Contas de testamentos realizadas na cidade de Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Manoel de Souto (falecido; testador);
Polidoro do Amaral e Silva (testamenteiro).

Resumo:
O advogado Polidoro do Amaral e Silva, testamenteiro do falecido Antônio Manoel de Souto, realizou a prestação de contas referentes a sua função, tendo cumprido com as disposições do testador. Constam no processo os recibos e quitações da testamentaria. O testamenteiro também apontou que restavam duas contas para resolver, uma relacionada a uma quantia de dinheiro deixada pelo testador, e a segunda era referente ao legado deixado para realizar a alforria de Basilia, descrita como “parda”, posteriormente escravizada por João Ricardo Pinto, que não quis libertá-la. O testamenteiro também afirmou que não havia dinheiro o suficiente para tal ação. Alguns herdeiros receberam uma quantia de dinheiro destinada à liberdade de Basilia.

Escravizados mencionados nesta ação: José, Pedro e Custódia, descrita como “crioula”, que recebeu do testamenteiro uma quantia de dinheiro que ele havia levado em conta da sua liberdade, “na parte em que ficara captiva” (p. 43).

As contas foram tomadas e a prestação de contas finalizada.

Atuaram no processo:
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal de capelas e resíduos Sérgio Lopes Falcão;
juiz municipal de capelas e resíduos coronel José Bonifácio Caldeira de Andrade;
signatário Antônio Pereira Machado Junior;
signatário Domingos José Leopoldo;
signatário João Marianno de Sant’Anna;
signatário José Antonio de Souto;
signatário capitão Anselmo Gonçalves Ribeiro.
padre Sebastião Antonio Marfim;
promotor do resíduos tenente coronel Francisco José d’Oliveira;
procurador fiscal Joaquim Candido da Silva Peixoto.

Localidades mencionadas:
Desterro (atual Florianópolis);
freguesia de Santo Antônio;
Nossa Senhora das necessidades;
Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos;
Hospital da Caridade.

Compõem o processo:
recibos;
quitação;
taxa de heranças e legados.

Variação de nome:
juiz municipal de capelas e resíduos coronel José Bonifácio Caldeira d’Andrade;
Polidoro d’Amaral e Silva.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.

Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.

Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.

Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.

Contas de testamento na cidade de Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joze Manoel de Souza Sobrinho (testamenteiro, inventariante e herdeiro);
Anna Maria de Carvalho (testadora).

Herdeiros:
Joze Manoel de Souza;
Balbina Maria de Souza;
Gabriela Cabreira de Souza;
Rita Ignacia de Souza.

Resumo:
Neste processo, o capitão José Manoel de Souza foi testamenteiro de sua tia, a falecida Anna Maria de Carvalho.

Na partilha de bens foram citados seus sobrinhos, sua afilhada Francisca, juntamente de sua irmã, que era uma pessoa com deficiência (dita como "aleijada" no processo) para receberem uma quantia em dinheiro, visto que a falecida não possuía herdeiros legítimos. Foram distribuídos um tacho de cobre para o herdeiro Joze Manoel de Souza e um oratório com imagens religiosas para a herdeira Rita Ignacia de Souza.

O juiz julgou, por sentença, que as contas do testamento eram procedentes, e o testamenteiro ficou obrigado a pagar uma quitação e as custas do processo.

Compõem o processo:
sentença;
traslado de testamento;
verbas de testamento.

Atuaram no processo:
escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
escrivão dos feitos da fazenda João Silva Simas;
escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
ministro e provedor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
procurador José Manoel da Silva;
promotor de resíduos tenente coronel Francisco José de Oliveira;
signatário e tabelião João Antonio Lopes Gondim.

Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Cardozo Duarte (testador)
José Cardozo Duarte (testamenteiro);
Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
José Fernandes Martins (testamenteiro).

Herdeiros:
Agostinho José Cardozo;
Anna;
Emerenciana;
Felisberto José Cardozo;
José;
Joaquina;
Maria da Conceição;
Marcelino José Cardozo;
Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
Poluceno José Cardozo.

Resumo:
Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
procurador Francisco Alves dos Santos;
juiz municipal Albino José da Rosa;
signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
signatário Manoel Joze Garcia;
tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
tesoureiro Albino Silveira;
vigário Antonio Nunes Barreto.

Localidades relevantes:
freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
igreja matriz da vila de Laguna;
sítio de Costa do Siqueira;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Rio de Janeiro;
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
formal de partilha;
quitações;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento do testador.

Variação de nome:
Dezideria Maria.

Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

Nome das partes:
João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
Francisca d’Oliveira Soares (executada);
Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

Herdeiros (netos):
Ricardo José Soares;
Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
Caetana Bernardina de Jesus;
João Soares da Costa;
Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
Vicência Rosa (herdeira);
Manoel da Costa Soares.

Resumo:
Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

Atuaram no processo:
carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
escrivão João de Araújo Boeno;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
meirinho Francisco Antônio Pacheco;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
oficial de justiça Antônio José Pacheco;
partidor Mathias Gomes da Silva;
partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
signatário Jacinto José dos Prazeres;
tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Ganchos;
Desterro (atual cidade de Florianópolis);
Comarca do Norte;
Rua do Mato Grosso.

Compõem o processo:
Procurações;
Carta de Sentença Cível;
Traslado do processo;
Partilha;
Termo de testemunhas;
Carta de sentença Cível;
Pagamento de selos;
Carta precatória de diligência;
Auto de apreensão;
Sentença;
Contas do Processo;
Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
Termo de deposito;
Recibos.

Variação de nome:
Vicência Bernardina de Jesus;
Ricardo José Soares da Costa;
Francisca de Olliveira;
Inocência de Tal;
Inocência Rosa.

Execução de sentença cível realizada na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Moura e Bastos (exequentes);
Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado (executado).

Resumo:
Neste processo, os autores Moura e Bastos, comerciantes da Corte do Rio de Janeiro, obtiveram pelo Tribunal da Relação uma sentença favorável respectiva a uma apelação cível. Na ação citada, os autores tiveram como suplicado o curador interino geral das heranças de defuntos e ausentes Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado, responsável pela herança do falecido Justiniano de Moura Vasconcellos, que possuía dívidas com os suplicantes.

O traslado da apelação cível é anexado no processo para comprovar que o juiz havia reconhecido o crédito existente, declarando que o suplicado deveria realizar o pagamento das dívidas com acréscimos de juros e custas do processo. Com isso, os autores abrem a execução de sentença para requerer a quitação da pendência em até 24 horas por parte do executado. Ao decorrer da ação, o suplicado é nomeado tanto como Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado quanto como Candido Gonçalves de Oliveira.

Durante o caso, ocorreu o pagamento da dízima e das custas do processo, em que os autores requerem também a quitação de dívidas ativas com os exequentes e outros credores. Para isso, o executado assina um termo e recolhe uma quantia de dinheiro em moeda corrente do Cofre da Tesouraria, pertencente à herança do finado. Como um dos credores residia em Laguna, foi solicitada uma carta precatória rogatória de Desterro ao juízo municipal da cidade.

Ao final do processo, os exequentes abrem petição para requerer notificação de alguns devedores do finado, pois os pagamentos faziam parte da herança. A ação é concluída com certidão de pagamento de José Maria da Luz, um dos citados para quitar a dívida.

Locais relevantes:
cidade da Laguna;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
Ponta do Cajú;
primeira comarca;
rua da Quitanda.

Atuaram no processo:
conselheiro desembargador procurador da coroa Francisco Gomes de Campos;
desembargador do Tribunal da Relação Nicolau da Silva Lisbôa;
escrivão dos órfãos José Honório de Sousa Medeiros;
escrivão João Gonçalves Silva Peixoto;
escrivão vitalício José Leite Pereira Campos;
juiz municipal de órfãos e procurador Sérgio Lopes Falcão;
oficial de justiça João Alberto Pinto;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
presidente do tribunal da relação Manoel Ignacio Cavalcante de Lacerda;
procurador Antônio Manoel Cordeiro;
procurador José Nunes da Silva;
procurador fiscal da procuradoria advogado Polydoro do Amaral e Silva;
procurador José Nunes da Silva;
procurador João Marciano de Sá Amorim;
procurador Paulo Antonio dos Santos;
secretário do Tribunal da Relação Francisco Pedro de Alves da Silva;
tabelião Francisco José Fialho;
tabelião Francisco de Paula Lace;
tabelião Manoel José de Oliveira;
tesoureiro João Francisco Cidade.

Compõem o processo:
carta precatória;
contas;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de nomeação;
termo de responsabilidade;
traslado de apelação cível.

Variações de nomes:
curador interino geral das heranças de defuntos e ausentes Candido Gonçalves de Oliveira.

Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliciano Alves de Brito (falecido);
Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
José Floriano Alves de Brito;
Joaquina Flora de Jesus;
João Alves de Brito (menor);
Joaquim Alves de Brito (menor);
Maria Rosa d’Jesus (menor).

Resumo:
Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

Atuaram no processo:
avaliador João Maria Sallasar;
avaliador Tristão José Moreira;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Antonio Lopez Gondim;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
rua do Menino Deus;
rua do Vinagre;

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
sentença;
termo de louvação;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutora e fiança;
tomada de contas;
traslado de escritura e contrato de convenção.

Variação de nome:
Florentina de Rosa de Jesus;
Joaquina Flora d’Jesus;
José Honorio de Souza Mideiros;
Maria Flora de Jesus.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florentina Rosa de Jesus (falecida);
Ignácio Manoel Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim José Alexandre;
Candido Borges dos Santos;
Clarinda Florentina (menor de idade);
Constancia Florentina (menor de idade);
Leopoldina Florentina (menor de idade);
Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
Maria Florentina (menor de idade);
Mariana Florentina (menor de idade);
Pedro José Alexandre (menor de idade);
Rita Florentina (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.

Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.

Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.

Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.

Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.

Atuaram no processo:
arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
avaliador Antonio Francisco da Silva;
avaliador Manoel Francisco de Mello;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José da Costa d’Oliveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário João Damasceno Vidal;
signatário Peregrino Servita de São Thiago;
vigário Manoel Alvares de Toledo.

Localidades relevantes:
Baixio;
Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
requerimentos;
sentença;
termo de declaração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de recebimento e responsabilidade;
termos de louvação;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Florentina Rosa d’Jesus;
Florentina Roza d’Jesus;
Florentina Roza de Jesus;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José Godinho (falecido);
Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

Herdeiros:
Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
Manoel José Godinho (menor de idade);
José Godinho (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Godinho;
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
louvador Joaquim Luis Soares;
louvador José Luis Gonçalves;
oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Jose da Costa Oliveira;
testamenteiro Alexandre José Godinho;
testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
Itacorubi;
caminho para o Campo das Camarinhas;
colônia militar de Santa Teresa;
estrada pública;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
juramento de avaliadores;
juramento dos partidores;
juramento do tutor;
notificação;
termo de abstenção;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
herdeiro Theophilo José Godinho;
procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
colônia militar de Santa Theresa.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Martins Coelho (falecido);
Maria Roza (inventariante);
Marcellino José Martins (inventariante);

Herdeiros:
Anna Roza;
Claudino José Martins;
Domingos José Martins;
Francisco José Martins;
Generoza Roza;
Joaquim José Martins;
Manoel José Martins;
Marcellino José Martins;
Zeferina Roza.

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco Alves;
avaliador Manoel Luis da Silveira;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
signatário Manoel Luis da Silveira.

Localidades relevantes:
Cambirela do Córrego Grande;
Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Morro dos Pires;
freguesia da Serra;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
descrição e avaliação dos bens;
partilha de bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de inventariante;
termo de juramento de partidores;
termo de louvação;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Claudino José da Martins;
Corgo Grande.