Florianópolis

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            BR SC TJSC TRRJ-83500 · Processo · 1858-06-22
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autor: José da Silva Paranhos.
            Réus: José Francisco de Araújo e Maria Francisca

            Dívida. Hipoteca. Terrenos, casas. Laguna.

            Juiz municipal Coronel Luís Ferreira do Nascimento e Mello.
            Juiz municipal Francisco José de Senna Lopes.
            Juiz municipal Frederico Afonso de Barros.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
            Escrivão Leonardo Jorge de Campos.
            Estreito, São José.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-29355 · Processo · 1835-1837
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim Jose Pereira (testador);
            Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
            Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
            Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

            Herdeiros:
            Umbelina Maria Pereira;
            Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
            Joze (menor);
            Joaquim.

            Resumo:
            Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

            O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

            Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

            O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

            No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

            Atuaram no processo:
            corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
            procurador Bernardino Antônio da Silva;
            procurador João Manoel Coelho;
            procurador João Rodrigues de Andrade;
            procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
            procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
            promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
            tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

            Localidades relevantes:
            distrito de Vacaria;
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            cidade de Curitiba;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
            comarca do norte.

            Compõem o processo:
            procurações;
            testamento;
            termo de citação do testamenteiro;
            termo de ausência;
            termo de anulação do testamento.

            Variações de nome:
            Honbilina Maria Pereira;
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

            BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Cardozo Duarte (testador)
            José Cardozo Duarte (testamenteiro);
            Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
            José Fernandes Martins (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Agostinho José Cardozo;
            Anna;
            Emerenciana;
            Felisberto José Cardozo;
            José;
            Joaquina;
            Maria da Conceição;
            Marcelino José Cardozo;
            Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
            Poluceno José Cardozo.

            Resumo:
            Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

            No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

            Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

            Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            juiz de direito Severo Amorim do Valle;
            juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
            juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
            promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
            procurador Francisco Alves dos Santos;
            juiz municipal Albino José da Rosa;
            signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
            signatário Manoel Joze Garcia;
            tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
            tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
            tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
            tesoureiro Albino Silveira;
            vigário Antonio Nunes Barreto.

            Localidades relevantes:
            freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
            igreja matriz da vila de Laguna;
            sítio de Costa do Siqueira;
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Rio de Janeiro;
            comarca do sul.

            Compõem o processo:
            contas;
            formal de partilha;
            quitações;
            recibos;
            sentença;
            termo de aceite;
            termo de juramento do testador.

            Variação de nome:
            Dezideria Maria.

            BR SC TJSC TRRJ-58997 · Processo · 1847 - 1848
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Luiza Marcelina de Jesus (inventariada);
            Felisbino José Duarte (inventariante).

            Herdeiros (menores):
            Damiana;
            Fortunato;
            Manoel;
            Maria;
            Ritta.

            Resumo:
            O processo foi conduzido por Felisbino José Duarte, que inventariou os bens de sua falecida esposa, Luiza Marcelina de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            Dentre os bens avaliados, havia mobília, animais, terras, casas e dívidas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, um dos parentes dos órfãos assina termo de obrigação, em que é responsabilizado a administrar os bens dos herdeiros até suas maioridades serem alcançadas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Luis de Espindola;
            avaliador Antonio Pereira da Silva;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
            juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
            juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            tesoureiro Apolinario da Silva.

            Localidades relevantes:
            cidade de São José;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca do sul;
            freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            descrição de bens;
            sentença;
            termo de juramento;
            termo de obrigação.

            BR SC TJSC TRRJ-25179 · Processo · 1851 - 1857
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Vieira da Rocha (falecido);
            Maria Delfina do Nascimento (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Delfina;
            Antonio Vieira da Rocha;
            Camillo Vieira da Rocha;
            Candida Maria;
            Domingos Gomes da Cunha (co-herdeiro);
            Francisca Augusta;
            Genoveva Delfina;
            José Rodrigues da Silva (co-herdeiro);
            Leopoldina Carolina;
            Maria Delfina;
            Miguel Vieira da Rocha.

            Resumo:
            Maria Delfina do Nascimento abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Vieira da Rocha. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            Os bens inventariados foram um oratório, mobília, caixas, barris, um paiol de madeira, tábuas, uma canoa, utensílios de cozinha, um selim, ferramentas, animais, engenhos, pedras de atafona, um ferro de engomar, casas e terrenos. Constam no inventário cinco pessoas escravizadas: André, de nação Monjolo; Raimundo, de nação Congo; Luiza, de nação Moçambique; e Ignacia e Rita, descritas como crioulas. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. Alguns herdeiros receberam quantias de reposição, para nivelar o valor das heranças, e de um devedor do falecido. O juiz julga a ação por sentença, em que requer pagamento das custas por parte dos interessados e notificação para o curador dos órfãos. Com isso, a inventariante abre petição para requerer a tutela de seus filhos e respectivos bens acompanhada de um fiador, o que é aceito. O processo é concluído com uma tomada de contas sobre os bens e atualizações dos filhos menores de idade, por meio da tutora e inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Augusto d’Aguiar;
            avaliador Manoel Antonio Vieira;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            fiador Francisco Antonio de Aguiar;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            oficial de justiça Antonio José Pacheco;
            partidor João Narcizo de Oliveira;
            partidor Joaquim Jose Varella;
            signatário Antonio Francisco Cardozo;
            signatário Caetano d’Araujo Figueiredo;
            signatário Peregrino Servita de Santiago.

            Localidades relevantes:
            Areias;
            Canas Vieira (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
            Canto da Lagoa;
            Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia da Lagoa (atual bairro de Lagoa da Conceição, Florianópolis);
            Mar Grosso;
            Retiro.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            contas;
            correições;
            declaração de dívidas ativas;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            sentença;
            termo de tutoria e fiança;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            BR SC TJSC TRRJ-25166 · Processo · 1851 - 1853
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Alexandre Antonio Soares (falecido);
            Maria Antonia d’Oliveira (falecida);
            Francisca Maria d’Jezus (inventariante).

            Herdeiros:
            Delminda Antonia Soares;
            Domingos Antonio Soares;
            João Antonio Soares;
            Maria Antonia Soares.

            Resumo:
            Francisca Maria d’Jezus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Alexandre Antonio Soares. Pelo falecido ter deixado herdeiros órfãos provenientes de um matrimônio anterior, a inventariante adicionou os bens da respectiva primeira esposa, também falecida, Maria Antonia d’Oliveira.

            Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (caixas e baú) e casas. Constam três pessoas escravizadas: José, descrito como pardo; Tibério, designado como sendo de Nação (africano); e Joanna, descrita como de nação Rebolo. Mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer pagamento de dívidas ativas, incluídas no inventário juntamente às dívidas passivas.

            Para o pagamento de algumas pendências, o curador geral requereu que Joanna fosse arrematada; ao decorrer do processo, a inventariante alega que Tibério não dava rendimentos à sua pessoa, pedindo que também esteja na arrematação. Além disso, ela requer que José faça parte de sua herança na partilha, pois afirma que seu valor é sua “única renda” com que pode contar. O pedido da inventariante foi aceito e Tibério, que estava em Laguna, foi realocado para Desterro, por meio de carta precatória.

            Além das duas pessoas escravizadas, foram arrematadas casas. Um dos arrematadores abre uma petição a fim de requerer débito em sua compra, pois foi preciso um pagamento maior da siza para a Fazenda Provincial do que o negociado inicialmente. Após isso, a quantia retirada das arrematações, a reposição em dinheiro da viúva, a cessão de créditos por parte dos devedores e os bens restantes do inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, assim como por meação para a cabeça do casal. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte dos interessados, além de exigir a notificação de um parente próximo para ser nomeado tutor dos órfãos.

            Atuaram no processo:
            avaliador Florianno José Villela;
            avaliador João de Souza Ribeiro;
            curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
            juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            partidor Joaquim José Varella;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Jozé da Costa e Oliveira;
            pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
            procurador Antonio Ferreira Cardozo Guimarães;
            procurador Pedro Antonio da Paixão;
            segundo escriturário Antonio Joaquim d’Albuquerque Coelho;
            segundo escriturário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
            tesoureiro Francisco de Paula Silveira;
            tesoureiro João Francisco Cidade.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de Laguna;
            primeira comarca;
            rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            autos de praça;
            carta precatória;
            certidões;
            cessão de créditos;
            contas;
            edital;
            petições;
            pregões;
            recibos;
            relação de dívidas;
            sentenças;
            termo de declaração;
            termo de louvação;
            termos de juramento;
            traslados de conhecimento.

            Variação de nome:
            nação Rebello;
            nação Rebolla.

            BR SC TJSC TRRJ-25193 · Processo · 1852-1863
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Florentina Rosa de Jesus (falecida);
            Ignácio Manoel Vieira (inventariante).

            Herdeiros:
            Joaquim José Alexandre;
            Candido Borges dos Santos;
            Clarinda Florentina (menor de idade);
            Constancia Florentina (menor de idade);
            Leopoldina Florentina (menor de idade);
            Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
            Maria Florentina (menor de idade);
            Mariana Florentina (menor de idade);
            Pedro José Alexandre (menor de idade);
            Rita Florentina (menor de idade).

            Resumo:
            Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.

            Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.

            Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.

            Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.

            Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.

            Atuaram no processo:
            arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
            arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
            avaliador Antonio Francisco da Silva;
            avaliador Manoel Francisco de Mello;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
            escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
            juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor José da Costa d’Oliveira;
            partidor Pedro Antonio da Paixão;
            signatário João Damasceno Vidal;
            signatário Peregrino Servita de São Thiago;
            vigário Manoel Alvares de Toledo.

            Localidades relevantes:
            Baixio;
            Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
            Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
            Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            certidões de batismo;
            contas;
            descrição e avaliação dos bens;
            mandado de intimação;
            requerimentos;
            sentença;
            termo de declaração;
            termo de juramento de avaliadores;
            termo de recebimento e responsabilidade;
            termos de louvação;
            título de herdeiros.

