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            Contas de testamento de José Cardozo Duarte
            BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Cardozo Duarte (testador)
            José Cardozo Duarte (testamenteiro);
            Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
            José Fernandes Martins (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Agostinho José Cardozo;
            Anna;
            Emerenciana;
            Felisberto José Cardozo;
            José;
            Joaquina;
            Maria da Conceição;
            Marcelino José Cardozo;
            Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
            Poluceno José Cardozo.

            Resumo:
            Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

            No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

            Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

            Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            juiz de direito Severo Amorim do Valle;
            juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
            juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
            promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
            procurador Francisco Alves dos Santos;
            juiz municipal Albino José da Rosa;
            signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
            signatário Manoel Joze Garcia;
            tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
            tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
            tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
            tesoureiro Albino Silveira;
            vigário Antonio Nunes Barreto.

            Localidades relevantes:
            freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
            igreja matriz da vila de Laguna;
            sítio de Costa do Siqueira;
            vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Rio de Janeiro;
            comarca do sul.

            Compõem o processo:
            contas;
            formal de partilha;
            quitações;
            recibos;
            sentença;
            termo de aceite;
            termo de juramento do testador.

            Variação de nome:
            Dezideria Maria.

            Contas de Testamento de Genoveva Maria de Barcellos
            BR SC TJSC TRRJ-85465 · Processo · 1867-1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de Testamento realizada na Capital, na época chamada da cidade de Desterro, da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Genoveva Maria de Barcellos (testamentada);
            José Antonio de Souza (testamenteiro).

            Resumo: O processo trata-se de das contas do testamento realizado após a morte da testamentada Genoveva Maria de Barcellos. Em seu testamento são citados múltiplos bens, orações e doações a serem prestadas. Entre os bens avaliados constam: mobília, ferramentas, utensílios, animais, oratório, terras, casa e engenho de cana de açúcar. Por fim também é mencionado uma pessoa escravizada de nome Silvestre.

            Boa parte do processo têm como seu enfoque a requisição de múltiplos escravizados que foram libertos após a morte da testamentada. Entre estes são nomeados: Domingos, Jacintho, Damasio, Alexandre, Gonçalo, Jacob, Manoel, João, Maria, Roza, Maria José e Maria (a qual é descrita como ""muda""). Eles requerem que sejam verificados e sejam feitos os repasses dos bens que lhes foram deixados, entre os quais constam fornos e animais.

            Atuaram no processo:
            escrivão Leonardo Jorge de Campos;
            escrivão e signatário José Rodrigues da Silva Junior;
            signatário Lidio Francisco de Souza;
            signatário João Luiz do Livramento;
            curador Alexandre Ernesto de Oliveira;
            avaliador major Francisco da Costa Pereira;
            avaliador Antonio Pinheiro Ribas;
            vigário Jozé Miranda do Nascimento;
            procurador João Vicente Nobrega Dutra;
            procurador geral Camillo Jozé de Souza;
            promotor advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
            juiz das capelas e resíduos primeiro substituto major Affonso d'Albuquerque e Mello;
            juiz provedor de capelas e resíduos terceiro suplente Patricio Marques Linhares.

            Localidades mencionadas:
            cidade do Desterro (atualmente conhecida como Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
            freguesia do Ribeirão;
            freguesia do Pântano do Sul;
            freguesia da Lagoa.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Testamento;
            Declarações;
            Repasses;
            Contas.

            Contas de Testamento de Francisca Clara de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-24969 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas em Desterro, na época sob a Primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisca Clara de Jesus (falecida);
            Antonio Silveira Alves (testamenteiro).

            Resumo:
            Filha legítima de Manoel Silveira Alves e Anna Clara de Jesus, Francisca nomeou para ser seu primeiro testamenteiro Antonio Silveira Alves, seu irmão, que nesta ação prestou contas de sua função como testamenteiro. Antonio informou que as disposições da testamentaria foram cumpridas, portanto a prestação de contas foi devidamente realizada, assim afirmou o promotor dos resíduos, e o juiz julgou o processo por sentença.

            No corpo do processo consta o testamento de Francisca, no qual ela dispôs suas últimas vontades, como doação de dinheiro para o hospital da caridade, bem como deixou liberta a escravizada Lucrécia e seu filho José (ele foi descrito como “aleijado”). Ela deixou determinadas quantias de dinheiro para a Catharina, mulher africana descrita como “preta”, e outros herdeiros/legatários. Além disso, Francisca deixou “esmola” para cada um de seus escravizados.

