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            BR SC TJSC TRRJ-30912 · Processo · 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Lauriano José Ramos (suplicante);
            Maria Gertrudes Moura (suplicante);
            Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
            Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

            Resumo:
            Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

            Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

            Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
            juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
            procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
            procurador Polidoro do Amaral e Silva;
            procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
            procurador Jozino do Nascimento e Silva;
            procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
            tabelião Mathias Gomes da Silva;
            signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

            Locais relevantes:
            Boqueirão (atual bairro em Lages);
            Restinga Seca;
            Tapera (atual bairro em Florianópolis);
            fazenda de Guarda Mor;
            quarteirão dos Baguais;
            quarteirão das Vacas Gordas;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade do Rio de Janeiro;
            cidade de São Paulo;
            província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
            província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            segunda comarca.

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            procurações;
            sentença;
            termo de juramento dos árbitros;
            termo de substabelecimento;
            traslado de escritura;
            testemunhos.

            Variações de nome:
            procurador Josino do Nascimento e Silva;
            quarteirão dos Baguaes.

            BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Caetano Soares (falecido);
            Custodea Francisca Soares (falecida);
            Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio de Camara Soares;
            Felizarda Amalia Soares (ausente);
            Laurentino Caetano Soares;
            João Caetano Soares (ausente);
            João Pereira Cordio (co-herdeiro);
            Jose Custodio Soares;
            Samuel Esteves Soares (ausente).

            Resumo:
            Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

            No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

            O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio José Feliciano;
            avaliador Benigno Bento;
            avaliador Francisco Pereira;
            avaliador Umbelino José Serpa;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            demarcador Carlos Schlappal;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Augusto da Silva Machado;
            signatário João Alberto Pinto;
            signatário Pedro Antonio de Paixão.

            Localidades relevantes:
            Caputera;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
            Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
            primeira comarca;
            província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
            província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            rua da Praia de Fora.

            Compõem o processo:
            auto de emenda da partilha;
            auto de exame e vistoria;
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            petição;
            sentenças;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.