            Variações de nome:
            Florentina Rosa d’Jesus;
            Florentina Roza d’Jesus;
            Florentina Roza de Jesus;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
            oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.

            BR SC TJSC TRRJ-21658 · Processo · 1850-1855
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
            Guiomar Maria (inventariante).

            Herdeiros:
            Candida Roza;
            Floriano Gonçalves;
            Manoel Gonçalves;
            Maria Dorothea;
            Maria Roza.

            Resumo:
            Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

            Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

            Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

            Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

            Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

            Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Pereira Duarte;
            avaliador Francisco Guilherme Sodé;
            escrivão José Silveira Constante;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            partidor Joaquim José Varella;
            partidor José Narciso da Silveira;
            procurador Marcellino Machado Fagundes;
            signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
            signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
            signatário Francisco de Paula Lacé.

            Localidades relevantes:
            Saco Grande da Lagoa;
            Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
            Tijuca do Rio Vermelho;
            freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de contas tomadas;
            descrição e avaliação dos bens;
            mandado de intimação;
            partilha de bens;
            procuração;
            termo de juramento de avaliadores;
            termo de juramento de partidores;
            termo de juramento de tutor;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            procurador Marcellino Maxado Fagundes.

            BR SC TJSC TRRJ-22599 · Processo · 1853-1855
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Martins Coelho (falecido);
            Maria Roza (inventariante);
            Marcellino José Martins (inventariante);

            Herdeiros:
            Anna Roza;
            Claudino José Martins;
            Domingos José Martins;
            Francisco José Martins;
            Generoza Roza;
            Joaquim José Martins;
            Manoel José Martins;
            Marcellino José Martins;
            Zeferina Roza.

            Resumo:
            Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

            Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

            Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

            Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

            Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Francisco Alves;
            avaliador Manoel Luis da Silveira;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
            partidor Joaquim José Varella;
            partidor João Narciso da Silveira;
            signatário Manoel Luis da Silveira.

            Localidades relevantes:
            Cambirela do Córrego Grande;
            Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
            Morro dos Pires;
            freguesia da Serra;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            descrição e avaliação dos bens;
            partilha de bens;
            sentença;
            termo de juramento de avaliadores;
            termo de juramento de curador;
            termo de juramento de inventariante;
            termo de juramento de partidores;
            termo de louvação;
            título de herdeiros.

            Variações de nome:
            Claudino José da Martins;
            Corgo Grande.

            BR SC TJSC TRRJ-22938 · Processo · 1859
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Descrição:
            Processo de inventário autuado em Desterro, Capital da Provincia de Santa Catharina em 1859. Como comum à época, alguns atos processuais são feitos em casa de operadores de Direito por inexistir prédios próprios. Curiosidade: o primeiro avaliador nomeado foi recusado por um dos herdeiros pela justificativa de ser parente exsanguineo de outro herdeiro. Há escravos dentre os bens arrolados.

            Partes:
            Francisco Nunes da Silva, inventariado;
            Sinfrasia Maria da Glória, inventariada, segunda esposa.

            Localidades:
            Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
            Atuaram no processo:
            Abel Ignacio da Silva, credor;
            Alexandre Baptista Gaignotte, credor, “cuidador” dos escravos;
            Amancio Nunes da Silva, herdeiro;
            Antonio, escravo de nação cabinda (atual Angola);
            Antonio Jaques da Silveira, credor;
            Bernardino Mancio Nunes, herdeiro;
            Eduardo José da Silva, herdeiro;
            Eleutherio Francisco de Souza, procurador;
            Francisca Maria Nunes da Silva, herdeira;
            Francisco Nunes da Silva, herdeiro;
            Florencia Ignácia de Jesus, herdeira;
            Infancia Leopoldina da Silva, herdeira;
            Isidro Rodrigues da Silva, herdeiro;
            João Joaquim da Silva Pombinho, herdeiro, credor;
            João Narciso da Silveira, partidor;
            Joaquim Nunes da Silva, herdeiro;
            João, escravo, de nação Congo;
            João de Deos Castilho, credor;
            João Pinto da Luz, cidadão, avaliador;
            José da Lapa e Souza Casestro, procurador;
            José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
            José Ignacio de Oliveira Tavares, partidor;
            José Julio Soares de Sá, credor;
            José Nunes da Silva, herdeiro;
            José Nunes Coelho, herdeiro;
            Julia Maria Nunes, herdeira;
            Manoel, escravo de nação cabinda (atual Angola);
            Manoel da Silva Mafra, juiz;
            Manoel Francisco Lisboa, credor;
            Manoel Homem Coelho, avaliador;
            Marcelino Antonio Dutra, curador geral;
            Maria Luiza da Conceição, herdeira;
            Maria Nunes de Jesus, herdeira;
            Peregrino Serrita Santiago, avaliador;
            Rita Coralina de Maria, herdeira;
            Sabino Nunes da Silva, herdeiro;
            Sebastião Antonio Martins, padre;
            Schutel, médico;
            Vidal Pedro Moraes, escrivão.