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            BR SC TJSC TRRJ-77941 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
            Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
            Maria Joaquina de Souza (suplicada);
            Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
            Joaquim Xavier Neves (suplicado);
            João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

            Herdeiros confinantes:
            Antonio Ricardo Ramos;
            Manoel da Costa Pereira.

            Resumo:
            Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

            Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

            Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

            Localidades relevantes:
            Estrada do Trombudo;
            Morro do Trombudo;
            Fazenda do Bom Sucesso;
            João Paulo;
            Passo do Pinheiro;
            Rio de Canoas;
            Rio de Santa Clara;
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
            Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

            Compõem o processo:
            autos de testemunhas;
            autuação;
            carta de sesmaria;
            carta precatória citatória;
            conta;
            procuração;
            traslado da escritura de trato, venda e quitação;
            traslado da escritura de venda fixa.

            Atuaram no processo:
            coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
            demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
            escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
            escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
            escrivão Francisco da Penha Lacé;
            escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
            escrivão Manoel Antonio de Assis;
            juiz municipal João Francisco de Souza;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
            procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
            procurador Jorge Trueter;
            tabelião Antonio de Araujo França;
            tabelião João Antonio Lopes Gondim;
            tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
            signatário João Antonio Borges;
            signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
            signatário Lourenzo Walterich.

            Variação de nome:
            Joze Gonçalves dos Santos Silva;
            demarcador geômetra Henrique de Vrecker.