Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
22 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ação de crédito realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.
São partes neste processo:
- José Nunes da Silveira (autor);
- João Baptista da Silva (réu).
Resumo:
- Nesta ação de crédito, o autor José Nunes da Silveira requereu um pagamento devido pelo réu João Baptista da Silva. O réu foi citado previamente pelo porteiro das audiências da cidade de Desterro para efetuar tal pagamento, mas por duas vezes não compareceu às audiências. O réu também excedeu o prazo previsto por uma assinação de dez dias, sem ter quitado o pagamento nesse período. A ação termina com a condenação do réu a pagar o crédito e as custas do processo.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
- Ilha de Santa Catarina.
Atuaram neste processo:
- Advogado Manoel da Silva e Souza;
- Escrivão Antônio Lopes da Silva;
- Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
- Juiz de fora/major Florianno Eloy de Medeiros;
- Porteiro Manoel José de Lima.
Variação de nome:
- Floriano Eloy de Medeiros.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo muito fragilizado, com perda de informação. Processo severamente danificado por ação de traças.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 18/12/2024 por Vitória Bilhão.
Revisado em 13/01/2025 por Alessandro Huf.
Idioma(s)
português do Brasil