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            BR SC TJSC TRRJ-25184 · Processo · 1851 - 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio Fernandes Garcia (falecido);
            Juliana Roza de Jezus (falecida);
            Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

            Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
            Manoel Fernandes Garcia.

            Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
            João Fernandes;
            Maria Luiza (falecida).

            Resumo:
            A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

            Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
            Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
            Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
            segunda comarca.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            exórdio da partilha;
            termo de louvação;
            termo de obtenção de legítimas;
            termo de tutoria;
            termos de juramento.

            Atuaram no processo:
            avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
            avaliador João Maria da Cunha;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            fiador João Joze da Cunha;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Jozé da Costa Oliveira;
            signatário Francisco de Paula Lacé;
            signatário João Joze da Cunha.

            Variação de nome:
            Feliciana Luisa da Cunha.

            Inventário de Antonio de Souza de Medeiros
            BR SC TJSC TRRJ-83566 · Processo · 1838
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul, com sede na Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes do processo: Antonio de Souza de Medeiros (falecido); Violanta Rosa de Jesus (inventariante).
            Herdeiros: Manoel de Souza Medeiros, João de Souza Botelho, Francisco de Souza Botelho, Anna Rosa de Jesus, Maria Constancia de Jesus e Emerenciana Rosa de Jesus.

            Descrição: Antonio de Souza de Medeiros faleceu deixando seis filhos. Entre seus bens havia ferramentas agrícolas, um engenho de farinha, uma canoa, animais, terras, uma casa e 5 pessoas escravizadas. Joaquim foi descrito como escravizado africano de nação Benguela, Anna foi descrita como crioula, e Caetana, Ignacia e Maria foram descritas enquanto mulatas. Sua viúva Violanta Rosa de Jesus inicia o processo como inventariante, mas nega o cargo posteriormente. Em seu lugar assume Manoel de Souza de Medeiros. Contém traslado de testamento.

            Localidade: Enseada do Brito.

            Variações de nome: Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

            Atuaram no processo:
            Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            Escrivão Manoel Francisco de Souza;
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            Testamenteiro Manoel de Souza de Medeiros;
            Juiz João Francisco de Souza;
            Juiz Francisco da Costa Porto;
            Juiz João Marcos do Castro Cardozo;
            Juiz Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
            Avaliador Antonio Pereira da Silva;
            Avaliador Simplicio José da Silveira;
            Partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
            Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

            Inventário de Antonia Joaquina de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-24627 · Processo · 1825-1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro.

            Partes:
            Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
            Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

            Resumo:
            O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

            Atuaram no processo:
            juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
            juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
            juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
            escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
            avaliador João Vieira da Rosa;
            avaliador Antonio José Duarte;
            avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
            avaliador José da Costa Bastos;
            partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
            partidor Luis de Souza Medeiros;
            signatário Domenciano Pereira Fernandez;
            justificante Maria do Livramento.

            Localidades relevantes:
            Ilha Gracioza;
            freguesia de São José;
            Terra Firme;
            Estreito.

            Compõem o processo:
            Traslado do testamento;
            Alforria;
            Avaliação dos bens;
            Autos de justificação;
            Partilha de bens;
            Pagamentos;
            Traslado de recibo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Anna Vieira
            BR SC TJSC TRRJ-22017 · Processo · 1864-1865
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Vieira (falecida);
            João José de Sousa (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Vieira;
            Caetano José de Sousa;
            Francisco José de Sousa;
            João José de Sousa;
            Julia Vieira;
            Maria Vieira.

            Resumo:
            Este processo se trata do inventário da falecida Anna Vieira, realizado por João José de Sousa, seu marido. O juiz o intimou a prestar juramento aos Santos Evangelhos e expediu carta precatória para a citação dos herdeiros menores que residiam em Laguna.

            Foram declarados bens como casas, terras, mobília, uma canoa, animais e caixas. Ainda no arrolamento, foi citado um homem escravizado descrito como “de nação” (advindo de África), não nomeado.

            Ocorreu a partilha dos bens entre os herdeiros, e o processo foi finalizado com um recibo de pagamento da ação por meio do inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Antonio da Silveira;
            avaliador João José de Bittencourt;
            curador Marcellino Antonio Dutra;
            escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
            escrivão interino de órfãos Manoel Baptista de Araujo;
            juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
            juiz de órfãos João Coelho Bastos;
            juiz de órfãos primeiro suplente Estanislau Antonio da Conceição;
            partidor Alexandre Francisco da Costa;
            partidor Domingos Dias de Sousa Medeiros;
            signatário Domingos Jose Gonçalves.

            Localidades mencionadas:
            cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            distrito de Rio Tavares;
            freguesia da Lagoa;
            prainha.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            autos de carta precatoria;
            contas;
            correição;
            recibo;
            termo de remessa;
            termos de juramento.

            Inventário de Anna Maria de Brum
            BR SC TJSC TRRJ-24798 · Processo · 1818
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Anna Maria de Brum (falecida); João Machado Vieira (marido e inventariante)

            Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão João Francisco Cidade; Capoeiras; freguesia de São José; propriedades rurais; casas; Coqueiros; rua São Francisco (rua Deodoro), vila de Desterro; escravos (Benguela e Congo).

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Anna Joaquina de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-22405 · Processo · 1855
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Anna Joaquina de Jesus (falecida); Antonio da Rosa Luz

            Porto Belo; freguesia de Santo Antônio; juiz Sergio Lopes Falcão; advogado Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado (advogado provisionado [sem formação em Direito, mas com autorização para atuar]; promotor público interino na Comarca da Capital; e vigário de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio e de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, e deputado); plantação de mandioca; propriedade rural; procurador Peregrino Servita de São Tiago; escravos; embarcação.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Anna de Espindola
            BR SC TJSC TRRJ-16661 · Processo · 1851 - 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna de Espindola (inventariada);
            Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Florentina Roza (neta);
            Francisco Antonio Pacheco;
            Francisco Guilherme Sousa;
            Joaquina Maria da Conceição (neta);
            João Joze de Espíndola (neto);
            Vencesláo Francisco Mafra.

            Resumo:
            Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

            Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

            Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

            Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

            Localidades relevantes:
            Fundos;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            contas;
            descrição de bens;
            partilha de bens;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Machado Santiago;
            avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
            contador Coelho Machado;
            escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
            signatário José Manoel Araújo Roslindo;
            signatário Jose de Souza da Silveira.

            Variação de nome:
            Anna d'Espindola;
            Anna d'Espindula;
            Feliciano Jozé d'Espindula;
            Feliciano Jozé de Espindola.