo como testemunhas sua mãe, Rosa (descrita como “preta de nação Congo”), e seus padrinhos, Antonio Anacleto (descrito como preto liberto) e Isabel, mulher escravizada.

            Mais tarde, Benedicta e Eva revelam que precisariam se mudar para o Rio de Janeiro, e requerem o direito de levar suas filhas Maria e Rosa consigo. O inventariante se opõe ao pedido, afirmando que as tuteladas não teriam como “tratar convenientemente de sua educação” sem a sua presença. Mesmo com a oposição do tutor, é explicitado que não é legalmente possível separar as filhas de suas mães antes dos 12 anos, e que ambas as suplicantes realizavam a função de educar e cuidar das menores.

            Após esse pedido, respectivo à viagem das mães e filhas, o inventariante requereu que Benedicta e Eva passassem por algumas perguntas que as habilitariam para tal função: se as filhas estavam matriculadas na escola, quem as matriculou e se elas teriam acesso às vestimentas escolares. Durante os questionamentos, é revelado que além de Rosa estar matriculada em uma escola, Eva atuava como professora no mesmo local.

            Uma carta precatória é anexada, com origem em Santa Catarina e destino ao Rio de Janeiro, para o patrimônio da finada que constava na Corte ser avaliado; para isso, foram nomeados dois peritos. Este arquivo é finalizado com petição do inventariante, requerendo que sejam certificados os números das apólices deixadas pela falecida. O arquivo foi dividido em 2 partes seguindo critérios técnicos de armazenamento. Para mais informações, ir à segunda parte do documento.

            Atuaram no processo:
            avaliador e escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
            avaliador tenente coronel Claudio Francisco de Campos;
            curador advogado Manoel José de Oliveira;
            curador Candido Gonçalves de Oliveira;
            escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
            escrivão de órfãos interino e tabelião Juvencio Duarte e Silva;
            escrivão José Alvares da Silva Penna;
            escrivão José de Miranda Santos;
            escrivão juramentado Francisco Rodrigues da Cunha;
            juiz de órfãos da primeira vara João Lustosa da Cunha Paranaguá;
            juiz de órfãos substituto Joaquim José de Siqueira Filho;
            juiz provedor dos resíduos e dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
            perito Antonio do Amaral Vergueira;
            perito Saturnino do Amaral Gurgel;
            procurador fiscal Joaquim de Almeida Gama Lobo d’Eça;
            procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
            procurador Joaquim Augusto do Livramento;
            procurador Jorge de Souza Conceição;
            tesoureiro José Silveira de Laura Junior.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da capital;
            corte do Rio de Janeiro (atual estado do Rio de Janeiro);
            Porto Alegre;
            rua áurea (atual rua dos Ilhéus, Florianópolis);
            rua de Santa Christina.

            Compõem o processo:
            traslado de auto de abertura;
            traslado de carta precatória;
            traslado de codicilo;
            traslado de edital;
            traslado de petições;
            traslado de procurações;
            traslado de recibos;
            traslado de termo de apelação;
            traslado de termo de contraprotesto;
            traslado de termo de protesto;
            traslado de termos de arrematação;
            traslado de termos de declaração;
            traslado de termos de testamento;
            traslado de testamento.

            BR SC TJSC TRRJ-24622 · Processo · 1825
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de autos de carta de inquirição de testemunhas realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Joaquim Soares (suplicante);
            Ana Januária de Proença (suplicada).

            Resumo:
            A pedido do réu suplicante José Joaquim Soares, preso na cadeia do Rio de Janeiro, foi passada uma carta precatória citatória a Ana Januária de Proença, moradora na vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul e autora da carta crime que acusou o suplicante do crime de homicídio. Além disso, o documento citava outras testemunhas — que residiam em diferentes locais da província de Santa Catarina — para serem inquiridas sobre o réu.

            O libelo acusatório que resultou na prisão do réu foi anexado no processo, em forma de traslado. No documento, é revelado que o suplicante foi pronunciado e indiciado à prisão e livramento; além disso, consta que a autora da ação era esposa do falecido, vítima de homicídio por arma de corte, no local denominado “Passavinte”.

            Contrariando o libelo acusatório, por meio de seu procurador, o suplicante afirma que provará sua inocência. Ao decorrer da ação, é citado Francisco, homem escravizado descrito como crioulo; de acordo com o réu, ele estaria no local do crime e seria o suposto culpado por esfaquear Hipólito.

