Ação cominatória realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Silva Ramos (autor);
Manoel do Nascimento Ramos (réu).

Resumo:
O autor deste processo, o tenente-coronel Joze da Silva Ramos, peticionou para que fosse paga uma dívida que Jose Baptista Pinto havia pendente com ele, autor. No entanto, ao serem penhoradas dez braças de terra para quitação da dívida, foi constatado que o réu Manoel do Nascimento Ramos já havia comprometido tais terras em outra penhora. Desse modo, o autor requereu que fosse dado ao réu um prazo de três dias para dar andamento à execução da dívida, sob pena de uma segunda penhora das terras. O processo terminou inconclusivo, sem sentença nem resposta do autor para o réu acerca do requerimento.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Costeira da Ponta;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
petições.

Ação de crédito efetuada na Vila de Nossa Senhora do Desterro, na ilha de Santa Catarina, atual comarca da capital.

São partes deste processo:
Domingos Luiz do Livramento (autor);
Jacinto José de Souza (réu).

Resumo: Ação de crédito movida pelo sargento-mor Domingos Luiz do Livramento contra Jacinto Jozé de Souza. O autor era credor do réu, e veio a juízo cobrar o crédito vencido. A dívida era referente a um escravizado novo de nação Congo. O processo termina com a condenação produzida pelo juiz de fora contra o réu, obrigando-o ao pagamento.

São mencionadas as seguintes localidades:
Cubatão;
Freguesia da Enseada do Brito;
Vila de Nossa Senhora do Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:
Advogado Francisco José Rebello;
Escrivão Antônio Medeiros de Carvalho;
Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;
Oficial de justiça João Ignácio D..

Ação de crédito realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Felisbino José Duarte (autor);
Vicente José de Souza (réu).

Resumo:
Neste processo, o autor Felisbino José Duarte moveu uma ação de crédito contra o réu Vicente José de Souza, a fim de cobrar dele uma dívida pendente de 50.600 réis (50$600). Ambas as partes eram moradores da freguesia de São José. A dívida era proveniente da compra de um escravizado africano, descrito como “de nação Cambinda”, e “ladino” (esse termo denota um escravizado que era familiar com a língua portuguesa e a cultura brasileira; é o oposto da designação de “boçal”).

O réu foi citado pelo alcaide e lançado em pregão pelo porteiro dos auditórios para comparecer às audiências, sob pena de revelia. O processo termina inconclusivo, com a publicação do pregão, mas sem terem sido feitas as audiências.

Atuaram no processo:
advogado e procurador capitão Francisco José Rebello;
alcaide José de Souza Freitas;
escrivão João Francisco Cidade;
juiz de fora Francisco José Nunes;
porteiro dos auditórios Manoel José de Lima.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito (atual bairro da Enseada de Brito, Florianópolis, Brasil);
freguesia de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
audiência de lançamento de embargos;
citação;
contas;
declaração de dívida.

Ação de crédito realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes neste processo:

• José Nunes da Silveira (autor);
• João Baptista da Silva (réu).

Resumo:

• Nesta ação de crédito, o autor José Nunes da Silveira requereu um pagamento devido pelo réu João Baptista da Silva. O réu foi citado previamente pelo porteiro das audiências da cidade de Desterro para efetuar tal pagamento, mas por duas vezes não compareceu às audiências. O réu também excedeu o prazo previsto por uma assinação de dez dias, sem ter quitado o pagamento nesse período. A ação termina com a condenação do réu a pagar o crédito e as custas do processo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Manoel da Silva e Souza;
• Escrivão Antônio Lopes da Silva;
• Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
• Juiz de fora/major Florianno Eloy de Medeiros;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variação de nome:

• Floriano Eloy de Medeiros.

Partes:
Manoel dos Reis da Cunha (autor);
Manoel Machado Ferreira (réu).

Juiz de fora; Desterro; valor das divida de 40$960 (quarenta mil, novecentos e sessenta réis).

Antonio Mendes de Carvalho;
Antonio Nunes de Sousa;
Francisco Lourenço de Almeida, desembargador, juiz de fora; freguesia de São José;
Francisco Borges, escrivão;
José de Jesus Maia, “porteiro dos auditórios” (espécie antiga de pregoeiro);
Theodoro Amado, procurador;
Manoel dos Reis da Cunha;
Manoel Machado Pereira.

Partes:
Eduardo Horn (autor);
Militão Firmino Fernandes (rèu).

Cobrança de dívida.

Assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Claudino Rodrigues Coimbra (autor);
Luiz Antonio de Souza (réu).

Resumo:
Antonio Claudino Rodrigues Coimbra abriu este processo para citar Luiz Antonio de Souza, para que dentro de dez dias pagasse uma quantia em dinheiro pendente, proveniente de uma via de letra vendida. Além disso, ele requereu que fossem adicionados juros ao pagamento, sob pena de revelia se o prazo vencesse.

O réu ultrapassou o prazo da ação e, com isso, o juiz o condenou a pagar a dívida com juros, as custas do processo, e a dízima da chancelaria. Ao fim, as partes foram dadas como não conciliadas.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Francisco Gomes de Costa Campos;
juiz de paz Francisco da Silva Ramos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal quarto suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça José da Costa Siara;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Miguel Cardozo da Costa;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
citação;
contas;
correição;
dízima da chancelaria;
nota promissória;
notificação;
sentença.

Partes: Luiz de Souza Fagundes; Joaquim Alexandre Xavier.

Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Silvana Maria de Saldanha (justificante);
Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome:
Silvana Maria de Saldenha.

Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, à época sob comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Hipolito Maximiano Pereira (autor);
Bernardo Gomes de Oliveira (réu).

Resumo:
Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira abriu um auto cível contra o réu Bernardo Gomes de Oliveira, a fim de cobrá-lo por dívidas provenientes da compra de uma fazenda. O autor afirmou que o réu ignorou os diversos meios conciliatórios a tratar deste débito, e solicitou o reembolso do valor pedido e o pagamento das custas do processo, além da execução da arrematação de seus bens. Dentre tais bens, constam um chalé, varas de algodão, lenços, novelos de linho e botões. Durante o processo, foram realizadas audiências públicas, mas o réu não compareceu. A ação foi finalizada com a pena de revelia aplicada ao denunciado, que foi condenado a pagar as custas.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
ata de audiência;
citação;
condenação;
lista de dívidas;
procuração;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Botelho;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz de paz João Thomaz e Silva;
pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
procurador Estevão Tiomacio dos Santos.