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            Inventario de Francisco Simões da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-10333988 · Processo · 1829
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de inventário realizado na vila de Lages.

            Partes: Francisco Simões da Silva (inventariado) e Thereza de Bairros (inventariante).

            Descrição: Inventário de Francisco Simões da Silva, a pedido da viúva inventariante Thereza de Bairros e determinado pelo juiz Manoel João Henrique, sobre seus bens a ser apropriado por seus herdeiros de direito. O seu filho órfão de menor foi tutelado por seu tio Joaquim Francisco de Souza. É apresentado ao final do processo um auto de tomada de contas referente ao menor e seu tutor. Dentre os bens avaliados haviam terras, casa, vestuários, bens móveis, animais, quantia em dinheiro e dívidas a pagar. Consta no inventário quatro pessoas escravizadas, de nomes Joaquina, Manoela, Anna e Manoel. A inventariante também requereu uma reavaliação dos bens, em virtude de ter considerado inadequados os preços colocados pelos avaliadores. Neste requerimento, também buscou entranhar no inventário uma dívida pendente do nascimento do menor escravizado José, que faleceu pouco após o batismo. O devedor é o padrinho da falecida criança escravizada, de nome Domingues José.

            Local citado: Comarca de Desterro.

            Agentes envolvidos:
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos
            Escrivão Camilo Justiniano Rua
            Testamenteiro Alexandre Honorato de Moura
            Juiz Manoel Ribeiro da Silva
            Avaliador João Thomas da Silva
            Avaliador Joaquim Júlio da Costa Prado
            Tutor Joaquim Francisco de Souza.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Francisco Vieira da Rocha
            BR SC TJSC TRRJ-25179 · Processo · 1851 - 1857
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Vieira da Rocha (falecido);
            Maria Delfina do Nascimento (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Delfina;
            Antonio Vieira da Rocha;
            Camillo Vieira da Rocha;
            Candida Maria;
            Domingos Gomes da Cunha (co-herdeiro);
            Francisca Augusta;
            Genoveva Delfina;
            José Rodrigues da Silva (co-herdeiro);
            Leopoldina Carolina;
            Maria Delfina;
            Miguel Vieira da Rocha.

            Resumo:
            Maria Delfina do Nascimento abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Vieira da Rocha. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            Os bens inventariados foram um oratório, mobília, caixas, barris, um paiol de madeira, tábuas, uma canoa, utensílios de cozinha, um selim, ferramentas, animais, engenhos, pedras de atafona, um ferro de engomar, casas e terrenos. Constam no inventário cinco pessoas escravizadas: André, de nação Monjolo; Raimundo, de nação Congo; Luiza, de nação Moçambique; e Ignacia e Rita, descritas como crioulas. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. Alguns herdeiros receberam quantias de reposição, para nivelar o valor das heranças, e de um devedor do falecido. O juiz julga a ação por sentença, em que requer pagamento das custas por parte dos interessados e notificação para o curador dos órfãos. Com isso, a inventariante abre petição para requerer a tutela de seus filhos e respectivos bens acompanhada de um fiador, o que é aceito. O processo é concluído com uma tomada de contas sobre os bens e atualizações dos filhos menores de idade, por meio da tutora e inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Augusto d’Aguiar;
            avaliador Manoel Antonio Vieira;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            fiador Francisco Antonio de Aguiar;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            oficial de justiça Antonio José Pacheco;
            partidor João Narcizo de Oliveira;
            partidor Joaquim Jose Varella;
            signatário Antonio Francisco Cardozo;
            signatário Caetano d’Araujo Figueiredo;
            signatário Peregrino Servita de Santiago.

            Localidades relevantes:
            Areias;
            Canas Vieira (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
            Canto da Lagoa;
            Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia da Lagoa (atual bairro de Lagoa da Conceição, Florianópolis);
            Mar Grosso;
            Retiro.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            contas;
            correições;
            declaração de dívidas ativas;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            sentença;
            termo de tutoria e fiança;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário de Guiomar da Silva de Carvalho
            BR SC TJSC TRRJ-50814 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
            Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

            Herdeira:
            Maria do Espírito Santo.

            Resumo:
            Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

            A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

            O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

            Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

            A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

            Atuaram no processo:
            advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
            avaliador Manoel Antonio Caminha;
            avaliador Tristão José Moreira;
            escrivão João Antonio Lopes Gondim;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            partidor Joaquim Jose Varella;
            partidor João Narciso da Silveira;
            procurador Francisco de Paula Silveira.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
            rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            autos de partilha;
            contas;
            sentença;
            termo de avaliação;
            termos de juramento;
            termo de louvação;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Maria do Espirituçanto.

            Inventário de Henrique Wendhausen
            BR SC TJSC TRRJ-22018 · Processo · 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Henrique Wendhausen (falecido);
            Maria Eva Gesser (inventariante).

            Herdeiros:
            Andre Wendhausen;
            Catarina Müller;
            Emilio Becker (co-herdeiro);
            Fernando Wendhausen;
            Germano Wendhausen;
            Henrique Wendhausen;
            João Wendhausen;
            Jose Vicente (co-herdeiro);
            Maria Wendhausen;
            Pedro Wendhausen.

            Resumo:
            Este processo tem como inventariante Maria Eva, viúva de Henrique Wendhausen. Como o falecido tinha herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-los.

            O finado deixou testamento, escrevendo suas últimas vontades em vida. No documento, o único pedido do testador foi incluir Catharina Müller, filha do primeiro casamento da viúva, como sua legítima herdeira.

            Os bens avaliados foram uma morada de casas, mobília, utensílios de cozinha, moedas, anéis e relógios. Ainda no arrolamento, foi citada uma mulher chamada Felicidade, escravizada descrita como africana. A inventariante também declara dívidas ativas deixadas pelo finado e dinheiro em moeda corrente.

            A partilha de bens é realizada e julgada por sentença pelo juiz. Ao final do processo, João Wendhausen é citado para ser tutor, ficando responsável por seus irmãos menores de idade. A herança dos menores é depositada nos cofres públicos, sendo posteriormente reivindicada pelos herdeiros ao atingirem a maioridade.

            Atuaram no processo:
            avaliador Anastacio Silveira de Souza;
            avaliador tenente coronel Francisco Duarte Silva;
            curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
            escrivão da capela e resíduos Leonardo Gurgel de Campos;
            escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
            juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
            partidor Joao Narcizo da Silveira;
            partidor Jose Caetano Cardoso;
            procurador fiscal Sergio Lopes Falcão;
            procurador Júlio de Trompowski;

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da capital;
            Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de avaliação;
            auto de partilha;
            contas;
            petições;
            procuração;
            sentença;
            taxa de herança e legados;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Inventário de Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho
            BR SC TJSC TRRJ-20399 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho (falecida);
            Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

            Resumo:
            Diogo de Mendonça Barbalho Picanço abriu um processo de inventário pelos bens de sua tia, Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.

            A partir de um testamento anexado à ação, a finada requereu que fossem atendidos seus últimos desejos. No documento, Ignacia determina a alforria de três homens escravizados após seu falecimento: Sergio, descrito como crioulo, e Casemiro e João, designados como pardos.

            Além disso, Ignacia deu esmolas à algumas igrejas e associações de Desterro, como Senhor Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora do Parto e Nossa Senhora da Conceição — essa última sendo a responsável pelos detalhes de seu funeral, a pedidos no testamento. A finada declarou possuir uma dívida com seu sobrinho, sendo ele o único herdeiro de seus bens.

            Atuaram no processo:
            avaliador Jacinto José da Lús;
            avaliador Nicoláu Lourenço Cabral;
            escrivão da provedoria de capela e tabelião Leonardo Jorge de Campos;
            juiz municipal e provedor de capelas e resíduos major Afonso de Albuquerque Mello;
            oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
            signatário Candido Gonçalves de Oliveira.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da capital;
            rua do senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis).

            Compõem o processo:
            petição;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Affonço de Albuquerque Mello;
            Dona Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.