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            Embargo de Gertrudes Theodora do Amor Divino
            BR SC TJSC TRRJ-10850146 · Processo · 1818
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

            Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

            Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
            No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
            Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

            Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

            Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-24996 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Jacintho da Cunha (suplicante);
            Floriano Antônio de Faria (suplicante);
            Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
            Francisco Rabêllo (falecido);

            Resumo:
            Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
            O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
            Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

            Atuaram no processo:
            depositário Luis Antônio de Souza;
            escrivão Amâncio José Ferreira;
            escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
            escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
            juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
            juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
            pregoeiro João Rabello de Mattos;
            tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

            Localidades relevantes:
            Ilha de Santa Catarina;
            Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
            Desterro (atual cidade de Florianópolis).

            Compõem o processo:
            Pregões;
            Auto de praça;
            Traslado.

            Variação de nome:
            Floriano Rebelo;