            O juiz da cidade de Desterro determinou audiências com as testemunhas. Dentre os depoimentos, destaca-se a alegação de que o réu não carregava uma faca consigo no dia do crime. Após a inquirição, o processo passou por remessa para o juízo da correição do crime da corte do Rio de Janeiro; não consta a decisão final da justiça.

            Atuaram no processo:
            desembargador Luís Pereira da Couto Sena;
            desembargador Manoel Joaquim de Macedo;
            escrivão Antônio Lopes da silva;
            escrivão José Joaquim de Almeida;
            juiz José Joaquim Soares;
            procurador Francisco das Chagas Silva do Amaral;
            procurador Francisco José Rebello.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade do Rio de Janeiro;
            comarca da Ilha de Santa Catarina;
            Passavinte;
            vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            contas;
            custas de selo;
            depoimentos de testemunhas;
            dilação de vinte dias;
            libelo acusatório;
            procurações;
            termo de remessa.

            Tomada de contas de testamento de Paulo Jose Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-29355 · Processo · 1835-1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim Jose Pereira (testador);
            Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
            Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
            Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

            Herdeiros:
            Umbelina Maria Pereira;
            Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
            Joze (menor);
            Joaquim.

            Resumo:
            Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

            O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

            Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

            O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

            No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

            Atuaram no processo:
            corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
            procurador Bernardino Antônio da Silva;
            procurador João Manoel Coelho;
            procurador João Rodrigues de Andrade;
            procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
            procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
            promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
            tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

            Localidades relevantes:
            distrito de Vacaria;
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            cidade de Curitiba;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
            comarca do norte.

            Compõem o processo:
            procurações;
            testamento;
            termo de citação do testamenteiro;
            termo de ausência;
            termo de anulação do testamento.

            Variações de nome:
            Honbilina Maria Pereira;
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

            Sumário Crime de Ritta Roza de Jezus
            BR SC TJSC TRRJ-18296 · Processo · 1853 - 1855
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sumário crime realizado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Ritta Roza de Jezus (autora);
            Adriano Francisco Pereira (réu).

            Resumo:
            Este processo se inicia com autos de queixa por parte de Ritta Roza de Jezus, apontando Adriano Francisco Pereira como réu. A autora o denuncia pelo crime de estupro cometido contra sua filha de quatorze anos, Maria Ritta.

            Ritta afirma por meio de petição que a primeira situação ocorreu no momento em que deixou sua filha sozinha em casa, porque ela estava com um incômodo em seu pé. Aproveitando-se desse cenário, o suplicado foi até o local onde estava a ofendida e cometeu o crime, prometendo casamento se ela ficasse em silêncio sobre o ocorrido. Mesmo após diversas tentativas de afastar o réu de sua filha, a autora afirma que ela no momento estava residindo na casa da família do suplicado, onde passava por necessidades financeiras e privação de alimento.

            O processo contou com testemunhas. Durante os depoimentos, pessoas como o cunhado do réu alegam que ele somente não teria se casado com a ofendida por falta de dinheiro, mas realizou todas as suas ações pensando em casar-se com ela e que a supre com o que é necessário, diferindo das afirmações da autora. Além disso, é revelado que a ofendida se acha grávida do réu.

            Após testemunhos, o oficial de justiça concluiu que houve o chamado “defloramento” de Maria Ritta por parte do réu, o condenando ao pagamento das custas do processo e anexando um mandado para a ofendida prestar interrogatório. Ao chegarem no local de residência do suplicado, à procura da ofendida, é revelado que o réu havia fugido e, com isso, a suplicante abre petição para acompanhar sua filha menor de idade no interrogatório. O processo é concluído com a distribuição da ação para o juízo municipal e sentença favorável ao réu, dando baixa em sua culpa e o condenando ao pagamento das custas.

            Atuaram no processo:
            delegado do chefe de polícia sexto suplente Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
            distribuidor do juízo Manoel de Oliveira Gomes;
            escrivão do juízo municipal Manoel José de Oliveira;
            escrivão interino Antonio Francisco de Medeiros;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
            oficial de justiça João dos Santos Xavier;
            oficial de justiça Paulino José de Mello;
            presidente do tribunal Joze Christianno Garção Stockter;
            promotor interino e signatário Joze Francisco Mafra;
            promotor público José Antonio da Costa Rade;
            signatário Hilario Joze da Silva;
            signatário Jacintho Jose Pacheco dos Santos;
            signatário Joaquim Pereira da Cruz;
            signatário Manoel Francisco dos Reis.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca;
            Tijuquinhas;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de qualificação;
            autos de queixa;
            contas;
            correição;
            intimação;
            mandado;
            petições;
            pronúncia;
            sentenças;
            sumário de testemunhas;
            termos de interrogatório;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            promotor público José Antonio da Costa Frade.

