Carta Precatória

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              Carta Precatória São José para Tubarão
              Processo · 1876
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Juízo Municipal do termo de Tubarão, deprecado.
              Juízo Municipal do termo de São José, deprecante.

              O processo de origem é sobre o homicídio do italiano Felício Rescio.
              Antônio Marques da Silva, escrivão.
              Tenente José Maria da Luz, juiz municipal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Embargo de Gertrudes Theodora do Amor Divino
              BR SC TJSC TRRJ-10850146 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

              Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
              No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
              Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

              Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

              Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Hipoteca Legal de Anacleto Ladislao Ribeiro
              BR SC TJSC TRPOA-21202 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (requerente);
              Anacleto Ladislao Ribeiro (requerido).
              Anacleto coletor de rendas gerais da cidade de Joinville oferece bens para reforçar sua fiança pela responsabilidade de seu emprego como coletor das rendas gerais da cidade de Joinville (hipoteca legal); Topônimo: “rua do mercado”, na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; Desterro; Contrato de compra e venda, parte em alemão, de terras no núcleo São Bento, na Colônia Dona Francisca, bem preservado na folha digital n. 32 e 33.

              Francisco Machado da Luz;
              Francisco José Ribeiro;
              João Narciso da Silveira, procurador Fiscal da Thesouraria de Fazenda;
              João da Silva Simas, escrivão;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Jacob Roeckliu;
              Maria Theresa de Jesus Machado;
              Maria Constância da Silveira;
              Manoel Ferreira de Melo, coletor, procurador fiscal;
              Salvador Gonçalves Corrêa, tabelião, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Antônio Ricken de Amorim
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

              Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

              Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

              Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

              66 Folhas.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Apolinaria Rodrigues Borges
              BR SC TJSC TRRJ-30511 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Apolinaria Rodrigues Borges (inventariado);
              Antonio Pereira Borges (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio;
              João;
              José;
              Amélia.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Antonio Pereira Borges, nele contendo animais, mobília, casas e dívidas. Além disso, há o registro de 31 pessoas escravizadas, de nomes: José, Maria, João, Joaquim, Constancia, Ezidro, Joanna, Fabianna, Luisa, Rita, Jozefa, Florisbella, Figueira, Verônica, Adão, Senhorinha, Francisco, Manoel, João, Caetana, José, Angelo, Lucas, Manoel, David, Antonio, Manoel, Luiz, Elmenirgido, Jordão e Marianna. Os dois primeiros citados foram descritos como de nação (africanos), enquanto os outros foram descritos como crioulos (brasileiros) e/ou “cabras”. Há no processo uma carta precatória do Juízo de órfãos da vila de Lages para o Juízo de Órfãos da Vossa Senhora da Cruz Alta, com a citação de algumas outras pessoas escravizadas, de nomes: Francisco, Feliz, Manoel, Sipriano, Antonio, João e Maria. Eles estão descritos entre crioulo, de nação e das nações de Congo e Bengala.

              Atuaram no processo:
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              escrivão dos orfãos Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz dos órfãos Lourenço Dias Baptista;
              curador Manoel Delfes da Cruz;
              louvador Antonio Americo Gomes;
              louvador Caetano Fendas de Godoy;
              escrivão Francisco Teixeira de Almeida;
              juiz Antonio Rodrigues Pereira;
              curador João Lucas Aimes;
              curador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira
              juiz Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Comarca de Missões;
              Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              Vila de Vacaria.

              Compõe o processo:
              Procuração.

              Inventário de Carlota Alves da Assumpção
              BR SC TJSC TRRJ-30716 · Processo · 1859-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Carlota Alves da Assumpção (falecida);
              Bento Rodrigues de Araújo (inventariante).

              Herdeiros:
              Amantina;
              Delfina;
              Francisco.

