Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

Carta precatória criminal, em que é deprecante o juízo de direito da comarca de Curitiba e Paranaguá, e deprecado o juízo de direito da vila de Lages.

Mandado de prisão de José Cavalheiro que, por meio de um auto de devassa ex officio, foi acusado de ser o autor de arrombamento e roubo na casa de Joaquim Antônio de Albuquerque. A prisão configura-se como segredo de justiça.

São mencionadas as seguintes localidades:
Vila Nova de Santo Antônio da Lapa (atual município de Lapa)
Vila do Príncipe.

Atuaram neste processo:
Escrivão Matheus de Souza Fagundes;
Juiz/capitão Francisco dos Santos Pacheco;
Tabelião Manuel Joaquim da Silveira.

Inventário na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Rita Luíza de Araújo Garces (falecida); José Cândido Duarte Silva (inventariante).

Herdeiros: Francisca Leopoldina Garces; Anna Maria (menor); Eulalia Candida (menor); Rita Candida (menor).

Resumo: José Cândido Duarte Silva realizou o inventário de sua falecida sogra Rita Luíza de Araújo Garces moradora na cidade de Desterro. Os bens deixados por ela incluem casas, terras, utensílios de prata, utensílios de cozinha em porcelana, joias em ouro, joias em trata e predaria, dívidas e escravizados: Joaquim (pardo), Francisco (pardo), Leopoldina e Maria. Os bens inventariados foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Tristão José Morina; avaliador Manoel Antônio Caminhas; contador José Maria Velho Brito; contador Manoel Luiz do Livramento; escrivão Antônio Lopes Garcia; escrivão Francisco de Paula Lacé; escrivão de órfãos Antônio Couto da Cruz; juiz municipal Sergio Lopes Falcão; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

Localidades relevantes: cidade de Desterro; Ilha de Santa Catarina; corte do Rio de Janeiro.

Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição; prestação de contas; autos de despesa; escritura de contrato de casamento.

Partes:
Manoel Joaquim Pinto, autor;
Manoel Antonio da Cruz, falecido.

Descrição:
Translado de processo da vila de Lages para cumprimento de carta precatória na vila de São José, comarca do sul da Província de Santa Catarina. O inventariado possuía terras, animais, escravo e objetos de metais, como comum aos fazendeiros da região da época. O processo principal, inventário, parece estar completo e bem preservado.

Localidades:
Rio Lava Tudo;

Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, avaliador;
Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Guilherme Rickem, signatário;
Joaquim Fernandes da Fonseca, major, curador de órfãos;
João Thomas e Silva, juiz, alferes;
José Pereira de Medeiros, juiz;
Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
Manoel Rodrigues de Souza, avaliador;
Mariano Jose Coelho;
Sabino, escravo.

Partes:
Antônio Godinho da Silva e Companhia (exequente);
Elena Floriana de Andrade (executada);
Luis Francisco de Medeiros (executado);
Floriano José de Andrade (curador executado).

Traslado; Laguna; carta precatória oposta em execução de sentença; Lages; Côrte do Rio de Janeiro; dívida de 4.246$000 (quatro contos, duzentos e quarenta e seis mil réis); Dom Pedro Segundo.

Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.

Nome das partes:
Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).

Resumo:
Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.

O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.

Localidades relevantes:
rio Biguassú;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõe o processo:
citação;
conta;
notificação;
termo de avaliação.

Atuaram no processo:
avaliador Celço Coelho Lemos;
avaliador Vicente Franscico Pereira;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Variação de nome:
rio Biguaçu.

Partes:
Fazenda Provincial (requerente);
Anacleto Ladislao Ribeiro (requerido).
Anacleto coletor de rendas gerais da cidade de Joinville oferece bens para reforçar sua fiança pela responsabilidade de seu emprego como coletor das rendas gerais da cidade de Joinville (hipoteca legal); Topônimo: “rua do mercado”, na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; Desterro; Contrato de compra e venda, parte em alemão, de terras no núcleo São Bento, na Colônia Dona Francisca, bem preservado na folha digital n. 32 e 33.

Francisco Machado da Luz;
Francisco José Ribeiro;
João Narciso da Silveira, procurador Fiscal da Thesouraria de Fazenda;
João da Silva Simas, escrivão;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Jacob Roeckliu;
Maria Theresa de Jesus Machado;
Maria Constância da Silveira;
Manoel Ferreira de Melo, coletor, procurador fiscal;
Salvador Gonçalves Corrêa, tabelião, escrivão.

Processo de Inventário realizado na Comarca de São Bento do Sul, à época Vila de São Bento, Santa Catarina.

Partes: Maria Vieira Fragoso (inventariada); Miguel Soares Fragoso (inventariante).

Descrição: O processo trata de um inventário de Maria Vieira Fragoso, feito por seu marido Miguel Soares Fragoso. Dentre os bens havia terras, animais e móveis. É citada uma quantia em dinheiro e dívidas.
Contém uma carta precatória de diligência para avaliação de um terreno, descrito entre os bens. Tal carta foi dirigida pelo juízo de órfãos da comarca de São Bento, Santa Catarina, para o juízo de direito da comarca do Rio Negro, da jurisdição provisória do estado do Paraná.
É citado um auto de protesto, referente a um engano ocorrido em uma venda de terras. A propriedade foi vendida por Nicolau Vieira de Prado e sua mulher à Manoel Vieira Machado e sua mulher, contudo, a escritura errada foi transcrita. A ação busca protestar contra a transcrição do registro, a fim de evitar enganos.
O processo finaliza com a disputa de partes de terras, finalizando com arrematação.
Contém carta de doação/escritura, recibos de pagamento, certidão de casamento e certidão de batismo.

Localidades citadas no processo: Boa Vista; Cidade de São Francisco; Comarca de Palmas; Comarca do Rio Negro; Curitiba; Distrito de Vicentópolis; Lageado; Paraná; Ponte dos Vieiras; Ribeirão das Campinas; Rio Negro; Rio São Bento; São José dos Pinhais;

Atuaram no processo: Avaliador Antônio Francisco Caldeira; Avaliador Benedicto Thescois de Carvalho; Avaliador Brazílio Celestino d’Oliveira; Avaliador Serapião Marcondes da Fonseca;
Coletor Carlos Müller; Coletor Emilio Walter;
Curador João Marques de Carvalho; Curador José Henriques de Paiva;
Escrivão/Tabelião Annalio de Oliveira Vargas; Escrivão/Tabelião Aristides Fernandes de Barros; Escrivão Carlos Krosk; Escrivão João Roberto Sanford; Escrivão Jorge Zipperer; Escrivão Luiz de Vasconcellos; Escrivão Miguel José Greni;
Juiz Augusto Leonardo Salgado Guarita; Juiz Francisco Antônio Maximiniano; Juiz José Pereira Linhares; Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt; Juiz Vasco de Albuquerque Gama; Juiz Zeferino de Almeida Bueno;
Oficial de Justiça Carlos Engel; Oficial de Justiça Custódio Soares Bueno; Juiz Manoel Adeodato de Souza Junior;
Partidor Armando Jürgens; Partidor/Signatário/ Tabelião/ Manoel Gomes Tavares;
Promotor Francisco Theodoro Júlio Gall;

Variação de nome: Armando Jürgensen; Benedito Theserio de Carvalho; Brasílio Celestino de Oliveira; Lajeado; Maria Vieira Machado; Miguel José Grem; Rio Preto;

Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
João da Costa (inventariante).

Resumo:
O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

Compõem o processo:
Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
Partilha de bens;
Procuração;
Termo de Avaliação de bens.

Localidades mencionadas:
Areias;
Barreiros;
Sertão das Areias;
Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
Praia Grande;
São José;
São Miguel, atual Biguaçu.

Herdeiros:
Ermenigildo José da Costa;
Francisca Angélica d’Assis;
Joaquina Luísa da Costa;
João da Costa;
José da Costa.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador José Antônio da Cunha;
curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
curador Antônio Carlos de Carvalho;
curador dos ausentes João da Costa;
escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
partidor Alexandre José Varella;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Ermenigildo José da Costa;

Variações de nome:
Francisca Angélica de Assis;

Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
José Domingues de Arruda (inventariado);
Maria de Souza Teixeira (inventariante).

Herdeiros:
Maria Joaquina;
Anna Domingues de Arruda;
Candida Domingues de Arruda;
menor Felicia;
menor Maria;
menor João;
menor Joze.

Co-Herdeiros:
Policarpo Luis Vieira;
João Luis Vieira.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria de Souza Teixeira, nele contendo animais, mobília, prataria, ouro, marfim, armadura, ferramentas, terras, casas, um moinho e dívidas. Além disso, foram descritas diversas pessoas escravizadas, de nomes: Paulo, Eleutério e Romana sem descrições específicas; com Joze, Francisco, Manoel, Joze, Marianno, Antonio, Lucinda, Isabel, Rita, Thomazia, Martim (menor), Leandro (menor), Angelo (menor), Marianno (menor), Estevão (menor), Sebastião (menor), Manoel (menor), Vicente (menor), Constância (menor), Maria Roza (menor), Ignez (menor), Joanna (menor) e Maria (menor) são descritos como crioulos (brasileiros); Luiz é descrito como vindo de nação Congo; Antonio é descrito como vindo de nação Angola
Há o pedido para Policarpo Luiz Vieira e João Luis Vieira para co-herdeiros. É feito o envio de uma carta precatória de forma a comunicar uma das herdeiras, sendo enviado do Juízo de Órfãos do termo de Lages, para o Juízo de Órfãos do termo de Cassapava.

Atuaram no processo:
escrivão interino Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão Miguel José de Campos;
escrivão de orfãos e tabelião e partidor Mathias Gomes da Silva;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
signatário Francisco Gomes da Silva Coelho;
signatário Lourenzo Waltrich;
curador geral Claudianno de Oliveira Roza;
procurador José da Silva Furtado;
louvador Manoel Joaquim Pinto;
louvador Henrique Ribeiro de Cordova;
avaliador Guilherme d'Oliveira Villas Boas;
avaliador Bento de Almeida Leme;
partidor Jorge Trueter;
coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
juiz de orfãos Guilherme Ricken;
juiz de orfãos substituto Lucio Jaime de Figueiredo;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
Freguesia de Vacaria;
Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira;
Porto Alegre;
Costa de Santa Barbara;
Fazenda da Boa Vista;
Rio Lava Tudo.

Compõe o processo:
Avaliação de bens;
Carta precatória;
Traslado de escritura de compra e venda;
Juramento a tutora;
Recibos;
Termo de avaliadores;
Termo de juramento;
Termo de louvação;
Termo de remessa.

Variação de nome:
inventariado José Dominguis d'Arruda;
escravizado Eleutherio;
juiz de órfãos substituto Lucio Javier de Figueiredo.