            Atuaram no processo:
            juiz municipal suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida;
            promotor dos resíduos Francisco José de Oliveira;
            signatário Cândido Gonçalo de Oliveira;
            secretário Anastácio Silveira de Souza;
            signatário Alexandre Correia de Mello;
            signatário José de Oliveira Bastos;
            signatário Francisco Antonio de Lima;
            tabelião/escrivão João Antonio Lopes Gondim.

            Localidades mencionadas:
            Desterro (atual Florianópolis, Santa Catarina);
            freguesia da Lagoa (bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
            Mampituba (município do estado do Rio Grande do Sul).

            Compõem o processo:
            testamento;
            termo de aceite.

            Variação de nome:
            tabelião João Antonio Lopes Goudim.

            Contas de testamento de Anna Maria de Carvalho
            BR SC TJSC TRRJ-21912 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento na cidade de Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joze Manoel de Souza Sobrinho (testamenteiro, inventariante e herdeiro);
            Anna Maria de Carvalho (testadora).

            Herdeiros:
            Joze Manoel de Souza;
            Balbina Maria de Souza;
            Gabriela Cabreira de Souza;
            Rita Ignacia de Souza.

            Resumo:
            Neste processo, o capitão José Manoel de Souza foi testamenteiro de sua tia, a falecida Anna Maria de Carvalho.

            Na partilha de bens foram citados seus sobrinhos, sua afilhada Francisca, juntamente de sua irmã, que era uma pessoa com deficiência (dita como "aleijada" no processo) para receberem uma quantia em dinheiro, visto que a falecida não possuía herdeiros legítimos. Foram distribuídos um tacho de cobre para o herdeiro Joze Manoel de Souza e um oratório com imagens religiosas para a herdeira Rita Ignacia de Souza.

            O juiz julgou, por sentença, que as contas do testamento eram procedentes, e o testamenteiro ficou obrigado a pagar uma quitação e as custas do processo.

            Compõem o processo:
            sentença;
            traslado de testamento;
            verbas de testamento.

            Atuaram no processo:
            escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
            escrivão dos feitos da fazenda João Silva Simas;
            escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
            ministro e provedor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
            procurador José Manoel da Silva;
            promotor de resíduos tenente coronel Francisco José de Oliveira;
            signatário e tabelião João Antonio Lopes Gondim.

            Contas de testamentaria de Antonio da Silva Cascaes
            BR SC TJSC TRRJ-57235 · Processo · 1842-1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento prestadas na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Thomaz da Silva Cascaes (testador e falecido);
            Antonio da Silva Cascaes (testamenteiro e suplicante);
            Manoel (testamenteiro e herdeiro);
            Maria Caetana (testamenteira).

            Herdeiros:
            Felicidade;
            Fermiana;
            Jeremias;
            Manoel.

            Resumo:
            Este processo se inicia com um mandado de citação de Antonio da Silva Cascaes, que recebeu um prazo de 8 dias para comparecer em juízo para prestar contas do testamento de seu finado tio Thomaz de Silva Cascaes, sob pena de sequestro de bens.

            Thomaz teve sete filhos com sua esposa Maria Caetana, dentre os quais apenas quatro permaneciam vivos à época da redação de seu testamento. Os três filhos falecidos morreram ainda em menoridade, e os quatro remanescentes se chamavam Felicidade, Fermiana, Jeremias e Manoel, os quais foram instituídos como legítimos herdeiros do testamento de seu pai.

            Em seu testamento, Thomaz da Silva Cascaes deixou doblas (antiga moeda portuguesa) em esmolas à Caridade Santa dos Pobres, na cidade de Desterro; deixou também uma quantia em dinheiro a ser repartida entre doze pessoas pobres. Além disso, Thomaz pediu seis missas, e solicitou que fosse enterrado pela Irmandade do Divino Espírito Santo. Uma quantia em dinheiro é deixada para quitar dívidas com credores, e outras são destinadas aos testamenteiros e herdeiros.

            Julgada por sentença, a prestação de contas foi reconhecida e aprovada pelo juiz. O prestador, Antonio da Silva Cascaes, foi sentenciado a assumir o pagamento das custas do processo.

            Localidades relevantes:
            Abraão (atual bairro no Estreito, município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            comarca do sul.

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            impostos;
            mandado de intimação;
            notificações;
            recibos;
            sentença;
            termo de aceite;
            testamento;
            traslado de sentença cível de formal de partilha.

            Atuaram no processo:
            coletor João Xavier de Souza;
            escrivão Domingos Antonio Guimarães;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
            juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
            juiz municipal João Francisco de Souza.

            Variação de nome:
            Antonio da Silva Cascás;
            Thomaz da Silva Cascás.