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            Autos de Testamento
            BR SC TJSC TRPOA-20974 · Processo · 1887
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes do Processo:
            Anna Justina Capistrano (testadora);
            Antônio Augustinho Capistrano (falecido);
            Luiz José de Carvalho (testamenteiro);
            Francisco Gouvêa (testamenteiro);
            Jesuíno Lopes da Silva (testamenteiro);

            Autos de Pobreza de Maria Angélica Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-22377 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Angélica Pereira (suplicante);
            José Caetano Pereira (falecido).

            Herdeiros:
            Anna Angélica;
            Arminda Angélica;
            Elvina Angélica;
            João Caetano Pereira;
            Julio Pereira.

            Resumo:
            Este processo se trata de um auto de pobreza, realizado por Maria Angélica Pereira, viúva de José Caetano Pereira. A suplicante prestou juramento e apresentou declarações, entre as quais afirmou que seu esposo não deixou nenhum bem, e aquilo que possuía foi utilizado durante o tratamento de suas enfermidades.

            A viúva também foi nomeada tutora dos filhos menores. Ao final do processo, o juiz declara sentença e determina o pagamento das custas pela viúva.

            Atuaram no processo:
            curador geral de orfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
            escrivão José Honório de Sousa Medeiros;
            juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            sentença;
            termo de juramento.

            Autos de inventário de Mariano Antonio da Silva
            BR SC TJSC TRPOA-77257 · Processo · 1876
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Mariano Antonio da Silva (falecido);
            Rita Maria da Silva (inventariante).

            Herdeiros:
            Estanislau Guilherme Schmidt;
            Joaquim Mariano da Silva;
            José Marcelino de Faria;
            José Mariano da Silva;
            Manoel Mariano da Silva;
            Maria Rita da Silva;
            Vicente Mariano da Silva.

            Resumo:
            Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

            Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

            Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

            Localidades relevantes:
            Barreiros;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            certidões de batismo;
            contas;
            requerimentos de certidão.

            Atuaram no processo
            advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
            cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
            contador Caetano Joze de Souza;
            contador Marcelino do Nascimento Ramos;
            escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
            escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
            juiz Barcimio Paes Barretto;
            juiz Cunha;
            juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
            vigário arcipreste Martens.

            Variação de nome:
            Estanislau Guilherme Schimit.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Autos de inventário de Antonio Jose de Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-85860 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio Jose de Oliveira (falecido);
            Anna Joaquina (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Joaquina;
            Antonio Jozé de Oliveira;
            Constantino Jozé de Oliveira;
            Faustino de Andrade;
            Jozé Francisco da Silva;
            Leonôr Ignácia de Jesus;
            Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
            Marianno Vieira;
            Severina Roza.

            Resumo:
            Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

            Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

            Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

            Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

            Localidades relevantes:
            Fundos de Biguassú;
            freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autos e inventário e partilha amigável;
            petição;
            requerimento;
            traslado de testamento;
            descrição e avaliação dos bens;
            partilha amigável;
            sentença;
            contas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
            escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz municipal Alexandre José Varella;
            juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
            signatário Claudério Telles Cortes;
            signatário Jacob Pereira dos Santos;
            signatário Rafael Siberio do Valle;
            signatário Silvestre Moreira.

            Variação de nome:
            Anna Joaquina de Jesus.

            TRPOA-21528 · Processo · 1878-03-11
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Francisca pretendia habilitar-se como tutora de seu filho. Francisca era viúva de Francisco Marques da Rosa.

            Juiz de Direito Antônio Augusto da Costa Barradas.
            Juiz municipal Coronel José Feliciano Alves de Brito.
            Curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira.
            Escrivão José de Miranda Santos

            Rio Vermelho, Desterro.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Autos de Execução de Joaquim Teixeira Vianna
            BR SC TJSC TRRJ-58666 · Processo · 1826
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sentença Civel de Ação de Juramento de Alma realizado na Capital, cidade de Desterro, na época sob o nome Ilha de Santa Catarina

            Partes do processo:
            tenente João da Costa Pereira Dinis (executante);
            Joaquim Teixeira Vianna (réu).

            Resumo: É requerido pelo tenente João da Costa Pereira Dinis a execução de pagamento de uma dívida pelo réu Joaquim Teixeira Vianna, devido à compra de uma fazenda, não havendo o pagamento no prazo estipulado. Após o prazo definido pelo juiz, o réu não compareceu à audiência, e o juiz decretou o juramento de alma para que o réu cumprisse a ordem de pagamento. Como o réu não pagou a dívida dentro do prazo, o juiz determinou embargos de bens e penhora, sendo entregues a um fiel depositário. O processo terminou com o pagamento das dívidas e do selo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
            escrivão e tabelião Vicente Jozé de Góis Rebello;
            escrivão e tabelião Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
            procurador Francisco Joze Maria da Silva;
            procurador e advogado capitão Francisco Jozé Rebello;
            advogado Manoel da Silva e Souza;
            alcaide Jozé de Souza Freitas;
            depositário Alexandrino Fernandes Camaxo;
            juiz de fora e desembargador doutor Antonio Pereira Barreto Pedrozo.

            Localidades relevantes:
            Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
            Enseada do Brito.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Procurações;
            Auto de penhora e apreensão de bens;
            Termos de Conclusão.

            Variação de nome:
            Enciada do Brito.

            Autos de Execução de Izidoro Botelho
            BR SC TJSC TRRJ-62816 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Execução realizado na cidade de Desterro, Comarca de Santa Catarina.

            Partes:
            Izidoro Botelho (exequente);
            Alexandre Grant (executado).

            Resumo:
            Izidoro Botelho busca realizar um auto de execução contra o réu Alexandre Grant, de nacionalidade americana, por dívida não paga. O juiz/ouvidor da comarca de Desterro determina audiência conciliatória, no entanto, o réu não compareceu, e após dado prazo de pagamento não atendido, foi dada ordem de execução de embargos e penhora dos bens em posse do réu. Após o pregão as dívidas foram satisfeitas em virtude de diferentes pagamentos. Duas escravizadas, uma de nome Joanna (de nação Congo) e outra não nomeada, foram penhoradas para pagamento das custas dos autos.

            Atuaram no processo:
            juiz/ouvidor/corregedor Francisco Pereira Dutra;
            doutor ouvidor/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
            advogado Manoel da Silva e Souza;
            advogado Antônio de Mendonça;
            oficial justiça João Lopes Correa;
            porteiro Epifaneo Ferreira dos Santos;
            auditor João Ignacio da Silva;
            escrivão Polidoro do Amaral e Silva.

            Localidade: Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Coqueiros; Nossa Senhora da Lappa do Ribeirão;

            Compõe o processo:
            Procuração;
            Auto de penhora.

            Variação de nome: Alexandre Sonart; Alexandre Grantton; Alexandre Grantt; Alexandre Garantr.

            Autos de Exame e de Perguntas de Florentina Benta Firmina
            BR SC TJSC TJSC-AJ-65928 · Processo · 1912
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Leopoldina Bento Ferreira (requerente, mãe)
            Florentina Benta Ferreira (vítima, menor);
            José Antônio de Valgas (acusado).

            Acusado confessa ter namorado e deflorado a vítima, tendo prometido casar com a vítima para reparar o mal.
            Antônio Vicente Bulcão Viana, médico perito.
            Joaquim David Ferreira Luna, médico perito.
            Manoel C. Guimarães, escrivão.
            Agenor Neves Pires, subdelegado de polícia.
            Rua Conselheiro Mafra (capital).
            Rua Anna Schutel (capital).
            Lugar Barra do Aririu.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina