Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Marcellino Machado Fagundes (falecido);
Victorina Roza (inventariante).

Herdeiros:
Candida Roza;
Floriano Gonçalves (neto);
Manoel Gonçalves;
Maria Roza;
Thomas Gonçalves (neto).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Victorina Roza em relação aos bens de seu finado marido, Marcellino Machado Fagundes. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador de órfãos. Além disso, a inventariante não pôde estar presente para dar início à ação, já que estava com a idade avançada e doente. José Ignacio Vieira foi nomeado como seu procurador e representante.

Entre os bens avaliados estavam caixas, um oratório com imagens religiosas — Jesus e Nossa Senhora da Conceição usando uma coroa de prata —, mobília, um paiol de guardar farinha, uma canoa, utensílios de cozinha, um ferro de passar roupa, ferramentas, uma vaca, engenhos de farinha e cana, uma casa e terras.

Neste arrolamento, foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, dos nomes: Pedro e Maria, descritos como crioulos; Manoel, José (dito estar doente), Zifirino (descrito como “defeituoso de um braço, o direito”), Claudino, Luis, Francisco, Felicidade, Rita, Claudina, Filipa, Luciana, Joana e Anna (com “moléstia interior”), sem etnias especificadas; e Maria, descrita como parda e “doente”. Muitas das pessoas mencionadas eram crianças, com idades inferiores a 10 anos.

Os herdeiros, através de petições, solicitaram bens e pessoas escravizadas para compor suas legítimas partes paterna. Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros. O juiz julgou a ação por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, Manoel Gonçalves foi juramentado como tutor dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador e juiz de paz Manoel Teixeira d’Oliveira;
avaliador Manoel Antonio Nunes Vieira;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão interino Anacleto Ladisláo Ribeiro;
escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
juiz municipal e órfãos Manoel da Silva Mafra;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Luis Carlos da Saldanha Sousa;
procurador José Ignacio Vieira;
tutor Manoel Gonçalves.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
freguesia da Lagôa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
contas;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Filicidade;
Victorina Clara de Jesus.

Inventário realizado na cidade de São José

Partes:
Maria Caetana de Jesus (inventariada);
Cypriano Correia da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim José Garcia;
Anna;
Caetana Roza de Jesus.

Descrição:
O inventário de Maria Caetana de Jesus foi conduzido por seu marido, Cypriano Correia da Silva, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados constavam tachos de cobre, forno de cobre, engenho de farinha, objetos diversos, mobília, meios de transporte, engenho de cana, terras, casas e vestuários. O processo também registra a presença de seis pessoas escravizadas, sendo uma descrita como parda, de nome Virgilino, e cinco descritas como crioulas, chamadas João, José, Dizideria, Luiza e Maria, esta última tendo tido uma filha durante a avaliação dos bens. Consta ainda no processo uma carta precatória do juízo da comarca de Desterro para o juízo da comarca de São José.

Atuaram no processo:
juiz municipal Domiciano Barboza da Silva;
juiz municipal Francisco da Silva Ramos;
juiz municipal Patricio Marques Linhares;
juiz municipal Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
avaliador Feliciano Coelho Pires;
avaliador Daniel Antonio da Silva Simas;
escrivão Manoel Ferreira da Costa Seára;
escrivão Marcos Francisco de Souza;
coletor das rendas Mariano Francisco de Souza;
avaliador Luis Antonio de Mello;
avaliador Marcelino do Nascimento Ramos;
partidor Constancio José da Silva Pessoa Junior;
partidor Bazilio Albino Ramos;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça José da Costa Seara;
signatário Antonio Firmino de Souza.

Localidades relevantes:
Cubatão;
Aririu;
Desterro;
rua do Príncipe;
freguesia da Enseada de Brito;
freguesia de Santo Amaro.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento aos avaliadores;
Traslado da relação dos bens;
Carta precatória;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens.

Variação de nome:
Santo Amaro de Cubatão.

Partes do Processo:
Maria Candido Magano Conceição (inventariado);
Francisco Luiz de Souza Conceição (inventariante);

Partes do Processo:
Maria Carolina Eleutéria Dutra (inventariado);
Francisco José Eleutério (inventariante);

Partes:
Maria Clara de Jesus (falecida); Diziderio Cardozo (inventariante)

Sem capa; freguesia da Lagoa; juiz Francisco José Nunes; escrivão João Francisco Cidade; utensílios de trabalho e domésticos; engenho de farinha; animais; 2 escravos; propriedades rurais.

Partes:
Maria Clementina de Oliveira (Falecida);
Sergio Nolasco de Oliveira Paes (Inventariante);

Funerária “Ortiga & Fernandes”, rua Tiradentes, 15; Pharmacia Elyseu, rua João Pinto n. 7. Importadora “José Bueno Villela”, rua Altino Correia n. 1.

A. Bulcão Viana, médico.
Antero dos Reis Dutra;
Antonio de Castro Gandra, coronel, juiz de direito;
Eugenio Antonio Bruno;
Henrique Rupp Junior;
Leonardo Jorge de Campos Junior, escrivão.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria do Carmo Dutra (falecida);
Manoel Dutra Garcia (inventariante).

Herdeiros:
Francisco Luis Martins (co-herdeiro);
João Damaceno Dutra;
Ludovina Maria Dutra;
Marcellino Antonio José Dutra;
Maria de Carmo (ausente).

Resumo:
Manoel Dutra Garcia abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Maria do Carmo Dutra. Como a finada havia deixado um filho de menoridade e uma filha ausente, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Sendo feita a relação e avaliação dos bens da finada, constaram no patrimônio: terras, animais, materiais de construção, um forno de torrar farinha, uma casa de engenho, canoas, ferramentas, utensílios de cozinha e caixas. Também nesta ação, foram citadas a presença de 11 pessoas escravizadas, dos nomes: Hilário, Guilherme, Francisco, José e Tomé, descritos como pretos; Maximiano, sem etnia especificada e com 4 dias de idade; Benguella, designado como preto e “muito velho”; e Quiteria, Joana, Maria e Isabel, sem etnias especificadas.

Em outro momento, foi revelada a morte de um partidor, e José da Costa e Oliveira foi nomeado para realizar a partilha. Além disso, o primeiro curador nomeado não foi louvado, e Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado passou a representar o filho menor e a filha ausente ao decorrer da ação.

Por meio de petição, Manoel declarou ter dívidas passivas com seu genro, Francisco Luis Martins, que foram impugnadas pelo curador. O inventariante argumenta que a dívida precisava ser atendida para a “conservação” das pessoas escravizadas presentes no inventário; foi decidido pelo curador que o inventariante seria responsável por pagar metade da dívida pela meação e a outra por meio dos bens.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e a dívida foi paga no decorrer da ação de partilha. O juiz julgou o processo por sentença, requerendo que Manoel servisse como curador de seu filho menor e seus respectivos bens.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel José Antunes;
avaliador Marcellino Antonio Dutra;
curador geral dos órfãos Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
curador geral dos órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Francisco Duarte e Silva;
escrivão de órfãos José Morais de Sousa Medeiros;
juiz municipal e órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José da Costa e Oliveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Jeremias Antonio da Silveira;
signatário Ricardo Antonio Lopes.

Localidades relevantes:
Barra do Sul;
Caiacanga Mirim;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
freguesia do Ribeirão;
Pai Ambrosio.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petição;
recibo;
sentença;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes do processo:
Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
Domingos Lima (inventariante).

Herdeiros:
Anna Firmina Lima (menor);
Victoria Firmina Lima (menor);
Clementina Firmina Lima (menor);
Manoel Ferreira Lima (menor).

Resumo:
Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.

Atuaram no processo:
juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
avaliador João Pinto da Luz;
avaliador José Maria da Luz;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor José de Costa Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Avaliação e descrição dos bens;
Auto de partilha;
Termo de juramento ao tutor;
Termo de tutela.

Inventário de Maria Joaquina e seu marido.

São partes neste processo:

• Maria Joaquina (inventariada);
• Antônio Pereira de Souza (inventariante).

Resumo:

• Neste inventário, são inventariados os bens de Maria Joaquina e seu marido, cujo nome não pôde ser localizado no processo devido ao seu estado incompleto. Dentre a grande quantidade de itens inventariados, constam chácaras, terras, engenhos de açúcar e farinha, um carro, animais, vestimentas, acessórios, joias, mobília, um oratório com imagens religiosas, louças, prataria, utensílios, ferramentas, uma lança, uma arma de fogo “Taquari”, e dívidas. Constam também 5 escravizados, de nomes Alexandrina (designada como crioula), Catharina (designada como parda), Francisco, José e Rosa. Este documento contém a avaliação e partilha dos bens, bem como uma aplicação de sentença a um herdeiro, o major Silvestre José dos Passos.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Costão de Forquilhas;
• Freguesia de São José;
• Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado/partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
• Advogado/partidor Manoel da Silva e Souza;
• Corregedor geral/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
• Escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
• Juiz/major Silvestre Lopes dos Passos.

Partes do Processo:
Maria Joaquina de Jesus (inventariado);
José Gonçalves Pereira (inventariante);