Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1827 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ação de crédito realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.
São partes neste processo:
- José Nunes da Silveira (autor);
- João Baptista da Silva (réu).
Resumo:
- Nesta ação de crédito, o autor José Nunes da Silveira requereu um pagamento devido pelo réu João Baptista da Silva. O réu foi citado previamente pelo porteiro das audiências da cidade de Desterro para efetuar tal pagamento, mas por duas vezes não compareceu às audiências. O réu também excedeu o prazo previsto por uma assinação de dez dias, sem ter quitado o pagamento nesse período. A ação termina com a condenação do réu a pagar o crédito e as custas do processo.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
- Ilha de Santa Catarina.
Atuaram neste processo:
- Advogado Manoel da Silva e Souza;
- Escrivão Antônio Lopes da Silva;
- Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
- Juiz de fora/major Florianno Eloy de Medeiros;
- Porteiro Manoel José de Lima.
Variação de nome:
- Floriano Eloy de Medeiros.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Processo muito fragilizado, com perda de informação. Processo severamente danificado por ação de traças.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Identificado em 18/12/2024 por Vitória Bilhão.
Revisado em 13/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese