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            BR SC TJSC TRRJ-22379 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Arrecadação realizado na Capital, na época conhecida como a cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            José Manoel Alvarenga (autuado);
            A Fazenda (autuante).

            Resumo: Arrecadação dos bens do falecido José Mnaoel Alvarenga, mencionado como um homem preto já liberto que falecera em um naufrágio de um návio que ia em direção a cidade de Santos. O falecido não apresentava herdeiros, tornando necessária a arrecadação de seus bens para os cofres da Fazenda Nacional e o pagamento de credores. Entre seus bens avaliados constavam: dívidas, peças de roupa, tecidos, mobília, itens religiosos, utensílios, casa e terras. É feito um auto de praça para arrecadar o valor referente aos bens do falecido e também a ser pago aos credores. Simultaneamente é feito um requerimento por parte de Candida Maria da Conceição, mãe da finada Anna Maria da Conceição, a qual era esposa de José Manoel Alvarenga; por ela é requerido que lhe sejam enviados os bens de sua filha falecida.

            Atuaram no processo:
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão Antonio Ramos Martins;
            escrivão Joaquim Caetano da Silva;
            tabelião João Antonio Lopes Gondim;
            signatário Antonio Jozé Pereira;
            solicitador Candido Gonçalves d'Oliveira;
            solicitador Lauriano Jozé Soares;
            curador dos ausentes Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
            avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
            avaliador Anastacio Silveira de Souza;
            pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
            procurador fiscal Polidoro d'Amaral e Silva;
            inspetor Francisco José de Oliveira;
            juiz de direito doutor Sergio Lopes Falcão.

            Localidades mencionadas:
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital do estado de Santa Catarina);
            cidade de Santos;
            rua da Cadeia;
            Porto Bello;
            Africa.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Auto de arrecadação;
            Declarações;
            Repasses;
            Juramento aos avaliadores;
            Descrição e avaliação dos bens;
            Pregões;
            Auto de praça;
            Juramento aos credores;
            Audiencia;
            Pagamento de dividas;
            Contas;
            Requerimento.

            Variação de nome:
            autuado José Manoel de Alvarenga;
            autuado Manoel José de Alvarenga.