Carta Precatória

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              Inventário de Maria Vieira Fragoso
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10860802 · Processo · 1898
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Processo de Inventário realizado na Comarca de São Bento do Sul, à época Vila de São Bento, Santa Catarina.

              Partes: Maria Vieira Fragoso (inventariada); Miguel Soares Fragoso (inventariante).

              Descrição: O processo trata de um inventário de Maria Vieira Fragoso, feito por seu marido Miguel Soares Fragoso. Dentre os bens havia terras, animais e móveis. É citada uma quantia em dinheiro e dívidas.
              Contém uma carta precatória de diligência para avaliação de um terreno, descrito entre os bens. Tal carta foi dirigida pelo juízo de órfãos da comarca de São Bento, Santa Catarina, para o juízo de direito da comarca do Rio Negro, da jurisdição provisória do estado do Paraná.
              É citado um auto de protesto, referente a um engano ocorrido em uma venda de terras. A propriedade foi vendida por Nicolau Vieira de Prado e sua mulher à Manoel Vieira Machado e sua mulher, contudo, a escritura errada foi transcrita. A ação busca protestar contra a transcrição do registro, a fim de evitar enganos.
              O processo finaliza com a disputa de partes de terras, finalizando com arrematação.
              Contém carta de doação/escritura, recibos de pagamento, certidão de casamento e certidão de batismo.

              Localidades citadas no processo: Boa Vista; Cidade de São Francisco; Comarca de Palmas; Comarca do Rio Negro; Curitiba; Distrito de Vicentópolis; Lageado; Paraná; Ponte dos Vieiras; Ribeirão das Campinas; Rio Negro; Rio São Bento; São José dos Pinhais;

              Atuaram no processo: Avaliador Antônio Francisco Caldeira; Avaliador Benedicto Thescois de Carvalho; Avaliador Brazílio Celestino d’Oliveira; Avaliador Serapião Marcondes da Fonseca;
              Coletor Carlos Müller; Coletor Emilio Walter;
              Curador João Marques de Carvalho; Curador José Henriques de Paiva;
              Escrivão/Tabelião Annalio de Oliveira Vargas; Escrivão/Tabelião Aristides Fernandes de Barros; Escrivão Carlos Krosk; Escrivão João Roberto Sanford; Escrivão Jorge Zipperer; Escrivão Luiz de Vasconcellos; Escrivão Miguel José Greni;
              Juiz Augusto Leonardo Salgado Guarita; Juiz Francisco Antônio Maximiniano; Juiz José Pereira Linhares; Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt; Juiz Vasco de Albuquerque Gama; Juiz Zeferino de Almeida Bueno;
              Oficial de Justiça Carlos Engel; Oficial de Justiça Custódio Soares Bueno; Juiz Manoel Adeodato de Souza Junior;
              Partidor Armando Jürgens; Partidor/Signatário/ Tabelião/ Manoel Gomes Tavares;
              Promotor Francisco Theodoro Júlio Gall;

              Variação de nome: Armando Jürgensen; Benedito Theserio de Carvalho; Brasílio Celestino de Oliveira; Lajeado; Maria Vieira Machado; Miguel José Grem; Rio Preto;

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Maria Ursulla de Freitas
              BR SC TJSC TRRJ-89517 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antônio Leandro do Reis (inventariante);
              Maria Ursulla de Freitas (inventariada).

              Herdeiros:
              Reginaldo Antônio dos Reis;
              Antônio Leandro dos Reis;
              José Silvestre dos Reis;
              Joaquim Epifanio dos Reis;
              Francisco de Paula dos Reis;
              Felippe de Paula Reis;
              José Joaquim Delfino d’Oliveira (cabeça de sua mulher Guiomar Umbelina de São Bernardo).

              Resumo:
              O inventariante Antônio Leandro do Reis ficou responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida mãe, Maria Ursulla de Freitas. Contém no processo uma carta precatória citatória do juizo municipal da cidade de São Francisco dirigido ao juizo municipal da vila de comarca da província de São Paulo. A precatória foi solicitada por Joaquim Epifanio dos Reis a fim de requerer a realização do inventário e partilha dos bens de sua mãe, falecida a mais de 15 anos. A falecida deixou bens como: casas, roças, utensílios de prata; estanho; latão e cobre, mobílias, ferramentas, frascos de medida, jóias em ouro, quantia em dinheiro e dívidas. Constam entre os bens 05 escravizados, 03 deles foram descritos como "pretos crioulos", de nomes: Policarpo, Severino e Anna. Paulo foi designado como preto e de nação Caçange, e Antônia foi descrita como Mulata. Os bens foram partilhados igualmente entre seus herdeiros. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

              Atuaram no processo:
              avaliador Domingos José d’Oliveira;
              avaliador Manoel Pereira Lima;
              escrivão João José Machado da Costa;
              escrivão ajudante José Maria Fosquini;
              juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
              juiz municipal Joaquim Gomes Mendonça;
              juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler;
              partidor Antônio Pinheiro Ribas;
              partidor Leandro José da Costa Machado;
              procurador João Pereira Liberato;
              signatário Luis Soares de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier;
              Vila de Porto Belo;
              Província de São Paulo;
              São João Baptista;
              Comarca de Santos.

              Compõem o processo:
              carta precatória citatória;
              juramento de avaliador;
              descrição dos bens;
              termo de responsabilidade;
              juramento de partidor;
              auto de partilha;
              procuração.

              Variação de nome:
              Nação Cassange;
              herdeiro Joaquim Ephifano dos Reis.

              Inventário de Maria Caethana de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-82668 · Processo · 1865 -1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Caethana de Jesus (falecida);
              José Maria Chagas (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio Francisco Regis (co-herdeiro);
              Eugenia (neta);
              Floriana;
              Francisco Pereira de Sousa (co-herdeiro);
              Ignacia Machado Espindola;
              Jeremias Machado Espindola;
              João Machado Espindola;
              João Guilherme Miller (co-herdeiro);
              Joaquina;
              José Machado Espindola;
              Luisa;
              Maria Cristovão Bousfield (neta).

              Resumo:
              José Maria Chagas abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada sogra, Maria Caethana de Jesus. Como a finada deixou uma neta menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador. Além disso, o herdeiro Jeremias foi descrito como “demente”, sendo designado um curador para representá-lo na ação.

              Os bens avaliados foram casas, terras, um rancho, engenhos, um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma casa de engenho de farinha e cana, ferramentas, uma canga dita “para carro”, mobília, uma lata de folha, garrafões, canoas, materiais de construção, automóveis descritos como “carros”, escadas, itens de montaria, barris, balanças, itens de transporte (caixas e baús), um oratório, cortiços, um tabuleiro, pilões, oitavas de prata, um relógio, joias, castiçais, roças de mandioca e cana e animais.

              No arrolamento, foram mencionadas nove pessoas escravizadas: Felizarda, Andre, Mariana e Generozo (bebê de 19 meses; ele ficou “trocado” pelo escravizado Jacintho, que estava na província do Rio Grande do Sul junto ao herdeiro Ignacio), descritos como crioulos; João e Angelo, designados como “de nação” (africanos); e Pascoal, bebê de 11 meses que não teve sua etnia especificada. Uma carta precatória foi aberta durante a ação, para citar a neta Eugenia e seu marido Francisco Pereira de Sousa, moradores da cidade de Laguna — os herdeiros foram representados pelo procurador Antonio Carlos de Carvalho.

              Diferente da ação anterior, somente Andre, Generoso, João e Angelo foram citados; além disso, Andre foi designado como “pardo”, ao invés de “crioulo”. Foi requerido por Ignacio, através de petição, que Generoso fizesse parte de sua herança. Mais tarde, foram listadas as dívidas da finada e as custas de seu enterro. No decorrer do processo, o inventariante pagou as dívidas de sua sogra, assim como impostos aplicados sobre as terras avaliadas.

              Os herdeiros manifestaram seus desejos para a partilha dos bens e das pessoas escravizadas. As dívidas passivas foram pagas com parte do patrimônio. Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata, assim como para o tutor receber a quantia da herança do tutorado para ser depositado no cofre menor de idade. A ação foi vista em correição, em que foi requerida a inscrição da hipoteca de Maria por seu pai, Christovão Bousfield; o pedido foi atendido, posteriormente.

              Atuaram no processo:
              avaliador Florindo José Dias;
              avaliador Izidro Jose Pereira;
              curador Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
              curador geral dos órfãos João do Prado Faria;
              curador Salvador Cavalheiro;
              escrivão de órfãos e procurador João Francisco Regis;
              escrivão do juízo municipal e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              escrivão Antonio Joaquim de Vargas;
              escrivão João Rodrigues Pereira;
              juiz de direito Manoel Vieira Tosta;
              juiz municipal e órfãos José Maria do Valle Junior;
              oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
              partidor Antonio Joaquim de Vargas;
              partidor e signatário João Justino Reges;
              procurador e coletor Antonio Carlos de Carvalho;
              signatário Francisco Gonçalves de Luz;
              signatário João Guilherme Müller;
              signatário Joaquim José Machado Limas;
              signatário Luiz Gonçalves Barreiras;
              tabelião público Vicente José de Goes Rebello.