              Resumo:
              Bento Rodrigues de Araújo abriu um processo de inventários para os bens de sua finada esposa, Carlota Alves da Assumpção. A falecida deixou herdeiros menores de idade e o processo passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram casas, itens de montaria, uma cama, canastras, utensílios de cozinha e animais. Foi mencionado um homem escravizado de nome Hipolito, descrito como crioulo. Além disso, o inventariante declarou possuir dívidas passivas.

              Mais tarde, o juiz requereu que os bens descritos na avaliação passassem pelo processo de reavaliação na província do Paraná, constando que as terras mencionadas eram pertencentes à cidade de Castro. Assim, foi feita uma carta precatória, em que foram nomeados novos avaliadores para cumprir o pedido. A partilha dos bens foi feita com igualdade entre os herdeiros, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pelos herdeiros de maneira pro rata. A ação foi vista em correição, determinando que parte do valor dos custos não estava de acordo com a conta feita na ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador alferes João Alves Pereira
              avaliador Diogo Teixeira Nunes;
              avaliador Domingos Ribeiro de Assunção;
              avaliador Francisco Antonio de Barros;
              coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              curador de órfãos alferes Antonio Ricken de Amorim;
              curador de órfãos Laurindo Abelardo de Brito;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão interino Evaristo de Freitas Nebias;
              escrivão vitalício Thomas Nunes Barbosa;
              juiz de órfãos José Nicoláo Pereira dos Santos;
              juiz de órfãos Pedro Affonso Ferreira de Abreu;
              partidor Antonio Rodrigues Lima;
              partidor Lourenço Dias Baptista.

              Localidades relevantes:
              Capoeiras do Paial;
              cidade de Castro;
              comarca de São José;
              distrito de Socavão;
              fazenda dos Cabassaes;
              fazenda dos Campos de São Lourenço;
              província do Paraná (atual Estado do Paraná);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              auto de partilha;
              carta precatória;
              contas;
              correições;
              petições;
              sentença;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              Antonio Ricken de Amorin;
              Cabacaes;
              Cabaçaes;
              comarca de Lages.

              Inventario de Faustina Jozepha Caetana da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-22572 · Processo · 1855-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Capital, à época na chamada cidade de Desterro.

              Partes do Processo:
              Faustina Josepha Caetana da Silva (inventariada);
              Francisco Duarte da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisco Duarte e Silva;
              Fermino Duarte;
              Jeronimo Duarte;
              Carlota Josefa;
              Jurita Duarte;
              Maria Josefa;
              Anna Josefa.

              Resumo: Francisco Duarte da Silva iniciou o processo de inventário de sua falecida esposa Faustina Jozepha Caetana da Silva. A falecida deixou herdeiros, porém não deixou testamento. Entre os bens inventariados constam: múltiplas terras, múltiplas casas, chacaras, mobílias, utensílios de prata, alambique, embarcaçoes, dividas, e 10 pessoas escravizadas, identificadas como: Vicencia, descrita como parda; Juliana e Vicente, descritos como de Nação; Francisca e Roza, ambas menores de idade; Antonio, João, Paulo, Antonio e Laurindo. Os bens foram partilhados entre os herdeiros, e dividas foram pagas junto aos credores.

              Há uma precatória enviada do "Juizo dos Órfãos da cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina" para o "Juizo dos Órfãos da villa de São José na Segunda Comarca".

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Francisco Anastacio da Silveira;
              escrivão Moyses Lopes Gondim;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              curador dos órfãos advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
              procurador fiscal Polidoro de Amaral e Silva;
              avaliador Manoel Antonio Caminha;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador João Pinto da Luz;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador José Joaquim dos Santos;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Peregrino Servita Santiago;
              conselheiro chefe Miguel de Souza Mello e Alvim;
              juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
              vila de São José;
              Picadas do Sul;
              Forquilhas;
              Saco dos Limões;
              Santa Barbosa;
              rua Augusta (rua João Pinto);
              rua da Conceição (rua Tenente Silveira);
              rua da Tranqueira (rua General Bittencourt);
              beco do Quartel;
              Olaria do Fernandes;
              rio Aririú;
              rio do Cartume.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Louvação à avaliadores e partidores;
              Juramento à avaliadores e partidores;
              Avaliação de bens;
              Carta precatória;
              Declarações de herdeiros;
              Partilha de bens;
              Contas;
              Procuração;
              Recibo de credores.

              Inventário de Guiomar Soares de Souza
              BR SC TJSC TRPOA-53830 · Processo · 1879-1881
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Inventário realizado na cidade de São José, da Comarca de São José.

              Partes do processo:
              Guiomar Soares de Souza (inventariada);
              José Manoel de Souza (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio José de Souza;
              José Manoel de Souza Junior;
              Antonio Augusto Vidal;
              Thomas José de Souza.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel de Souza, no qual são avaliados os bens: equipamento de equitação, prata, cobre, mobilia, veiculos, ferramentas, engenho de mandioca, engenho de açúcar, engenho de farinha, casa de olaria, forno, roça de mandioca, animais, terras e casas. No decorrer do processo são enviadas duas cartas precatórias para a avaliação de bens em localidades diferentes, em Pelotas e em São Francisco de Paula, com a parte do inventário e os bens referentes a cidade de São José estando ausente. Além disso, há o registro de 26 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna (descrita como crioua), Maria, Agostinho, Manoel, Jacintho, Anna Thereza, America (descrita como parda), Candido, André, Sebastião, Francisco, Benidito, Riqueza, Lourenço, Maria, Josefa, Lucia, Luis (descrito como Africano); além dos menores Feliciana, Damasia, Joanna, Rosalina, Virgina, Lidio e Mariana.

              As cartas precatórias foram enviadas do "Juízo de Órfãos da Cidade de São José da Província de Santa Catarina" para o "Juízo de Órfãos do Termo de São Francisco de Paula de Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul" e para o "Juízo de Órfãos da Cidade de Pelotas da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul"

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
              escrivão Maximiano José da Monte;
              escrivão José Rodrigues de Oliveira;
              tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
              curador João Carlos de Medeiros;
              avaliador Antonio Maria da Silva;
              avaliador Urbano Soares da Silva;
              avaliador José Rodrigues Lopes;
              avaliador Constancio José da Silva Pessôa;
              procurador advogado Antonio Luiz Ferreira de Mello;
              procurador Francisco Tolentino Vieira de Souza;
              procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
              coletor de rendas José Silveira de Souza Passos
              juiz de orfãos Umbelino de Souza Marinho;
              juiz municipal primeiro suplente Zeferino Vargas de Andrade;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto de Assumpção.

              Localidades relevantes:
              villa de São José;
              Palhoça;
              província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              São Francisco de Paula de Cima da Serra;
              fazenda do Passavinte;
              cidade de Pelotas;
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão;
              rio Camacuan.

              Compõem o processo:
              Declaração;
              Traslado de relação e avaliação de bens;
              Juramento aos avaliadores;
              Carta precatória;
              Relação de escravizados;
              Autos de carta precatória e diligência;
              Avaliação de bens;
              Requerimento de audiência;
              Recibos;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              inventariada Geriomar Soares de Souza.

              Inventário de Joana Thomasia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
              João da Costa (inventariante).

              Resumo:
              O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
              Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
              No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
              O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
              Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

              Compõem o processo:
              Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Termo de Avaliação de bens.

              Localidades mencionadas:
              Areias;
              Barreiros;
              Sertão das Areias;
              Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
              Praia Grande;
              São José;
              São Miguel, atual Biguaçu.

              Herdeiros:
              Ermenigildo José da Costa;
              Francisca Angélica d’Assis;
              Joaquina Luísa da Costa;
              João da Costa;
              José da Costa.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Antônio da Cunha;
              curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
              curador Antônio Carlos de Carvalho;
              curador dos ausentes João da Costa;
              escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
              oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
              partidor Alexandre José Varella;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Ermenigildo José da Costa;

              Variações de nome:
              Francisca Angélica de Assis;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro