Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Pedro Gularte (falecido);
Anna Maria da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria Gularte;
Daniel Frederico Sevdek (co-herdeiro);
José Bibiano Gularte;
Julia Maria Gularte;
Manoel Gularte (neto);
Maria Gularte (neta);
Maria Luisa da Conceição Gularte;
Thomas Gularte (neto);
Thomás José Gularte.

Resumo:
Anna Maria da Conceição abre um processo de inventário dos bens do finado José Pedro Gularte. O falecido deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Além disso, foi anexado um translado de seu testamento, em que foi revelado que Anna e José Pedro estavam separados judicialmente. Nesta ação, foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Maximiano, designado como crioulo; José o declarou liberto após seu falecimento.

No decorrer da ação, a inventariante foi representada por um procurador. Os bens avaliados foram casas, um engenho de farinha, materiais para construção, animais e terras. Foi citado um homem escravizado de nome Paulo, designado como crioulo; mesmo sendo declarado liberto, Maximiano é inserido na avaliação. Por petições dos credores, foi revelado a existência de algumas dívidas deixadas pelo finado. Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas foram divididos igualmente entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas a partir da meação.

Anna alega em petição que Maximiano (designado como “preto”, nesta ação) precisaria adicionar uma quantia de dinheiro para completar o valor da compra de sua alforria, que foi requerida pelo finado em seu testamento. Desta forma, foi pedido que fossem arrematados os serviços de Maximiano, para restituição da quantia determinada. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados, assim como delimitou um prazo para reposição da quantia. Mais tarde, foi feito um termo de declaração em que Maximiano afirma ter sido entregue a quantia necessária.

Atuaram no processo:
avaliador Claudino José da Silva;
avaliador João Theodoro Machado;
curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
curador interino dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de capelas e resíduos e tabelião de notas Leonardo Jorge de Campos;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
escrivão e signatário Bernardino Pereira Pinto;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
partidor João da Silva Simas;
partidor Luis Carlos Saldanha e Sousa;
procurador Manoel José de Oliveira;
procurador Thomas José Gularte;
oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário André José Valente;
signatário Antonio Bernardo de Almeida Lobato;
signatário Delfino Joaquim de Azevedo;
signatário Francisco José de Sousa;
signatário João Baptista de Costa Oliveira;
signatário Joaquim José de Sousa;
tabelião interino Francisco Eugeniel Tavares.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
distrito de Cacope (atual bairro de Cacupé, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Santa Catarina);
Ribeirão;
Rio de Janeiro;
Rio do Conde;
vila de Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória citatória;
contas;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de avaliação dos bens;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Itajahi;
signatário Dolfino Joaquim de Azevedo;
Thomas Jose Goularte.

Partes:
José Roberto Vianna Guilhon (falecido); Henriqueta Filomena Brício Guilhon (viúva e inventariante)

José Roberto Vianna Guilhon foi desembargador no TJSC e primeiro presidente desta Corte; juiz de direito José Cavalcanti de Arruda Câmara (bacharelou-se em Pernambuco, em 1886. Foi um dos componentes da Assembleia Constituinte e Legislativa da Paraíba em 1891. Em agosto de 1891 foi nomeado juiz de direito na comara de Blumenau e em 1894 foi nomeado juiz de direito na comarca de São Miguel (Biguaçu). Exerceu o cargo de procurador da Soberania do Estado de Santa Catarina entre 1898 e 1900. Durante os governos de Hercílio Luz, exerceu as funções de chefe de polícia. Em Florianópolis, residia na rua Esteves Júnior); escrivão Alberto Meyer; avaliadores Guilberto Pedro Chaplin e Leon Eugenio Lapagesse; obras de arte que retratavam paisagens, sendo algumas emolduradas com madeira dourada; lavatório de mármore; relógios de parede; centenas de obras bibliográficas; parte da biblioteca estava sob posse do herdeiro, também magistrado, Salvio de Sá Gonzaga, que neste processo era advogado; outra parte da biblioteca estava sob posse do herdeiro Pedro Alexandrino Pereira de Mello, também magistrado [patrono do fórum da comarca de Brusque]; apólices de dívida pública; ações; ações de bancos; ações de empresa de navegação à vapor; ações de empresa de fiação e tecidos; dinheiro investido (principalmente no Maranhão); joias de prata, ouro e diamantes; utensílios domésticos; quinhão de terra da sesmaria de Pilar, em Piricumã, comarca de Guimarães, no Maranhão; gado; propriedade urbana na freguesia de Angelina, na comarca de São José; propriedades urbanas em Alcântara, Maranhão; propriedades rurais em Turiaçu, Maranhão; um sobrado revestido de azulejos, com 5 janelas de frente, na rua da Palma, n. 40, em São Luis, capital do Maranhão (este imóvel pertenceu aos pais de José Roberto); José Roberto Vianna Guilhon deixou 7 filhos; carta precatória ao juízo da comarca de Alcântara-MA (p. 41); carta precatória ao juízo da comarca de São Luis, capital do Maranhão (p. 55); carta precatória ao juízo da comarca de São José (p. 69).

Inventário na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

Partes: Josefa Antônia de Jesus (falecida); João de Souza da Silva (inventariante).

Herdeiros: Manoel Ignacio da Silva; Maria Caetana; Joaquim (menor).

Resumo: João de Souza da Silva fez o inventário de Josefa Antônia de Jesus, que morava na localidade de Rio Tijuquinha, freguesia de São Miguel. Ela faleceu e deixou três filhos. Entre os bens deixados estavam casas, terras, animais, utensílios, ferramentas, dívidas e quatro pessoas escravizadas: Domingos, João (Angola), Thomas (mulato) e Francisco. Todos esses bens foram divididos entre os filhos, de forma amigável e com o acordo de todos.

Atuaram no processo: avaliador Adolfo Rangel; avaliador Feliciano Nunes Pires; avaliador Mauricio José de Ávila; curador Antônio Correia Borges; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida; partidor Antônio Luiz de Andrade.

Localidades relevantes: Rio Tijuquinha; freguesia de São Miguel; vila de Desterro; ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partido; autos de avaliação; autos de partição.

Partes:
Luiz Eduardo Otto Horn
Francisca Carolina Formiga Horn

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiza Marcelina de Jesus (inventariada);
Felisbino José Duarte (inventariante).

Herdeiros (menores):
Damiana;
Fortunato;
Manoel;
Maria;
Ritta.

Resumo:
O processo foi conduzido por Felisbino José Duarte, que inventariou os bens de sua falecida esposa, Luiza Marcelina de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados, havia mobília, animais, terras, casas e dívidas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, um dos parentes dos órfãos assina termo de obrigação, em que é responsabilizado a administrar os bens dos herdeiros até suas maioridades serem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Luis de Espindola;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tesoureiro Apolinario da Silva.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de obrigação.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Francisco da Silva (inventariado);
Eufrasina Custódia da Cunha e Silva (inventariante e testamenteira).

Herdeiros:
Anna Francisca da Silva;
Anna Luna da Silva;
Claudina Francina;
Claudina Luiza da Silvas;
Francisco José Maria;
Ignácia da Silva;
João Francisco da Silva;
João Manoel da Rosa;
João Pereira da Silva;
José Manoel da Rosa;
Luis Manoel da Rosa;
Luisa Francisca da Silva;
Maria Ignácia da Silva;
Maria L. da Silva;
Marcelino Francisco da Silva;
Pedro Antonio de Azevedo;
Rosa L. da Silva;
Silvana Ignácia da Silva.

Resumo:
O inventário de Manoel Francisco da Silva foi conduzido por Eufrasina Custódia da Cunha e Silva, sua esposa. O finado deixou testamento e, como de costume para a época, o documento faz uma série de alusões religiosas, como referência à sagrada família: “[...] Jesus, Maria, José [...]”, na página virtual de número 11.

Os bens inventariados foram casas, engenhos, terrenos, um forno de cobre, utensílios de cozinha, jóias, um oratório com imagens, animais e mobília. São citadas no arrolamento 8 pessoas escravizadas: Domingos, descrito como “de nação” (advindo de algum porto africano); e Silverio, Severino, Jorge, Solidario, Elena, Rita e Elena, designados como crioulos — as pessoas foram avaliadas, uma a uma, em valores que entre 175$000 (cento e setenta e cinco mil réis) e 800$000 (oitocentos mil réis).

Ao decorrer do processo, um dos herdeiros requer que Severino, menino escravizado de 8 anos de idade incluído no arrolamento, seja atribuído a ele no momento da partilha. A inventariante abre termo de declaração para citar as dívidas deixadas pelo casal, em que foram separados bens do arrolamento para sua quitação.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata, assim como a quitação dos impostos à Fazenda Provincial.

Atuaram no processo:
avaliador José Joaquim da Silva;
avaliador Manoel da Rocha Pires;
curador geral Marcellino Antonio Dutra;
escrivão do juízo de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão Leandro Jorge Campos;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque Mello;
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José Luis do Livramento;
procurador e tutor Claudino Pedro Gularte;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito de Ratones (atual bairro de Ratones, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio de Lisboa (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Itajaí.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
petições;
procurações;
recibo;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Itajahÿ.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Jacintho da Silveira (inventariado);
Florinda Roza de Jezus (inventariante).

Herdeiros:
Alexandrina Florinda;
Claudina da Conceição;
Francisco Jozé Silveira;
Hipolito Jose da Silveira;
Ignacia da Conceição;
Innocencia da Conceição;
Manoel Antonio da Silveira;
Maria Joaquina.

Resumo:
Inventário realizado por Florinda Roza de Jezus, viúva de Manoel Jacintho de Silveira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram mobília, ferramentas, terras na freguesia da Lagoa, animais, um engenho de farinha, casas e sítios. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo, para ser tutor dos filhos menores de idade; Hipolito José Silveira, irmão mais velho, assinou o termo de tutoria.

Ao final do processo, são anexadas as relações dos bens e uma carta dos herdeiros, escrita em 1854, confirmando o recebimento da notificação para inventário.

Atuaram no processo:
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Francisco Antonio Vieira;
curador geral Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
juiz de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Joze Nunes da Silva.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada do porto;
freguesia da Lagoa (atual Lagoa da Conceição, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Maria José da Conceição e Oliveira (viúva e inventariante). Manoel era advogado e foi casado três vezes (1º Maria Isabel de Oliveira [sem filhos]; 2º Mariana Amália da Fonseca e Oliveira [onze filhos]; 3º Maria José da Conceição e Oliveira [sem filhos]).

Utensílios domésticos, mobiliário (com móveis de escritório: escrivaninhas, prateleiras...), relógios de parede, prataria, ouro, máquina de costura, uma chácara na rua Quintino Bocaiúva (vizinha da propriedade de Fernando Hackradt e Carlos Hoepcke), uma casa na rua Tiradentes, parte de uma casa na rua do Comércio, terras na localidade de Braço do Norte, na cidade de Tubarão, vizinhas dos herdeiros de Júlio Melchior de Trompowsky e dos herdeiros de José Feliciano Alves de Brito, 149 volumes encadernados do jornal A Gazeta Jurídica.

Notas de diferentes estabelecimentos comerciais de Desterro contendo compras ainda sem pagamento (reforma da casa da rua Tiradentes), compra e concerto de chapéus, compra de bebidas alcoólicas, chá e café e outros mantimentos.

Juiz de Direito Pedro dos Reis Gordilho.
Juiz de órfãos e ausentes Firmino Duarte Silva.
Escrivão José Maria Grecco.
Procurador de Maria José: Severo Francisco Pereira.

Juiz de Direito de Tubarão Ernesto de Sousa Rainha.
Juiz de Direito Suplente de Tubarão Anacleto Elias de Bittencourt.
Escrivão de Tubarão João Barbosa de Castro.

Estado Federal de Santa Catarina, Desterro, Tubarão

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna Maria d’Jezus (inventariante e herdeira);
Manoel Pereira d’Aguiar (falecido).

Herdeiros:
Anna Roza;
Caetana Roza;
Florinda Roza;
Felicio Pereira (co-herdeiro);
Francisco Martins (menor de idade);
Felicio Pereira (co-herdeiro);
Graciana Roza;
João Martins;
João Vicente (co-herdeiro);
Joanna Maria;
João Vicente Pereira;
Maria Roza (menor de idade);
Manoel Martins (menor de idade);
Maria do Nascimento (menor de idade);
Salvio Antonio d’Souza (co-herdeiro).

Resumo:
Neste processo, Joanna Maria d’Jesus, esposa do falecido e inventariado Manoel Pereira d’Aguiar, foi notificada para prestar juramento como inventariante e avaliar os bens do casal para o inventário.

Dentre os bens avaliados, constam mobília, um oratório, objetos em ferro e cobre, terras, casas, animais e roças, tanto velhas quanto novas. Essas plantações faziam referência ao estágio de crescimento das plantas cultivadas, pois culturas em estágio “velho” (mais próximas da colheita) tendiam a valer mais. Além disso, haviam 7 pessoas escravizadas no inventário: João e Rita, designados como pardos; Francisco, descrito como “doente”; e Maria, Mauricia e Ana, sem descrição. O finado também deixou dívidas passivas.

Após avaliado, o patrimônio passou por uma partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notifica parentes próximos para assinarem termo de tutoria. João Vicente e João Martins assinam os documentos, se responsabilizando pelas heranças de seus filhos órfãos. Após o falecimento de Joanna Maria d’Jezus, a conta de seu inventário é anexada na ação, revelando que seu inventariante foi Salvio Antonio d’Souza.

Atuaram no processo:
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Manoel Antonio Vieira;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Jozé Ricken;
partidor João narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador e signatário Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário José Nunes da Silva;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
Barra da Lagoa;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Costa da Lagoa;
freguesia da Lagoa;
Mar Grosso;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
sentença;
termo de louvação;
termo de declaração de recebimento;
termos de juramento;
termos de responsabilidade.

Variação de nome:
Caetano d’Araujo Figueiredo Furtado de Mendonça.

Partes:
Manuel Elias da Silveira (Falecido)
Zeferino Manuel da Silveira (Inventariante)