              Localidades relevantes:
              cidade de Laguna;
              comarca da capital;
              estrada pública;
              freguesia de Poço Grande;
              pasto da praia;
              praia de Tyjucas;
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              São Sebastião;
              Tijuquinhas;
              Tijuquinhas de São Miguel;
              timbé do Inferninho;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação dos bens;
              carta precatória;
              contas;
              correições;
              petições;
              procurações;
              recibos;
              sentença;
              termo de comparecimento;
              termo de descrição dos bens;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              comarca de São Miguel;
              João Justino Regis;
              província de São Pedro do Sul;
              Maria Caetana de Jesus.

              Inventário de José Domingues de Arruda
              BR SC TJSC TRRJ-10766767 · Processo · 1849-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              José Domingues de Arruda (inventariado);
              Maria de Souza Teixeira (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina;
              Anna Domingues de Arruda;
              Candida Domingues de Arruda;
              menor Felicia;
              menor Maria;
              menor João;
              menor Joze.

              Co-Herdeiros:
              Policarpo Luis Vieira;
              João Luis Vieira.

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria de Souza Teixeira, nele contendo animais, mobília, prataria, ouro, marfim, armadura, ferramentas, terras, casas, um moinho e dívidas. Além disso, foram descritas diversas pessoas escravizadas, de nomes: Paulo, Eleutério e Romana sem descrições específicas; com Joze, Francisco, Manoel, Joze, Marianno, Antonio, Lucinda, Isabel, Rita, Thomazia, Martim (menor), Leandro (menor), Angelo (menor), Marianno (menor), Estevão (menor), Sebastião (menor), Manoel (menor), Vicente (menor), Constância (menor), Maria Roza (menor), Ignez (menor), Joanna (menor) e Maria (menor) são descritos como crioulos (brasileiros); Luiz é descrito como vindo de nação Congo; Antonio é descrito como vindo de nação Angola
              Há o pedido para Policarpo Luiz Vieira e João Luis Vieira para co-herdeiros. É feito o envio de uma carta precatória de forma a comunicar uma das herdeiras, sendo enviado do Juízo de Órfãos do termo de Lages, para o Juízo de Órfãos do termo de Cassapava.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão Miguel José de Campos;
              escrivão de orfãos e tabelião e partidor Mathias Gomes da Silva;
              tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              signatário Francisco Gomes da Silva Coelho;
              signatário Lourenzo Waltrich;
              curador geral Claudianno de Oliveira Roza;
              procurador José da Silva Furtado;
              louvador Manoel Joaquim Pinto;
              louvador Henrique Ribeiro de Cordova;
              avaliador Guilherme d'Oliveira Villas Boas;
              avaliador Bento de Almeida Leme;
              partidor Jorge Trueter;
              coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos substituto Lucio Jaime de Figueiredo;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              Freguesia de Vacaria;
              Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira;
              Porto Alegre;
              Costa de Santa Barbara;
              Fazenda da Boa Vista;
              Rio Lava Tudo.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Carta precatória;
              Traslado de escritura de compra e venda;
              Juramento a tutora;
              Recibos;
              Termo de avaliadores;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Termo de remessa.

              Variação de nome:
              inventariado José Dominguis d'Arruda;
              escravizado Eleutherio;
              juiz de órfãos substituto Lucio Javier de Figueiredo.

              Inventário de Joana Thomasia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
              João da Costa (inventariante).

              Resumo:
              O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
              Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
              No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
              O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
              Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

              Compõem o processo:
              Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Termo de Avaliação de bens.

              Localidades mencionadas:
              Areias;
              Barreiros;
              Sertão das Areias;
              Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
              Praia Grande;
              São José;
              São Miguel, atual Biguaçu.

              Herdeiros:
              Ermenigildo José da Costa;
              Francisca Angélica d’Assis;
              Joaquina Luísa da Costa;
              João da Costa;
              José da Costa.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Antônio da Cunha;
              curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
              curador Antônio Carlos de Carvalho;
              curador dos ausentes João da Costa;
              escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
              oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
              partidor Alexandre José Varella;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Ermenigildo José da Costa;

              Variações de nome:
              Francisca Angélica de Assis;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Guiomar Soares de Souza
              BR SC TJSC TRPOA-53830 · Processo · 1879-1881
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Inventário realizado na cidade de São José, da Comarca de São José.

              Partes do processo:
              Guiomar Soares de Souza (inventariada);
              José Manoel de Souza (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio José de Souza;
              José Manoel de Souza Junior;
              Antonio Augusto Vidal;
              Thomas José de Souza.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel de Souza, no qual são avaliados os bens: equipamento de equitação, prata, cobre, mobilia, veiculos, ferramentas, engenho de mandioca, engenho de açúcar, engenho de farinha, casa de olaria, forno, roça de mandioca, animais, terras e casas. No decorrer do processo são enviadas duas cartas precatórias para a avaliação de bens em localidades diferentes, em Pelotas e em São Francisco de Paula, com a parte do inventário e os bens referentes a cidade de São José estando ausente. Além disso, há o registro de 26 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna (descrita como crioua), Maria, Agostinho, Manoel, Jacintho, Anna Thereza, America (descrita como parda), Candido, André, Sebastião, Francisco, Benidito, Riqueza, Lourenço, Maria, Josefa, Lucia, Luis (descrito como Africano); além dos menores Feliciana, Damasia, Joanna, Rosalina, Virgina, Lidio e Mariana.

              As cartas precatórias foram enviadas do "Juízo de Órfãos da Cidade de São José da Província de Santa Catarina" para o "Juízo de Órfãos do Termo de São Francisco de Paula de Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul" e para o "Juízo de Órfãos da Cidade de Pelotas da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul"

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
              escrivão Maximiano José da Monte;
              escrivão José Rodrigues de Oliveira;
              tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
              curador João Carlos de Medeiros;
              avaliador Antonio Maria da Silva;
              avaliador Urbano Soares da Silva;
              avaliador José Rodrigues Lopes;
              avaliador Constancio José da Silva Pessôa;
              procurador advogado Antonio Luiz Ferreira de Mello;
              procurador Francisco Tolentino Vieira de Souza;
              procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
              coletor de rendas José Silveira de Souza Passos
              juiz de orfãos Umbelino de Souza Marinho;
              juiz municipal primeiro suplente Zeferino Vargas de Andrade;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto de Assumpção.

              Localidades relevantes:
              villa de São José;
              Palhoça;
              província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              São Francisco de Paula de Cima da Serra;
              fazenda do Passavinte;
              cidade de Pelotas;
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão;
              rio Camacuan.

              Compõem o processo:
              Declaração;
              Traslado de relação e avaliação de bens;
              Juramento aos avaliadores;
              Carta precatória;
              Relação de escravizados;
              Autos de carta precatória e diligência;
              Avaliação de bens;
              Requerimento de audiência;
              Recibos;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              inventariada Geriomar Soares de Souza.

              Inventario de Faustina Jozepha Caetana da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-22572 · Processo · 1855-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Capital, à época na chamada cidade de Desterro.

              Partes do Processo:
              Faustina Josepha Caetana da Silva (inventariada);
              Francisco Duarte da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisco Duarte e Silva;
              Fermino Duarte;
              Jeronimo Duarte;
              Carlota Josefa;
              Jurita Duarte;
              Maria Josefa;
              Anna Josefa.

              Resumo: Francisco Duarte da Silva iniciou o processo de inventário de sua falecida esposa Faustina Jozepha Caetana da Silva. A falecida deixou herdeiros, porém não deixou testamento. Entre os bens inventariados constam: múltiplas terras, múltiplas casas, chacaras, mobílias, utensílios de prata, alambique, embarcaçoes, dividas, e 10 pessoas escravizadas, identificadas como: Vicencia, descrita como parda; Juliana e Vicente, descritos como de Nação; Francisca e Roza, ambas menores de idade; Antonio, João, Paulo, Antonio e Laurindo. Os bens foram partilhados entre os herdeiros, e dividas foram pagas junto aos credores.

              Há uma precatória enviada do "Juizo dos Órfãos da cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina" para o "Juizo dos Órfãos da villa de São José na Segunda Comarca".

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Francisco Anastacio da Silveira;
              escrivão Moyses Lopes Gondim;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              curador dos órfãos advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
              procurador fiscal Polidoro de Amaral e Silva;
              avaliador Manoel Antonio Caminha;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador João Pinto da Luz;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador José Joaquim dos Santos;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Peregrino Servita Santiago;
              conselheiro chefe Miguel de Souza Mello e Alvim;
              juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
              vila de São José;
              Picadas do Sul;
              Forquilhas;
              Saco dos Limões;
              Santa Barbosa;
              rua Augusta (rua João Pinto);
              rua da Conceição (rua Tenente Silveira);
              rua da Tranqueira (rua General Bittencourt);
              beco do Quartel;
              Olaria do Fernandes;
              rio Aririú;
              rio do Cartume.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Louvação à avaliadores e partidores;
              Juramento à avaliadores e partidores;
              Avaliação de bens;
              Carta precatória;
              Declarações de herdeiros;
              Partilha de bens;
              Contas;
              Procuração;
              Recibo de credores.

              Inventário de Carlota Alves da Assumpção
              BR SC TJSC TRRJ-30716 · Processo · 1859-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Carlota Alves da Assumpção (falecida);
              Bento Rodrigues de Araújo (inventariante).

              Herdeiros:
              Amantina;
              Delfina;
              Francisco.

              Resumo:
              Bento Rodrigues de Araújo abriu um processo de inventários para os bens de sua finada esposa, Carlota Alves da Assumpção. A falecida deixou herdeiros menores de idade e o processo passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram casas, itens de montaria, uma cama, canastras, utensílios de cozinha e animais. Foi mencionado um homem escravizado de nome Hipolito, descrito como crioulo. Além disso, o inventariante declarou possuir dívidas passivas.

              Mais tarde, o juiz requereu que os bens descritos na avaliação passassem pelo processo de reavaliação na província do Paraná, constando que as terras mencionadas eram pertencentes à cidade de Castro. Assim, foi feita uma carta precatória, em que foram nomeados novos avaliadores para cumprir o pedido. A partilha dos bens foi feita com igualdade entre os herdeiros, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pelos herdeiros de maneira pro rata. A ação foi vista em correição, determinando que parte do valor dos custos não estava de acordo com a conta feita na ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador alferes João Alves Pereira
              avaliador Diogo Teixeira Nunes;
              avaliador Domingos Ribeiro de Assunção;
              avaliador Francisco Antonio de Barros;
              coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              curador de órfãos alferes Antonio Ricken de Amorim;
              curador de órfãos Laurindo Abelardo de Brito;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão interino Evaristo de Freitas Nebias;
              escrivão vitalício Thomas Nunes Barbosa;
              juiz de órfãos José Nicoláo Pereira dos Santos;
              juiz de órfãos Pedro Affonso Ferreira de Abreu;
              partidor Antonio Rodrigues Lima;
              partidor Lourenço Dias Baptista.

              Localidades relevantes:
              Capoeiras do Paial;
              cidade de Castro;
              comarca de São José;
              distrito de Socavão;
              fazenda dos Cabassaes;
              fazenda dos Campos de São Lourenço;
              província do Paraná (atual Estado do Paraná);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              auto de partilha;
              carta precatória;
              contas;
              correições;
              petições;
              sentença;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              Antonio Ricken de Amorin;
              Cabacaes;
              Cabaçaes;
              comarca de Lages.

              Inventário de Apolinaria Rodrigues Borges
              BR SC TJSC TRRJ-30511 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Apolinaria Rodrigues Borges (inventariado);
              Antonio Pereira Borges (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio;
              João;
              José;
              Amélia.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Antonio Pereira Borges, nele contendo animais, mobília, casas e dívidas. Além disso, há o registro de 31 pessoas escravizadas, de nomes: José, Maria, João, Joaquim, Constancia, Ezidro, Joanna, Fabianna, Luisa, Rita, Jozefa, Florisbella, Figueira, Verônica, Adão, Senhorinha, Francisco, Manoel, João, Caetana, José, Angelo, Lucas, Manoel, David, Antonio, Manoel, Luiz, Elmenirgido, Jordão e Marianna. Os dois primeiros citados foram descritos como de nação (africanos), enquanto os outros foram descritos como crioulos (brasileiros) e/ou “cabras”. Há no processo uma carta precatória do Juízo de órfãos da vila de Lages para o Juízo de Órfãos da Vossa Senhora da Cruz Alta, com a citação de algumas outras pessoas escravizadas, de nomes: Francisco, Feliz, Manoel, Sipriano, Antonio, João e Maria. Eles estão descritos entre crioulo, de nação e das nações de Congo e Bengala.

              Atuaram no processo:
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              escrivão dos orfãos Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz dos órfãos Lourenço Dias Baptista;
              curador Manoel Delfes da Cruz;
              louvador Antonio Americo Gomes;
              louvador Caetano Fendas de Godoy;
              escrivão Francisco Teixeira de Almeida;
              juiz Antonio Rodrigues Pereira;
              curador João Lucas Aimes;
              curador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira
              juiz Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Comarca de Missões;
              Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              Vila de Vacaria.

              Compõe o processo:
              Procuração.

              Inventário de Antônio Ricken de Amorim
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

              Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

              Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

              Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

              66 Folhas.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina