Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Victoria Rosa de Jesus (falecida);
Anacleto Ferreira Coelho (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Martins Machado (co-herdeiro);
Candida Ferreira Coelho;
Domingas Ferreira Nunes (neta);
Francisco Ferreira Coelho;
João Ferreira Coelho;
Joaquim Ferreira Nunes (neto);
José Ferreira Nunes (neto);
Manoel Ferreira Nunes (neto);
Manoel Luis da Costa (co-herdeiro);
Manoel Machado da Rocha (co-herdeiro);
Maria Ferreira Coelho;
Maria Nunes (neta);
Victoria Nunes (neta).

Resumo:
Anacleto Ferreira Coelho abriu um inventário dos bens de sua falecida mãe, Victoria Rosa de Jesus. A finada havia deixado netos menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos; além disso, o processo contou com a nomeação de um curador de órfãos e um tutor, João Francisco Nunes.

Os bens avaliados foram casas, engenhos de farinha, engenho de cana-de-açúcar, terras, fornos de cobre, utensílios de cozinha, um moinho, mobília e caixas pequenas. No decorrer da ação, foi citada uma pessoa escravizada de nome Joaquim, de nação Moçambique.

Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros. O processo termina de modo inconclusivo e sem sentença, provavelmente com as últimas páginas faltando.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Isidoro Pires Ferreira;
avaliador Ricardo Antonio Lopes;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Marques;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
partidor Domingos Dias de Sousa Medeiros;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
tutor João Francisco Nunes.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Pantano do Sul (atual bairro Pântano do Sul, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
termos de declaração;
termos de juramento.

Partes do Processo:
Victorina Francisca das Chagas (inventariado);
Manoel Francisco Dias (inventariante);

Partes:
Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

Partes:
Maria Candida de Andrade; Tenente Coronel Luis Gomes Caldeira de Andrade

Revolução Federalista; residência ao lado do Palácio do Estado; sobrado de José Nunes Louzada; Praça XV de Novembro.

Partes: Jezuíno Gomes de Carvalho; Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado.

Partes: Manoel Gonçalves de Saibro; Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado.

Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).

Herdeiros:
Domingos Antonio Guimarães;
Francisca Carolina Coimbra Mayer;
José Candido Coimbra Mayer;
Maria Isabel Coimbra Guimarães.

Resumo:
Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
avaliação de bens;
meação;
pagamentos;
termo de partilha amigável.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal José Francisco de Souza.

Juramento de Alma na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande de Santa Catarina.

Partes do processo: Francisco Antônio Cardozo, capitão (autor); Raulino José Rodrigues (réu).

Resumo: Francisco Antônio Cardozo, morador na vila de Nossa Senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Raulino José Rodrigue comparecesse e pagasse suas dívidas. Após várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou a ação de juramento de alma junto ao réu e após que os bens do réu fossem embargados e pregoados. O juiz declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; oficial de justiça José de Souza Freitas; porteiro Antônio G. da Silveira.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca de São Pedro do Rio Grande de Santa Catarina.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Juramento de Alma na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Feliciano Jozé de Azevedo (autor); Francisco Jozé dos Santos (réu).

Descrição: É feita uma execução de sentença do réu Francisco Jozé dos Santos, à requerimento de Feliciano Jozé de Azevedo por motivo de dívida de uma quantia de dinheiro. É feito o Juramento de Alma para o pagamento da dívida, e posteriormente é feito um Auto de Penhora dos bens do réu para quitação da dívida.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Capoeiras; Picadas do Sul;

Atuaram no processo:

• Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Joaquim Jesus de Santa Anna Mafra; Escrivão José de Souza Freitas;
• Advogado Antonio de Souza Lima;
• Ministro Jozé Francisco de Fraga;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Capoheiras;

Autos de juramento de alma na cidade de Desterro, à época Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel da Cunha Bitancur (Autor); João Eloy Ximenes (Devedor).

Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes, determinou ao réu João Eloy Ximenes, morador na freguesia de São José, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro por compra de terras, não pagas ao credor Manoel da Cunha Bitancur. E por não ter comparecido a uma audiência de conciliação.

Localidades: cidade de Desterro; freguesia de São José.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão João Francisco Cidade; juiz de fora Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

Compõem o processo: custas de selo; recibo de pagamento.