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            Inventário de João Ignacio de Amorim
            BR SC TJSC TRRJ-21827 · Processo · 1863-1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Ignacio de Amorim (falecido);
            João Pinto da Luz (inventariante e testamenteiro).

            Herdeiros:
            Flaubianno Ignacio de Amorim;
            Polucenia Antonia de Amorim;
            Josefa Antonia de Amorim;
            Rita Custodia de Amorim;
            Joanna Amelia de Amorim;
            José Ignacio de Amorim (neto);
            João Ignacio de Amorim (neto);
            Faustino Antonio de Amorim (neto);
            Manoel Silveira de Lacerda (co-herdeiro);
            Maria Antonia de Amorim (neta);
            Joaquim Machado (co-herdeiro);
            Marianno Alexandrino (neto);
            Maria José de Souza (neta);
            Jose Ignacio de Amorim (co-herdeiro);
            Delminda Candida (neta);
            Rita de Cacia (neta);
            Emilia Candida (neta):
            Candida Custodia (neta);
            Domingos José de Souza (neto);
            José Custodio (neto);
            Marianna Ignacia de Amorim (neta ausente).

            Resumo:
            O comendador João Pinto da Luz abriu um processo de inventário após o falecimento de João Ignacio de Amorim. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que o finado havia deixado netos menores de idade. Foi anexado ao processo o seu testamento, em que foram revelados os desejos para o funeral, citando a vontade de ser enterrado no cemitério de Nossa Senhora das Necessidades.

            Durante o processo, é revelado que uma das herdeiras não pôde comparecer na ação, mas que aceitava os termos propostos pela avaliação dos bens. Além disso, o avaliador nomeado pela família, Joaquim Soares da Silva, não foi louvado no processo, sendo então João Damasceno Vidal um dos responsáveis pela avaliação dos bens.

            Os bens inventariados foram casas, terras, uma mesa, canoas, camas, caixas, um banco, utensílios de cozinha e ferramentas. Foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Luis, de nação Rebelo. O patrimônio foi repartido em igualdade entre os herdeiros e, após isso, o processo foi julgado por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            avaliador Francisco Pereira da Silva;
            avaliador João Damasceno Vidal;
            avaliador Joaquim Soares da Silva;
            curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
            escrivão de órfãos e interino da provedoria Vidal Pedro Morais;
            escrivão do público, da subdelegacia e juízo de lar Bernardino Pereira Pinto;
            juiz provedor e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
            juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
            juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
            partidor Carlos Duarte da Silva;
            partidor Candido Gonçalves de Oliveira.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            distrito Saco de Itacoroby (atual bairro do Itacorubi, Florianópolis);
            freguesia da Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis);
            freguesia de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de avaliação;
            auto de partilha;
            petições;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Candido Gonçalves d’Oliveira;
            Carlos Duarte e Silva;
            Itacurubi;
            nação Rebolo.

            Inventário de João Pereira da Silva
            TRRJ-25204 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, em 1852, na época parte da Primeira Comarca de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Pereira da Silva (falecido);
            Feliciana Roza de Santiago (inventariante).

            Herdeiros:
            Manoel Coelho;
            Maria Roza;
            Ignacia Roza;
            Joaquina Roza;
            Fortunata Roza;
            Florisbilla Roza.

            Resumo: Inventário requerido pela viúva e segunda esposa do falecido, Feliciana Roza de Santiago, nele contendo mobília, animais, e dívidas. Além disso, há o registro de 06 pessoas escravizadas, de nomes: Eva, Luiza, Fortunato, Honorato, José e Adão - todos designados como crioulos. Há tomadas de contas do primeiro casamento do falecido.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
            escrivão dos órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
            avaliador Antonio Luiz da Costa;
            avaliador José Henriques da Cunha;
            procurador Polidoro d’Amaral e Silva;

            Localidades relevantes:
            Freguesia de Canasvieiras.

            Compõe o processo:
            Autos de tomadas de contas verbal;
            Procuração.

            Variação de nome:
            Inventariante Feleciana Roza de Santiago;
            Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
            Florisbela Rosa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Joaquim José Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-25186 · Processo · 1851-1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim José Coelho (inventariado);
            Manoel Antônio Coelho (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Alexandre José Coelho;
            Alexandra Rosa;
            Anna Francisca Coelho;
            Anna Maria d’Jesus;
            Bernardina Rosa d’Jesus;
            Francisca Rosa d’Jesus;
            Joaquim José Coelho;
            José Antonio Coelho;
            Luiza Rosa;
            Luiza Rosa;
            Manoel José Coelho;
            Maria Francisca Soares;
            Maria Joaquina;
            Maria Rosa;
            Maria Rosa;
            Miguel José Coelho.

            Resumo:
            Manoel Antônio Coelho iniciou o processo de inventário de seu falecido pai, Joaquim José Coelho. O finado, residente na freguesia da Lagoa, deixou herdeiros e não escreveu testamento.

            Entre os bens inventariados, constam um oratório com imagens, terras, casas, roças, mobília, utensílios de cobre, um engenho de farinha, animais e ferramentas. Foram inseridas no arrolamento 5 pessoas escravizadas: João, de nação Moçambique; Isabel, descrita como “de nação” (vinda de África) e também com a informação de que estaria doente; e José, Joaquim e Rosa, designados como crioulos.

            Durante o processo, o inventariante solicitou a inclusão de Maria (descrita como crioula e “crioulinha"), que estava sendo escravizada pela herdeira Maria Francisca, no arrolamento; esta havia recebido-a de “presente” de seu avô, por via da pia batismal. O suplicante também afirma que abriu o requerimento para que Maria não seja tida como “sonegada” na ação.

            O procurador de Maria Francisca afirma que, como Maria foi doada para ela, não seria necessário incluí-la no inventário. O juiz observa o traslado de doação e, após a assinatura dos demais herdeiros, o pedido do inventariante é tido como sem vigor. Algumas dívidas passivas são declaradas no processo, sendo separada parte do patrimônio para quitá-las.

            A partilha dos bens foi realizada de forma igualitária entre os herdeiros. O juiz declarou o inventário concluído, sentenciando que as custas sejam pagas de maneira pro rata e notificando um parente próximo para servir de tutor dos herdeiros órfãos.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Luis da Silveira;
            avaliador José Luiz de Saibro;
            curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Maria de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            procurador Polidoro do Amaral e Silva.

            Localidades relevantes:
            caminho de El-Rei;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia da Lagoa;
            Itacoroby (atual bairro Itacorubi, Florianópolis);
            morro da lagoa.

            Compõem o processo:
            auto de inventário;
            auto de partilha;
            contas;
            petições
            procuração;
            recibos;
            sentenças;
            termos de declaração;
            termos de louvação.