            Sumário Crime de Oswaldo Costa
            BR SC TJSC TJSC-AJ-72945 · Processo · 1919
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Oswaldo Costa (réu);
            Guilhermina Martins (vítima);
            A Justiça por seu promotor (autor).

            Defloramento; restauro primeira página; topônimo: Largo 13 de maio n. 61, Florianópolis.

            Anna Saladina Leal, testemunha;
            Carlos Corrêa, médico perito;
            Eleotéria Saladina, testemunha;
            Flaviano Gastão, 1º suplente do juiz de direito da 2ª vara da comarca de Florianópolis;
            Jerônimo Emiliano de Lima, testemunha;
            José da Motta Azevedo Corrêa;
            Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
            João de Deus Faustino da Silva, chefe de polícia;
            José Garcez Junior, tabelião interino;
            José Neves Pessoa, testemunha;
            Leopoldo D. Martins, juiz de paz;
            Lindolpho Leandro da Costa, oficial de justiça;
            Miguel Savas, escrivão ad-hoc.
            Nereu Ramos, advogado.
            Rita Balbina de Jesus, mãe da vítima;
            Simplício Manoel Martins, pai da vítima;

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Sumário Crime de Matheus Pereira de Carvalho
            BR SC TJSC TJSC-AJ-66274 · Processo · 1918
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Matheus Pereira de Carvalho (réu);
            A Justiça por seu promotor (autor);
            Ernestina Rego (vítima).

            Defloramento; corpo de delito; inquérito; testemunhas; cidade de São Francisco; rua Tenente Silveira n. 14. Certidão com o topônimo “Estados Unidos do Brazil” na fl. 31.

            Alvaro Pereira Reis;
            Anna Ernestina da Luz;
            Amelia de Arruda Campos;
            Antonio Piazza;
            Antonio Gomes Ramagem;
            Adelia Piazza;
            Augusto Lustosa Teixeira de Freitas, promotor;
            Argemiro Gandra;
            Amélia Paulina da Luz, testemunha;
            Carlos da Motta Azevedo Correa, médico perito;
            Cid Campos;
            Daniel Guedes;
            Emilia Paulina da Luz, testemunha;
            Euclides Cunha;
            Francisco Monteiro;
            Joaquim David Ferreira Lima;
            Joaquim José da Rocha;
            João Costa, oficial de Justiça;
            José Lopes de Oliveira Araujo, escrivão;
            José Manoel Lourenço;
            Leopoldo D. Martins, juiz de paz;
            Lydio Gonçalves da Luz, testemunha;
            Leonardo Jorge de Campos Junior, escrivão do juiz de direito da comarca da capital;
            Luiz de Oliveira Carvalho, major, juiz de direito;
            Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
            Manoel Vicente dos Santos;
            Matheus de Carvalho;
            Maria Roza de Aquino, testemunha;
            Maria Rosa de Jesus;
            Maria Virginia da Silva, testemunha;
            Olympio Ernesto Rego, pai da vítima;

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Sumário Crime de Manoel José de Souza
            BR SC TJSC TJSC-AJ-72984 · Processo · 1914
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Manoel José de Souza (réu);
            A Justiça por seu promotor (autor);
            Andronica Rosa de Jesus (Vítima).

            Menor; defloramento; jornal “O Dia”, de 17-05-1914; casamento.

            Agenor Nunes Pires, sub delegado de polícia;
            Antonio Gomes Ramagem;
            Bernardina Garcia;
            Henrique Richard;
            Julia Maria de Lima;
            Joaquim Arthur do Livramento;
            José Alves Bueno;
            Lourenço Antunes da Rocha;
            Lourenço Antonio da
            Maria Bernardina Garcia;
            Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de policia;
            Oscar Lima, 1º suplente do juízo de direito da comarca de Florianópolis;
            Pedro d’Almeida Gonçalves, oficial de justiça;
            Theodora Maria de Jesus.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina