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            BR SC TJSC TRRJ-30912 · Processo · 1850
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Lauriano José Ramos (suplicante);
            Maria Gertrudes Moura (suplicante);
            Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
            Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

            Resumo:
            Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

            Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

            Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
            juiz municipal Guilherme Ricken;
            juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
            juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
            procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
            procurador Polidoro do Amaral e Silva;
            procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
            procurador Jozino do Nascimento e Silva;
            procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
            tabelião Mathias Gomes da Silva;
            signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

            Locais relevantes:
            Boqueirão (atual bairro em Lages);
            Restinga Seca;
            Tapera (atual bairro em Florianópolis);
            fazenda de Guarda Mor;
            quarteirão dos Baguais;
            quarteirão das Vacas Gordas;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            cidade do Rio de Janeiro;
            cidade de São Paulo;
            província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
            província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            segunda comarca.

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            procurações;
            sentença;
            termo de juramento dos árbitros;
            termo de substabelecimento;
            traslado de escritura;
            testemunhos.

            Variações de nome:
            procurador Josino do Nascimento e Silva;
            quarteirão dos Baguaes.

            BR SC TJSC TRRJ-77941 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
            Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
            Maria Joaquina de Souza (suplicada);
            Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
            Joaquim Xavier Neves (suplicado);
            João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

            Herdeiros confinantes:
            Antonio Ricardo Ramos;
            Manoel da Costa Pereira.

            Resumo:
            Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

            Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

            Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

            Localidades relevantes:
            Estrada do Trombudo;
            Morro do Trombudo;
            Fazenda do Bom Sucesso;
            João Paulo;
            Passo do Pinheiro;
            Rio de Canoas;
            Rio de Santa Clara;
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
            Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

            Compõem o processo:
            autos de testemunhas;
            autuação;
            carta de sesmaria;
            carta precatória citatória;
            conta;
            procuração;
            traslado da escritura de trato, venda e quitação;
            traslado da escritura de venda fixa.

            Atuaram no processo:
            coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
            demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
            escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
            escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
            escrivão Francisco da Penha Lacé;
            escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
            escrivão Manoel Antonio de Assis;
            juiz municipal João Francisco de Souza;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
            procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
            procurador Jorge Trueter;
            tabelião Antonio de Araujo França;
            tabelião João Antonio Lopes Gondim;
            tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
            signatário João Antonio Borges;
            signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
            signatário Lourenzo Walterich.

            Variação de nome:
            Joze Gonçalves dos Santos Silva;
            demarcador geômetra Henrique de Vrecker.